Laudas Críticas

Archive for the ‘Regulamentação do jornalismo’ Category

PEC do diploma e desonestidade científica

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Publicado na Folha de S. Paulo, 4 de novembro, pág. A3 (Tendências/Debates)

O que têm em comum o livro O Ambientalista Cético, do estatístico dinamarquês Bjorn Lomborg, e o relatório da proposta de emenda constitucional (PEC) da Câmara dos Deputados que visa restaurar a exigência de formação superior específica em jornalismo para essa profissão no Brasil? Resposta: a desonestidade científica.

Para refutar a tese do aquecimento global, Lomborg questionou-a com estudos de pesquisadores. Mas, em vez de apresentá-la com fontes de igual status, recorreu a dados da mídia. Em 2003, o Comitê Dinamarquês sobre Desonestidade Científica enquadrou essa unilateralidade em seus “critérios objetivos de desonestidade científica”.

Esse mesmo tipo de unilateralidade está no relatório aprovado em julho na comissão especial da Câmara sobre a PEC do diploma.

No texto do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), figuram como favoráveis à obrigatoriedade professores de jornalismo, advogados e sindicalistas; como contrários, somente representantes empresariais da imprensa.

Em outras palavras, o relatório contempla posições divergentes, mas dá ao saber acadêmico o papel de fiel da balança em favor da obrigatoriedade, algo como uma razão científica contra os patrões.

Porém, isso não passa de uma distorção enganadora.

Na verdade, nesse documento, as sínteses dos depoimentos de professores omitem o ponto de vista acadêmico contrário à obrigatoriedade, que não é minoritário fora do país. Assim, o texto desconsidera obras de pesquisadores de jornalismo respeitados internacionalmente, como Daniel Cornu, diretor do Centro Franco-Suíço de Formação de Jornalistas, em Genebra.

É o caso também de Claude-Jean Bertrand, da Universidade de Paris 2, além de Bill Kovach, da Universidade do Missouri, e Tom Rosenstiel, diretor do Programa para Excelência do Jornalismo, em Washington.

Sem falar em brasileiros, como Bernardo Kucinski, da USP, e Ivana Bentes, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Em contraposição a longos trechos com exposições de advogados pró-diploma, o relatório apenas menciona, sem apresentar, pareceres contrários de Sidney Sanches e Célio Borja, ex-ministros do STF. E deixa de considerar outros juristas renomados, não só brasileiros, como Geraldo Ataliba e Eros Grau, mas também estrangeiros, como Jean Rivero e Hughes Moutouh.

Embora um relatório parlamentar não seja um documento científico, exige-se um mínimo de cientificidade de uma proposta legislativa.

Ainda mais por pretender restaurar uma exigência já condenada pelo STF e que só vigora em poucos países, entre eles África do Sul, Arábia Saudita, Colômbia, Congo, Costa do Marfim, Croácia, Equador, Honduras, Indonésia, Síria, Tunísia, Turquia e Ucrânia.

Não está em pauta aqui minha posição pessoal contra a obrigatoriedade do diploma, que desvinculo da função que exerço. As objeções deste artigo podem ser feitas até mesmo por partidários não casuístas dessa exigência, fiéis ao preceito jornalístico, científico e ético de não obstar o confronto de posições divergentes.

Além da PEC da Câmara dos Deputados, também já seguiu para votação em plenário outra, no Senado, de igual teor, apresentada com um relatório mais limitado ainda nos aspectos ora destacados.

Com o devido respeito aos parlamentares que atuaram nas duas propostas, aos quais seria temerário atribuir desonestidade, elas não estão em condições de serem votadas, muito menos de contestar uma decisão do STF.

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MAURÍCIO TUFFANI, 53, é jornalista, editor do blog Laudas Críticas e assessor de comunicação e imprensa da Unesp.

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Written by Mauricio Tuffani

quinta-feira, 04/11/2010 at 7:21

O futuro do mestrado e a formação de jornalistas

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A continuidade dos cursos de mestrado em seus atuais padrões no Brasil foi questionada publicamente pelo epidemiologista Naomar Monteiro de Almeida Filho, reitor da Universidade Federal da Bahia, em seu artigo “O fim do mestrado…”, na edição de domingo, dia 23/11, na Folha. A discussão por ele proposta já ocorre há algum tempo na comunidade acadêmica. Ele a destaca agora para também ressaltar iniciativas adotadas em sua instituição.

No que diz respeito ao jornalismo, essa discussão é posta na mídia no momento em que o Ministério da Educação se propõe a avaliar a possibilidade de criar cursos de especialização ou de pós-graduação para que formados em outras áreas também possam exercer essa profissão (“Haddad defende discussão de novas diretrizes para cursos de jornalismo”, Agência Brasil, 19/09/2008).

O artigo do reitor da UFBA tem alguns pressupostos que parecem ser equivocados. Um deles é o de que o mestrado, definido como habilitação à docência em nível superior, “só existe no Brasil e, em menor escala, em alguns países latino-americanos”. Isso não confere, por exemplo, com as orientações da pós-graduação da Universidade de Cambridge, no Reino Unido. Seja como for, no Brasil já existe há algum tempo a tendência, ainda em nível restrito, de aceitar o acesso direto da graduação para o doutorado daqueles que se mostram em condições de fazê-lo sem passar pelo mestrado. Nunca houve impedimento legal para isso, e esse acesso direto é consagrado em muitos países.

Em síntese, Almeida Filho propõe para o Brasil aquilo que, segundo ele, já ocorre em sua instituição: a “expansão dos mestrados profissionais (devidamente redesenhados) e equivalência entre essa modalidade e cursos de especialização”. Para isso, diz ele, a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) deve rever todo o marco regulatório do mestrado no Brasil e “elaborar diretrizes específicas para os mestrados profissionais”. Essa modalidade enfrenta há algum tempo resistência de parte da comunidade acadêmica, mas é vista também de forma positiva, como mostraram alguns artigos da Revista Brasileira da Pós-Graduação em sua edição de julho de 2005 (v. 2, n. 4).

Lato ou stricto sensu?

Independentemente de a proposta do reitor baiano corresponder ou não a uma tendência majoritária ou crescente do ensino superior brasileiro, a discussão que ele traz para fora da academia possui elementos relevantes para a temática a ser discutida pelo MEC. A comissão com essa incumbência já tem seu presidente definido: José Marques de Melo, fundador da Escola de Comunicações e Artes da USP, onde lecionou de 1967 a 1993 e foi diretor, e desde 1993 professor de jornalismo da Universidade Metodista de São Paulo. O comunicado do MEC sobre a aceitação de Melo para o cargo se referiu apenas a “estabelecer as novas normas e diretrizes curriculares dos cursos de jornalismo”. No entanto, declarações anteriores do ministro Fernando Haddad foram claras em relação a avaliar também alternativas de formação profissional por meio de pós-graduação para diplomados em outras áreas.

Especialização e mestrado são modalidades muito distintas de pós-graduação. A primeira é feita em cursos lato sensu, que têm muito mais a ver com a formação continuada. Eles não visam à formação de pesquisadores, embora alguns deles cheguem a oferecer condições para isso. São concebidos sob a perspectiva de um graduado poder se aperfeiçoar, especializar ou atualizar por meio de sucessivos cursos ao longo de sua vida profissional. Já o mestrado, inclusive o profissionalizante, se dá por meio de programas stricto sensu, que correspondem, em princípio, a uma etapa de formação para a pesquisa. Como explicou Renato Janine Ribeiro, professor de filosofia da USP e diretor de Avaliação da Capes,

(…) todo curso de atualização ou de informação, por melhor que seja, deve estar fora do stricto sensu. Essa é a fronteira entre o lato e o stricto sensu: no mestrado profissional espera-se que a pessoa, mesmo não pretendendo depois ser um pesquisador, incorpore certos valores e certas práticas com a pesquisa que façam dela, em definitivo, um usuário privilegiado da pesquisa.
(“Ainda sobre o mestrado profissional”, Revista Brasileira da Pós-Graduação, Brasília, v. 3, n. 6, p. 313-315, dez. 2006).

Em vista disso, parece ser um equívoco submeter graduados em outras especialidades a uma formação em jornalismo por meio de mestrado, seja ele profissionalizante ou não. É desejável que um jornalista seja “usuário privilegiado da pesquisa”, mas, nesse caso, das áreas em que ele pretende atuar, como economia, política, saúde, ciência, educação, informática e outras, e não em comunicação. Em outras palavras, essa formação complementar em nível de pós-graduação teria de ser lato sensu.

Planos do MEC

Não está nos propósitos de Haddad a alternativa de formação por meio de mestrados profissionalizantes, segundo Edson Luiz Spenthof, professor da Universidade Federal de Goiás, ex-diretor da Fenaj e atual presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ). Em seu relato sobre a audiência em 23/10/2008 de representantes da entidade, da Fenaj e da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor) no MEC, o professor afirmou que Haddad não pretende também tratar do assunto no plano do lato sensu.

Por exclusão, restaria apenas o mestrado tradicional como alternativa de pós-graduação. No entanto, o ministro teria afirmado também, nessa audiência, a possibilidade de uma “dupla diplomação”, e o presidente do FNPJ ressaltou três vezes em seu relato que a posição de Haddad sobre esse assunto “não ficou clara”.

O ministro, felizmente, não se mostrou norteado nesse tema pela questão da obrigatoriedade da formação específica de jornalistas, conforme estabeleceu o Decreto-lei nº 972, de 17/10/1969. Cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre o Recurso Extraordinário 511961, do Ministério Público Federal de São Paulo, que ensejou Ação Cautelar 1.406, da Procuradoria Geral da República, para a qual foi concedida liminar do STF que suspendeu a exigência do diploma em 16/12/2006.

Riscos e prevenções

Uma das maiores ameaças aos trabalhos dessa comissão do MEC é a persistente e hegemônica tendência entre acadêmicos brasileiros de jornalismo em desconsiderar estudos e pesquisas estrangeiros sobre a formação profissional. Outro perigo é o do corporativismo dos professores de jornalismo, que já sentem o risco de fechamento de muitas faculdades devido à possibilidade de ser abolida pelo STF a obrigatoriedade do diploma específico que serviu de combustível para a proliferação desenfreada de cursos no país.

Em relação a essas duas ameaças, o ministro da Educação já parece estar vacinado. Na audiência aos representantes do FNPJ, Fenaj e SBPjor, Haddad pediu aos presentes sugestões de nomes, “mas que não devem ser indicações institucionais, pois isso não teria dado certo em outras ocasiões”, relatou Spenthof. “Também não se comprometeu em aceitar, a priori, as nossas indicações. Ele disse que espera que as pessoas indicadas tenham uma sólida experiência tanto de redação quanto da docência e uma igualmente sólida formação teórica”, complementou o presidente do FNPJ.

Um terceiro fator de risco é a excessiva ideologização de estudos e pesquisas no Brasil no campo do jornalismo e seus reflexos no ensino de graduação e de pós-graduação, como apontou Hélio Schuch, professor da Universidade Federal de Santa Catarina, em seu artigo “Adequação do ensino na formação de jornalistas” (Sala de Prensa, v. 2, n. 2, outubro de 2002). Nesse ponto, a escolha de um estudioso com ampla envergadura intelectual que é José Marques de Melo para presidir a comissão do MEC se mostra um bom lance inicial do ministro.

Retrocesso e maniqueísmo

Enquanto isso, alguém precisa avisar ao colega de Haddad no Ministério do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que ainda há tempo para poupar sua pasta de perpetrar um papelão. Em vez de aguardar não só pelas conclusões da comissão do MEC sobre a alternativa de formação de jornalistas, mas também pela decisão do STF sobre a exigência do diploma, um grupo que jamais deveria ter sido montado segue em plena atividade. Trata-se do grupo de estudos “para propor alterações na legislação em vigor a fim de viabilizar a regulamentação da profissão de jornalistas”, estabelecida pela Portaria MTE nº 342, de 23/07/2008.

Formado inicialmente por representantes de categorias profissionais, de empresas jornalísticas e do próprio ministério, o grupo já teve a debandada dos membros empresariais por causa do dirigismo dos trabalhos para a obrigatoriedade do diploma. Além disso, como este blog já afirmou na postagem “Dois anos após o CFJ, outra péssima idéia do governo” (08/08/2008),

Se há alguma coisa que o tema da regulamentação da profissão de jornalista no Brasil já tem de sobra, e não precisa de mais nenhum reforço, é o inevitável estreitamento da razão decorrente do enfoque reducionista à relação capital-trabalho, que nada mais faz senão limitar a interpretação de cada um dos fenômenos a um enquadramento binário e maniqueísta.

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Written by Mauricio Tuffani

terça-feira, 25/11/2008 at 7:25

Errei ao citar Jakobskind como contrário à exigência do diploma

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Cometi um erro neste blog em 13/08/2008 ao relacionar o trecho de um artigo do jornalista Mário Augusto Jakobskind entre as manifestações contrárias à exigência do diploma de jornalismo para o exercício dessa profissão, que constam na página “Dossiê diploma de jornalismo e CFJ”. Só percebi essa falha ontem (sábado, 22/11) ao receber  e-mail dele com solicitação de reparo. Desse modo, foi removido imediatamente o citado trecho, transcrito a seguir exatamente da forma como estava naquela página.

Mais uma vez misturam-se conceitos, isto é, liberdade de empresa com liberdade de imprensa, diploma e democratização da informação. Por que o exercício da profissão de jornalista sem diploma ampliaria a liberdade de imprensa? Eis uma tese que não se sustenta. Ou por que o diploma por si só garantiria a democratização dos meios de comunicação? Nem uma coisa, nem outra. A democratização dos veículos de comunicação só pode ser garantida pela sociedade, que deve se mobilizar para também neutralizar a tendência da manipulação da informação, tão em voga na atualidade. (…) Não se pode deixar de mencionar, isto sim, de suma importância, que a desregulamentação da profissão de jornalista faz parte do contexto dos que defendem esta mesma desregulamentação em outras áreas profissionais.
MÁRIO AUGUSTO JAKOBSKIND (jornalista e escritor, atuou em diversos veículos como O Pasquim, Versus, Folha de S. Paulo, Tribuna da Imprensa e outros) em Sobre democratização da mídia e o diploma, comunicação apresentada ao I Congresso de Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro, em Niterói, 8 e 9 de agosto de 2008, publicada no Observatório da Imprensa.

Erros devem ser reconhecidos o mais depressa possível e com o devido destaque. Para quem se pauta pelo ethos da informação, isso não tem nada a ver com “humildade” ou qualquer outra bobagem moralista do tipo. Apesar de essa falha ter ocorrido em uma página interna do blog, e não em uma postagem como esta, acho mas correto registrá-la deste modo além de fazer o reparo, pois ele foi uma mera remoção, e isso não serve como reconhecimento. Portanto, admito o erro, e isso bastaria, em princípio.

Equívoco ou má-fé?

No entanto, em vista de tantas manipulações mal-intencionadas que têm ocorrido dos dois lados da polêmica em torno da obrigatoriedade do diploma (a esse respeito, ver “Debate na USP isola falácias sobre a exigência do diploma”, de 11/11/2008), o reconhecimento desse erro exige explicações. Eu o cometi por distração ao ler a segunda sentença desse trecho. Onde está escrito “sem diploma” eu entendi “com diploma”, distorcendo completamente minha compreensão do sentido da frase. Reforçaram esse equívoco o argumento seguinte de Jakobskind nesse mesmo parágrafo — que é contrário a uma das principais teses de muitos defensores da obrigatoriedade — e outros que destaco mais adiante.

Em uma segunda mensagem, enviada pouco depois da primeira, quando a remoção acima citada já havia sido providenciada, Jakobskind afirmou que eu teria descontextualizado suas palavras. Mas isso não aconteceu, pois além de elas terem sido transcritas devidamente acompanhadas do link para o texto de onde foram extraídas, também foi acrescentada outra afirmação dele, sobre o contexto desfavorável à regulamentação profissional. A transcrição neste blog foi correta, apesar de minha interpretação equivocada. E o reparo, que teria sido feito por minha própria conta se eu mesmo o tivesse percebido, só realizado agora porque não houve nenhuma reclamação anterior. Segue a primeira mensagem enviada ontem por esse jornalista, que também é correspondente do semanário uruguaio Brecha e membro do conselho editorial do Brasil de Fato.

No seu blog foi dito que Mário Augusto Jakobskind ´e contra a exigência do diploma. Sou a favor da exigência do diploma, como consta do  que apresentei no   I Congresso de Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro, em Niterói, 8 e 9 de agosto de 2008.
Peço, então, que faça a correção devida, apesar de que o erro tenha ocorrido há uns três meses. Como só tomei conhecimento agora, só agora estou mandando esta mensagem corretora.
mario augusto jakobskind

Trechos que reforçaram o equívoco

Sem nenhum interesse em justificar o erro, essa má interpretação foi reforçada por outros trechos do mesmo artigo de Jakobskind nos quais ele equilibradamente se contrapõe a argumentos inválidos usados com freqüência em defesa da obrigatoriedade do diploma. Destaco essas passagens a seguir.

Os grandes proprietários dos veículos de comunicação argumentam falsamente que a exigência contraria a liberdade de imprensa. Muitos que se contrapõem a esta tese apresentam justificativas ingênuas segundo as quais o diploma é o que garante a ética e a liberdade de imprensa.

É necessário deixar claro também que a manipulação da informação acontece nas mais variadas mídias e pode ser feita por diplomados e não-diplomados. Trata-se de uma batalha ideológica que neste caso independe da formação profissional. Se assim não fosse, bastaria só haver jornalista com diploma para não acontecer a manipulação da informação e a ampliação do esquema do pensamento único. Há redações em que só trabalham jornalistas diplomados e nem por isso não existe a manipulação da informação ou deixa de prevalecer o esquema do pensamento único. O problema em questão é muito mais complexo e seria simplório reduzi-lo ao ter ou não ter diploma.

Desse modo, a partir do erro original acima apontado e com o reforço desses outros dois trechos, acabei por me deixar induzir a uma leitura equivocada do restante do artigo de Jakobskind. O texto dele acabou parecendo a mim uma crítica a teses patronais contrárias à regulamentação profissional, mas, e esse é o erro, independentemente da obrigatoriedade do diploma. Isso faria sentido, pois em muitos países existe a primeira sem a segunda. Além disso, chamo a atenção para os negritos que faço na transcrição, a seguir, do penúltimo parágrafo do mesmo artigo.

Se o STF decidir pelo fim do diploma de jornalista, o caminho estaria aberto; ou seja, quebrando-se a exigência do diploma, como querem os proprietários dos veículos de comunicação e também os defensores do modelo econômico neoliberal, o exercício profissional em quase todas as áreas, salvo talvez a engenharia e medicina, poderá ser feito por qualquer um. O professor formado de hoje perderá seu espaço, não significando que o ensino vá melhorar, como alegam também falsamente os defensores da desregulamentação profissional na área de ensino. Seria mais um retrocesso profissional e se eliminaria uma conquista de muitos anos de luta dos professores, como a dos jornalistas, ou seja, a formação universitária.

Nesse mesmo parágrafo, em que outros dois verbos estão no futuro do presente no sentido de certezas (“poderá” e “perderá”), pareceu-me que a colocação de outros três (“estaria”, “seria” e “perderia”) no futuro do pretérito — ou modo condicional — visava relativizar argumentações em prol da obrigatoriedade, na mesma linha argumentativa dos outros três trechos acima destacados. Na minha opinião, Jakobskind deveria ter usado somente o futuro do presente. Mas esse detalhe não atenua em nada meu erro, e o menciono apenas para ressaltar que não houve má-fé.

Seja como for, errei feio e, por isso, peço desculpas a Mário Augusto Jakobskind e aos leitores deste blog. E cumprimento o jornalista por esse seu artigo, cujo link mantenho naquela mesma página, mas em outra parte, que é a relação dos melhores textos a respeito dessa polêmica.

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Written by Mauricio Tuffani

domingo, 23/11/2008 at 11:14

Debate sobre jornalismo e diploma continua firme

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Apesar de ter ficado para trás neste blog, uma postagem continua rendendo bons comentários, principalmente de estudantes de jornalismo. Trata-se de “Só jornalistas produzem informação?”, de 23/10/2008, que escrevi em meio a uma interessante discussão com o jornalista e professor Rogério Christofoletti, editor do blog Monitorando. Estou à disposição de todos para a troca de idéias, mas recomendo aos interessados que leiam os comentários anteriores. O mais produtivo seria, porém, aproveitar o avanço que tivemos com o evento da semana passada na ECA: “Debate na USP isola falácias sobre exigência do diploma” (11/11/2008). Que tal discutirmos à luz dos pontos levantados, que estão devidamente organizados?

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Written by Mauricio Tuffani

sexta-feira, 14/11/2008 at 8:42

Debate na USP isola falácias sobre exigência do diploma

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O debate “Obrigatoriedade do diploma”, realizado na noite de 6 de novembro na Escola de Comunicações e Artes da USP, foi um grande avanço nessa polêmica que se intensificou no Brasil a partir da Ação Civil Pública de outubro de 2001, proposta pelo Ministério Público Federal de São Paulo. Parte da programação da Semana de Jornalismo 2008 da ECA-USP e organizado por estudantes dessa Escola, o encontro, que aconteceu no Auditório Freitas Nobre, do Departamento de Jornalismo e Editoração, proporcionou o entendimento sobre os equívocos e falácias que permeiam as discussões sobre esse tema.

eca-usp

Ao participar desse evento, tive a satisfação de ter como colegas de mesa Pedro Pomar, editor da Revista Adusp (da Associação dos Docentes da USP) e membro da oposição do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, e Maria Elisabete Antonioli, professora de jornalismo da Universidade Ibirapuera e das Faculdades Integradas Rio Branco. A direção da mesa foi exercida por Paula Sacchetta, aluna do segundo ano de Jornalismo. (Em resposta à pergunta que já deve ter surgido na cabeça muitos leitores, aqui vai a resposta: sim, ela é parente — neta — do incomparável Hermínio Sacchetta).

O mais importante do debate foi o interesse dos debatedores nos argumentos contrários. Diferentemente do que tem sido registrado dos encontros entre antagonistas dessa polêmica, em que predomina o exercício de se dirigir somente às suas próprias platéias, ali foi possível uma discussão ponto a ponto de diferentes aspectos da exigência da formação superior específica em jornalismo estabelecida no Brasil por meio do Decreto-lei nº 972, de 17/10/1969.

Mais que ressaltar os principais embates ocorridos nessa discussão, vale a pena destacar os consensos nela obtidos. Teremos muito a ganhar em novos debates presenciais ou virtuais se esses pontos forem, se não seguidos, pelo menos conhecidos. Tento resgatá-los a seguir, e coloco-me à disposição de Pomar, Elisabete e dos demais presentes ao debate para corrigir eventuais equívocos.

Os consensos

  1. Não à desqualificação dos oponentes. Como bem destacou Pomar, tem sido inadequado o procedimento da Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas) de reduzir à mera defesa de interesses patronais as críticas à obrigatoriedade do diploma. Em contrapartida, a defesa dessa exigência não pode ser identificada automaticamente com a defesa de interesses corporativistas de sindicatos, donos de faculdades particulares ou professores de jornalismo. Na prática, esses expedientes consistem no apelo à falácia do Argumentum ad hominem.

  2. O decreto-lei e a Junta Militar. Não é válido o argumento de que a obrigatoriedade do diploma não é legítima porque foi estabelecida pelos ministros militares que governaram o país em 1969. Não se pode escamotear, como bem destacou Maria Elisabete, o fato de que várias reivindicações foram levadas meses antes por sindicalistas ao governo. (A esse respeito, vale a pena ler o artigo o artigo “Liberdade de expressão e regulamentação profissional”, de José Carlos Torves, publicado em 26/08/2008 no Observatório da Imprensa.) No entanto, divergi dos outros dois debatedores ao observar que pode e deve ser explorado juridicamente o fato de esse decreto-lei não se basear em nenhuma outra lei, mas somente no AI-5 e no AI-16, revogados desde 1979.

  3. Não confundir a formação com sua exigência. Deve-se evitar a expressão “contra o diploma”. O que está em questão não é a formação, mas a sua obrigatoriedade. Melhor dizendo, a obrigatoriedade da formação superior específica em jornalismo para o exercício dessa profissão. A ressalva pode parecer óbvia, mas a divisão simplória entre “favoráveis ao diploma” e “contrários ao diploma” tem servido para potencializar equívocos, principalmente entre aqueles que estão pouco informados sobre a questão.

  4. Jornalismo não é só prática. Não é verdade que o jornalismo se aprende somente com a prática. Esta não é suficiente para o exercício da profissão de acordo com seus preceitos éticos e técnicos. Além disso, o jornalismo exige boa formação cultural e humanística. A divergência responsável entre favoráveis e contrários à obrigatoriedade está na forma com a qual deve ou pode ser obtida ou comprovada essa formação.

  5. Qualidade dos cursos não serve como argumento. A afirmação de que os cursos de jornalismo, em sua maioria, são ruins não serve para invalidar a sua obrigatoriedade. Esse argumento pode justificar a suspensão ou o fechamento caso a caso de cursos de qualquer área, mas não o fim de sua obrigatoriedade.

  6. Não confundir opinião com jornalismo. Muitos dos que são contra a obrigatoriedade do diploma se equivocam ao usar artigos opinativos de especialistas como exemplos de bons trabalhos jornalísticos. O Decreto-lei 972/1969 não impede que especialistas de outras áreas escrevam como convidados ou como colaboradores. O que está em questão é se só a formação superior em jornalismo pode preparar alguém para exercer funções exclusivamente jornalísticas, como as de repórter, redator, editor e outras.

  7. Ideologização e falta de verificação. Muitos daqueles que evitam o debate alegam que ele é “ideologizado”. No entanto, seja no sentido amplo ou no específico do termo “ideologia”, não é possível evitar aspectos ideológicos na discussão. O ponto relevante é que muitas manifestações têm sido feitas sem preocupação com a verificação e a análise de suas premissas. Nesse sentido, é lícito afirmar, como Rogério Christofoletti em seu blog Monitorando, que a “Discussão sobre o diploma está muito ideologizada” (negrito meu).

  8. Não confundir exigência do diploma com regulamentação. A profissão de jornalista é regulamentada em muitos dos países em que não há o requisito de formação superior específica para ela. Enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) não se pronuncia sobre essa exigência e sobre a Lei de Imprensa, poderíamos avançar na discussão sobre os diversos modelos de regulamentação vigentes.

  9. O debate não deve se restringir ao aspecto constitucional. Em que pese o fato de o tema estar prestes a ser julgado pelo STF, a discussão não deve ser restrita à tese da não recepção do Decreto-lei 972 pela Constituição Federal de 1988 (art. 5º, incisos V e XIII). É preciso também debater em seu mérito a exigência da graduação específica em jornalismo.

  10. Jornalismo cidadão. Isso, por princípio, não é jornalismo. Na maioria dos casos, os veículos em que essa atividade é desenvolvida não devem necessariamente ser considerados jornalísticos. O fato de as novas tecnologias de comunicação abrirem cada vez mais oportunidades de expressão, como os blogs e sites pessoais, traz maior complexidade para o desafio de regulamentar a profissão, mas não serve como argumento contra a obrigatoriedade do diploma. Os veículos que não se pautam pelos preceitos técnicos e deontológicos do jornalismo — o que inclui muitos blogs e sites de pessoas formadas em jornalismo — não são jornalísticos. Não são nada mais que novas fontes.

As divergências

É neste ponto que começam as divergências sobre as premissas dos debatedores. Nem mesmo o próprio Recurso Extraordinário 511961, do Ministério Público Federal de São Paulo, a ser apreciado por essa Corte, incorre na limitação do tema ao aspecto constitucional, na medida em que apela para outros dispositivos com força de lei no Brasil. Tratam-se da Declaração Universal dos Direitos Humanos, das Nações Unidas, e da Convenção Americana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos:

Declaração Universal dos Direitos Humanos. Artigo XIX.

Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Convenção Americana Americana de Direitos Humanos. Artigo 13.

Liberdade de Pensamento e de Expressão

1. Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e idéias de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha.

2. O exercício do direito previsto no inciso precedente não pode estar sujeito a censura prévia, mas a responsabilidades ulteriores, que devem ser expressamente fixadas pela lei a ser necessárias para assegurar:

a) o respeito aos direitos ou à reputação das demais pessoas; ou

b) a proteção da segurança nacional, da ordem pública, ou da saúde ou da moral públicas.

3. Não se pode restringir o direito de expressão por vias ou meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de freqüências radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usados na difusão de informação, nem por quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de idéias e opiniões.

Omissão de professores

Ressaltei no debate aquilo que já disse várias vezes neste blog e em outros espaços: não se vêem respostas dos acadêmicos defensores da obrigatoriedade a diversas contestações explícitas a essa exigência, principalmente a manifestações de importantes teóricos da comunicação. Com essa omissão, eles, na condição de docentes e pesquisadores, renunciam a exercer plenamente o ethos acadêmico e, na condição de jornalistas, renunciam ao debate de idéias.

Um exemplo de estudioso da comunicação muito respeitado no Brasil e no mundo, e contrário à obrigatoriedade do diploma é Daniel Cornu, professor do Instituto de Jornalismo e Comunicação, da Universidade de Neuchâtel, de Lausanne, e diretor do Centro Franco-Suíço de Formação de Jornalistas, de Genebra. Mas não se vêem contestações à afirmação dele de que

O jornalismo é uma “profissão aberta”, que não exige formação específica ou diploma. Sua definição é tautológica: é considerado jornalista quem exerce sua atividade principal na imprensa escrita ou nos meios de comunicação audiovisuais. Mais precisamente, são reconhecidos como jornalistas os agentes da mídia, independentemente dos meios ou técnicas de expressão utilizados, que satisfaçam três critérios: a concepção e realização de uma produção intelectual, uma relação deste trabalho com a informação, além do critério de atualidade.

(Daniel Cornu. Ética da Informação. Tradução de Laureano Pelegrin. Bauru: Editora da Universidade do Sagrado Coração, 1998, pág. 19.)

Apontei vários exemplos de omissões desse tipo nas postagens “Os defensores do diploma e seus debates imaginários”, de 08/08/2008, “A liberdade de expressnao e o diploma de jornalismo”, de 16/09/2008, assim como no artigo “Diploma de jornalismo”, publicado em 24/06/2005 na Revista Consultor Jurídico e também em 27/06/2005 no Observatório da Imprensa.

Condição necessária

Além desse argumento de ordem jurídica, apresentei outro, o de que a formação superior específica em jornalismo não é condição necessária — muito menos condição suficiente — para o exercício dessa profissão com base em seus preceitos técnicos e éticos. (Sobre os princípios éticos do jornalismo, Pomar ressaltou que não conseguiu aprovar em um dos congressos da Fenaj sua proposta de vedar, no Código de Ética, a participação de jornalistas em propagandas com fins comerciais. Concordo com ele.)

Se uma pessoa tem as qualificações mínimas para exercer a medicina, a engenharia, a odontologia, a veterinária e várias outras determinadas profissões, é porque ela teve formação específica nas respectivas áreas. Ou seja, é impossível neste início de século XXI, ter tais qualificações sem ter estudado na respectiva área acadêmica. Nesses casos, a formação superior específica é condição necessária para o exercício de tais profissões. Por isso, justifica-se sua obrigatoriedade nos termos do inciso XIII do artigo 5º da Constituição.

No entanto, se uma pessoa tem as qualificações mínimas para exercer o jornalismo, não podemos afirmar que ela necessariamente estudou jornalismo, o que é é atestado pelo que acontece em quase todo o mundo. O mesmo se aplica à publicidade, à administração (que é exercida também por economistas, engenheiros e formados em outras áreas) à música, às artes cênicas. Isso quer dizer que a formação superior específica não é condição necessária para o exercício dessas profissões. E é por isso que não se deve exigir formação superior específica para elas.

Falácia recorrente

Apesar de sua inegável disposição para a discussão, meus dois colegas debatedores da mesa não apontaram, em suas respostas às questões levantadas por mim e por alguns dos presentes ao debate, quais são as qualificações necessárias para o jornalismo que seriam obtidas exclusivamente por meio da formação superior específica. Minha tese é a de que esse é ponto, que nunca foi provado, sempre teve status de dogma. E foi o que sempre esteve por trás da confusão recorrente do jornalismo com profissões que exigem qualificações obtidas necessariamente por meio de cursos superiores específicos. Sem falar nos argumentos do tipo “então tem de abolir também o diploma de médico, engenheiro…”.

Reconheci no debate que, apesar da correção lógica desse argumento, não dá para convencer muitos dos defensores da obrigatoriedade do diploma a aceitá-lo. Mas ele deixa claro que é deles o ônus de uma complicada prova — que na minha opinião é impossível. Portanto, a alegação de que muitos críticos da obrigatoriedade confundem direito de expressão e exercício profissional se baseia em uma premissa: a de que a formação específica é condição necessária para qualificações exigidas pela profissão. Mas é justamente isso o que deveria ser discutido. Em outras palavras, essa alegação incorre naquilo que em lógica se chama falácia da petição de princípio.

Agradeço aos alunos da ECA-USP pela oportunidade de discutir esse assunto e pelo ambiente agradável que proporcionaram para isso. Agradeço também aos outros dois debatedores que participaram do evento: eles ressaltaram aspectos relevantes sobre a exigência do diploma e mostraram que o debate civilizado de idéias é possível mesmo em torno de um tema altamente polêmico como esse.

PS de 14/11 — Foi acrescentado agora, após o intertítulo Consensos, o décimo item (Jornalismo cidadão) que faltou na versão original do texto acima.

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Written by Mauricio Tuffani

terça-feira, 11/11/2008 at 6:30

Debate sobre diploma na USP foi muito bom

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Foi muito bom o debate “Obrigatoriedade do diploma”, realizado ontem (quinta-feira, 06/11) à noite no Auditório Freitas Nobre, do Departamento de Jornalismo e Editoração da ECA-USP. Estão de parabéns os alunos que organizaram o encontro, que fez parte da programação da Semana de Jornalismo 2008, da Escola de Comunicações e Artes da USP. Foi um grande avanço na discussão sobre a obrigatoriedade da formação superior em jornalismo para o exercício dessa profissão no Brasil.

Agradeço aos alunos da ECA-USP pela oportunidade de discutir esse assunto e pelo ambiente agradável que proporcionaram para isso. Agradeço também aos outros dois debatedores que participaram do evento: Pedro Pomar, editor da Revista Adusp, da Associação dos Docentes da USP, e Maria Elisabete Antonioli, professora de jornalismo da Universidade Ibirapuera e das Faculdades Integradas Rio Branco. Eles ressaltaram aspectos relevantes sobre a exigência do diploma e mostraram que o debate civilizado de idéias é possível mesmo em torno de um tema altamente polêmico como esse.

Nos próximos dias publicarei um resumo de alguns pontos abordados nesse debate.

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Written by Mauricio Tuffani

sexta-feira, 07/11/2008 at 8:04

Debate sobre diploma de jornalismo na USP na próxima quinta

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Como parte da programação da Semana de Jornalismo 2008, organizada por alunos da Escola de Comunicações e Artes da USP, será realizado na próxima quinta-feira (06/11) o debate “Obrigatoriedade do diploma”, para o qual este blogueiro foi convidado.

O outro debatedor é Pedro Pomar, editor da Revista Adusp, da Associação dos Docentes da USP. A condução dos trabalhos da mesa e uma apresentação sobre o tema ficarão a cargo de Maria Elisabete Antonioli, professora de jornalismo da Universidade Ibirapuera e das Faculdades Integradas Rio Branco. Ambos são doutores em comunicação pela ECA-USP.

O debate terá início às 19h30, no Auditório Freitas Nobre, do Departamento de Jornalismo e Editoração da ECA-USP (Av. Prof. Lúcio Martins Rodrigues, 443, Cidade Universitária, São Paulo). Será uma boa oportunidade para discutir a obrigatoriedade da formação superior em jornalismo para o exercício dessa profissão no Brasil, que foi estabelecida por meio do Decreto-lei nº 972, de 17/10/1969, e deverá ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda neste semestre, conforme anunciou o próprio órgão em julho (ver nota “2º semestre: Lei de Imprensa e diploma de Jornalismo”).

Correção das 12h50: Na postagem original, constava erroneamente que Pedro Pomar é professor da USP.

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Written by Mauricio Tuffani

terça-feira, 04/11/2008 at 8:45