Laudas Críticas

Archive for the ‘Jornalismo’ Category

PEC do diploma e desonestidade científica

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Publicado na Folha de S. Paulo, 4 de novembro, pág. A3 (Tendências/Debates)

O que têm em comum o livro O Ambientalista Cético, do estatístico dinamarquês Bjorn Lomborg, e o relatório da proposta de emenda constitucional (PEC) da Câmara dos Deputados que visa restaurar a exigência de formação superior específica em jornalismo para essa profissão no Brasil? Resposta: a desonestidade científica.

Para refutar a tese do aquecimento global, Lomborg questionou-a com estudos de pesquisadores. Mas, em vez de apresentá-la com fontes de igual status, recorreu a dados da mídia. Em 2003, o Comitê Dinamarquês sobre Desonestidade Científica enquadrou essa unilateralidade em seus “critérios objetivos de desonestidade científica”.

Esse mesmo tipo de unilateralidade está no relatório aprovado em julho na comissão especial da Câmara sobre a PEC do diploma.

No texto do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), figuram como favoráveis à obrigatoriedade professores de jornalismo, advogados e sindicalistas; como contrários, somente representantes empresariais da imprensa.

Em outras palavras, o relatório contempla posições divergentes, mas dá ao saber acadêmico o papel de fiel da balança em favor da obrigatoriedade, algo como uma razão científica contra os patrões.

Porém, isso não passa de uma distorção enganadora.

Na verdade, nesse documento, as sínteses dos depoimentos de professores omitem o ponto de vista acadêmico contrário à obrigatoriedade, que não é minoritário fora do país. Assim, o texto desconsidera obras de pesquisadores de jornalismo respeitados internacionalmente, como Daniel Cornu, diretor do Centro Franco-Suíço de Formação de Jornalistas, em Genebra.

É o caso também de Claude-Jean Bertrand, da Universidade de Paris 2, além de Bill Kovach, da Universidade do Missouri, e Tom Rosenstiel, diretor do Programa para Excelência do Jornalismo, em Washington.

Sem falar em brasileiros, como Bernardo Kucinski, da USP, e Ivana Bentes, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Em contraposição a longos trechos com exposições de advogados pró-diploma, o relatório apenas menciona, sem apresentar, pareceres contrários de Sidney Sanches e Célio Borja, ex-ministros do STF. E deixa de considerar outros juristas renomados, não só brasileiros, como Geraldo Ataliba e Eros Grau, mas também estrangeiros, como Jean Rivero e Hughes Moutouh.

Embora um relatório parlamentar não seja um documento científico, exige-se um mínimo de cientificidade de uma proposta legislativa.

Ainda mais por pretender restaurar uma exigência já condenada pelo STF e que só vigora em poucos países, entre eles África do Sul, Arábia Saudita, Colômbia, Congo, Costa do Marfim, Croácia, Equador, Honduras, Indonésia, Síria, Tunísia, Turquia e Ucrânia.

Não está em pauta aqui minha posição pessoal contra a obrigatoriedade do diploma, que desvinculo da função que exerço. As objeções deste artigo podem ser feitas até mesmo por partidários não casuístas dessa exigência, fiéis ao preceito jornalístico, científico e ético de não obstar o confronto de posições divergentes.

Além da PEC da Câmara dos Deputados, também já seguiu para votação em plenário outra, no Senado, de igual teor, apresentada com um relatório mais limitado ainda nos aspectos ora destacados.

Com o devido respeito aos parlamentares que atuaram nas duas propostas, aos quais seria temerário atribuir desonestidade, elas não estão em condições de serem votadas, muito menos de contestar uma decisão do STF.

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MAURÍCIO TUFFANI, 53, é jornalista, editor do blog Laudas Críticas e assessor de comunicação e imprensa da Unesp.

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Written by Mauricio Tuffani

quinta-feira, 04/11/2010 at 7:21

Ceticismo com aspas e sem aspas

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Gostei das aspas aplicadas pelo jornalista Marcelo Leite à palavra “céticos”, hoje, em sua coluna no caderno dominical “Mais!”, na Folha de S. Paulo (“Climagate“, pág. C-5), ao se referir aos opositores da tese da origem antropogênica do aquecimento global, ou seja, de que as ações humanas estão intensificando o efeito estufa, pondo em risco o equilíbrio climático do planeta. Ele abre seu texto com o seguinte parágrafo:

A uma semana da conferência sobre mudança do clima em Copenhague, os “céticos” do aquecimento global marcaram um tento. Conseguiram meter uma cunha na credibilidade dos que defendem que ele é uma realidade e que a ação do homem (“antropogênica”) é decisiva para agravar o efeito estufa.

O colunista se refere ao chamado “climagate”, o caso dos hackers que puseram na internet milhares de mensagens e outros documentos de um servidor da Unidade de Pesquisa do Clima, da Universidade de East Anglia, no Reino Unido.

Segundo o jornalista, esse material não comprova nenhuma conspiração dos adeptos do aquecimento global para distorcer dados, mas mostra alguns golpes baixos, como dificultar o caminho de seus opositores — que são os tais “céticos” — para publicar estudos em revistas científicas de prestígio. O assunto rendeu ainda ontem (sábado, 28/11), uma interessante reportagem no New York Times, “Hacked E-Mail Data Prompts Calls for Changes in Climate Research“.

Deixemos para outro momento o assunto do aquecimento global. Meu foco nesta postagem está no uso do termo “cético” não só nessa questão, mas também em outros temas no âmbito da divulgação científica, como o confronto entre evolucionistas e criacionistas.

Na imprensa nacional e internacional, a palavra “cético” tem sido usada com muita freqüência com o significado de descrente em relação a uma idéia ou tese específica. Por exemplo, têm sido chamados de “céticos do darwinismo” aqueles que são partidários do criacionismo, da mesma forma como os evolucionistas são chamados de “céticos do criacionismo”. A expressão ainda não adquiriu o significado de opositor, mas não está longe disso.

Nos dicionários

Antes de mais nada, vejamos o que consta em alguns dicionários. No Aurélio, por exemplo, o verbete “cético” remete a “céptico”, que, por sua vez, dispõe o seguinte:

[Do gr. skeptikós, pelo lat. scepticu.] Adj. 1. Que duvida de tudo; descrente. 2.Filos. Pertencente ou relativo ao cepticismo. 3. Filos. Diz-se do partidário do cepticismo. • S.m. 4. Indivíduo céptico. 5. Filos. Partidário do cepticismo.

Em outro léxico, o Houaiss, temos para “cético”:

adj.s.m. (1702 cf. Num Voc) 1. diz-se de ou o partidário do ceticismo. 2. p.ext. que ou aquele que não confia, duvida; descrente. 3. pertencente ou relativo ao ceticismo <argumento, comportamento c.> • ETIM gr. skeptikós,ê,ón ‘que observa, que reflete’, do v.gr. sképtomai ‘olhar atentamente, observar, examinar, meditar, refletir’, prov. por infl. do fr. sceptique (1546), subst. pl. ‘partidários da doutrina de Pirro’, (1746) aquele que duvida do que não é comprovado de maneira incontestável’; Quintiliano (35-96 d.C.) usa em lat. a palavra sceptìci,órum (‘os cépticos’), como seita de filósofos ditos em gr. hoi skeptikoi, isto é, ‘os que fazem profissão de observar, de nada afirmar’; f.hist. 1702 scepticos, 1720 scêptico • SIN/VAR céptico; ver tb. sinonímia de herege • ANT crente; ver antonímia de herege • HOM séptico(adj.)

Com base no segundo sentido apontado pelo Houaiss, por extensão não está errado esse uso que aponto para o termo “cético”. No entanto, entendo que a cobertura jornalística de ciência deveria ser mais rigorosa com o uso do vocabulário no que diz respeito à possibilidade de ambigüidades no plano do conhecimento científico.

Não se trata de exigir que seja empregada essa qualificação somente para os adeptos das diferentes correntes do ceticismo filosófico, que está esboçado no verbete do Houaiss. Seria um despropósito estabelecer que o esse termo deve ser usado estritamente em relação à filosofia (assunto que também merece outra conversa). Mas seria muito adequado usá-lo somente para aqueles que, mesmo sem nenhuma abordagem de ordem filosófica, se mostram empenhados efetivamente a fazer o papel de “advogados do diabo”.

Uso indiscriminado

Por exemplo, a discussão entre criacionistas e evolucionistas. Exceto pelo sentido específico de não crer em uma idéia ou doutrina — no caso, o darwinismo —, os primeiros não têm nada de céticos, uma vez que se aferram dogmaticamente ao postulado da existência de uma potência exterior divina criadora de tudo o que existe.

Por outro lado, não existe nada de ceticismo na atitude de grande parte dos defensores do evolucionismo que afirmam que essa é uma teoria comprovada cientificamente como verdadeira. Ora, não é preciso ser adepto do pensamento do filósofo da ciência austríaco Karl Popper (1902-1994) para entender que uma teoria científica nunca é provada verdadeira: se ela nunca foi refutada, o que se pode dizer é que ela foi corroborada por sucessivos experimentos. [Na prática, como mostrou posteriormente o norte-americano Thomas Kuhn (1922-1996), às vezes se alegam “boas razões” para deixar de lado algumas refutações. Mas já discutimos isso neste blog (ver “A torre de marfim e o risco de macaquear o evolucionismo“, de 15/12/2008, e “O dedo na ferida da razão“, de 12/08/2006), e certamente voltaremos a fazê-lo.]

Não vejo problema, por exemplo, quando são qualificados como céticos aqueles que, mesmo sem abordagens filosóficas, submetem a prova, por princípio, alegações feitas com pretensões de conhecimento. Há alguns anos, escrevi uma reportagem sobre esse tipo de militância cética (“Os inquisidores da razão“, Galileu, nº 116, março de 2001). Por outro lado, não têm nada a ver com ceticismo aqueles, inclusive cientistas, que defendem posições dogmáticas dentro da ciência, ainda que para contestar misticismos e charlatanismos.

Independentemente de tudo isso, há também o aspecto de que o uso indiscriminado do termo “cético” nesses contextos demonstra que a imprensa tem ainda muito a aprender com o ceticismo de Pirro de Élis (c. 360-275 a.C.), imortalizado por Sexto Empírico (c. 160-210 d.C.) em sua obra Hipotiposes Pirrônicas. Para não alongar demais no assunto, mostro do que se trata retomando mais uma vez neste blog as sintéticas considerações de Plínio Junqueira Smith a seguir.

A terapia pirrônica, tal como no-la descreve Sexto, faz-se por meio da oposição de discursos e razões e supõe que os dogmáticos sofrem de precipitação e arrogância, que se manifestariam na adesão apressada a um discurso argumentativo e a uma tese em detrimento da tese e discurso argumentativo opostos. O problema do dogmático não consiste na adoção desta ou daquela tese filosófica, mas numa atitude que se caracteriza pela precipitação e pela arrogância. É essa atitude, segundo Sexto, que deve ser tratada. Além disso, a idéia pirrônica é que essa atitude dogmática é fonte de perturbação e de uma vida pior.
(Plínio Junqueira Smith, “Ceticismo dogmático e dogmatismo sem dogmas”. Integração. nº 45, abr./mai./jun. 2006, pp. 181-182.)

Seja como for, com aspas ou sem apas, melhor mesmo é qualificar aqueles que se dizem descrentes de uma determinada tese, idéia ou doutrina como discordantes ou opositores.

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Written by Mauricio Tuffani

domingo, 29/11/2009 at 18:38

Alerta contra o sensacionalismo catastrofista

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Montagem com o titulo de reportagem e respectiva imagem publicadas no portal argentino "Urgente 24"Peço desculpas aos visitantes habituais deste blog pela falta de postagens mais freqüentes nos últimos dias. Minhas atividades profissionais estão desde o início do ano mais intensas e absorventes, inclusive porque preciso concluir muitas tarefas e compromissos antes de entrar em férias.

Há poucos dias, o jornalista Fabiano Angélico, coordenador de projetos da Transparência Brasil, perguntou-me se eram procedentes ou não as informações da reportagem “¿Se viene el fin del mundo?: La NASA pronostica fuertes tormentas solares para el 2012”, publicada em 16/01 pelo portal argentino Urgente 24.

A matéria afirma que pesquisadores ligados à Nasa teriam previsto para 2012 uma intensificação das emissões solares de partículas eletromagnéticas, provocando não só transformações climáticas globais, capazes de prejudicar a produção de alimentos e gerar catástrofes ambientais, mas também distúrbios eletromagnéticos em todo o sistema mundial de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica.

Encontrei na internet pouca repercussão sobre esse assunto, como a reportagem “Powerful solar storm could shut down U.S. for months”, da Fox News, que dava o mesmo tom catastrofista. Por outro lado, encontrei também a matéria “Is a ‘Katrina-like’ space storm brewing?”, da ABC News, que se referia a possibilidades que governantes e legisladores de todo o mundo precisam considerar para os próximos anos.

Possibilidades, e não predições

O objetivo deste blog não é fazer reportagem, mas provocar reflexões, o que exige um mínimo de pesquisa minha sobre os temas abordados. Desta vez, por força de minhas limitações momentâneas, limitei-me a entrar em contato com o coordenador da pesquisa citada nessas reportagens: Daniel Baker (Daniel.Baker@lasp.colorado.edu), diretor do Laboratório de Física Atmosférica e Espacial, da Universidade do Colorado, em Boulder, nos Estados Unidos.

Baker atenciosamente respondeu que muitas matérias deram um tom sensacionalista ao assunto, mas observou que houve também boas reportagens, e citou a da ABC News como bom exemplo. O pesquisador coordenou a edição do relatório “Severe Space Weather Events — Understanding societal and economic impacts”, referente ao trabalho de um comitê organizado pela centenária Academia Nacional de Ciências (NAS).

As observações de Baker foram reforçadas também em e-mail enviado pela pesquisadora Sandra Graham (SGraham@nas.edu), diretora de estudos da Junta de Estudos do Espaço do Conselho Nacional de Pesquisas (NRC), que é vinculado à NAS. Ambos me solicitaram que repassasse para jornalistas brasileiros a informação de que as conclusões sobre esses estudos estão disponíveis no relatório acima citado. O acesso ao documento é pago, mas seu sumário executivo (PDF, 240 kB) pode ser baixado gratuitamente.

O assunto não teve, felizmente, maior repercussão, mas pode ser desengavetado a qualquer momento. A fim de não deixar prevalecer o tom sensacionalista e catastrofista, vale a pena retomá-lo, mas de forma responsável.

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Written by Mauricio Tuffani

quarta-feira, 28/01/2009 at 8:45

Blogma 2009

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Nada como acompanhar uma boa seleção de blogs para escapar da mesmice midiática. Mas isso seria muito melhor se as postagens aproveitassem melhor os recursos da própria internet. Não se trata de dizer o que se deve fazer. Aliás, isto é muito mais um desabafo do que um manifesto, apesar de o título acima parodiar a iniciativa Dogma 95, lançada em 13 de março de 1995 pelos cineastas dinamarqueses Lars von Trier e Thomas Vinterberg.

Links enriquecem a escrita na web. Aplicados a dados e informações relevantes de um texto, eles facilitam a contextualização do assunto e oferecem referências do que se escreve. Além disso, pesquisar e selecionar páginas adequadas para os links leva os autores a conferir o que escrevem e a serem mais rigorosos. É mais vantajoso para o internauta quando eles abrem em outra janela, pois basta depois fechá-la em vez de carregar mais uma vez a página anterior. Não usar links é desperdiçar uma das principais vantagens do hipertexto em relação ao papel impresso. No caso de jornalistas, aplicar links aos dados e informações relevantes que apresentam em blogs e sites em geral é uma forma excelente de prestar contas do que escrevem.

Copiar textos na íntegra nem sempre é bom. Muitas reproduções integrais de textos de outros blogs ou de sites em geral já se tornaram versões ultrapassadas de publicações que já foram corrigidas ou atualizadas. Geralmente, o melhor é reproduzir apenas trechos mais relevantes e dar a remissão com link para o original. Além disso, quanto mais se faz cópias de uma mesma publicação, mais tumultuadas tendem a ser as buscas na internet, com a agravante de haver muitos créditos malfeitos ou omitidos.

Imagens pesadas atrapalham. Uma das piores situações de quem usa a internet, até mesmo para quem usa banda larga de alta capacidade, é esperar pelo carregamento de páginas que possuem ilustrações grandes e de altíssima resolução. Programas editores de imagem ajudam a torná-las mais leves.

E-mails de aviso podem informar mesmo sem serem abertos. Muitos portais e blogs que avisam seus leitores habituais com e-mails fazem mau uso dos identificadores de assunto. Não faz sentido enviar uma mensagem cujo identificador de assunto fornece apenas algo do tipo “Novo post do meu blog” ou “Notícias do Portal X”. Aliás, mensagens que identificam efetivamente o assunto respeitam o tempo de quem as recebe.

Feeds que só mostram títulos ajudam muito pouco. Para quem acompanha vários blogs ou sites por meio de leitores de RSS/XML, é melhor poder ver em uma mesma janela algo mais que só o título de novas postagens. Mostrar pelo menos as primeiras linhas do que foi postado permite aos internautas avaliar rapidamente se lhes interessa ou não abrir o link e facilita muito a vida de quem quer ou precisa acompanhar muitas publicações.

Repetindo, isto é só um desabafo. Ninguém está com o dedo em riste dizendo o que os outros têm de fazer.

Um fecundo 2009 a todos.

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Written by Mauricio Tuffani

sexta-feira, 02/01/2009 at 10:46

Publicado em Comunicação, Jornalismo

O futuro do mestrado e a formação de jornalistas

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A continuidade dos cursos de mestrado em seus atuais padrões no Brasil foi questionada publicamente pelo epidemiologista Naomar Monteiro de Almeida Filho, reitor da Universidade Federal da Bahia, em seu artigo “O fim do mestrado…”, na edição de domingo, dia 23/11, na Folha. A discussão por ele proposta já ocorre há algum tempo na comunidade acadêmica. Ele a destaca agora para também ressaltar iniciativas adotadas em sua instituição.

No que diz respeito ao jornalismo, essa discussão é posta na mídia no momento em que o Ministério da Educação se propõe a avaliar a possibilidade de criar cursos de especialização ou de pós-graduação para que formados em outras áreas também possam exercer essa profissão (“Haddad defende discussão de novas diretrizes para cursos de jornalismo”, Agência Brasil, 19/09/2008).

O artigo do reitor da UFBA tem alguns pressupostos que parecem ser equivocados. Um deles é o de que o mestrado, definido como habilitação à docência em nível superior, “só existe no Brasil e, em menor escala, em alguns países latino-americanos”. Isso não confere, por exemplo, com as orientações da pós-graduação da Universidade de Cambridge, no Reino Unido. Seja como for, no Brasil já existe há algum tempo a tendência, ainda em nível restrito, de aceitar o acesso direto da graduação para o doutorado daqueles que se mostram em condições de fazê-lo sem passar pelo mestrado. Nunca houve impedimento legal para isso, e esse acesso direto é consagrado em muitos países.

Em síntese, Almeida Filho propõe para o Brasil aquilo que, segundo ele, já ocorre em sua instituição: a “expansão dos mestrados profissionais (devidamente redesenhados) e equivalência entre essa modalidade e cursos de especialização”. Para isso, diz ele, a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) deve rever todo o marco regulatório do mestrado no Brasil e “elaborar diretrizes específicas para os mestrados profissionais”. Essa modalidade enfrenta há algum tempo resistência de parte da comunidade acadêmica, mas é vista também de forma positiva, como mostraram alguns artigos da Revista Brasileira da Pós-Graduação em sua edição de julho de 2005 (v. 2, n. 4).

Lato ou stricto sensu?

Independentemente de a proposta do reitor baiano corresponder ou não a uma tendência majoritária ou crescente do ensino superior brasileiro, a discussão que ele traz para fora da academia possui elementos relevantes para a temática a ser discutida pelo MEC. A comissão com essa incumbência já tem seu presidente definido: José Marques de Melo, fundador da Escola de Comunicações e Artes da USP, onde lecionou de 1967 a 1993 e foi diretor, e desde 1993 professor de jornalismo da Universidade Metodista de São Paulo. O comunicado do MEC sobre a aceitação de Melo para o cargo se referiu apenas a “estabelecer as novas normas e diretrizes curriculares dos cursos de jornalismo”. No entanto, declarações anteriores do ministro Fernando Haddad foram claras em relação a avaliar também alternativas de formação profissional por meio de pós-graduação para diplomados em outras áreas.

Especialização e mestrado são modalidades muito distintas de pós-graduação. A primeira é feita em cursos lato sensu, que têm muito mais a ver com a formação continuada. Eles não visam à formação de pesquisadores, embora alguns deles cheguem a oferecer condições para isso. São concebidos sob a perspectiva de um graduado poder se aperfeiçoar, especializar ou atualizar por meio de sucessivos cursos ao longo de sua vida profissional. Já o mestrado, inclusive o profissionalizante, se dá por meio de programas stricto sensu, que correspondem, em princípio, a uma etapa de formação para a pesquisa. Como explicou Renato Janine Ribeiro, professor de filosofia da USP e diretor de Avaliação da Capes,

(…) todo curso de atualização ou de informação, por melhor que seja, deve estar fora do stricto sensu. Essa é a fronteira entre o lato e o stricto sensu: no mestrado profissional espera-se que a pessoa, mesmo não pretendendo depois ser um pesquisador, incorpore certos valores e certas práticas com a pesquisa que façam dela, em definitivo, um usuário privilegiado da pesquisa.
(“Ainda sobre o mestrado profissional”, Revista Brasileira da Pós-Graduação, Brasília, v. 3, n. 6, p. 313-315, dez. 2006).

Em vista disso, parece ser um equívoco submeter graduados em outras especialidades a uma formação em jornalismo por meio de mestrado, seja ele profissionalizante ou não. É desejável que um jornalista seja “usuário privilegiado da pesquisa”, mas, nesse caso, das áreas em que ele pretende atuar, como economia, política, saúde, ciência, educação, informática e outras, e não em comunicação. Em outras palavras, essa formação complementar em nível de pós-graduação teria de ser lato sensu.

Planos do MEC

Não está nos propósitos de Haddad a alternativa de formação por meio de mestrados profissionalizantes, segundo Edson Luiz Spenthof, professor da Universidade Federal de Goiás, ex-diretor da Fenaj e atual presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ). Em seu relato sobre a audiência em 23/10/2008 de representantes da entidade, da Fenaj e da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor) no MEC, o professor afirmou que Haddad não pretende também tratar do assunto no plano do lato sensu.

Por exclusão, restaria apenas o mestrado tradicional como alternativa de pós-graduação. No entanto, o ministro teria afirmado também, nessa audiência, a possibilidade de uma “dupla diplomação”, e o presidente do FNPJ ressaltou três vezes em seu relato que a posição de Haddad sobre esse assunto “não ficou clara”.

O ministro, felizmente, não se mostrou norteado nesse tema pela questão da obrigatoriedade da formação específica de jornalistas, conforme estabeleceu o Decreto-lei nº 972, de 17/10/1969. Cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre o Recurso Extraordinário 511961, do Ministério Público Federal de São Paulo, que ensejou Ação Cautelar 1.406, da Procuradoria Geral da República, para a qual foi concedida liminar do STF que suspendeu a exigência do diploma em 16/12/2006.

Riscos e prevenções

Uma das maiores ameaças aos trabalhos dessa comissão do MEC é a persistente e hegemônica tendência entre acadêmicos brasileiros de jornalismo em desconsiderar estudos e pesquisas estrangeiros sobre a formação profissional. Outro perigo é o do corporativismo dos professores de jornalismo, que já sentem o risco de fechamento de muitas faculdades devido à possibilidade de ser abolida pelo STF a obrigatoriedade do diploma específico que serviu de combustível para a proliferação desenfreada de cursos no país.

Em relação a essas duas ameaças, o ministro da Educação já parece estar vacinado. Na audiência aos representantes do FNPJ, Fenaj e SBPjor, Haddad pediu aos presentes sugestões de nomes, “mas que não devem ser indicações institucionais, pois isso não teria dado certo em outras ocasiões”, relatou Spenthof. “Também não se comprometeu em aceitar, a priori, as nossas indicações. Ele disse que espera que as pessoas indicadas tenham uma sólida experiência tanto de redação quanto da docência e uma igualmente sólida formação teórica”, complementou o presidente do FNPJ.

Um terceiro fator de risco é a excessiva ideologização de estudos e pesquisas no Brasil no campo do jornalismo e seus reflexos no ensino de graduação e de pós-graduação, como apontou Hélio Schuch, professor da Universidade Federal de Santa Catarina, em seu artigo “Adequação do ensino na formação de jornalistas” (Sala de Prensa, v. 2, n. 2, outubro de 2002). Nesse ponto, a escolha de um estudioso com ampla envergadura intelectual que é José Marques de Melo para presidir a comissão do MEC se mostra um bom lance inicial do ministro.

Retrocesso e maniqueísmo

Enquanto isso, alguém precisa avisar ao colega de Haddad no Ministério do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que ainda há tempo para poupar sua pasta de perpetrar um papelão. Em vez de aguardar não só pelas conclusões da comissão do MEC sobre a alternativa de formação de jornalistas, mas também pela decisão do STF sobre a exigência do diploma, um grupo que jamais deveria ter sido montado segue em plena atividade. Trata-se do grupo de estudos “para propor alterações na legislação em vigor a fim de viabilizar a regulamentação da profissão de jornalistas”, estabelecida pela Portaria MTE nº 342, de 23/07/2008.

Formado inicialmente por representantes de categorias profissionais, de empresas jornalísticas e do próprio ministério, o grupo já teve a debandada dos membros empresariais por causa do dirigismo dos trabalhos para a obrigatoriedade do diploma. Além disso, como este blog já afirmou na postagem “Dois anos após o CFJ, outra péssima idéia do governo” (08/08/2008),

Se há alguma coisa que o tema da regulamentação da profissão de jornalista no Brasil já tem de sobra, e não precisa de mais nenhum reforço, é o inevitável estreitamento da razão decorrente do enfoque reducionista à relação capital-trabalho, que nada mais faz senão limitar a interpretação de cada um dos fenômenos a um enquadramento binário e maniqueísta.

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Written by Mauricio Tuffani

terça-feira, 25/11/2008 at 7:25

Errei ao citar Jakobskind como contrário à exigência do diploma

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Cometi um erro neste blog em 13/08/2008 ao relacionar o trecho de um artigo do jornalista Mário Augusto Jakobskind entre as manifestações contrárias à exigência do diploma de jornalismo para o exercício dessa profissão, que constam na página “Dossiê diploma de jornalismo e CFJ”. Só percebi essa falha ontem (sábado, 22/11) ao receber  e-mail dele com solicitação de reparo. Desse modo, foi removido imediatamente o citado trecho, transcrito a seguir exatamente da forma como estava naquela página.

Mais uma vez misturam-se conceitos, isto é, liberdade de empresa com liberdade de imprensa, diploma e democratização da informação. Por que o exercício da profissão de jornalista sem diploma ampliaria a liberdade de imprensa? Eis uma tese que não se sustenta. Ou por que o diploma por si só garantiria a democratização dos meios de comunicação? Nem uma coisa, nem outra. A democratização dos veículos de comunicação só pode ser garantida pela sociedade, que deve se mobilizar para também neutralizar a tendência da manipulação da informação, tão em voga na atualidade. (…) Não se pode deixar de mencionar, isto sim, de suma importância, que a desregulamentação da profissão de jornalista faz parte do contexto dos que defendem esta mesma desregulamentação em outras áreas profissionais.
MÁRIO AUGUSTO JAKOBSKIND (jornalista e escritor, atuou em diversos veículos como O Pasquim, Versus, Folha de S. Paulo, Tribuna da Imprensa e outros) em Sobre democratização da mídia e o diploma, comunicação apresentada ao I Congresso de Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro, em Niterói, 8 e 9 de agosto de 2008, publicada no Observatório da Imprensa.

Erros devem ser reconhecidos o mais depressa possível e com o devido destaque. Para quem se pauta pelo ethos da informação, isso não tem nada a ver com “humildade” ou qualquer outra bobagem moralista do tipo. Apesar de essa falha ter ocorrido em uma página interna do blog, e não em uma postagem como esta, acho mas correto registrá-la deste modo além de fazer o reparo, pois ele foi uma mera remoção, e isso não serve como reconhecimento. Portanto, admito o erro, e isso bastaria, em princípio.

Equívoco ou má-fé?

No entanto, em vista de tantas manipulações mal-intencionadas que têm ocorrido dos dois lados da polêmica em torno da obrigatoriedade do diploma (a esse respeito, ver “Debate na USP isola falácias sobre a exigência do diploma”, de 11/11/2008), o reconhecimento desse erro exige explicações. Eu o cometi por distração ao ler a segunda sentença desse trecho. Onde está escrito “sem diploma” eu entendi “com diploma”, distorcendo completamente minha compreensão do sentido da frase. Reforçaram esse equívoco o argumento seguinte de Jakobskind nesse mesmo parágrafo — que é contrário a uma das principais teses de muitos defensores da obrigatoriedade — e outros que destaco mais adiante.

Em uma segunda mensagem, enviada pouco depois da primeira, quando a remoção acima citada já havia sido providenciada, Jakobskind afirmou que eu teria descontextualizado suas palavras. Mas isso não aconteceu, pois além de elas terem sido transcritas devidamente acompanhadas do link para o texto de onde foram extraídas, também foi acrescentada outra afirmação dele, sobre o contexto desfavorável à regulamentação profissional. A transcrição neste blog foi correta, apesar de minha interpretação equivocada. E o reparo, que teria sido feito por minha própria conta se eu mesmo o tivesse percebido, só realizado agora porque não houve nenhuma reclamação anterior. Segue a primeira mensagem enviada ontem por esse jornalista, que também é correspondente do semanário uruguaio Brecha e membro do conselho editorial do Brasil de Fato.

No seu blog foi dito que Mário Augusto Jakobskind ´e contra a exigência do diploma. Sou a favor da exigência do diploma, como consta do  que apresentei no   I Congresso de Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro, em Niterói, 8 e 9 de agosto de 2008.
Peço, então, que faça a correção devida, apesar de que o erro tenha ocorrido há uns três meses. Como só tomei conhecimento agora, só agora estou mandando esta mensagem corretora.
mario augusto jakobskind

Trechos que reforçaram o equívoco

Sem nenhum interesse em justificar o erro, essa má interpretação foi reforçada por outros trechos do mesmo artigo de Jakobskind nos quais ele equilibradamente se contrapõe a argumentos inválidos usados com freqüência em defesa da obrigatoriedade do diploma. Destaco essas passagens a seguir.

Os grandes proprietários dos veículos de comunicação argumentam falsamente que a exigência contraria a liberdade de imprensa. Muitos que se contrapõem a esta tese apresentam justificativas ingênuas segundo as quais o diploma é o que garante a ética e a liberdade de imprensa.

É necessário deixar claro também que a manipulação da informação acontece nas mais variadas mídias e pode ser feita por diplomados e não-diplomados. Trata-se de uma batalha ideológica que neste caso independe da formação profissional. Se assim não fosse, bastaria só haver jornalista com diploma para não acontecer a manipulação da informação e a ampliação do esquema do pensamento único. Há redações em que só trabalham jornalistas diplomados e nem por isso não existe a manipulação da informação ou deixa de prevalecer o esquema do pensamento único. O problema em questão é muito mais complexo e seria simplório reduzi-lo ao ter ou não ter diploma.

Desse modo, a partir do erro original acima apontado e com o reforço desses outros dois trechos, acabei por me deixar induzir a uma leitura equivocada do restante do artigo de Jakobskind. O texto dele acabou parecendo a mim uma crítica a teses patronais contrárias à regulamentação profissional, mas, e esse é o erro, independentemente da obrigatoriedade do diploma. Isso faria sentido, pois em muitos países existe a primeira sem a segunda. Além disso, chamo a atenção para os negritos que faço na transcrição, a seguir, do penúltimo parágrafo do mesmo artigo.

Se o STF decidir pelo fim do diploma de jornalista, o caminho estaria aberto; ou seja, quebrando-se a exigência do diploma, como querem os proprietários dos veículos de comunicação e também os defensores do modelo econômico neoliberal, o exercício profissional em quase todas as áreas, salvo talvez a engenharia e medicina, poderá ser feito por qualquer um. O professor formado de hoje perderá seu espaço, não significando que o ensino vá melhorar, como alegam também falsamente os defensores da desregulamentação profissional na área de ensino. Seria mais um retrocesso profissional e se eliminaria uma conquista de muitos anos de luta dos professores, como a dos jornalistas, ou seja, a formação universitária.

Nesse mesmo parágrafo, em que outros dois verbos estão no futuro do presente no sentido de certezas (“poderá” e “perderá”), pareceu-me que a colocação de outros três (“estaria”, “seria” e “perderia”) no futuro do pretérito — ou modo condicional — visava relativizar argumentações em prol da obrigatoriedade, na mesma linha argumentativa dos outros três trechos acima destacados. Na minha opinião, Jakobskind deveria ter usado somente o futuro do presente. Mas esse detalhe não atenua em nada meu erro, e o menciono apenas para ressaltar que não houve má-fé.

Seja como for, errei feio e, por isso, peço desculpas a Mário Augusto Jakobskind e aos leitores deste blog. E cumprimento o jornalista por esse seu artigo, cujo link mantenho naquela mesma página, mas em outra parte, que é a relação dos melhores textos a respeito dessa polêmica.

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Written by Mauricio Tuffani

domingo, 23/11/2008 at 11:14

Muito barulho e pouca informação contra a ‘Lei Azeredo’

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O Big Brother, no filme "1984" (Nineteen Eighty-Four), dirigido por Michael Radford e baseado no livro homônimo de George Orwell

Falta um esforço maior de conscientização por parte de muitos internautas na mobilização contra o Projeto de Lei 84/1999, destinado a combater crimes praticados pela internet, mas que possui dispositivos extremamente preocupantes com relação ao direito de expressão assegurado pela Constituição Federal. Muitos dos blogs e sites envolvidos nessa campanha de ciberativismo limitam-se a repetir o que terceiros dizem, sem dar referências das informações que veiculam. Muito se fala desse projeto de lei, mas poucos são aqueles que transcrevem os seus pontos polêmicos ou que fornecem links para onde estão as informações primárias sobre o assunto e análises acerca da questão.

Um dos pontos mais estranhos do PL foi proposto pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) por meio de seu substitutivo aprovado pelo Senado em julho. Seu artigo 2º prevê os seguintes acréscimos ao Código Penal (Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940):

Art. 285-B. Obter ou transferir, sem autorização ou em desconformidade com autorização do legítimo titular da rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, protegidos por expressa restrição de acesso, dado ou informação neles disponível:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
Parágrafo único. Se o dado ou informação obtida desautorizadamente é fornecida a terceiros, a pena é aumentada de um terço.

Os grifos acima são deste blogueiro. Não é preciso ser especialista em Direito Constitucional para ver que essa aberração conflita explicitamente com o inciso IX do artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece:

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Vale a pena ressaltar também o que dispõem a esse respeito dois acordos internacionais ratificados pelo Brasil, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, das Nações Unidas, e a Convenção Americana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos:

Declaração Universal dos Direitos Humanos. Artigo XIX.
Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Convenção Americana de Direitos Humanos. Artigo 13.
Liberdade de Pensamento e de Expressão
1. Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e idéias de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha.
2. O exercício do direito previsto no inciso precedente não pode estar sujeito a censura prévia, mas a responsabilidades ulteriores, que devem ser expressamente fixadas pela lei a ser necessárias para assegurar:
a) o respeito aos direitos ou à reputaçào das demais pessoas; ou
b) a proteção da segurança nacional, da ordem pública, ou da saúde ou da moral públicas.
3. Não se pode restringir o direito de expressão por vias ou meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de freqüências radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usados na difusão de informação, nem por quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de idéias e opiniões.

Interesses de bancos

Na quinta-feira (13/11), o substitutivo de Azeredo foi duramente criticado em audiência pública na Câmara dos Deputados, que está documentada em vídeo na web. Mesmo quando se trata de proteger informações pessoais, a proposta o faz por meio de dispositivos genéricos e completamente cerceadores, como o seguinte:

Art. 154-A. Divulgar, utilizar, comercializar ou disponibilizar dados e informações pessoais contidas em sistema informatizado com finalidade distinta da que motivou seu registro, salvo nos casos previstos em lei ou mediante expressa anuência da pessoa a que se referem, ou de seu representante legal:
Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.
Parágrafo único. Se o agente se vale de nome falso ou da utilização de identidade de terceiros para a prática do crime, a pena é aumentada de sexta parte.

Do modo como está redigido esse artigo, ele prevê a completa impossibilidade dos mais responsáveis trabalhos de jornalismo investigativo. Uma coisa é proteger bancos de dados confidenciais; outra coisa é essa proibição ampla, geral e irrestrita.

Além dessa iniciativa de violação de direitos, o substitutivo de Azeredo prevê também outros dispositivos, sobre os quais tenho algumas dúvidas quanto a serem lesivos ou não ao interesse público. Preciso entendê-los melhor. É o caso, por exemplo, de seu artigo 22, que obriga “o responsável pelo provimento de acesso a rede de computadores mundial, comercial ou do setor público” a:

manter em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 3 (três) anos, com o objetivo de provimento de investigação pública formalizada, os dados de endereçamento eletrônico da origem, hora, data e a referência GMT da conexão efetuada por meio de rede de computadores e fornecê-los exclusivamente à autoridade investigatória mediante prévia requisição judicial;

Muitos dos críticos do substitutivo de Azeredo o apontam como sendo, na verdade, uma iniciativa dos bancos. Com base no que registrou a Folha com a reportagem “Nova lei para fraudes pode beneficiar banco”, de 16/08/2008, foi inspirada a postagem “Bancos, saiam do armário e assumam a Lei Azeredo” (17/08/2008), do blog Não Zero. Naquela matéria, diz a Folha:

Oficialmente, a Febraban [Federação Brasileira de Bancos] não comenta o assunto. Entre os congressistas, é consenso que a instituição foi a mais ativa nas discussões. Os bancos pagam por ano cerca de R$ 500 milhões às vítimas de fraudes na rede, clonagem de cartões e golpes em caixas automáticos.
(…)
A Scopus, que cuida da infra-estrutura de “internet banking” do Bradesco, incluindo a certificação, seria uma das beneficiadas. Nas eleições de 2002, a empresa – que pertence ao Bradesco – doou R$ 150 mil à campanha de Azeredo. O senador nega qualquer favorecimento aos bancos na nova lei. .

Prejuízo à sociedade

Vários aspectos lesivos dessa proposta já haviam sido apontados no ano passado, como na nota “O Projeto de Lei do Senador Eduardo Azeredo e seus custos para o Brasil — Internet brasileira precisa de marco regulatório civil”, de 22/05/2007, de projeto Acesso ao Conhecimento do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV-RJ, que afirma:

Dessa forma, o projeto em questão afeta a vida da maioria dos brasileiros, sejam aqueles que possuem telefones celulares, sejam aqueles que acessam a Internet por computadores, ou aqueles que serão futuros espectadores da televisão digital. Por essa razão, é inconcebível que um projeto como esse não seja debatido de forma mais ampla com a sociedade civil e com os representantes dos interesses diretamente afetados. O rol destes é grande e inclui: provedores de acesso, empresas de tecnologia de modo geral, consumidores, universidades, organizações não-governamentais, empresas de telecomunicação, apenas para elencar alguns.

Em julho, com a aprovação do substitutivo no senado, foram feitas outras boas análises, como “Senado aprova projeto nocivo à Internet. Agora é a vez da Câmara”, do jornalista Pedro Dória, em seu blog No Mínimo, e “Senador insiste no controle da Web indo na contramão do processo de inovação tecnológica”, (08/07/2008), do jornalista Carlos Castilho em seu blog Código Aberto, hospedado no Observatório da Imprensa.

Na contramão do ciberativismo que faz pouco aproveitamento dos recursos da web, há bons exemplos, como o combativo blog Xô Censura!, que ontem, dia 15 de novembro, publicou “Hoje é dia da blogagem politica — Não ao vigilantismo”. Podem colocar este blog na lista dos que aderiram à campanha contra essa aberração. O assunto é de interesse público e, espero, suprapartidário. Bem que nossos ciberativistas poderiam fazer marcação cerrada sobre os deputados que votarem a favor do substitutivo de Azeredo. Aliás, os banners já dessa campanha deveriam ter mensagens com teor mais direto, do tipo: “Abaixo a censura na internet! Não reeleja quem apóia a Lei Azeredo.”

PS de 17/11 – Mudei a imagem original desta postagem. A anterior é boa também, essa do computador amordaçado. A nova, que está na abertura do texto, mostra o ator Bob Flag no papel do Big Brother, na cena do telão doutrinário e vigilante do filme 1984 (Nineteen Eighty-Four), dirigido por Michael Radford e baseado no livro homônimo de George Orwell (1903-1950).

Aproveito para recomendar a visita ao blog Different Thinker, de Mario Amaya, especialmente às postagens “Protesto na Paulista” e “Material para a campanha”.

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Written by Mauricio Tuffani

domingo, 16/11/2008 at 13:05

Debate sobre jornalismo e diploma continua firme

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Apesar de ter ficado para trás neste blog, uma postagem continua rendendo bons comentários, principalmente de estudantes de jornalismo. Trata-se de “Só jornalistas produzem informação?”, de 23/10/2008, que escrevi em meio a uma interessante discussão com o jornalista e professor Rogério Christofoletti, editor do blog Monitorando. Estou à disposição de todos para a troca de idéias, mas recomendo aos interessados que leiam os comentários anteriores. O mais produtivo seria, porém, aproveitar o avanço que tivemos com o evento da semana passada na ECA: “Debate na USP isola falácias sobre exigência do diploma” (11/11/2008). Que tal discutirmos à luz dos pontos levantados, que estão devidamente organizados?

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Written by Mauricio Tuffani

sexta-feira, 14/11/2008 at 8:42

Debate na USP isola falácias sobre exigência do diploma

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O debate “Obrigatoriedade do diploma”, realizado na noite de 6 de novembro na Escola de Comunicações e Artes da USP, foi um grande avanço nessa polêmica que se intensificou no Brasil a partir da Ação Civil Pública de outubro de 2001, proposta pelo Ministério Público Federal de São Paulo. Parte da programação da Semana de Jornalismo 2008 da ECA-USP e organizado por estudantes dessa Escola, o encontro, que aconteceu no Auditório Freitas Nobre, do Departamento de Jornalismo e Editoração, proporcionou o entendimento sobre os equívocos e falácias que permeiam as discussões sobre esse tema.

eca-usp

Ao participar desse evento, tive a satisfação de ter como colegas de mesa Pedro Pomar, editor da Revista Adusp (da Associação dos Docentes da USP) e membro da oposição do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, e Maria Elisabete Antonioli, professora de jornalismo da Universidade Ibirapuera e das Faculdades Integradas Rio Branco. A direção da mesa foi exercida por Paula Sacchetta, aluna do segundo ano de Jornalismo. (Em resposta à pergunta que já deve ter surgido na cabeça muitos leitores, aqui vai a resposta: sim, ela é parente — neta — do incomparável Hermínio Sacchetta).

O mais importante do debate foi o interesse dos debatedores nos argumentos contrários. Diferentemente do que tem sido registrado dos encontros entre antagonistas dessa polêmica, em que predomina o exercício de se dirigir somente às suas próprias platéias, ali foi possível uma discussão ponto a ponto de diferentes aspectos da exigência da formação superior específica em jornalismo estabelecida no Brasil por meio do Decreto-lei nº 972, de 17/10/1969.

Mais que ressaltar os principais embates ocorridos nessa discussão, vale a pena destacar os consensos nela obtidos. Teremos muito a ganhar em novos debates presenciais ou virtuais se esses pontos forem, se não seguidos, pelo menos conhecidos. Tento resgatá-los a seguir, e coloco-me à disposição de Pomar, Elisabete e dos demais presentes ao debate para corrigir eventuais equívocos.

Os consensos

  1. Não à desqualificação dos oponentes. Como bem destacou Pomar, tem sido inadequado o procedimento da Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas) de reduzir à mera defesa de interesses patronais as críticas à obrigatoriedade do diploma. Em contrapartida, a defesa dessa exigência não pode ser identificada automaticamente com a defesa de interesses corporativistas de sindicatos, donos de faculdades particulares ou professores de jornalismo. Na prática, esses expedientes consistem no apelo à falácia do Argumentum ad hominem.

  2. O decreto-lei e a Junta Militar. Não é válido o argumento de que a obrigatoriedade do diploma não é legítima porque foi estabelecida pelos ministros militares que governaram o país em 1969. Não se pode escamotear, como bem destacou Maria Elisabete, o fato de que várias reivindicações foram levadas meses antes por sindicalistas ao governo. (A esse respeito, vale a pena ler o artigo o artigo “Liberdade de expressão e regulamentação profissional”, de José Carlos Torves, publicado em 26/08/2008 no Observatório da Imprensa.) No entanto, divergi dos outros dois debatedores ao observar que pode e deve ser explorado juridicamente o fato de esse decreto-lei não se basear em nenhuma outra lei, mas somente no AI-5 e no AI-16, revogados desde 1979.

  3. Não confundir a formação com sua exigência. Deve-se evitar a expressão “contra o diploma”. O que está em questão não é a formação, mas a sua obrigatoriedade. Melhor dizendo, a obrigatoriedade da formação superior específica em jornalismo para o exercício dessa profissão. A ressalva pode parecer óbvia, mas a divisão simplória entre “favoráveis ao diploma” e “contrários ao diploma” tem servido para potencializar equívocos, principalmente entre aqueles que estão pouco informados sobre a questão.

  4. Jornalismo não é só prática. Não é verdade que o jornalismo se aprende somente com a prática. Esta não é suficiente para o exercício da profissão de acordo com seus preceitos éticos e técnicos. Além disso, o jornalismo exige boa formação cultural e humanística. A divergência responsável entre favoráveis e contrários à obrigatoriedade está na forma com a qual deve ou pode ser obtida ou comprovada essa formação.

  5. Qualidade dos cursos não serve como argumento. A afirmação de que os cursos de jornalismo, em sua maioria, são ruins não serve para invalidar a sua obrigatoriedade. Esse argumento pode justificar a suspensão ou o fechamento caso a caso de cursos de qualquer área, mas não o fim de sua obrigatoriedade.

  6. Não confundir opinião com jornalismo. Muitos dos que são contra a obrigatoriedade do diploma se equivocam ao usar artigos opinativos de especialistas como exemplos de bons trabalhos jornalísticos. O Decreto-lei 972/1969 não impede que especialistas de outras áreas escrevam como convidados ou como colaboradores. O que está em questão é se só a formação superior em jornalismo pode preparar alguém para exercer funções exclusivamente jornalísticas, como as de repórter, redator, editor e outras.

  7. Ideologização e falta de verificação. Muitos daqueles que evitam o debate alegam que ele é “ideologizado”. No entanto, seja no sentido amplo ou no específico do termo “ideologia”, não é possível evitar aspectos ideológicos na discussão. O ponto relevante é que muitas manifestações têm sido feitas sem preocupação com a verificação e a análise de suas premissas. Nesse sentido, é lícito afirmar, como Rogério Christofoletti em seu blog Monitorando, que a “Discussão sobre o diploma está muito ideologizada” (negrito meu).

  8. Não confundir exigência do diploma com regulamentação. A profissão de jornalista é regulamentada em muitos dos países em que não há o requisito de formação superior específica para ela. Enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) não se pronuncia sobre essa exigência e sobre a Lei de Imprensa, poderíamos avançar na discussão sobre os diversos modelos de regulamentação vigentes.

  9. O debate não deve se restringir ao aspecto constitucional. Em que pese o fato de o tema estar prestes a ser julgado pelo STF, a discussão não deve ser restrita à tese da não recepção do Decreto-lei 972 pela Constituição Federal de 1988 (art. 5º, incisos V e XIII). É preciso também debater em seu mérito a exigência da graduação específica em jornalismo.

  10. Jornalismo cidadão. Isso, por princípio, não é jornalismo. Na maioria dos casos, os veículos em que essa atividade é desenvolvida não devem necessariamente ser considerados jornalísticos. O fato de as novas tecnologias de comunicação abrirem cada vez mais oportunidades de expressão, como os blogs e sites pessoais, traz maior complexidade para o desafio de regulamentar a profissão, mas não serve como argumento contra a obrigatoriedade do diploma. Os veículos que não se pautam pelos preceitos técnicos e deontológicos do jornalismo — o que inclui muitos blogs e sites de pessoas formadas em jornalismo — não são jornalísticos. Não são nada mais que novas fontes.

As divergências

É neste ponto que começam as divergências sobre as premissas dos debatedores. Nem mesmo o próprio Recurso Extraordinário 511961, do Ministério Público Federal de São Paulo, a ser apreciado por essa Corte, incorre na limitação do tema ao aspecto constitucional, na medida em que apela para outros dispositivos com força de lei no Brasil. Tratam-se da Declaração Universal dos Direitos Humanos, das Nações Unidas, e da Convenção Americana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos:

Declaração Universal dos Direitos Humanos. Artigo XIX.

Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Convenção Americana Americana de Direitos Humanos. Artigo 13.

Liberdade de Pensamento e de Expressão

1. Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e idéias de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha.

2. O exercício do direito previsto no inciso precedente não pode estar sujeito a censura prévia, mas a responsabilidades ulteriores, que devem ser expressamente fixadas pela lei a ser necessárias para assegurar:

a) o respeito aos direitos ou à reputação das demais pessoas; ou

b) a proteção da segurança nacional, da ordem pública, ou da saúde ou da moral públicas.

3. Não se pode restringir o direito de expressão por vias ou meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de freqüências radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usados na difusão de informação, nem por quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de idéias e opiniões.

Omissão de professores

Ressaltei no debate aquilo que já disse várias vezes neste blog e em outros espaços: não se vêem respostas dos acadêmicos defensores da obrigatoriedade a diversas contestações explícitas a essa exigência, principalmente a manifestações de importantes teóricos da comunicação. Com essa omissão, eles, na condição de docentes e pesquisadores, renunciam a exercer plenamente o ethos acadêmico e, na condição de jornalistas, renunciam ao debate de idéias.

Um exemplo de estudioso da comunicação muito respeitado no Brasil e no mundo, e contrário à obrigatoriedade do diploma é Daniel Cornu, professor do Instituto de Jornalismo e Comunicação, da Universidade de Neuchâtel, de Lausanne, e diretor do Centro Franco-Suíço de Formação de Jornalistas, de Genebra. Mas não se vêem contestações à afirmação dele de que

O jornalismo é uma “profissão aberta”, que não exige formação específica ou diploma. Sua definição é tautológica: é considerado jornalista quem exerce sua atividade principal na imprensa escrita ou nos meios de comunicação audiovisuais. Mais precisamente, são reconhecidos como jornalistas os agentes da mídia, independentemente dos meios ou técnicas de expressão utilizados, que satisfaçam três critérios: a concepção e realização de uma produção intelectual, uma relação deste trabalho com a informação, além do critério de atualidade.

(Daniel Cornu. Ética da Informação. Tradução de Laureano Pelegrin. Bauru: Editora da Universidade do Sagrado Coração, 1998, pág. 19.)

Apontei vários exemplos de omissões desse tipo nas postagens “Os defensores do diploma e seus debates imaginários”, de 08/08/2008, “A liberdade de expressnao e o diploma de jornalismo”, de 16/09/2008, assim como no artigo “Diploma de jornalismo”, publicado em 24/06/2005 na Revista Consultor Jurídico e também em 27/06/2005 no Observatório da Imprensa.

Condição necessária

Além desse argumento de ordem jurídica, apresentei outro, o de que a formação superior específica em jornalismo não é condição necessária — muito menos condição suficiente — para o exercício dessa profissão com base em seus preceitos técnicos e éticos. (Sobre os princípios éticos do jornalismo, Pomar ressaltou que não conseguiu aprovar em um dos congressos da Fenaj sua proposta de vedar, no Código de Ética, a participação de jornalistas em propagandas com fins comerciais. Concordo com ele.)

Se uma pessoa tem as qualificações mínimas para exercer a medicina, a engenharia, a odontologia, a veterinária e várias outras determinadas profissões, é porque ela teve formação específica nas respectivas áreas. Ou seja, é impossível neste início de século XXI, ter tais qualificações sem ter estudado na respectiva área acadêmica. Nesses casos, a formação superior específica é condição necessária para o exercício de tais profissões. Por isso, justifica-se sua obrigatoriedade nos termos do inciso XIII do artigo 5º da Constituição.

No entanto, se uma pessoa tem as qualificações mínimas para exercer o jornalismo, não podemos afirmar que ela necessariamente estudou jornalismo, o que é é atestado pelo que acontece em quase todo o mundo. O mesmo se aplica à publicidade, à administração (que é exercida também por economistas, engenheiros e formados em outras áreas) à música, às artes cênicas. Isso quer dizer que a formação superior específica não é condição necessária para o exercício dessas profissões. E é por isso que não se deve exigir formação superior específica para elas.

Falácia recorrente

Apesar de sua inegável disposição para a discussão, meus dois colegas debatedores da mesa não apontaram, em suas respostas às questões levantadas por mim e por alguns dos presentes ao debate, quais são as qualificações necessárias para o jornalismo que seriam obtidas exclusivamente por meio da formação superior específica. Minha tese é a de que esse é ponto, que nunca foi provado, sempre teve status de dogma. E foi o que sempre esteve por trás da confusão recorrente do jornalismo com profissões que exigem qualificações obtidas necessariamente por meio de cursos superiores específicos. Sem falar nos argumentos do tipo “então tem de abolir também o diploma de médico, engenheiro…”.

Reconheci no debate que, apesar da correção lógica desse argumento, não dá para convencer muitos dos defensores da obrigatoriedade do diploma a aceitá-lo. Mas ele deixa claro que é deles o ônus de uma complicada prova — que na minha opinião é impossível. Portanto, a alegação de que muitos críticos da obrigatoriedade confundem direito de expressão e exercício profissional se baseia em uma premissa: a de que a formação específica é condição necessária para qualificações exigidas pela profissão. Mas é justamente isso o que deveria ser discutido. Em outras palavras, essa alegação incorre naquilo que em lógica se chama falácia da petição de princípio.

Agradeço aos alunos da ECA-USP pela oportunidade de discutir esse assunto e pelo ambiente agradável que proporcionaram para isso. Agradeço também aos outros dois debatedores que participaram do evento: eles ressaltaram aspectos relevantes sobre a exigência do diploma e mostraram que o debate civilizado de idéias é possível mesmo em torno de um tema altamente polêmico como esse.

PS de 14/11 — Foi acrescentado agora, após o intertítulo Consensos, o décimo item (Jornalismo cidadão) que faltou na versão original do texto acima.

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Written by Mauricio Tuffani

terça-feira, 11/11/2008 at 6:30

Debate sobre diploma na USP foi muito bom

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Foi muito bom o debate “Obrigatoriedade do diploma”, realizado ontem (quinta-feira, 06/11) à noite no Auditório Freitas Nobre, do Departamento de Jornalismo e Editoração da ECA-USP. Estão de parabéns os alunos que organizaram o encontro, que fez parte da programação da Semana de Jornalismo 2008, da Escola de Comunicações e Artes da USP. Foi um grande avanço na discussão sobre a obrigatoriedade da formação superior em jornalismo para o exercício dessa profissão no Brasil.

Agradeço aos alunos da ECA-USP pela oportunidade de discutir esse assunto e pelo ambiente agradável que proporcionaram para isso. Agradeço também aos outros dois debatedores que participaram do evento: Pedro Pomar, editor da Revista Adusp, da Associação dos Docentes da USP, e Maria Elisabete Antonioli, professora de jornalismo da Universidade Ibirapuera e das Faculdades Integradas Rio Branco. Eles ressaltaram aspectos relevantes sobre a exigência do diploma e mostraram que o debate civilizado de idéias é possível mesmo em torno de um tema altamente polêmico como esse.

Nos próximos dias publicarei um resumo de alguns pontos abordados nesse debate.

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Written by Mauricio Tuffani

sexta-feira, 07/11/2008 at 8:04

Debate sobre diploma de jornalismo na USP na próxima quinta

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Como parte da programação da Semana de Jornalismo 2008, organizada por alunos da Escola de Comunicações e Artes da USP, será realizado na próxima quinta-feira (06/11) o debate “Obrigatoriedade do diploma”, para o qual este blogueiro foi convidado.

O outro debatedor é Pedro Pomar, editor da Revista Adusp, da Associação dos Docentes da USP. A condução dos trabalhos da mesa e uma apresentação sobre o tema ficarão a cargo de Maria Elisabete Antonioli, professora de jornalismo da Universidade Ibirapuera e das Faculdades Integradas Rio Branco. Ambos são doutores em comunicação pela ECA-USP.

O debate terá início às 19h30, no Auditório Freitas Nobre, do Departamento de Jornalismo e Editoração da ECA-USP (Av. Prof. Lúcio Martins Rodrigues, 443, Cidade Universitária, São Paulo). Será uma boa oportunidade para discutir a obrigatoriedade da formação superior em jornalismo para o exercício dessa profissão no Brasil, que foi estabelecida por meio do Decreto-lei nº 972, de 17/10/1969, e deverá ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda neste semestre, conforme anunciou o próprio órgão em julho (ver nota “2º semestre: Lei de Imprensa e diploma de Jornalismo”).

Correção das 12h50: Na postagem original, constava erroneamente que Pedro Pomar é professor da USP.

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Written by Mauricio Tuffani

terça-feira, 04/11/2008 at 8:45

Só jornalistas produzem informação?

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Cientistas, professores e especialistas de todas as diversas áreas do conhecimento não têm as qualificações profissionais necessárias para para produzir informações sobre os assuntos aos quais se dedicam, pois essa é uma atribuição exclusiva de jornalistas. Isso é o que se deduz de afirmações feitas anteontem (terça-feira, 21/10/2008) pelo jornalista Rogério Christofoletti, professor de jornalismo da Univali (Universidade do Vale do Itajaí), com a postagem “Um estrabismo insistente estreita mais a razão”, em seu blog Monitorando.

Essa estranha tese da atribuição exclusiva dos jornalistas de produzir informações seria respaldada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, das Nações Unidas, segundo o professor, que também é membro do Conselho Administrativo da SBPJor (Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo), assessor do Ministério da Educação para o Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) na área de jornalismo, membro de Comissão Verificadora de Curso do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina e ex-vice presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Santa Catarina.

Segundo o pesquisador, o documento das Nações Unidas, que foi assinado em 1948, tem de ser lido com atenção, especialmente no que se refere ao seu artigo XIX, cujo teor é o seguinte:

Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Christofoletti ressalta, com negrito, que “o artigo não menciona ‘produzir’ ou ‘elaborar’ informações”. E acrescenta:

Isto é, o direito vige numa esfera ampla, generalista, e não restritiva ao mundo do trabalho. Jornalistas também são cidadãos, e também gozam do direito da livre expressão. Mas em sua condição profissional, produzem, elaboram, difundem informações com o propósito de abastecer a sociedade com dados que permitam uma compreensão melhor da realidade.

Trocando em miúdos: quer dizer que informação, segundo esse documento das Nações Unidas, é só a informação jornalística?

Forçada de barra

É certo que o professor está completamente equivocado. Não vale a pena prosseguir repisando esse equívoco, que se deveu a uma forçada de barra para tentar refutar minha postagem “O diploma de jornalismo e o estreitamento da razão” e, acima de tudo, para justificar a obrigatoriedade da formação superior específica em jornalismo para o exercício dessa profissão. O que estava em questão eram as qualificações necessárias para esse exercício. No final das contas, o docente acabou enveredando para uma hermenêutica comprometida com uma tese previamente fechada.

Se Christofoletti pretende realmente pôr em prática, como afirmou em sua postagem anterior (“Discussão sobre o diploma está muito ideologizada”), uma autocrítica em relação a esse assunto, deveria confrontar suas convicções com as de importantes teóricos da comunicação. Entre eles, por exemplo, está um cujo blog, La Page du Médiateur, ele indica: Daniel Cornu, professor do Instituto de Jornalismo e Comunicação, da Universidade de Neuchâtel, de Lausanne, e diretor do Centro Franco-Suíço de Formação de Jornalistas, de Genebra. Para Cornu,

O jornalismo é uma “profissão aberta”, que não exige formação específica ou diploma. Sua definição é tautológica: é considerado jornalista quem exerce sua atividade principal na imprensa escrita ou nos meios de comunicação audiovisuais. Mais precisamente, são reconhecidos como jornalistas os agentes da mídia, independentemente dos meios ou técnicas de expressão utilizados, que satisfaçam três critérios: a concepção e realização de uma produção intelectual, uma relação deste trabalho com a informação, além do critério de atualidade.
(Daniel Cornu. Ética da Informação. Tradução de Laureano Pelegrin. Bauru: Editora da Universidade do Sagrado Coração, 1998, pág. 19.)

Em vez disso, Christofoletti cita indevidamente nesse contexto um artigo recente do jornalista Eugênio Bucci, que já se manifestou contra essa exigência de formação superior específica:

Um jornalista, para ser jornalista, não precisa ter diploma. Nós temos inúmeros grandes jornalistas que não têm. É possível ser jornalista sem. A maior parte dos países não exige diploma de jornalista. Na realidade concreta do Brasil, no entanto, o diploma ajudou a profissionalizar o mercado e a elevar o nível das redações, garantindo um piso salarial, entre outros.
(Entrevista a Thaís Naldoni, Portal Imprensa, 14/11/2005)

Por muito pouco o equívoco de Christofoletti não o levou a posições como aquela de que os “blogs informativos têm de ser assinados por jornalistas”, atribuída a José Nunes, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, por Marcelo Träsel, do blog Martelada.

A corajosa proposta teria sido apresentada no famoso e histórico “debate a favor da obrigatoriedade do diploma”, realizado em 13/08/2008 no Centro Universitário Feevale, de Novo Hamburgo, alertado pelo blog E Você com isso?, do jornalista Marcelo Soares, com sua postagem “Debate seguro”.

PS de 14/11 — Favor ler antes de enviar comentários. A fim de deixar nossa discussão mais produtiva, recomendo a todos os interessados em discutor o texto acima que leiam antes “Debate na USP isola falácias sobre exigência do diploma”, sobre o evento na ECA que foi um grande avanço no debate. Vale a pena verificar se os comentários a serem enviados são mais adequados a este espaço ou ao do outro texto.

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Written by Mauricio Tuffani

quinta-feira, 23/10/2008 at 4:58

O diploma de jornalismo e o estreitamento da razão

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Se depender dos esforços de muitos acadêmicos defensores da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício dessa profissão, a discussão sobre esse tema continuará seriamente prejudicada. Isso vale também para alguns pesquisadores que argumentam de forma independente das posições sindicalistas, como Rogério Christofoletti, professor de jornalismo da Univali (Universidade do Vale do Itajaí), com a postagem “Discussão sobre o diploma está muito ideologizada”, em seu blog Monitorando.

Apesar de sua atuação anterior como vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Santa Catarina, Christofoletti tem o mérito de não recorrer a expedientes ad hominem, como satanizar os que são contrários à exigência do diploma de jornalismo. Não é por menos que ele se diferencia de grande parte dos que defendem essa obrigatoriedade ao reconhecer a ideologização que tem tomado conta das discussões em torno desse assunto.

Para Christofoletti, “a discussão em torno do diploma tem sido contaminada muito mais por elementos ideológicos do que racionais ou práticos” e, com isso, “a defesa da formação universitária em jornalismo alcança contornos meramente corporativos”. No entanto, esse esforço de discussão se torna insuficiente, na medida em que ele assume como verdadeiras e deixa de questionar e verificar muitas pressuposições equivocadas sobre a ação judicial contra a formação superior específica para o exercício do jornalismo, que está prestes a ser julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Ladainha sindicalista

Apesar de fugir da surrada retórica sindicalista de apontar os opositores como lacaios dos patrões, o professor da Univali reitera erroneamente que a Ação Civil Pública de 2001 contra a obrigatoriedade do diploma foi “foi movida por grandes empresas jornalísticas”. Na verdade, ela foi proposta pelo procurador da República André de Carvalho Ramos, do Ministério Público Federal de São Paulo. Foi depois disso que o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo solicitou ingresso no pólo ativo da ação contra a União e foi atendido, da mesma forma que a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), que pediu sua inclusão no pólo passivo. Uma mínima verificação das etapas desse processo desde seu início teria mostrado que, diferentemente da federação, a participação do sindicato patronal tem sido irrelevante. Ao repetir essa ladainha sindicalista sem verificar sua veracidade, Christofoletti acaba reforçando a ideologização que ele mesmo se propõe a questionar.

Outro equívoco recorrente que poderia ter sido evitado com um mínimo esforço de verificação é a afirmação de que a liminar concedida em outubro de 2001 pela juíza Carla Abrantkoski Rister, da 16ª Vara Cível Federal de São Paulo, teria se baseado no pressuposto de que “restringirmos o exercício do jornalismo àqueles que detêm diplomas universitários é um desrespeito à liberdade de expressão e a manutenção de um privilégio elitista”. Apesar de ter transcrito de forma simplificada alguns dos argumentos da referida Ação Civil Pública, a liminar, por ter sido uma decisão liminar, praticamente não entrou nesse mérito, limitando-se a considerar os aspectos mais formais.

O mérito da ACP foi julgado pela citada juíza em sua sentença de dezembro de 2002. O texto dessa decisão judicial apresenta alguns equívocos não relevantes no conjunto de sua argumentação — como comparar textos opinativos de especialistas de diversas áreas com reportagens —, mas que têm sido repetidos ad nauseam de forma descontextualizada pelos defensores da obrigatoriedade do diploma. E é justamente com base na batida insistente nessa tecla que tem sido perpetrada uma das maiores distorções desse debate: a tese de que a argumentação contra a exigência do diploma confunde liberdade de opinião com liberdade de expressão.

Acordos internacionais

Apesar de se referir a muitas manifestações sobre esse tema que têm sido apresentadas e confrontadas no Observatório da Imprensa, Christofoletti apresenta nesse texto em seu blog argumentos que desconsideram essa discussão virtual. Por exemplo:

Não se pode confundir o direito à liberdade de expressão com o exercício profissional do jornalismo. São coisas de natureza distinta. O primeiro é um direito, previsto em diversos protocolos, inclusive na Declaração Universal dos Direitos do Homem. O segundo é uma atribuição específica que depende de uma habilitação para tal. Isto é, o exercício de uma profissão exige conhecimentos técnicos, competências e habilidades para ser efetivado. No caso das profissões regulamentadas — e o jornalismo é uma delas —, há outras exigências, inclusive burocráticas para a obtenção de registro profissional. A inclusão da obrigatoriedade de diploma universitário é uma maneira de contribuir para que os quadros que exerçam o jornalismo passem por uma formação mais ampla, mais específica, mais qualificada. Isso garante que essa formação aconteça? Claro que não. Mas as leis prescrevem e outros instrumentos devem garantir a efetivação das políticas previstas em lei.

Diferentemente do que se infere dessas afirmações, os “diversos protocolos” a que elas se referem são explicitamente contrários a quaisquer restrições ao livre acesso à atividade jornalística. Mais que isso, tratam-se de acordos internacionais ratificados pelo Brasil, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, das Nações Unidas, e a Convenção Americana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos:

Declaração Universal dos Direitos Humanos. Artigo XIX.
Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Convenção Americana Americana de Direitos Humanos. Artigo 13.
Liberdade de Pensamento e de Expressão
1. Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e idéias de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha.
2. O exercício do direito previsto no inciso precedente não pode estar sujeito a censura prévia, mas a responsabilidades ulteriores, que devem ser expressamente fixadas pela lei a ser necessárias para assegurar:
a) o respeito aos direitos ou à reputaçào das demais pessoas; ou
b) a proteção da segurança nacional, da ordem pública, ou da saúde ou da moral públicas.
3. Não se pode restringir o direito de expressão por vias ou meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de freqüências radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usados na difusão de informação, nem por quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de idéias e opiniões.

Questão desfocada

Não bastasse repetir a eterna confusão dos termos da liminar de outubro de 2001 com os termos da sentença de dezembro de 2002 que vigorou até outubro de 2005, e apesar da autocrítica em relação a esse tema que afirma ter posto em prática, Christofoletti acaba sendo pautado pela retórica da Fenaj e dos sindicatos a ela associados, que omitem em seus sites diversas informações sobre todo esse processo judicial. Já não importa essa sentença mais a esta altura dos desdobramentos. O que está em pauta é o Recurso Extraordinário 511961, do Ministério Público Federal de São Paulo, que ensejou Ação Cautelar 1.406, da Procuradoria Geral da República, para a qual foi concedida pelo STF liminar que suspendeu a exigência do diploma em 16/12/2006.

Uma simples verificação dos termos desse recurso teria mostrado que o que está em questão no STF é, como eu já disse anteriormente, uma concepção do direito de liberdade de expressão que tem um significado muito maior que aquele insistentemente repetido por muitos sindicalistas e professores de jornalismo. Trata-se de um direito que não pertence apenas à categoria dos jornalistas, mas a toda a sociedade.

Apesar da serenidade e do esforço “desideologizante” de sua argumentação, Christofoletti foge ao foco central do que poderia justificar a obrigatoriedade da formação superior específica em jornalismo para o exercício dessa profissão, que são as qualificações necessárias para ele. Ele desconsidera diversos argumentos têm sido apresentados para mostrar que não existe um caminho único para se obter tais qualificações. E, como não há um caminho único, a formação superior específica em jornalismo não é uma condição necessária para o exercício profissional. Se tiverem essa lucidez, ao analisarem esse tema à luz dos incisos IX e XIII do artigo 5º da Constituição Federal, os ministros do STF pregarão uma estaca de madeira nessa exigência.

Para Christofoletti, “o discurso compreensivelmente ideológico da Fenaj em torno do diploma cumpriu um papel fundamental de colocar a questão na agenda nacional, de mobilizar setores nas redações e assessorias, nas escolas e nas instituições”. Segundo ele, a Fenaj e os sindicatos não devem renunciar a suas palavras de ordem aglutinadoras. Infelizmente, elas já passaram do ponto e conduziram grande parte da “categoria” ao estreitamento da razão.

* * * * * * *


PS de quinta, 23/10, 5h15 — Retomo as questões acima com a postagem “Só jornalistas produzem informação?”, em resposta à contestação do professor Rogério Christofoletti.

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Written by Mauricio Tuffani

terça-feira, 21/10/2008 at 7:24

Mais sobre Green, Inc. (não confundir com Green Ink)

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A edição desta semana da revista Época traz uma boa matéria da repórter Juliana Arini que toma como gancho o livro Green, Inc., de Christine Macdonald, sobre o este blog tratou com a postagem “Livro acusa ONGs de fazerem ‘lavagem verde'”, de quinta-feira (16/10/2008).

A reportagem “Os verdes se venderam?” apresenta também a posição da Conservation International e de outras ONGs sobre o assunto e traz mais informações relacionadas ao Brasil. Na sexta-feira, dia 17, o site da revista já havia veiculado uma entrevista feita pela correspondente Andréa Leal, em Washington, com a autora do livro (“Christine MacDonald — ‘Como uma boa causa vai mal'”).

Se eu tivesse prestado atenção no dia 15 ao blog Novo em Folha, da Editoria de Treinamento da Folha de S. Paulo, teria alertado sobre o cuidado necessário ao se referir a esse livro. Está previsto para 4 de novembro o lançamento de outra obra: Green Ink — Uma introdução ao jornalismo ambiental, publicado há 12 anos nos Estados Unidos por Michael Frome (Curitiba: Fundação O Boticário e Editora da Universidade Federal do Paraná). A tradução desse livro para o português já vinha sendo pedida há algum tempo, como ressaltou Marcos Sá Correia em novembro de 2005 em seu artigo “O bê-á-bá do jornalismo ambiental”, no site O Eco.

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domingo, 19/10/2008 at 14:50

Publicado em Ambiente, Jornalismo

Se for criado, o CFJ será dos patrões também

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Ainda não “caiu a ficha” para a Fenaj (Federação Nacional de Jornalismo) e para os sindicatos a ela associados: no órgão regulador profissional que eles pretendem criar devem participar também as empresas jornalísticas. Não adianta nada mudar o nome Conselho Federal de Jornalismo para Conselho Federal de Jornalistas, como eles fizeram assim que viram, em 2004, sua proposta de criação do CFJ receber sucessivas críticas da imprensa e de juristas.

Em novembro de 2004, a Fenaj apresentou um anteprojeto de lei substitutivo, modificando todas as menções referentes ao “controle da atividade de jornalismo”. Mas já era tarde. O Projeto de Projeto de Lei nº 3.985, de 06/08/2004, acabou sendo rejeitado pelo plenário em votação simbólica de lideranças partidárias em 15/12/2004.

Já naquela época, no artigo “Como a Fenaj esvaziou o debate sobre o CFJ“, publicado em 28/09/2004 no Observatório da Imprensa, apontei a impossibilidade de esse conselho ter apenas o registro dos jornalistas e não o das empresas jornalísticas, como estabelece o artigo 1º da Lei 6.839, de 30/10/1980:

O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.

Tiro no pé

É por essa razão, entre outras, que em junho deste ano o Ministério do Trabalho e Emprego criou um grupo de estudos para propor a regulamentação do jornalismo com uma composição tripartite, com representantes do governo, das entidades de profissionais e das empresas jornalísticas. Uma composição, diga-se de passagem, com sérias limitações, como já mostrou este blog com a postagem “Dois anos após o CFJ, outra péssima idéia do governo“, de 08/08/2008.

Esse aspecto jurídico não é o único que tem passado despercebido até mesmo por juristas que se manifestaram sobre a proposta desde 2004. Uma das razões disso pode ser a escassez doutrinária, no âmbito do Direito Administrativo Público, sobre os conselhos profissionais. Naquele ano, a própria OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) fez considerações inconsistentes ao apoiar com ressalvas o projeto de lei então em trâmite na Câmara dos Deputados, como mostra o seguinte trecho de um comunicado dessa entidade:

O projeto deve prever também, conforme visão do pleno da OAB, apoio à criação de uma entidade dos jornalistas ‘numa estrutura não vinculada ao Poder Público e, portanto, não-autárquica’. A OAB manifestou também posição de que o Conselho Federal de Jornalistas não deverá prestar contas perante o Tribunal de Contas, sendo entidade independente e sustentada pelos profissionais de imprensa, devendo somente a estes prestar contas.
(OAB aprova Conselho de Jornalistas e sugere aprimoramento“, 19/10/2004)

Essa recomendação, no entanto, desconsidera os termos da decisão de 07/11/2002 do STF (Supremo Tribunal Federal), favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.717-6, movida pelo PT e pelo PC do B. O alvo dessa ação era o artigo 58 da Lei 9.649, de 25/05/1998, segundo o qual “serviços de fiscalização de profissões regulamentadas serão exercidos em caráter privado, por delegação do poder público, mediante autorização legislativa”.

Ao fazer rolar por terra esse artigo 58, o STF levou em conta que apenas as entidades de direito público podem ser fiscalizadoras do exercício profissional. É interessante observar que a criação de conselhos federais autárquicos para essa finalidade a partir do Estado Novo (1930-1945) promoveu o enfraquecimento dos sindicatos de profissionais de suas atividades.

Alguns sindicalistas defensores do CFJ já demonstraram ter consciência do risco de que essa proposta traz para suas entidades atuais, mas preferem correr esse risco em prol da regulamentação pelos companheiros. O que eles parecem não levar em conta é que podem estar preparando um tiro no pé, dado o risco de serem engolidos pelos seus patrões dentro desse próprio conselho, se ele for criado.

* * * * * * *

Em tempo: As considerações acima, entre outras, foram apresentadas por mim nesta última sexta-feira (19/09), em Florianópolis, na mesa-redonda “Criação do Conselho Federal de Jornalistas“, que fez parte da programação da Semana do Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina, realizada pelo Centro Acadêmico Livre de Jornalismo Adelmo Genro Filho. Também participaram da mesa-redonda a jornalista Valci Zuculoto, diretora de Educação e Aperfeiçoamento Profissional da Fenaj e professora da UFSC, e o juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, diretor-geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/SC e professor de Direito da Univali (Universidade do Vale do Itajaí). A mediadora foi a professora Tattiana Teixeira, chefe do Departamento de Jornalismo da UFSC e diretora editorial da SBPJor (Associação Brasileira de Pesquisadores de Jornalismo).

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terça-feira, 23/09/2008 at 8:04

MEC cutuca omissão de escolas de jornalismo

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Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil

O ministro Fernando Haddad, da Educação (Foto: Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil)

Não foi isso o que disse o ministro Fernando Haddad, da Educação, mas, na prática é o que ele acabará fazendo: provocar as escolas brasileiras de jornalismo a discutir criticamente os pressupostos da obrigatoriedade da formação superior específica para o exercício dessa profissão, estabelecida pelo Decreto-lei nº 972, de 17/10/1969.

Em entrevista a emissoras de rádio no estúdio da Embresa Brasil de Comunicação na quinta-feira (18/09), o ministro anunciou que criará um grupo de estudos “para discutir as diretrizes curriculares dos cursos de comunicação social, em especial o de jornalismo, da mesma forma que o MEC já fez com as graduações de direito e medicina”. “Nós acreditamos que é um bom momento para discutir essas diretrizes e verificar inclusive quais são as competências que precisam ser adquiridas por um profissional de outra área para que ele possa exercer a profissão de jornalista”, declarou o ministro, segundo a reportagem “Haddad defende discussão de novas diretrizes para cursos de jornalismo” (Agência Brasil, 19/09/2008).

Passados quase sete anos desde a Ação Civil Pública do procurador da República André de Carvalho Ramos e da liminar a ela favorável concedida pela juíza Carla Abrantkoski Rister, da 16ª Vara Cível Federal de São Paulo, nenhum esforço sistemático para discutir com profundidade esse assunto foi feito nem mesmo pelas escolas de jornalismo. Ao contrário, o que se viu foram esforços dissimuladores dos pontos centrais desse tema, inclusive por parte de associações de pesquisadores de jornalismo, como já mostrou este blog na postagem “Os defensores do diploma e seus debates imaginários“, de 05/08/2008.

Essa omissão tornou-se ainda mais irresponsável a partir da chegada do processo ao Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar que suspendeu a exigência do diploma em 16/12/2006. Por parte da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e dos sindicatos a ela vinculados, não há nenhum interesse em discutir essa obrigatoriedade, que é tratada por eles como um dogma, mas que deverá ser julgada pelo STF ainda neste semestre. O presidente da Fenaj, jornalista Sérgio Murillo de Andrade, que também é professor de jornalismo, declarou que o momento é inoportuno para o debate, segundo registrou a repórter Amanda Cieglinski na matéria acima citada da Agência Brasil.

Reflexão filosófica

Desse modo, lamentavelmente, temos mais um exemplo na história deste país de uma ação por parte do governo para induzir algo que outros setores da sociedade deveriam ter feito. Embora com alguns equívocos, uma crítica interessante a essa iniciativa do MEC foi feita pelo artigo “O jornalista sem escola de jornalismo“, do professor de filosofia Paulo Ghiraldelli Júnior, em seu Portal Brasileiro de Filosofia. Nesse artigo, Ghiraldelli afirma:

Toda e qualquer atividade que chega a ter um curso correspondente no âmbito do ensino superior, para poder gerar mão se obra em forma de profissão, tem de ter respaldo epistemológico. Quem diria que o jornalismo não tem? Quem vier a afirmar isso terá de afirmar também que a atividade de professor não tem. Pois ser professor é saber algo para ensinar. Ora, posso ser professor de biologia se sou médico, não? Posso ser professor de matemática se sou engenheiro, não? Vejam que o raciocínio é infinito nessa linha. É bom não começar a pensar nisso a partir do governo. É melhor que isso seja uma discussão do âmbito da investigação filosófica sobre o tema.

O professor de filosofia tem razão. Há toda uma reflexão que deve ser feita no plano epistemológico sobre esse assunto. No entanto, talvez por desconhecer a omissão dos acadêmicos brasileiros em proceder a esse questionamento — ou até mesmo, o que é  compreensível, nem imaginar que essa atitude seja possível —, Ghiraldelli se engana ao fazer as seguintes considerações:

Creio que o MEC faria melhor se não formasse comissão alguma e deixasse tais discussões fluírem naturalmente no campo das escolas de comunicações, empresas jornalísticas e programas de pesquisa sobre o assunto. Agora, se o MEC quer participar disso, faria algo útil oferecendo incentivos para que as próprias empresas, em comum acordo com pesquisadores da área, viessem a desenvolver reflexões sobre isso. Nada de uma comissão de doutos para fazer aquilo que é para ser feito no campo sócio-histórico da sociedade.

Para decepção do professor de filosofia, em vez da reflexão crítica que é indissociável do ethos acadêmico, o que predominou nas instituições de ensino e pesquisa de jornalismo brasileiras nestes anos todos foi um insistente e dogmático mantra coletivo em torno de uma obrigatoriedade que tem sido repudiada por estudiosos e profissionais em vários países.

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domingo, 21/09/2008 at 15:48

Debate hoje em Florianópolis com a Fenaj

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Participo hoje, às 16h30, em Florianópolis, da mesa-redonda “Criação do Conselho Federal de Jornalistas“, que faz parte da programação da VII Semana do Jornalismo da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina).

Diferentemente do que estava previsto, não participará dessa mesa-redonda o jornalista Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas). A entidade será representada por sua diretora de Educação e Aperfeiçoamento Profissional, a jornalista Valci Zuculoto, professora da UFSC. O outro convidado é o juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari, titular do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, que também é diretor-geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/SC e professor de Direito da Univali (Universidade do Vale do Itajaí).

A mediadora será a professora Tattiana Teixeira, chefe do Departamento de Jornalismo da UFSC e diretora editorial da SBPJor (Associação Brasileira de Pesquisadores de Jornalismo). A VII Semana do Jornalismo é uma realização do Centro Acadêmico Livre de Jornalismo Adelmo Genro Filho.

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sexta-feira, 19/09/2008 at 1:55

Projeto de lei tumultua regulamentação do jornalismo

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Passados quatro anos desde a desastrada tentativa da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e do Governo Federal de criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), o tema ameaça se tornar agora um imbróglio com o Projeto de Lei nº 3.981, proposto no dia 2 deste mês pelo deputado federal Celso Russomano (PP-SP), que “Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Jornalismo, sobre o exercício da profissão de Jornalista, e dá outras providências”.

Não bastassem a espera pela votação no STF (Supremo Tribunal Federal) da obrigatoriedade do diploma de jornalismo e o grupo de estudos criado pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) “para propor alterações na legislação em vigor a fim de viabilizar a regulamentação da profissão de jornalistas”, o novo projeto de lei prevê “exame de ordem” para acesso à profissão (art. 12, inc. V), competência para determinar “critérios para o traje dos jornalistas” (art. 12, inc. XI), obrigatoriedade de “diploma ou certificado de graduação ou pós-graduação em jornalismo” (art. 33, inc. II) e a criação de tribunais de ética para julgar processos disciplinares (art. 14).

A dúvida principal que envolve esse PL é se parlamentares têm competência legal para o proporem. Conforme seu artigo 2º, “o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Jornalismo constituem, em seu conjunto, uma autarquia federal, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira”. Entretanto, a Constituição Federal estabelece que são da competência exclusiva da Presidência da República as leis que disponham sobre a “criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública” (artigo 61, § 1º, inciso II, alínea “e”).

Foi justamente por causa dessa competência privativa que a Fenaj propôs pela primeira vez em 2002 para o Governo Federal — ainda na gestão FHC — seu primeiro anteprojeto de lei de criação do CFJ. Outro anteprojeto foi enviado em 2004, já na gestão do presidente Lula, que, após diversas alterações, o encaminhou à Câmara em agosto daquele ano, onde se tornou o Projeto de Lei nº 3.985, que acabou sendo rejeitado pelo plenário em votação simbólica de lideranças partidárias em 15/12/2004.

Manifestação no STF

O PL de Russomano não é a primeira tentativa desse deputado para regulamentar a profissão de jornalista. Ele já havia apresentado o Projeto de Lei nº 6.817/2002, que previa a criação da Ordem dos Jornalistas do Brasil como uma entidade não governamental e acabou sendo arquivado com a proposta do CFJ em dezembro de 2004.

A nova proposta de Russomano incorporou alguns cacoetes autoritários que não existiam nem sequer no PL do CFJ de 2004, mas que foram encaminhados ao Legislativo pela Fenaj por outros meios. Um exemplo disso é a definição das atividades privativas de jornalista, que já havia sido proposta por meio do Projeto de Lei nº 708/2003, de autoria do deputado Pastor Amarildo (PSB-TO e depois PSC-TO), que foi aprovado na Câmara e no Senado, mas foi vetado por Lula em 26/07/2006.

O artigo 32 da atual proposta de Russomano prevê como atividades privativas de jornalista a “execução de desenhos artísticos ou técnicos de caráter jornalístico”, “revisão de originais de matéria jornalística com vistas à correção redacional e à adequação da linguagem” e o “ensino, em qualquer nível, de técnicas de jornalismo”. Esta última esbarra no artigo 207 da Constituição Federal, que estabelece a autonomia universitária, devidamente explicitada pela jurisprudência a seguir:

As Instituições de Ensino Superior (IES) não se sujeitam à fiscalização das Autárquicas Corporativas, sob pena de violação ao princípio da Autonomia das Universidades, de cunho Constitucional e precisa definição da Lei-CF88.
[JSTJ e TRF, Volume 103, página 575. Apelação Cível n. 106.388-Pb]

Para esquentar ainda mais o clima em Brasília, está prevista para hoje, dia seguinte à divulgação do PL de Russomano, uma manifestação junto ao STF pela manutenção da obrigatoriedade do diploma de jornalistas promovida pela Fenaj e pelos sindicatos a ela associados, que afirmaram desconhecer a proposta do deputado.

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quarta-feira, 17/09/2008 at 8:08

A liberdade de expressão e o diploma de jornalismo

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Cartaz de campanha da Fenaj

Entre as diversas contestações aos meus artigos sobre a obrigatoriedade da formação superior em jornalismo para o exercício dessa profissão, raras foram as que trouxeram novos elementos para o debate em torno desse assunto. Entre essas exceções, destaco o artigo  “Liberdade de expressão e regulamentação profissional”, do jornalista José Carlos Torves, publicado em 26/08/2008 no Observatório da Imprensa.

Torves foi presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul e atualmente é diretor do Departamento de Mobilização, Negociação Salarial e Direito Autoral da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas). Nesse seu artigo, ele apresenta uma rica descrição dos bastidores das discussões entre sindicalistas e representantes do governo anteriores à promulgação do Decreto-lei nº 972, de 17/10/1969, por meio do qual foi regulamentada a profissão de jornalista no Brasil com a exigência da formação superior específica.

Vale a pena ler o artigo. Torves narra os vaivéns das reivindicações da Fenaj junto ao governo e desmistifica, de forma convincente, a idéia de que teria sido um presente da Junta Militar para os sindicalistas o decreto-lei baixado naquele período em que o vice-presidente da República foi impedido de assumir a Presidência, o Congresso Nacional estava fechado e o país era governado com base no Ato Institucional nº 5, de 13/12/1968.

Nesse mesmo artigo, o jornalista gaúcho faz importantes considerações sobre o histórico de cerca de 80 anos de mobilização em prol da regulamentação profissional e da obrigatoriedade do diploma. Além disso, ele contesta, e com razão, o argumento contrário a essa exigência com base no fato de que muitos cursos de jornalismo são de baixo nível: “O que nos compete, enquanto cidadãos, é a cobrança e a fiscalização do Estado para que tenhamos cursos de qualidade”.

A controvérsia

Um dos diferenciais positivos do artigo do diretor da Fenaj em relação à quase totalidade dos defensores da obrigatoriedade brasileira do diploma de jornalismo está em não fugir à realidade da regulamentação profissional em outros países. Ao reconhecer que o Brasil é um dos poucos países do mundo a manter tal requisito, Torves ressalta que “o que se deve questionar é se essa exigência é boa ou ruim, uma vez que as sociedades não estruturam seus corpos legais e jurídicos simplesmente copiando o que há nos outros países”.

No entanto, minha tese é a da não razoabilidade dessa obrigatoriedade, e ela foi devidamente referenciada no Recurso Extraordinário 511961, do Ministério Público Federal de São Paulo, que ensejou Ação Cautelar 1.406, da Procuradoria Geral da República, para a qual foi concedida pelo STF liminar que suspendeu a exigência do diploma em 16/12/2006.

O argumento central dessa tese é que a formação superior específica em jornalismo não é condição necessária nem condição suficiente para o exercício dessa profissão com base em seus preceitos ético e técnicos. Uma explicação sobre isso foi apresentada recentemente de forma resumida neste blog na postagem “Os defensores do diploma e seus debates imaginários”, de 08/08/2008.

Por mais meritórios que sejam, os argumentos de Torves com base nas ações e manifestações de importantes jornalistas e professores desde a primeira metade do século XX não refutam essa tese. Nunca é demais apresentar citações ou outros argumentos, como faz o jornalista gaúcho. Eu também o faço em relação aos meus argumentos sobre a obrigatoriedade do diploma — inclusive tenho compilado diversas citações com essa finalidade neste blog. (Ver dossiê “Diploma de jornalismo e regulamentação”). Mas fazer isso sem examinar e contestar os argumentos contrários implica incorrer naquilo em lógica se chama de falácia do argumento da autoridade, definida por Irving Copi como o recurso “ao sentimento de respeito que as pessoas alimentam pelos indivíduos famosos — para granjear a anuência de uma determinada conclusão.” (Irving Copi. Introdução à Lógica. Tradução de Álvaro Cabral. São Paulo: Mestre Jou, 1974, pág. 81).

Nunca tiveram contestação os argumentos centrais apresentados pela primeira vez há pouco mais de três anos em meu artigo “Diploma de jornalismo”, publicado em 24/06/2005 na Revista Consultor Jurídico e também em 27/06/2005 no Observatório da Imprensa. Isso não significa necessariamente que eles sejam incontestáveis — pretensão essa que não existe —, mas demonstra a falta de disposição para o debate por parte dos defensores da obrigatoriedade do diploma, principalmente daqueles que são acadêmicos da área de teoria do jornalismo.

Muitos dos defensores da obrigatoriedade do diploma de jornalismo têm alegado que ela foi recepcionada pela Constituição Federal de 1989 com base na interpretação conjunta do inciso IX do artigo 5º (“é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”) e do inciso XIII (“é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”).

Porém, não há razoabilidade em vincular as qualificações para a profissão à obrigatoriedade estabelecida pelo decreto-lei de 1969 se, além das razões apresentadas pelo Ministério Público Federal, a formação superior específica em jornalismo não é condição necessária nem condição suficiente para o exercício dessa profissão com base em seus preceitos éticos e técnicos, conforme a tese exposta em meu artigo de 2005.

Opinião e expressão

Outro diferencial do artigo de Torves é o de não incorrer no desgastado expediente de reduzir o tema da liberdade de expressão ao seu aspecto particular da liberdade de opinião, que tem sido repetido ad nauseam por muitos defensores da obrigatoriedade do diploma. Esse argumento, que tem sido repetido ad nauseam por muitos defensores da obrigatoriedade do diploma, não tem nada a ver com os termos do Recurso Extraordinário a ser votado no STF. Desse modo, eles têm insistente e desnecessariamente afirmado que a manifestação de opiniões na imprensa se dá por meio de artigos de colaboradores e em espaços criados especialmente para esse fim, e não por meio de reportagens, que é atribuição de jornalistas.

Independentemente desse equívoco de sindicalistas e muitos professores brasileiros, a exigência do Decreto-lei 972 está em desacordo não só com a tese de sua não razoabilidade acima apresentada, mas também com princípios explicitamente expressos em acordos internacionais ratificados pelo Brasil, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, das Nações Unidas, e a Convenção Americana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos:

Declaração Universal dos Direitos Humanos. Artigo XIX.
Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Convenção Americana Americana de Direitos Humanos. Artigo 13.
Liberdade de Pensamento e de Expressão
1. Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e idéias de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha.
2. O exercício do direito previsto no inciso precedente não pode estar sujeito a censura prévia, mas a responsabilidades ulteriores, que devem ser expressamente fixadas pela lei a ser necessárias para assegurar:
a) o respeito aos direitos ou à reputaçào das demais pessoas; ou
b) a proteção da segurança nacional, da ordem pública, ou da saúde ou da moral públicas.
3. Não se pode restringir o direito de expressão por vias ou meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de freqüências radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usados na difusão de informação, nem por quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de idéias e opiniões.

É com base nessa concepção mais ampla de liberdade de expressão que foram formulados em 2006 os argumentos do Recurso Extraordinário pela da procuradora da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, assim como a Ação Civil Pública de 2001 por seu colega André de Carvalho Ramos. Da mesma forma, também se baseou nessa mesma concepção a sentença favorável a essa ação concedida em 2003 pela juíza Carla Abrantkoski Rister, da 16ª Vara Cível Federal de São Paulo.

Significado maior

No que se refere à Convenção Interamericana de Direitos Humanos, que foi ratificada em 1992 pelo Executivo (Decreto nº 678) e pelo Congresso Nacional (Decreto Legislativo nº 27), vale lembrar não só para nossos sindicalistas e professores de jornalismo, mas também para muitos juristas que têm se pronunciado em favor da obrigatoriedade do diploma, os seguintes termos da ementa do Decreto Legislativo nº 89, de 1998:

Aprova a solicitação de reconhecimento da competência obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos em todos os casos relativos à interpretação ou aplicação da Convenção Americana de Direitos Humanos para fatos ocorridos a partir do reconhecimento, de acordo com o previsto no parágrafo primeiro do art. 62 daquele instrumento internacional.

Foi justamente em relação à exigência de diploma para o exercício do jornalismo que em 1985, por manifestação unânime da Corte Interamericana de Direitos Humanos, foi considerada incompatível com a Convenção a lei nº 4.420, de 22/09/1969, da Costa Rica, que também exigia diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Esse foi o desfecho do processo iniciado na Justiça daquele país pelo jornalista norte-americano Stephen Schmidt, que desde 1971 vinha sendo cerceado pelo governo da Costa Rica por exercer a profissão sem ser formado em jornalismo. (To License a Journalist? — A landmark decision in the Schmidt Case. The opinion of the Inter-American Court of Human Rights. Nova York: Freedom House, 1986.) Após o fracasso em todas as instâncias judiciais costarriquenhas, Schmidt recorreu à Corte Interamericana de Direitos Humanos, cujo parecer foi o seguinte:

Corte Interamericana de Derechos Humanos, Opinión Consultiva OC-5/85, 13 de Noviembre de 1985.
La corte es de opinión:
Primero, por unanimidad, que la colegiación obligatoria de periodistas, en cuanto impida el acceso de cualquier persona al uso pleno de los medios de comunicación social como vehículo para expresarse o para transmitir información, es incompatible con el artículo 13 de la Convención Americana sobre Derechos Humanos.
Segundo, por unanimidad, que la Ley nº. 4420 de 22 de setiembre de 1969, Ley Orgánica del Colegio de Periodistas de Costa Rica, objeto de la presente consulta, en cuanto impide a ciertas personas el pertenecer al Colegio de Periodistas y, por consiguiente, el uso pleno de los medios de comunicación social como vehículo para expresarse y transmitir información, es incompatible con el artículo 13 de la Convención Americana sobre Derechos Humanos.

A concepção do direito de liberdade de expressão que está em pauta no STF tem, portanto, um significado muito maior que aquele insistentemente repetido por muitos sindicalistas e professores de jornalismo. Trata-se de um direito que não pertence apenas à categoria dos jornalistas, mas a toda a sociedade.

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Written by Mauricio Tuffani

terça-feira, 16/09/2008 at 8:49

Uma estratégia pendurada na brocha

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Uma estratégia tortuosa e até mesmo temerária para manter a exigência da formação superior em jornalismo para o exercício dessa profissão pode estar sendo posta em prática pela Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e pelos sindicatos a ela associados. É o que se pode concluir dos termos da reportagem “Fenaj segue em defesa do diploma, mas já discute alternativas”, de Jonas Leite, para o Observatório do Direito à Comunicação.

A estratégia a ser adotada para manter essa obrigatoriedade foi o principal tema do 33º Congresso Nacional dos Jornalistas, realizado em São Paulo nos dias 20 a 24 deste mês, segundo a citada reportagem. O que era de se esperar, uma vez que está prestes a entrar na pauta de julgamentos do STF (Supremo Tribunal Federal) o Recurso Extraordinário do Ministério Público Federal de São Paulo, que ensejou Ação Cautelar do procurador-geral da República, para a qual foi concedida liminar que suspendeu a exigência do diploma em 16/12/2006.

De acordo com a reportagem de Jonas Leite,

“A Fenaj espera que o grupo consiga produzir um consenso que viabilize o envio de um projeto de lei ao Congresso em até 90 dias. A esperança da federação é que se a obrigatoriedade for garantida em uma lei o Supremo não tenha razão para votar a constitucionalidade do Decreto-Lei 972.”

O grupo a que se refere o jornalista é aquele criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria MTE nº 342, de 23/07/2008, “com o objetivo de propor alterações na legislação em vigor para viabilizar a regulamentação da profissão de jornalistas”. Este blog, aliás, já comentou essa iniciativa no post “Dois anos após o CFJ, outra péssima idéia da Fenaj”, de 08/08/2008.

Mesmo que seja possível o STF decidir aguardar pela elaboração e votação na Câmara dos Deputados e do Senado de um projeto de lei de regulamentação profissional que mantenha essa obrigatoriedade, persistirá a questão acerca da inconstitucionalidade. Assim como a Ação Civil Pública do MPF-SP que deu origem em 2001 a esse processo, o Recurso Extraordinário ora em pauta não se apóia somente no fato de o Decreto-lei nº 972, de 17/10/1969 ser anterior à Constituição de 1989, mas principalmente de o requisito do diploma não ser compatível com a nova Carta.

Além da inconstitucionalidade, há também um aspecto que tem sido esquecido e foi tratado de forma superficial no Acórdão de 26/10/2005 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que anulou a sentença favorável à ACP de 2001. O Recurso Extraordinário ressalta também que tem força de lei no Brasil a decisão de 13/11/1985 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou a Costa Rica a abolir essa mesma obrigatoriedade. De fato, essa decisão tem força de lei em nosso país, como estabelece o Decreto Legislativo nº 89, de 3 de dezembro de 1998, cuja ementa é a seguinte.

“Aprova a solicitação de reconhecimento da competência obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos em todos os casos relativos à interpretação ou aplicação da Convenção Americana de Direitos Humanos para fatos ocorridos a partir do reconhecimento, de acordo com o previsto no parágrafo primeiro do artigo 62 daquele instrumento internacional”.

Em outras palavras, se for essa a decisão da Fenaj, ela se terá por base uma estratégia “pendurada na brocha”.

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Written by Mauricio Tuffani

sexta-feira, 29/08/2008 at 12:06

O mal-estar na informação

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(…) minha intenção de representar o sentimento de culpa
como o mais importante problema no desenvolvimento da
civilização, e de demonstrar que o preço que pagamos por
nosso avanço em termos de civilização é uma perda de
felicidade pela intensificação do sentimento de culpa.”

FREUD, O Mal-estar na Civilização.1

O título deste texto não é apenas uma brincadeira com o nome da obra concluída em 1930 por Sygmund Freud (1859-1936). Também não é nada original, dados os precedentes Mal-estar na Modernidade (1993), do filósofo Sérgio Paulo Rouannet, O Mal-estar na Pós-modernidade (1997), do sociólogo Zygmunt Bauman, Mal-estar na Atualidade (2005), do psicanalista Joel Birman, O Mal-estar na Globalização (2005), do jornalista Luciano Martins Costa, e outros. Uma boa descrição desse mal-estar é dada por Birman: “é o que nos impede de chegar a tempo nos lances e nas divididas, deixando-nos freqüentemente desamparados e a ver navios quando a confusão está comendo solta.” 2

Por mais respaldadas que estejam em estatísticas ou em avaliações conjunturais, grande parte das manifestações de jornalistas e de suas entidades sobre o atual estado da informação e sua relação com o campo mais amplo da comunicação envolvem um inegável sentimento de culpa, de perda de controle. Essa culpa transparece por mais que sejam invocados a crise econômica global, as sucessivas eliminações de postos de trabalho e o crescente processo de concentração de propriedade dos meios de comunicação como explicações para a progressiva miscigenação e promiscuidade do espaço jornalístico com o do entretenimento e a pulverização dos valores éticos e de credibilidade.

Alertas dos anos 90

Vários exemplos podem ser apontados dessa percepção, que em níveis menos rigorosos de argumentação assume muitas vezes um ar de Paradise Lost. No entanto, cabe aqui concentrar nossa atenção sobre as reflexões de teóricos da comunicação. Uma interessante síntese de conclusões apresentadas nos últimos anos do século passado sobre os rumos da informação, principalmente por parte de pesquisadores europeus, foi feita em 2000 por Ciro Marcondes Filho, professor da Escola de Comunicações e Artes da USP, em seu pequeno livro Comunicação e Jornalismo: A saga dos cães perdidos. 3 Entre essas manifestações, destacamos as seguintes.

“Hoje em dia, divulgar tornou-se o objetivo em si, e o conteúdo só tem, no final das contas, um interesse secundário”.
(FLORENCE AUBENAS e MICHEL BENASAYAG, La Fabrication de l’Information: Les journalistes et l’ideologie de la communication. Paris: La Découverte. 1999) 4

“(…) de informador, para quem prima o fato e sua relação, ele [o jornalista] se torna cada vez mais comunicador, para quem o objetivo é pôr as notícias de uma forma acessível e atraente.”
(YVES LAVOINNE, “Le journaliste saisi par la communication”. in: Marc Martin, Histoire et Médias: Journalisme et journalistes françaises 1950-1990. Paris: Albin Michel. 1991) 5

“(…) com o aparecimento e expansão da televisão e, mais recentemente, com a internet, essa mercadoria público ampliou-se e migrou para outros meios, deixando a empresa jornalística fortemente ameaçada. (…) Uma das estratégias de aumento de rendas foi a paulatina aceitação do ‘jornalismo de comunicados operando junto com o jornalismo de informação’.”
(DANIEL BOUGNOUX, La Communication contre l’Information. Paris: Hachette. 1995) 6

“Por mais injusto que possa parecer, jornalistas de informação política e geral devem reconhecer o recuo de seu prestígio, de sua influência e simplesmente de sua notoriedade em relação aos seus colegas do audiovisual (…) A tendência da imprensa escrita de multiplicar as sondagens, na esperança que isso seja reaproveitado por rádios e TVs, conduz à mesma despossessão do papel de mediador principal, através da qual o jornalista se encontra reduzido a uma simples função de comentador dos resultados de uma operação, e que deixou de lado o trabalho tradicional de pesquisa de informação, de tratamento, de análise e de reflexão sobre uma situação.”
(JEAN-MARIE CHARON, Cartes de Presse. Enquête sur les journalistes. s.l.: Stock. 1993) 7

Os preocupados de Harvard

Mas devem ser objeto de nossa reflexão aqueles de maior repercussão e que se baseiam em estudos mais abrangentes. Desse modo, destaca-se o livro Os Elementos do jornalismo: O que os jornalistas devem saber e o público exigir, publicado nos Estados Unidos em 2001 e no Brasil em 2003. Reeditado em 2007, a obra teve como autores Bill Kovach, professor de jornalismo da Universidade de Missouri e ex-curador da Fundação Nieman, na Universidade Harvard, e Tom Rosenstiel, diretor do Programa para a Excelência do Jornalismo (PEJ) e ex-crítico de mídia do jornal Los Angeles Times. O livro é o resultado de 21 fóruns de debates com cerca de 3 mil convidados, dos quais aproximadamente 300 jornalistas. Essa iniciativa coincidiu com a criação do Comitê de Jornalistas Preocupados (Committee of Concerned Journalists — CCJ), fundado por 25 editores e ombudsmans, reunidos em Harvard em junho de 1997 em torno do tema da crise de credibilidade da imprensa. Estavam reunidos ali porque

“(…) detectavam sérios problemas na profissão jornalística. Mal reconheciam o que consideram jornalismo em boa parte do trabalho de seus colegas. Seu medo maior era que, no lugar de prestar um serviço público relevante, o jornalismo na verdade estava prejudicando esse nobre propósito. (…) Na redação não falamos mais sobre jornalismo’, disse Max King, então editor do Philadelphia Inquirer. Somos absorvidos pelas pressões comerciais e os lucros e perdas no balanço anual’, concordou outro editor.” (…) As notícias viraram entretenimento e informação sobre entretenimento. Mais e mais os bônus anuais ganhos pelos jornalistas dependiam da margem de lucro da empresa, não pela qualidade do seu trabalho.” 8
“Os jornalistas correm o risco de ver sua profissão desaparecer. Nesse sentido, a crise de nossa cultura, e de nosso jornalismo, é uma crise de convicção.” 9

Uma pesquisa realizada dois anos depois pelo CCJ, em parceria com o Pew Research Center for the People and the Press, confirmou a queda de credibilidade: em 1999, cerca de 21% dos americanos achavam que a imprensa estava de fato preocupada com as pessoas, contra 41% em 1985; também em 1999, cerca de 45% dos americanos acreditavam que a imprensa protegia a democracia, contra 55% em 1985. 10

Os fóruns de debates organizados pelo CCJ nos três anos seguintes corroboraram as suspeitas apresentadas na reunião de fundação do grupo. Os fatores relacionados ao desenvolvimento tecnológico e à economia foram diretamente associados ao cenário de crise da imprensa:

“Acontece [a mudança na forma de recebermos a informação] agora com o advento da televisão a cabo e da Internet. O choque desta vez talvez seja mais dramático. Pela primeira vez em nossa história, mais e mais as notícias são produzidas por empresas não jornalísticas, e essa nova organização econômica é inquietante. Existe o risco de que a informação independente seja substituída por um comercialismo egoísta fazendo pose de jornalismo. Se isso acontecer, perderemos a imprensa como uma instituição independente, livre para vigiar as outras poderosas forças e instituições da sociedade.” 11

“Essa conglomeração e a idéia por trás de muita sinergia corporativa em comunicação — o jornalismo é só conteúdo, ou, a mídia é toda igual — levantam outro tipo de perspectiva. A Primeira Emenda deixa de significar a confiança pública outorgada em nome de uma ampla comunidade. Em vez disso reivindica direitos especiais para uma indústria semelhante à isenção antitruste para o beisebol. Nesse contexto, a Primeira Emenda se torna um direito de propriedade que estabelece normas básicas para a livre concorrência econômica, não para a livre expressão.” 12

Pesquisa de campo

Como já destacamos em 09/07/2007 neste blog, no post “A crise da imprensa não e só empresarial”, a confusão da informação com o entretenimento, a homogeneização temática do noticiário, a influência de empresas e governos nas pautas, a decadência do interesse público e outras tranformações de valores jornalísticos foram enfaticamente mostradas como tendências cescentes nos três primeiros relatórios anuais do projeto The State of the News Media, publicados a partir de 2004 pelo Programa para a Excelência do Jornalismo (PEJ), do Pew Research Center for the People and the Press.

Dirigido por Tom Rosenstiel o projeto envolveu em cada relatório equipes de 30 a 50 especialistas — entre eles Bill Kovach — em uma parceria entre as escolas de jornalismo das universidades Columbia (Nova York), Estadual de Michigan, de Missouri e de Ohio e a Fundação Knight. O suporte financeiro vem da instituição Pew Charitable Trusts, criada em 1948 pelos herdeiros de Joseph N. Pew, fundador da Sun Oil Company, que contabilizou US$ 248 milhões em 2007 no apoio a pesquisas e projetos sobre o interesse público.

O levantamento de dados dos relatórios anuais desse projeto se concentra nas áreas temáticas de conteúdo, audiência ou circulação, economia, propriedade, investimento em redações e atitude pública. As mídias de âmbito nacional e regional pesquisadas são jornais diários (The New York Times, Los Angeles Times e USA Today), telejornais e blogs; as de alcance nacional são revistas (New Yorker, Newsweek, US News & World Report e The Week), websites e TVs a cabo, e de alcance regional são apenas as rádios.

Apesar do rigor acadêmico e da credibilidade dos pesquisadores integrantes do projeto, os cinco estudos pecam ao agrupar sob o mesmo rótulo de tendências principais (“Major Trends”) diagnósticos e conclusões referentes a sugestões estratégicas para as empresas jornalísticas.

Declínio da checagem

O relatório de 2004 ressaltou que a maior parte da atividade da mídia nos Estados Unidos consiste em distribuir conteúdos e não em produzi-los, e que a tendência desse quadro é de crescimento. Além disso, o estudo naquele ano afirmou que mesmo entre os veículos dedicados à produção é também crescente a confusão entre a informação bruta e a informação elaborada por meio de contextualização, checagem e verificação. Outra tendência apontada em 2004 foi a da influência crescente, nas pautas, das fontes governamentais e empresariais em relação aos jornalistas que as cobrem.

“The State of the News Media 2005” informou que a mídia tradicional passou a confiar a tarefa de explorar e inovar a internet para empresas de tecnologia (como o Google) e para indivíduos e empreendedores (como os blogueiros), ressaltando que o risco dessa atitude é o de entregar a esses novos concorrentes a tecnologia mais avançada e a audiência online, tornando-os mais competitivos. Como exemplo disso, o documento ressaltou o Google News como o grande competidor da imprensa norte-americana em 2004, quando, em apenas seis meses, a audiência dos blogs cresceu 58%, e alcançou 32 milhões de pessoas. Em outras palavras, o estudo foi mais enfático do que o do ano anterior em relação à ameaça ao papel da imprensa como gatekeeper da informação.

Essa expansão da blogosfera, segundo o relatório de 2005, expande a “cultura” crescente na última década do jornalismo assertivo em prejuízo do jornalismo baseado na verificação e na checagem. Além disso, essa tendência passou a influenciar a própria mídia convencional com uma “filosofia afirmativa” para esse espírito assertivo: publicar qualquer coisa, especialmente pontos de vista, deixando a checagem e a verificação para os blogs dos pares (fellows).

O trabalho do PEJ de 2005 apontou também a tendência para a diversificação de modelos editoriais, mas quase todos eles com o padrão faster, looser and cheaper (mais rápido, mais vago e mais barato), além de reforçar a menção, na versão anterior, do contexto favorável à manipulação da opinião pública por parte de governos, grupos de interesses e corporações.

Mais rápido, vago e barato

O “paradoxo da informação” foi o destaque do “The State of the News Media 2006”: apesar da expansão do número de canais informativos, diminui a diversidade de assuntos cobertos pelo noticiário. Não bastasse essa limitação temática, o estudo afirmou também a tendência crescente da similaridade das abordagens dos diversos veículos sobre os assuntos principais, acrescentando a maior participação nesse processo de “repórteres de atribuições gerais”. Em outras palavras, o relatório deixou clara a homogeneização do noticiário, associando-a à tendência, apontada em 2004, de crescimento da distribuição de conteúdos e de decréscimo da produção.

Essas duas tendências — menor diversidade de assuntos e maior similaridade de abordagens — são apontadas no relatório de 2006 como fatores que permitem à imprensa ter grande controle sobre o que o público sabe. Apesar do que foi dito sobre a “ameaça” dos blogs na edição anterior, nenhuma menção é feita a eles no capítulo das Major trends.

Das tendências apontadas em 2006, a mais impactante com relação aos princípios do jornalismo foi a da crescente perda de espaço do interesse público para o mundo dos negócios. “Em muitas das empresas de mídia convencional, embora não em todas, a batalha ao longo de décadas entre os idealistas e os contadores está acabada. Os idealistas perderam”, diz o relatório. “Se você apela hoje para o interesse público, será desacreditado como um obstrucionista ou como um romântico”, disse confidencialmente para os entrevistadores do PEJ o editor de um dos maiores jornais dos Estados Unidos, segundo o documento.

As tendências apontadas nos três primeiros relatórios do PEJ são complementares, ressalta a conclusão da versão de 2006. Isso é dito enfatizando o declínio do jornalismo baseado na checagem e na verificação, a substituição desse modelo tradicional pelo padrão faster, looser, and cheaper (mais rápido, mais vago e mais barato) e a vantagem crescente dos “manipuladores da informação” em relação aos jornalistas.

Sobrevivência na selva

Em suas edições anuais de 2007 e de 2008, os relatórios do PEJ diferiram substancialmente de suas três versões anteriores, que apontavam tendências crescentes negativas nas atitudes editoriais dos meios de comunicação nos Estados Unidos. Sem apontar nenhuma alternativa para reverter essas tendências indicadas anteriormente, os dois últimos documentos destacaram muito mais as estratégias para sobreviver à crise nos negócios. No final das contas, apesar de haver luz no final do túnel para os negócios, tudo leva e crer que a crise é também do jornalismo como atividade, e que ele, para sobreviver, está se transformando também no que diz respeito aos seus valores.

O documento de 2007 enfatizou, e com caráter de urgência, a necessidade de uma correção de rumo no planejamento estratégico dos modelos de negócios das empresas jornalísticas. Seu tom é o de um alerta para a necessidade de novas estratégias a fim de assegurar a sobrevivência na selva do mundo dos negócios. Como bem sintetizou o jornalista Carlos Castilho ao noticiar o documento em seu post “Informe afirma que jornais não podem mais adiar escolha de novo modelo de negócios”, no blog Código Aberto, hospedado no Observatório da Imprensa, o documento

“(…) coloca em questão o modelo de negócios da maioria dos jornais mundiais e afirma que se os executivos do setor não repensarem imediatamente suas estratégias editoriais o futuro das empresas jornalísticas poderá ser decidido por investidores sem nenhum apego à notícia”.

É estranho que, tendo mantido deste o seu início os mesmos diretores e vários dos analistas e consultores das equipes dos estudos dos anos anteriores, o relatório de 2007 não tenha explicado a mudança de ênfase das “tendências principais”, tanto na forma — antes no diagnóstico e agora na orientação estratégica — como na temática — antes nos conteúdos e atitudes editoriais e agora nos aspectos empresariais.

Além de reafirmar a complementaridade de todos os cinco relatórios do PEJ, “The State of the News Media 2008” apresentou uma conclusão cuja relevância apontaremos mais adiante: o jornalismo está deixando de ser um produto — o jornal diário, a notícia do website para se tornar cada vez mais um serviço — ajuda para o dia-a-dia, “inclusive para dar mais poder”. O que as pessoas querem, diz o documento, é saber como gerenciar seu tempo e nele se concentrarem. E acrescenta: a esperança é que esse serviço, mais que as boas histórias, possa ser a chave para desencadear a nova economia.

Conflito princípios X tendências

Em função da estreita relação do PEJ com o CCJ, tento por meio das figuras de Rosenstiel e de Kovach, seja pelo vínculo institucional entre as duas entidades (ver no site do programa o item About us), é de se esperar que exista clareza da relação entre as tendências apontadas nos relatórios anuais — especialmente os três primeiros — e os princípios arrolados ao final dos debates que deram origem ao livro Os Elementos do Jornalismo, elaborado com o objetivo de “ajudar jornalistas a articular os valores da profissão e a ajudar os cidadãos a exigir um jornalismo ligado aos princípios que criaram a imprensa livre”. Esses princípios, ”que passam por períodos de fluxo e refluxo ao longo do tempo, mas de alguma forma sempre estão evidentes”, são os elementos do jornalismo:

  1. A primeira obrigação do jornalismo é com a verdade.
  2. Sua primeira lealdade é com os cidadãos.
  3. Sua essência é a disciplina da verificação.
  4. Seus praticantes devem manter independência daqueles a quem cobrem.
  5. O jornalismo deve ser um monitor independente do poder.
  6. O jornalismo deve abrir espaço para a crítica e o compromisso público.
  7. O jornalismo deve empenhar-se para apresentar o que é significativo de forma interessante e relevante.
  8. O jornalismo deve apresentar as notícias de forma compreensível e proporcional.
  9. Os jornalistas devem ser livres para trabalhar de acordo com sua consciência.

Logo à primeira vista, é explícito o conflito entre os elementos acima e as tendências de valores e atitudes editoriais apontadas nos relatórios de 2004 a 2006 do PEJ, as quais retomamos resumidamente a seguir:

  • a atividade de distribuição de conteúdos é maior que a de produção;
  • diminuem as atividades de verificação e de checagem;
  • cresce a confusão entre informação bruta e informação elaborada;
  • cresce a influência de governos, grupos de interesses e corporações na agenda noticiosa;
  • tendência crescente do padrão faster, looser, and cheaper;
  • blogs reforçam a cultura do jornalismo assertivo em prejuízo do jornalismo de verificação e de checagem;
  • aumentam os canais informativos, mas diminui a variedade de temas abordados;
  • grandes temas têm abordagens similares em diversos veículos; e
  • o interesse público perde espaço nas redações para o mundo dos negócios.

Comunicação versus informação

Entre as possíveis abordagens do cenário do jornalismo caracterizado acima, achamos conveniente ressaltar a da diferença entre comunicação e informação, que há cerca de três décadas se tornou um dos grandes temas do debate sobre os meios de comunicação de massa, mas tem sido significativamente esvaziado. Uma definição muito enfática dessa diferença foi dada por Daniel Bougnoux em 1998, três anos depois de sua frase de efeito de que “informação e comunicação encobrem duas culturas, duas lógicas e, às vezes, duas profissões totalmente distintas no campo mediático”. 13 Segundo esse pesquisador, que é professor da Universidade Stendhal, em Grenoble, na França,

“chama-se informação um enunciado ou uma mensagem de interesse supostamente geral, e que emana da ordem anônima do mundo, enquanto a comunicação provém de empresas ou de grupos definíveis e serve claramente a interesses particulares. Esta distinção abrange satisfatoriamente o valor da abertura informacional como oposta a fechamentos comunitários.” 14

Outra caracterização, que tem a vantagem de ser mais compreensível em relação aos diferentes contextos dessa diferença, é dada por um quadro formulado por Ciro Marcondes Filho em seu livro já citado (clicar aqui para visualizá-lo). 15

Um aspecto importante — e talvez óbvio — a ser ressaltado em relação a essa diferença é que a informação não é atribuição exclusiva do jornalismo, mas também de outras atividades voltadas ao interesse supostamente geral, como a pesquisa científica. Desse modo, é no âmbito da comunicação, entendida em seu sentido mais amplo, abrangendo até mesmo a comunicação científica, que se dá essa diferença em função da abertura em oposição a fechamentos comunitários.

Um exemplo desse fechamento na comunicação científica foi devidamente caracterizado pelo jornalista Marcelo Leite no esforço por parte de lideranças do Projeto Genoma Humano em busca da captação de recursos públicos. Em seu livro Promessas do Genoma — originalmente sua tese de doutorado em sociologia da ciência, defendida na Unicamp —, ele esmiuçou esse processo que chamou de “mobilização retórica e política, nas interfaces com a esfera pública leiga, de um determinismo genético crescentemente irreconciliável com os resultados empíricos obtidos no curso da própria pesquisa genômica”. 16 (Já discorremos a respeito desse tema na resenha “A armadilha do determinismo genético” e no postO jornalismo científico e as duas culturas”.)

Nesse sentido, o conflito entre comunicação e informação não se restringe à atividade jornalística. Mas é nela que o “mal-estar na informação” se manifesta, uma vez que a informação é o produto da imprensa. Trata-se, portanto, do sentimento de desamparo, a ver navios, por parte do jornalismo, nos termos já mencionados de Birman, diante de um contexto global de perda de importância de sua função de gatekeeper. E, acima de tudo, um sentimento de culpa, seja pelos rumos tomados no passado recente, seja devido à relação de seu ethos com a defesa do interesse público e da própria democracia.

Um futuro sombrio?

Como dissemos acima, as tendências apontadas nos relatórios do PEJ são caracterizadas quase todas como crescentes. O que nos parece estranho não só nos estudos desse projeto, mas em diversas pesquisas e manifestações de muitos teóricos do jornalismo é a falta de uma perspectiva histórica dos valores e atitudes editoriais no jornalismo em relação aos aspectos tecnológicos, funcionais, de modelo de propriedade e da própria economia. Isso nos remete novamente ao já citado post de 09/07/2008, “A crise da imprensa não e só empresarial”, no qual afirmamos que as transformações desses aspectos nunca aconteceram isoladamente ao longo da história do jornalismo.

Retomando o que foi exposto naquele post, o que antes da Revolução Francesaera era uma atividade artesanal, de economia elementar e realizada por empreendedores isolados, passou a ser um negócio cada vez menos deficitário, desempenhado por intelectuais em geral, já com uma nítida divisão de funções (diretor, editor, redator) e determinado a pregar os ideais do Iluminismo, com valores e objetivos pedagógicos e políticos predominantes voltados para a destruição do Absolutismo e do poder eclesiástico. Já na primeira metade do século XIX, o jornalismo passou a ser um empreendimento executado principalmente por jornalistas profissionais, lucrativo e norteado pelos ideais de neutralidade e imparcialidade, uma vez que passou a noticiar a sua própria classe de origem.

Como bem destaca Marcondes Filho, a informação, que antes era capital, passou a ser mercadoria, ou seja, deixou de ser um bem “bancado” pela burguesia, já vitoriosa sobre o Absolutismo. Passada essa fase, surgiu a necessidade de lucro, ou seja, o jornalismo teve de ser auto-sustentável. Uma abordagem sinóptica da evolução do jornalismo em função desses aspectos é possível por um quadro de Marcondes Filho, modificado com o acréscimo de informações posteriores à sua publicação (clicar aqui para visualizá-lo). 17

Um dos aspectos mais importantes apontados nesse quadro é o da significativa transformação da mercadoria informação, confundida cada vez mais com o entretenimento. Solidárias a esse processo são as transformações em curso no modelo de propriedade (as conglomerações e fusões com empresas de outros ramos de atividade), no aspecto funcional (o crescente contingente de jornalistas prestadores de serviços e isolados das redações, os editores cada vez mais envolvidos com negócios) e no tecnológico (a ruptura definitiva do fluxo unilateral da informação). Como já havíamos dito,

Não se trata de olhar com saudades para um paraíso perdido, nem para um passado glorioso, o que, na verdade, nunca existiu. A imprensa sempre dançou de acordo com a música de seu tempo. Seus grandes feitos sempre se deram por meio da exploração de brechas, pois o famigerado “sistema” nunca foi capaz de impedi-las.

Para complicar, temos a possibilidade de outra significativa transformação da mercadoria informação, na medida em que o jornalismo pode estar aos poucos deixando de ser um produto para ser um serviço, como concluiu o relatório “The State of News Media 2008”.

No final das contas, a questão crucial do jornalismo neste início de milênio não é se os jornais vão desaparecer, nem se os profissionais de imprensa serão todos terceirizados, mas se a função do jornalista deixará de ser a produção da informação para se restringir ao mero gerenciamento dela. Por mais que esse rumo não seja suficientemente claro, o sentimento de que, para impedi-lo, algo poderia ter sido feito ou ainda pode ser feito parece ser a raiz principal de nosso mal-estar na informação.

Referências

  1. SYGMUND FREUD. O Mal-estar na Civilização. Tradução de José Octávio de Aguiar Abreu. Rio de Janeiro: Imago, 1974 (Pequena Coleção das Obras de Freud, vol. 8), p. 96.
  2. JOEL BIRMAN. O Mal-estar na Atualidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005, p. 19.
  3. CIRO MARCONDES FILHO, Comunicação e Jornalismo: A saga dos cães perdidos. São Paulo: Hacker Editores. 2000.
  4. Apud CIRO MARCONDES FILHO, obra citada, p. 38.
  5. Idem, p. 40.
  6. Idem, p. 117.
  7. Idem, p. 75.
  8. BILL KOVACH e TOM ROSENSTIEL. Os Elementos do Jornalismo: O que os jornalistas devem saber e o público exigir. São Paulo. Geração Editorial, 2003, pág. 19.
  9. Idem, p. 22.
  10. Idem.
  11. CCJ & PEW RESEARCH CENTER FOR THE PEOPLE AND THE PRESS. “Striking the Balance: Audience interests, business pressures and journalists’ values”. Março de 1999, p. 79
  12. KOVACH e ROSENSTIEL, obra citada, p. 23.
  13. Idem, p. 54.
  14. DANIEL BOUGNOUX, La Communication contre l’Information, Paris: Hachette, 1995. Apud CIRO MARCONDES FILHO, obra citada, p. 117.
  15. DANIEL BOUGNOUX. Introduction aux Sciences de la Communication. 2ª edição. Paris: La Découverte, 2001, p. 84. A 1ª edição é de 1998.
  16. MARCELO LEITE. Promessas do Genoma. São Paulo: Editora da Unesp, 2007, p. 11.
  17. CIRO MARCONDES FILHO, obra citada, p. 48.

Written by Mauricio Tuffani

terça-feira, 19/08/2008 at 8:59

Publicado em Comunicação, Jornalismo

Essa é de rolar de rir: conheça o ‘debate a favor’

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Você acha o tema da obrigatoriedade do diploma de jornalismo um assunto chato? Desta vez é diversão garantida. Depois do sexo seguro, surge o debate seguro, e o preservativo necessário para ele é de uma eficácia impressionante. Para saber do que se trata, entre no blog E Você com isso?, do jornalista Marcelo Soares, gaúcho radicado em São Paulo, comenta uma notícia hilariante: o Centro Universitário Feevale, de Novo Hamburgo, realiza hoje, às 19h30, um “debate a favor da obrigatoriedade do diploma de jornalismo”. Recomendo a todos que anotem e dêem ampla divulgação ao post de Soares “Debate seguro”.

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Written by Mauricio Tuffani

quarta-feira, 13/08/2008 at 14:09

Armadilhas na busca do rigor do jornalismo científico

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Não foram poucas as mesas-redondas e debates dos quais participei em que uma pergunta relevante acabou sendo feita após o encerramento do evento. Foi o que aconteceu na tarde de anteontem, em Bauru, logo após a mesa-redonda “Comunicação científica em instituições de pesquisa”, que fez parte da programação do 1º Seminário de Comunicação Científica (Lecomciencia) do Laboratório de Estudos em Comunicação, Tecnologia e Educação Cidadã (Lecotec), da Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação (FAAC) da Universidade Estadual Paulista, câmpus de Bauru.

A pergunta foi feita por uma estudante, provavelmente da FAAC, que gostaria de saber se era possível as redações de jornais e revistas terem cientistas como consultores independentes para assegurar o rigor dos textos jornalísticos na cobertura de ciência. Respondi apressadamente, já no clima de retorno para São Paulo, que a maior dificuldade para pôr uma consultoria desse tipo em prática está na diferença de ritmos de trabalho entre jornalistas e cientistas. Sem falar na grande variedade de especialidades, que implicaria, além da necessidade de ter um quadro muito amplo de consultores, situações de potencial conflito de interesse. E me despedi da estudante dizendo a ela que, além de todas essas dificuldades, cientistas também podem errar, principalmente se forem submetidos a ritmos de trabalho diferentes daqueles a que estão acostumados.

A jovem pareceu ter sido surpreendida por essa resposta. Mas ela é verdadeira. Já trabalhei como editor de revistas científicas da área médica, algumas delas indexadas, e não foram poucas as ocasiões em que tive à minha frente um artigo com erros conceituais grosseiros que haviam sido produzidos pelo autor e passado incólumes durante o peer review, como é chamado o processo de revisão pelos pares. Ressalte-se que não dá para comparar os prazos de cientistas com os dos jornalistas.

Cientistas também erram

A esse respeito, foi muito interessante a apresentação “Erros cometidos por cientistas”, feita pelo jornalista Cássio Leite Vieira, da revista Ciência Hoje, em novembro de 2002 durante a Terceira Conferência Mundial de Jornalistas de Ciência, em São José dos Campos. Nessa exposição, foram mostrados em detalhes erros em textos especializados e também em publicações de divulgação cometidos por Albert Einstein, Stephen Hawking e vários outros pesquisadores de renome.

Vieira já havia comentado esse assunto em seu artigo “Jornalismo sobre ciência — a linguagem, a formação e o erro”, publicado na revista Ciência & Ambiente (nº 23, julho-dezembro de 2002), no qual ele afirmou:

Porém, só os jornalistas erram? Sabemos que não. Para mim, isso ficou mais evidente depois que passei a trabalhar como editor de textos de ciências exatas para a revista Ciência Hoje. Nesse cargo, que exerço até hoje, tenho acesso aos pareceres dos pares científicos, isto é, comentários de consultores sobre os artigos apresentados para publicação na revista. Muito comumente, esses consultores indicam erros de conteúdo, apontam trechos que deveriam ser cortados, pedem para alterar dados desatualizados, corrigem erros de cálculos ou equívocos quanto a passagens históricas. Algumas vezes, é a própria edição que se incumbe de fazer isso.
O que tento mostrar é que, caso o texto fosse publicado em seu formato original, ele também traria vários erros — erros são bem comuns nos artigos escritos por cientistas, sendo que a exceção é mesmo o texto em que os consultores não pedem para que informações ou trechos sejam modificados pela edição. Exceção também são os textos negados para publicação por sua baixa qualidade de conteúdo e alta quantidade de erros. Esses últimos são, como disse, minoria, mas o fato é que eles existem.

Um assunto recorrente nas discussões sobre a necessidade de eliminar ou reduzir erros em reportagens sobre ciência é a submissão do texto final à fonte para aprovação. E esse recurso já foi sistematicamente adotado em algumas publicações, como a revista Superinteressante em seus primórdios, nos anos 80 do século passado. A aceitação desse recurso implica dar às fontes das reportagens um status diferenciado daquelas das outras áreas do jornalismo, como política, economia e polícia, por exemplo. No entanto, nenhum repórter que preza a profissão submeteria seu texto à anuência prévia do parlamentar, ministro ou delegado de polícia que teria entrevistado. E mesmo que o fizesse, só conseguiria concluir um texto se tivesse consultado uma única fonte ou várias fontes com a mesma visão sobre o tema da reportagem, o que também fere os princípios do bom jornalismo.

Censura médica

A tentativa mais esdrúxula de oficializar a submissão de textos jornalísticos à aprovação prévia das fontes foi feita pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) por meio de sua Resolução nº 1.701, de 25/09/2003, cujo artigo 7º estabelecia: “Nas entrevistas, o médico deverá exigir a revisão do texto antes da publicação.”

Além de demonstrar total desconhecimento do fato de que a revisão prévia pelo entrevistado pode comprometer os prazos editoriais, essa Resolução tinha implicações de ordem jurídica no plano dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição, como mostrou o então presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), jornalista Marcelo Beraba, em seu ofício ao CFM, de 27/10/2003, no qual pediu a reconsideração dessa norma:

O entrevistado, seja ele um médico, um especialista de uma outra área do conhecimento, uma autoridade pública ou quem quer que seja, é uma fonte de informação, que terá suas declarações confrontadas com as de outras fontes, exceto em reportagens exclusivamente descritivas e sobre assuntos de complexidade quase nula.
Conseqüentemente, ao submeter um texto de reportagem escrita ou de matéria de radiojornalismo ou de telejornalismo a prévia apreciação de uma das fontes, o jornalista compromete a isenção de seu trabalho, na medida em que abrirá espaço para prevalecer o ponto de vista da fonte que teve o privilégio de acesso. Por outro lado, se houver submissão prévia às diferentes fontes de uma matéria, o resultado final será um texto insípido e esvaziado de sua dimensão crítica se houver anuência de todos os entrevistados, ou a reportagem será abortada pelo impasse.

Além desse argumento, o ofício da Abraji ressaltou também que o dispositivo do CFM era inconstitucional, na medida em que o inciso IX do artigo 5º da Constituição Federal estabelece: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Graças a essa iniciativa da Abraji, ao apoio de outras entidades e a manifestações de diversos juristas em artigos e reportagens, o CFM alterou esse artigo de sua resolução em 22/12/2003 (ver nota da Abraji “Conselho Federal de Medicina modifica ‘lei da mordaça'”).

Há muito a ser feito para aprimorar o jornalismo na área de ciência. No que diz respeito às fontes, é crescente o interesse de pesquisadores em cursos e em treinamentos para melhorar seu relacionamento com a imprensa. Do lado dos jornalistas, já se avançou significativamente no Brasil em termos de capacitação para a cobertura de ciência, mas o essencial continua sendo o grande interesse do jornalista pela ciência, por sua história e pelos seus métodos.

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Written by Mauricio Tuffani

quarta-feira, 13/08/2008 at 1:56

Dois anos após o CFJ, outra péssima idéia do governo

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Em princípio, parece ser uma boa idéia: o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiu formar um grupo de estudos “para propor alterações na legislação em vigor a fim de viabilizar a regulamentação da profissão de jornalistas”. No entanto, essa iniciativa se deu com base em uma estreita visão sobre a pluralidade de concepções acerca do tema, pois o referido grupo deverá ser composto apenas por representantes de categorias profissionais, de empresas jornalísticas e do próprio ministério, conforme nota divulgada pelo próprio órgão em 25 de julho (“Criado Grupo de Estudos para discutir profissão de jornalista” ).

O problema não está em ser esse tema analisado por empregados, patrões e governo. Mas está em ser estudado somente por representantes desses três setores “com o objetivo de propor alterações na legislação em vigor para viabilizar a regulamentação da profissão de jornalistas”, conforme estabelece a Portaria MTE nº 342, de 23/07/2008. A equipe deverá ter nove integrantes, sendo três de cada um desses setores, e terá prazo de 90 dias para entrega de relatório final ao ministro Carlos Lupi.

Por mais relevantes que sejam os fatores que envolvem as relações entre trabalho e capital, a matéria é por demais complexa para ser considerada somente sob esse enfoque, que certamente prevalecerá na pauta desse grupo. Além disso, a iniciativa do ministro mostra que o governo aprendeu muito pouco com os debates que se sucederam à malograda tentativa de implantação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) por meio do Projeto de Lei nº 3.895, enviado em agosto de 2004 à Câmara dos Deputados por solicitação da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Assim que foi enviada ao Congresso, a proposta do CFJ foi imediatamente identificada, e com razão, como uma iniciativa policialesca por parte da Fenaj secundada pelo governo, ao qual cabe privativamente a atribuição de propor a criação de autarquias. A iniciativa teve, porém, o mérito de abrir um grande debate público sobre a regulamentação do jornalismo. Apesar disso, seu trâmite no Legislativo foi marcado por uma intensa campanha de oposição por parte de empresas jornalísticas e por diversas manobras por parte de sindicatos, como mostrei na época em dois artigos, ambos publicados no Observatório da Imprensa, “O cavalo de Tróia e o rolo compressor”, em 09/09/2004, e “Como a Fenaj esvaziou o debate sobre o CFJ”, em 28/09/2004. E foi também sumariamente arquivada sem nenhuma discussão após um acordo entre o governo e lideranças partidárias da Câmara no início de dezembro.

Em outras palavras esse projeto de lei foi alvo de manobras contrárias ao debate público justamente por força desses três setores que devem integrar o grupo de trabalho previsto pela portaria ministerial. Apesar disso, diversos foram os pontos de vista apresentados por jornalistas, juristas e especialistas de outras áreas por meio de vários veículos de comunicação, principalmente na internet.

Uma observação que descreve com muita propriedade a diversidade de opiniões apresentadas naquele segundo semestre de 2004 sobre essa tentativa de regulamentação do jornalismo é a de Alberto Dines em seu artigo “CFJ continua inútil, mas o debate é essencial”, publicado no Observatório da Imprensa em 14/12/2004:

O grande debate sobre o CFJ, além da sua intensidade e duração, teve o mérito de revelar um novo emissor de opiniões em matéria de imprensa e liberdade de expressão. Ao tradicional binômio empresas-governo acrescentou-se um terceiro elemento: os jornalistas independentes. Este é um dado que tanto o governo como as empresas precisam levar em conta. Já não estão sozinhos na feira das idéias. Significa que poderemos chegar a uma situação semelhante à americana ou européia, onde o ponto de vista da empresa jornalística vem acompanhado por uma dose de suspeição não muito diferente da que envolve as manobras oficiais.

A iniciativa do MTE seria defensável se o grupo de trabalho proposto fosse integrado também, e expressivamente, por estudiosos sobre o assunto, inclusive juristas da área de Direito Público. Se há alguma coisa que o tema da regulamentação da profissão de jornalista no Brasil já tem de sobra, e não precisa de mais nenhum reforço, é o inevitável estreitamento da razão decorrente do enfoque reducionista à relação capital-trabalho, que nada mais faz senão limitar a interpretação de cada um dos fenômenos a um enquadramento binário e maniqueísta.

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Written by Mauricio Tuffani

sexta-feira, 08/08/2008 at 22:01

Os defensores do diploma e seus debates imaginários

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“Nuestro problema no es, por tanto, salir a pelear con los
periodistas que afirman que la formación académica no es
necesaria, pues nos podrían echar en cara muchas cosas
en las que tendrían toda la razón.”

(Jesús Martín-Barbero em “Las facultades de comunicación
no pueden renunciar a un
proyecto de país”, entrevista a
Sygno y Pensamiento, 1997, nº 31, p. 52.)1

As entidades defensoras da exigência de graduação superior em jornalismo para o exercício dessa profissão podem comemorar uma importante vitória: conseguiram evitar um efetivo debate público sobre esse tema polêmico ao longo de quase sete anos passados desde que o Ministério Público Federal em São Paulo ingressou com a Ação Civil Pública contra essa obrigatoriedade, que é vigente no Brasil desde a edição do Decreto-lei nº 972, de 17/10/1969.

Das instituições ligadas ao jornalismo no Brasil, as principais defensoras desse requisito são sindicatos, escolas superiores e associações de professores e pesquisadores. Retomando sua prática contumaz nestes quase sete anos, elas decidiram proceder à tática da pressão junto ao Judiciário, sem ter esboçado o menor esforço para discutir publicamente o assunto. Desta vez, com a entrada do tema na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal, onde em 16/12/2006 foi concedida liminar que suspendeu a exigência do diploma, a pressão passou a ser realizada com bombardeio de e-mails nos endereços eletrônicos dos gabinetes de todos ministros (ver “Sugestão de texto a ser encaminhado aos ministros do STF”).

No que diz respeito à Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas) e aos sindicatos a ela associados, seria ingenuidade esperar que eles promovessem uma ampla discussão sobre o tema. No entanto, apesar de a pesquisa ser parte das atribuições de professores e pesquisadores de jornalismo e de suas entidades, estes não responderam praticamente nada às questões de fundo levantadas contra a obrigatoriedade do diploma desde 2001. Em vez de contestações diretas a argumentos pontuais contrários a essa exigência, suas “contribuições ao debate” recorreram sistematicamente à evasiva e surrada tática de refutar questionamentos genéricos ou imaginários.

Desse modo, nenhum antagonista é citado nominalmente, assim como nenhum documento com tese contrária é mencionado, seja em pronunciamentos de dirigentes, em ofícios de diretorias de entidades e até mesmo em artigos assinados por pesquisadores. Não é por menos que essas manifestações estão disponíveis na página de notícias do site da Fenaj, que prima por sua alergia a opiniões contrárias.

Cartas aos ministros

Um exemplo típico desse recurso à simulação de esclarecimento é a Carta Aberta do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, assinada pelo presidente da entidade, Edson Luiz Spenthof, professor da Faculdade de Comunicação e Biblioteconomia da Universidade Federal de Goiás e ex-diretor da Fenaj. Em nenhum trecho esse documento responde a questionamentos relevantes recorrentes. Por exemplo: por que não existe a obrigatoriedade do diploma países como Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Chile, China, Dinamarca Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Japão, Luxemburgo, Peru, Polônia, Reino Unido, Suécia, Suíça e vários outros? Essa questão, aliás, é reforçada precisamente pelo fato de essa “Carta aberta” afirmar que

a preparação dos futuros profissionais para o mundo do trabalho se dá com base na profunda problematização dos procedimentos éticos aplicados à profissão e no treinamento para o exercício dessa função de mediador da realidade social (…).

É o caso também da Carta em defesa da formação superior em Jornalismo para o exercício profissional , divulgada em 21/07 pela Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), que reúne 347 membros, dos quais 154 são doutores. Segundo esse documento,

um jornalista devidamente preparado em um curso superior obtém conhecimentos que lhe capacitam para garantir a pluralidade de acesso, opiniões, ideologias, culturas e visões de mundo que devem permear o conteúdo jornalístico de um meio de comunicação social (…). [grifo nosso]

Dessa afirmação, podemos inferir logicamente duas possibilidades: 1) essa capacitação é possível somente por meio de cursos de jornalismo; ou 2) pode ser feita por meio deles, mas não exclusivamente. Neste último caso, não se trataria de uma necessidade, o que não justificaria a obrigatoriedade em pauta; no primeiro caso, como responder à mesma questão apontada para o documento do FNPJ, ou seja, como se faz em todos aqueles países para formar jornalistas?

Ambas as cartas têm como alvo primordial de suas críticas a idéia de que o principal argumento contra a obrigatoriedade do diploma é que ela ameaçaria a liberdade de opinião. De fato, essa alegação equivocada foi amplamente propalada durante algum tempo em níveis vulgares de argumentação. No entanto, a esta altura do debate público que pôde — apesar de nossos acadêmicos — ser realizado graças a veículos como o Observatório da Imprensa, não faz mais sentido deixar sem respostas questionamentos formulados e assumidos por críticos que se expuseram individualmente. Fazer isso, assim como insistir na contestação de argumentos notoriamente frágeis e diluídos em um quase-anonimato, não tem nada a ver com confronto de idéias, muito menos com o ethos da pesquisa do qual tanto se orgulham os acadêmicos do jornalismo. Sem falar que é subestimar a inteligência dos ministros do STF, aos quais essas cartas se dirigem.

Questões ignoradas

Não houve resposta, por exemplo, a diversas contestações explícitas, por parte de acadêmicos, à exigência do diploma. Uma das que mais tiveram visibilidade pública foi a de Carlos Chaparro, professor da Escola de Comunicações e Artes da USP, em seu artigo “Pequena viagem à história do diploma”, publicado no portal Comunique-se em 04/08/2006, no qual ele fez as seguintes afirmações:

Com seus aspectos positivos e negativos, por boas e más razões, a obrigatoriedade do diploma passou a ser uma eficaz ferramenta de poder sindical. Mas, atingida pelas transformações produzidas pela revolução tecnológica e pela redemocratização, a argumentação do controle da profissão pelo diploma perdeu força. A sustentação das razões pró-obrigatoriedade tornou-se particularmente difícil depois da Constituição de 1988, a carta das liberdades e dos direitos.

Chaparro foi também um dos jornalistas e estudiosos da profissão que fizeram sugestões de diferentes formas de acesso a esse ofício. Exatamente uma semana após a publicação do artigo acima mencionado, sua coluna no Comunique-se trouxe o texto “O diploma não pode ser o eixo da discussão”, (11/08/2006) no qual, baseado em sua familiaridade com o jornalismo português, ele afirmou:

Na minha avaliação, levando em conta as complexidades e liberdades do mundo atual, e o que ele exige do jornalismo, o ingresso na profissão de jornalista deveria ser acessível a quaisquer cidadãos no pleno uso dos seus direitos, desde que provem ter formação superior concluída (com exceção das atividades em que tal exigência seja descabida). Precisariam, porém, passar por um período de estágio ou experiência probatória (no mínimo seis meses, no máximo um ano), com a devida remuneração, e com a obrigação de nesse período fazerem estudos sobre jornalismo, com orientação pedagógica.

Também têm sido desconsiderados questionamentos da obrigatoriedade do diploma em função da própria idéia do jornalismo como a principal atividade de mediação da informação. É o caso de Ivana Bentes Oliveira, diretora da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na entrevista “É restritivo demais pensar só no jornalismo como centro da discussão midiática”, publicada em 26/03/2008 pela revista eletrônica IHU Online, da Unisinos.

Acredito que hoje o diploma represente uma reserva de legitimação dos sindicatos. É claro que os sindicatos tiveram uma importância histórica nas lutas políticas e vão continuar a ter, mas também considero que devemos passar por um momento de mudança dessa mentalidade, porque quem faz jornalismo hoje não é só jornalista. Nós temos vários outros grupos sociais produzindo jornalismo.
(…)
Creio que o diploma já foi importante, mas não é mais. As escolas de comunicação precisam vender qualidade e não reserva de mercado para um determinado profissional.”
(…)
Se a exigência do diploma acabasse amanhã, os cursos de comunicação continuariam iguais. Os cursos que fazem a diferença dentro da formação desse profissional continuam formando profissionais de qualidade. O que muda e o que acaba são os cursos que realmente vendiam apenas o diploma.

Discussão fora do Brasil

É inaceitável o silêncio de acadêmicos brasileiros defensores da exigência do diploma a posições contrárias a essa tese por parte de teóricos do jornalismo que gozam de grande prestígio em nosso país e fora dele. É o caso de Jesús Martín-Barbero, pesquisador espanhol radicado na Colômbia, autor de obras traduzidas para vários idiomas, como Dos Meios às Mediações. Esse pesquisador tem ressaltado que não é relevante para o jornalismo a exigência de formação superior específica, e justamente em função da necessidade e do desafio de explicitar para a sociedade a distinção entre o jornalismo e a comunicação em geral.

Primero habría que poner esto en perspectiva histórica. No podemos colocar a las carreras de Comunicación al nivel del desarrollo, tanto interno de otros saberes, como de la definición de los haceres de profesiones, con carreras como Economía, por ejemplo. Éstas llevan muchos años por delante de nosotros, legitimándose como saberes y después, configurando diferentes oficios. En esto no hay que ser masoquistas. Las nuestras no tienen el mínimo de tiempo para legitimarse como saber porque estamos en una encrucijada en la cual decir Comunicación hoy es decir una palabra absolutamente clave de la modernización del mundo, de la configuración de las sociedades modernas.
Nuestro reto está en darnos cuenta de que juntar Comunicación y Periodismo es juntar dos cosas que hoy día tienen muy poco que ver. Porque del Periodismo se puede hacer una historia muy corta a través de dos modelos: por un lado está el de Periodismo como espacio de debate, propio del siglo XIX; y por otro lado, aparece el modelo periodístico norteamericano, que hace de la información el objetivo. De un periódico como espacio en donde se debatían las concepciones de los social y en el que no había partido político, por pequeño que fuera, que no tuviera el suyo, hemos pasado a un tipo de periodismo basado en la información.
(“Las facultades de comunicación no pueden renunciar a un proyecto de país”, entrevista a Sygno y Pensamiento, 1997, nº 31, p. 54)

Outro trabalho importante é o artigo “Searching for the Perfect J-school”, publicado na edição de novembro/dezembro de 2002 da Columbia Journalism Review por Brent Cunningham, professor da Escola de Jornalismo da Universidade Colúmbia, em Nova York, e editor-executivo dessa revista. A importância desse estudo para o Brasil se deve à grande repercussão que teve em nosso país, também dentro e fora do meio acadêmico, graças à sua tradução pelo Observatório da Imprensa e por ter sido elaborado na seqüência das acaloradas discussões surgidas a partir de julho de 2002, quando Lee C. Bollinger, recém-nomeado na universidade como presidente (função equivalente à de reitor no Brasil), suspendeu o processo de escolha, para a Escola de Jornalismo, de seu reitor (diretor, no Brasil), ao mesmo tempo que propôs rediscutir a finalidade do curso. Em meio às suas considerações sobre o papel do ensino superior na formação profissional, as quais abordaremos mais adiante, Cunningham afirmou:

Todo mundo precisar ir à escola de Jornalismo? Claro que não. Mas nestes dias, quando a maioria das redações não investe muito tempo em treinamento, as escolas não são irrelevantes. A questão então é: o que os jornalistas precisam saber e quanto se pode esperar que as escolas ensinem?

Assim como é moralmente indefensável que nossos acadêmicos partidários da exigência do diploma se façam de mortos em relação a essas palavras de Cunningham, o mesmo se pode dizer deles, em meio a toda a polêmica surgida desde a Ação Civil Pública de 2001, por não terem trazido nada para o debate público sobre as discussões que ocorreram na Itália, onde a cúpula da Ordine dei Giornalisti pretendia assegurar a obrigatoriedade da formação superior em jornalismo para o exercício da profissão. O pouco que aqui se divulgou sobre isso foi feito apenas pela Fenaj e por sindicatos por meio de notas em seus sites, em 2003, quando esteve em visita ao Brasil Lorenzo del Boca, presidente da Ordine.

Curiosamente, exceto por algumas raras notas ainda disponíveis até o fechamento deste artigo (como a página de notícias de setembro de 2003 do site do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina), quase todas as menções à pretensão da Ordine dei Giornalisti de “elaborar um projeto de lei, nos moldes da legislação brasileira” deixaram de ser acessíveis depois que o Conselho de Estado italiano decidiu não estabelecer essa obrigatoriedade, como informa a nota “Consiglio di Stato: laurea solo opzionale”, publicada em 17/03/2006 no site da própria entidade:

La notizia è definitiva: la laurea non diventerà titolo di studio obbligatorio per i giornalisti professionisti. Lo ha deciso il Ministero della Ricerca e dell’Università, dopo aver esaminato il parere con cui il Consiglio di Stato ha escluso che l’innovazione potesse essere introdotta con un decreto ministeriale.

No que diz respeito à Fenaj, que tanto bate no peito a importância da exigência do diploma como garantia da ética no trato com a informação jornalística, a notícia “Jornalistas italianos apóiam a criação do CFJ” — publicada em seu site em 18/09/2006, quando da nova visita de Del Boca ao Brasil — é um primor de dissimulação, na medida em que aborda esse assunto sem dizer nada sobre a decisão do governo italiano ocorrida naquele mesmo ano.

Pesquisa sobre o tema

No fluxo contrário a essa corrente alheia ao debate público sobre a regulamentação profissional, a jornalista e historiadora Alice Mitika Koshiyama, professora da Escola de Comunicações e Artes da USP, apresentou o trabalho “Ensino de jornalismo e formação para a cidadania” no XXX Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação, realizado em Santos de 29 de agosto a 2 de setembro de 2007 pela Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom). Nesse estudo, a docente da ECA-USP defende uma sólida formação educacional para os jornalistas profissionais. Segundo ela, para orientar seu trabalho, o jornalista vale-se de sua própria ética como cidadão, mas “é a formação técnica e política específica que o habilita para a tarefa de mediador”.

Koshiyama ressalta em seu artigo sua concordância com a tese de que “a fragmentação da realidade do mundo neoliberal e globalizado disseminou a crença de que o jornalista impede a livre expressão das idéias”, que ela sintetiza a partir de um artigo que teve ampla repercussão dentro e fora do meio acadêmico, “Jornalismo, mediação, poder: considerações sobre o óbvio surpreendente” (Biblioteca On-line de Ciências da Comunicação, 2003), de autoria de Sylvia Moretzsohn, professora do Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói. Vale a pena, para os propósitos do presente artigo, ressaltar as seguintes palavras da professora da docente da UFF:

É nesse quadro [dinâmica da globalização neoliberal, com a desqualificação das instituições e o incentivo ao voluntariado] que surgem propostas, tanto no campo da chamada comunicação popular como no da luta pela ocupação de espaços na mídia, que confundem o exercício do jornalismo com o direito constitucional à liberdade de expressão — questão, aliás, recorrente nas inúmeras vezes em que tem sido posta em causa a exigência do diploma para jornalista — e apontam, de fato, para um ideal que, embora impossível, seria a tradução prática da verdadeira democracia: a possibilidade de falar e de saber das coisas por si próprio, dispensando a mediação do jornalista.

A professora da USP analisou também o artigo acima citado de Brent Cunningham, do qual ressaltou as ponderações de que talvez seja impossível determinar o que as escolas de jornalismo devem ensinar e que não é possível “dar aos estudantes conhecimento especializado em tudo que eles provavelmente vão cobrir em suas carreiras”. Mas ela ressalta que para o autor é possível dar “valores, critérios e as ferramentas que os guiarão enquanto eles se educam sozinhos”, assim como sua certeza da continuidade das mudanças e da expansão do trabalho básico: “aquilo que as escolas sempre fizeram — ensinar pessoas a reportar, escrever e pensar.”

A principal conclusão de Koshiyama é a de que “um ensino de qualidade exige investimento financeiro para valorizar o trabalho do corpo docente e desenvolver órgãos laboratoriais”. Mas ela conclui também em seu artigo que

(…) há um consenso sobre a necessidade de preparação para que alguém exerça a profissão com habilidade e responsabilidade.
Conhecimentos e experiências de vida importam para o jornalista de hoje e do
futuro, o que significa assumir novas concepções de educação, a partir da compreensão das condições do mundo nesse processo de reestruturação produtiva do capitalismo e da mudança de valores, com os paradigmas da globalização e da flexibilização do trabalho.

Em outras palavras, a autora desse trabalho conclui que é necessário algum tipo de formação para o exercício da profissão de jornalista, e, embora não o afirme explicitamente, suas colocações induzem, salvo melhor juízo, à conclusão de que se trata da graduação específica em jornalismo. Cabe ressaltar, no entanto, que ela chega à conclusão de haver consenso sobre isso sem se posicionar em relação a uma afirmação relevante de de Cunningham nesse mesmo artigo por ela analisado, que é justamente aquela acima transcrita: “Todo mundo precisar ir à escola de Jornalismo? Claro que não.”

Koshiyama foi um dos raríssimos exemplos de acadêmicos brasileiros que se posicionaram formalmente em relação a nosso artigo “Diploma de jornalismo”, publicado em 24/06/2005 na Revista Consultor Jurídico e também em 27/06/2005 no Observatório da Imprensa, apontando rigor em nossas ponderações e coerência entre nossa percepção sobre o que é jornalismo e nossas conclusões. No entanto, no que se refere à nossa argumentação central contra a exigência de formação específica para a profissão, entendemos que ela não foi contestada pela professora. Relevamos, porém, o fato de que seu artigo tem a justificação do ensino superior de jornalismo — que é independente de ser ele obrigatório ou não — e a necessidade de investimentos financeiros nos cursos como objetivos principais, e estamos de pleno acordo com eles.

Exigência não razoável

O contexto da elaboração de nosso trabalho acima citado foi a previsão de que chegaria ao STF o questionamento da constitucionalidade da obrigatoriedade do diploma. Retomando os termos desse artigo, nossa tese é a de que não há razoabilidade para a exigência de graduação superior em jornalismo para o exercício dessa profissão de acordo com seus preceitos éticos e técnicos. E o fizemos tendo em vista que

Apesar de estar sub judice, a questão não é da competência exclusiva de juristas. Ela envolve considerações que transcendem os aspectos de ordem puramente jurídica, e uma delas é a da suposta necessidade dessa restrição ao acesso ao exercício do jornalismo, ou seja, se é razoável exigir capacitação por meio de aprendizado para que a profissão seja exercida sem risco para a sociedade.

Nossa afirmação de não haver tal razoabilidade se baseia na conclusão de que a graduação em jornalismo não é condição necessária nem condição suficiente para a qualificação ao exercício dessa profissão,2 explicada a seguir:

  1. Não se verifica essa condição necessária porque existem pessoas capacitadas para exercer o jornalismo sem serem graduadas em jornalismo.

  2. Não se verifica a condição suficiente porque existem pessoas graduadas em jornalismo e que não são capacitadas para exercer essa profissão.

  3. Conseqüentemente, a graduação em jornalismo não é condição necessária nem condição suficiente para a capacitação para o exercício dessa profissão.

A verificação de 1. se deu pelo fato de existirem vários exemplos de pessoas capacitadas para exercer o jornalismo sem serem graduadas em jornalismo e pela constatação de diversos países não exigirem a formação superior específica para o exercício da profissão, e foi corroborada (e não comprovada) pela forma como diversos teóricos do jornalismo o definem como atividade que prescinde de formação superior específica.

A verificação de 2. se deu principalmente pelos fatos de que o jornalismo exige vocação e de que não existe consenso sobre o conteúdo curricular mínimo dos cursos para assegurar a qualificação profissional; ela poderia ser verificada também pela má qualidade de muitos cursos, mas esse argumento pode ser aplicado aos cursos de todas as profissões.

Efeito pervertedor

No entanto, em relação à qualidade da maioria dos cursos de jornalismo no Brasil, é necessário destacar que, ao invés de promover sua melhoria, a obrigatoriedade do diploma teve sobre eles um efeito pervertedor. Nesse sentido, em acréscimo às opiniões contrárias a essa obrigatoriedade por parte de diversas personalidades relevantes do jornalismo apresentadas em nosso artigo de junho de 2005, vale a pena ressaltar a opinião de outros jornalistas, as quais transcrevemos a seguir.

Favorecidos pela legislação, ao longo de quase duas décadas (desde que começou o debate público sobre o assunto), as escolas de jornalismo preocuparam-se apenas em tirar partido deste fabuloso privilégio. Estão interessadas em entregar o canudo a um número cada vez maior de ingênuos e ingênuas que vêem nele a chave para abrir os portões do mercado de trabalho.
(Alberto Dines, diretor do Observatório da Imprensa, em “A obrigatoriedade autocondenou-se”, Observatório da Imprensa, 21/11/2001.)

Com o mercado aberto, respeitando o direito preservado em cláusulas pétreas, os jornalistas de diploma e ética empoeirados terão que se atualizar. A competição dará novos ares às redações. Aqueles que escolherem o caminho das faculdades deverão demonstrar mais rigor para selecionar seus cursos, visto que apenas o diploma não conferirá o privilégio do “registro” para disputar vagas. O canudo será o que sempre deveria ter sido: um título que comprova que alguém buscou uma preparação para disputar com mais possibilidades uma vaga no mercado aberto.
(Ewaldo Oliveira, jornalista, em “Regina Duarte e os órfãos do medo”, Observatório da Imprensa, 22/01/2003.)

O primeiro problema para o jornalismo de precisão no Brasil será superar um sistema muito rígido que é feito para resistir à inovação. A maior barreira que vejo, de minha perspectiva norte-americana, é a lei que exige que os jornalistas sejam formados em escolas de jornalismo. Essa lei dá às escolas um mercado garantido e as priva do incentivo de fazer melhor as coisas. Sem a lei, as escolas teriam que visivelmente adicionar valor às habilidades existentes de seus estudantes para que pudessem sobreviver. Uma escola profissional deve ser a fonte da inovação e do desenvolvimento para a profissão a que serve. Mas, com um mercado cativo, não há necessidade de que ela faça nada além de assinar certificados de conclusão.
(Philip Meyer, professor de jornalismo da Universidade de Carolina do Norte em Chapell Hill e autor dos livros Precision Journalism e The Vanishing Newspaper, em entrevista ao jornalista Marcelo Soares, editor do blog E Você com Isso?, citada em sua monografia de graduação “Contribuição ao estudo das condições brasileiras para o uso das técnicas de reportagem auxiliada por computador (Computer-Assisted Reporting)”, apresentada em 2004 à Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sob a orientação da professora Rosa Nívea Pedroso.)

Uma conseqüência inevitável do fim do diploma de jornalista obrigatório seria uma enxugada vigorosa na quantidade de faculdades privadas de jornalismo.
A exigência do diploma específico fez surgir no Brasil uma quantidade de cursos fáceis para quem pode pagar, que jogam anualmente no mercado uma quantidade de profissionais com mínimas possibilidades de emprego. Claro, há instituições de alto nível, como a nossa [Pontifícia] Universidade Católica. Mas não faltam arapucas, que só prosperam graças à exigência do diploma em comunicação.
(Luiz Garcia, jornalista e colunista de O Globo, em “Tiro na pata”, O Globo, 29/07/2008.)

E, como dissemos há poucos dias em outro artigo, publicado na seção Ponto de Vista da Gazeta de Vitória, em 03/08, em contraposição às palavras do jornalista Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Fenaj,

Haveria um mínimo de razoabilidade para a exigência do diploma se ela, por exemplo, valorizasse a profissão. Ao invés disso, ela levou justamente ao seu aviltamento, pois estimulou a criação desenfreada de cursos superiores de jornalismo, que por sua vez gerou um efeito perverso e crônico na relação entre oferta e procura de trabalho, sem falar na baixa qualidade do ensino oferecido.

Em junho de 2005, havia 35.322 jornalistas com carteira assinada no Brasil, segundo dados da RAIS apresentados pelo próprio Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo. Nesse mesmo ano, foram diplomados 28.185 alunos pelos 497 cursos superiores em jornalismo, nos quais ingressaram 47.390 alunos, de acordo com o Censo da Educação Superior. Supondo por baixo que os contratados pela CLT sejam um terço do total de profissionais em atividade, bastariam menos de quatro “fornadas” anuais para ocupar todo o mercado de trabalho. Na Itália, cuja população é um terço da brasileira, em 2005 havia 12 cursos de graduação em jornalismo.

Os cursos superiores de jornalismo do Brasil deveriam ser o que eles são na maior parte do mundo: um diferencial na formação de profissionais. Na contramão dessa compreensão estão, além do Brasil, países como África do Sul, Arábia Saudita, Colômbia, Congo, Costa do Marfim, Croácia, Equador, Honduras, Indonésia, Síria, Tunísia, Turquia e Ucrânia, que exigem o diploma. Para acabar com o aviltamento da profissão e do ensino superior do jornalismo, é necessário o fim dessa obrigatoriedade estabelecida pelo decreto-lei 972, de 1969.

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Notas

  1. A seqüência dessas palavras de Martín-Barbero é “Y si, además, García Márquez viene a decirles que eso es verdad, que él aprendió a hacer periodismo en la bohemia bogotana, en los cafetines… ¿cómo se sale del enredo?”. Não a pusemos na epígrafe para não dar para nossa argumentação o tom de deboche.
  2. Em termos lógicos, a condição necessária pode ser representada pela sentença P → Q (lê-se “P implica Q” ou “Q é condição necessária de P” ou “P é condição suficiente de Q”), onde P e Q são proposições. No caso de a formação superior específica em jornalismo ser considerada condição necessária para a qualificação para o exercício do jornalismo, P representa a proposição “ser qualificado para exercer o jornalismo”, e Q, por sua vez, representa “ser graduado em jornalismo”. Desse modo, “ser qualificado para exercer o jornalismo” implica “ser graduado em jornalismo”, o que equivale a dizer que “ser graduado em jornalismo” é condição necessária de “ser qualificado para exercer o jornalismo”. Por definição, a sentença P → Q não é verdadeira, isto é, é falsa, se a proposição P é verdadeira e Q é falsa.
    Essas proposições podem também ser apresentadas como predicados aplicados a elementos (ou indivíduos). Por exemplo, P(x) representando “x é qualificado para exercer o jornalismo” e Q(x) como “x é graduado em jornalismo”. Se consideramos um universo de elementos ou indivíduos x, a sentença P(x) → Q(x) é verdadeira se ela é válida para qualquer x. Do ponto de vista lógico, basta um único x para o qual seja verdadeiro o predicado P(x) e não seja verdadeiro o predicado Q(x). Se há pelo menos uma pessoa qualificada para exercer o jornalismo — ou seja, P(x) é verdadeiro — e que não é graduada em jornalismo — isto é, o predicado Q(x) é falso — então não se verifica a condição necessária, ou seja, P(x) → Q(x) não é verdadeira para qualquer x.
    A graduação em jornalismo como condição suficiente para a qualificação para o exercício da profissão pode ser representada com os mesmos predicados acima, mas invertidos em sua ordem na sentença. Se há pelo menos uma pessoa graduada em jornalismo — ou seja, Q(x) é verdadeiro — e que não é qualificada para exercer o jornalismo — isto é, o predicado P(x) é falso — então não se verifica a condição suficiente, ou seja, Q(x) → P(x) não é verdadeira para qualquer x.
    A negação acima descrita da verdade das fórmulas P(x) → Q(x) e Q(x) → P(x) não pode ser questionada como aplicação rigorosa de regras gerais a situações em que há exceções, procedimento que é denominado em lógica como Falácia do Acidente. Tal falácia ocorre, na verdade, por serem consideradas verdadeiras P(x) → Q(x) ou Q(x) → P(x), ou seja, por ser considerada a graduação em jornalismo como condição necessária ou condição suficiente para a capacitação para o exercício dessa profissão

PS (às 23h17) — A grafia correta do primeiro sobrenome do presidente da Fenaj é “Murillo”, com dois eles, e não com um, como erroneamente escrevi no texto acima e na postagem anterior, apesar de eu tê-la verificado antes. Percebi isso há poucos minutos, ao citar o nome dele em um comentário à republicação do texto acima no Observatório da Imprensa. Feitas as correções, peço desculpas ao jornalista Sérgio Murillo de Andrade.

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Written by Mauricio Tuffani

terça-feira, 05/08/2008 at 8:59

A obrigatoriedade do diploma avilta o jornalismo

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O artigo a seguir foi publicado na edição deste domingo do jornal Gazeta de Vitória. Ele foi escrito por este blogueiro como resposta negativa à pergunta “O Supremo Tribunal Federal está prestes a discutir a necessidade de diploma para o exercício da profissão de jornalista. O senhor acha essa titulação necessária?” A resposta afirmativa ficou por conta do jornalista Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas), cujo artigo pode ser lido na versão on-line da seção Ponto de Vista do jornal.

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A formação superior em jornalismo não é condição necessária nem condição suficiente para o exercício dessa profissão com base em seus preceitos técnicos e éticos. Ela não é obrigatória em países como Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Chile, China, Costa Rica, Dinamarca Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Japão, Luxemburgo, Peru, Polônia, Reino Unido, Suécia, Suíça e em vários outros.

A concepção que vigora na maior parte desses países é a de que não pode haver impedimentos para qualquer cidadão não só ingressar no jornalismo, mas até mesmo criar e manter seu próprio jornal. Na contramão desse princípio estão, além do Brasil, África do Sul, Arábia Saudita, Colômbia, Congo, Costa do Marfim, Croácia, Equador, Honduras, Indonésia, Síria, Tunísia, Turquia e Ucrânia, que exigem o diploma.

É por isso que Claude-Jean Bertrand, professor da Universidade de Paris II, afirma em seu livro A Deontologia das Mídias, de 1997: “A excepcionalidade de que goza o jornalismo, dentre as instituições democráticas, consiste em que seu poder não repousa num contrato social, numa delegação do povo por eleição ou por nomeação com diploma ou por voto de uma lei impondo normas. Para manter seu prestígio, e sua independência, a mídia precisa compenetrar-se de sua responsabilidade primordial: servir bem à população.”

Haveria um mínimo de razoabilidade para a exigência do diploma se ela, por exemplo, valorizasse a profissão. Ao invés disso, ela levou justamente ao seu aviltamento, pois estimulou a criação desenfreada de cursos superiores de jornalismo, que por sua vez gerou um efeito perverso e crônico na relação entre oferta e procura de trabalho, sem falar na baixa qualidade do ensino oferecido.

Em junho de 2005, havia 35.322 jornalistas com carteira assinada no Brasil, segundo dados da RAIS apresentados pelo próprio Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo. Nesse mesmo ano, foram diplomados 28.185 alunos pelos 497 cursos superiores em jornalismo, nos quais ingressaram 47.390 alunos, de acordo com o Censo da Educação Superior. Supondo por baixo que os contratados pela CLT sejam um terço do total de profissionais em atividade, bastariam menos de quatro “fornadas” anuais para ocupar todo o mercado de trabalho. Na Itália, cuja população é um terço da brasileira, em 2005 havia 12 cursos de graduação em jornalismo.

Os cursos superiores de jornalismo do Brasil deveriam ser o que eles são em outros países: um diferencial na formação de profissionais. Para isso, é necessário o fim dessa obrigatoriedade estabelecida pelo Decreto-lei 972, de 1969, que não foi assinado por nenhum presidente, mas pela junta militar que governou o Brasil com o Congresso Nacional em recesso, e cujo texto não se ampara em nenhuma constituição ou lei, mas somente no AI-5 e no AI-16.

Maurício Tuffani é jornalista especializado em ciência e meio ambiente e editor do blog Laudas Críticas.

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domingo, 03/08/2008 at 8:59

Você é contra ou a favor?

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Já que estão na moda as enquetes pela internet, aproveito o gancho da notícia da licença ambiental prévia do Ibama para a construção da usina nuclear de Angra 3 e pergunto: você é contra ou a favor da energia nuclear? Ou melhor, você é contra ou a favor da construção dessa obra? Calma, não precisa responder.

Para ter sua própria opinião sobre essas questões ou qualquer outro tema polêmico, parece que existe uma receita eficaz: considerar primeiramente “os prós e os contras” e depois decidir se é “a favor, contra ou muito pelo contrário”. No plano da opinião pública, parece haver a crença de que essa fórmula serve para desvendar os temas mais relevantes, principalmente os que são polêmicos e têm implicações para a sociedade.

Para a imprensa, é obrigação apresentar o contraditório de qualquer posição sobre um assunto. Mas nem sempre o fiel cumprimento desse dever basta para que o leitor possa se considerar minimamente bem informado para formar sua própria opinião. Em outras palavras, o imperativo ético de ouvir o outro lado é necessário, mas nem sempre é suficiente.

Vale observar que até mesmo a obrigação do contraditório tem sido cada vez desrespeitada, e isso foi apontado como uma tendência crescente no relatório de 2005 do projeto The State of the News Media, da Universidade Columbia. Baseado em uma extensa e periódica pesquisa de campo realizada em parceria com outras universidades norte-americanas, esse estudo apontou o crescimento do que chamou de “filosofia afirmativa” da mídia de “publicar qualquer coisa, especialmente pontos de vista, ficando a checagem e a verificação para os blogs dos pares”.

Mas a questão aqui não é o fato de o contraditório ser cada vez mais desrespeitado, e sim o de que ele nem sempre é suficiente. Se examinarmos com profundidade os temas polêmicos recentes de grande repercussão, principalmente os que envolvem a ciência e o meio ambiente — como uso de células-tronco embrionárias humanas em pesquisas, alimentos transgênicos, as hidrelétricas de grande porte na Amazônia, transposição de águas do Rio São Francisco e energia nuclear —, veremos que as argumentações das partes antagônicas em relação a eles não são exatamente as duas metades do conjunto de informações relevantes a serem consideradas. Ou seja, juntando tudo que dizem os lados opostos, há muitos fatores importantes que não aparecem, inclusive porque muitas vezes existem aspectos cuja divulgação não interessa a nenhum dos dois contrários.

Um dos principais focos da discórdia em todos os temas polêmicos ligados ao meio ambiente é o chamado princípio de precaução. É principalmente em função dele que têm sido levantados argumentos contrários e favoráveis não só para obras de grande porte e para a implantação de novas tecnologias que trazem implicações para a saúde e o meio ambiente, mas também para aquelas que podem ter implicações éticas, como no caso das células-tronco.

Esse princípio tem diversas formulações, entre elas as duas transcritas a seguir.

A ausência de certeza científica devida à insuficiência das informações e dos conhecimentos científicos relevantes sobre a dimensão dos efeitos adversos potenciais de um organismo vivo modificado na conservação e no uso sustentável da diversidade biológica na Parte importadora, levando também em conta os riscos para a saúde humana, não impedirá esta Parte, a fim de evitar ou minimizar esses efeitos adversos potenciais, de tomar uma decisão, conforme o caso, sobre a importação do organismo vivo modificado destinado ao uso direto como alimento humano ou animal ou ao beneficiamento.
(Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção da Diversidade Biológica, Artigo 11, inciso 8)

Quando atividades podem conduzir a dano moralmente inaceitável, que seja cientificamente plausível, ainda que incerto, devem ser empreendidas ações para evitar ou diminuir aquele dano. “Dano moralmente inaceitável” refere-se a dano para os seres humanos ou para o ambiente, que seja uma ameaça à vida ou à saúde humanas, ou que seja sério e efetivamente irreversível, ou injusto com as gerações presentes e futuras, ou imposto sem a adequada consideração dos direitos humanos daqueles afetados. O juízo de plausibilidade deve estar fundado em análise científica. As análises devem ser contínuas, de modo que as ações escolhidas sejam submetidas a revisão. “Incerteza” pode aplicar-se, mas não necessita limitar-se, à causalidade ou aos limites do dano possível. “Ações” são intervenções empreendidas antes que o dano ocorra que buscam evitar ou diminuir esse dano. Deve-se escolher ações que sejam proporcionais à seriedade do dano potencial, com consideração de suas conseqüências positivas e negativas, e com uma avaliação tanto da ação como da inação. A escolha da ação deve ser o resultado de um processo participativo.
(Comest – World Commission on the Ethics of Science and Technology. The precautionary principle. Paris: UNESCO, 2005, p. 13)

Em outras palavras, respeitar o princípio de precaução não implica buscar a plena certeza nem a negação absoluta da segurança de novas tecnologias ou de grandes obras, mas o esclarecimento de parâmetros sobre riscos potenciais e benefícios previstos a serem ponderados nas instâncias de decisão. E esses parâmetros devem levar em conta não apenas os aspectos técnico-científicos, mas também os de ordem econômica e social e de longo prazo. Isso não tem nada a ver com a guerra de desinformação que é travada na opinião pública pelos antagonistas dessas disputas polarizadas.

Dependendo da forma como se relaciona com o “poder” e como balanceia os prós e os contras nessas questões polêmicas, a imprensa acaba fazendo o papel de refém ou de cúmplice desse tiroteio desinformativo. Mesmo que se consiga trabalhar com um nível razoável de independência editorial, para sair dessa situação é preciso um sério esforço investigativo, e não a consideração rigorosa dos contraditórios. E isso não exige necessariamente descobrir fontes que revelem segredos guardados a sete chaves ou coisas do gênero. O trabalho jornalístico investigativo também pode ser interpretativo, por meio da contextualização, análise e reflexão sobre dados divulgados, revelando conexões relevantes entre fatos ou dados considerados de menor importância. É preciso, portanto, sem perder a visão do conjunto, mergulhar nos meandros dessas questões. Ou entregar de vez a rapadura, ouvir as partes envolvidas e fingir que presta um serviço para o leitor chamando-o para uma enquete pela internet: você é contra ou a favor?

Em tempo 1 — No plano das relações internacionais, o antagonismo entre conservação ambiental e crescimento econômico está na ordem do dia em relação à adoção de biocombustíveis, trazendo complicações inéditas para quem está acostumado a ver esses problemas sob a óptica simplista dos mocinhos versus bandidos. Uma abordagem interessante sobre esse tema foi feita pelo pesquisador britânico Paul Kennedy, professor de História e assuntos internacionais da Universidade Yale, no artigo ““La ecología, otra gran víctima de la crisis”, publicado na terça-feira (22/07) no jornal espanhol El País. Agradeço ao Blog do Alon, do jornalista Alon Feuerwerker, editor de Política do jornal Correio Braziliense, por ter sugerido esse texto.

Em tempo 2 — Se tudo correr bem, estarei nas próximas horas na estrada e, portanto, devidamente afastado dos teclados até o início da próxima semana, tentando aproveitar o fim de minhas férias.

* Tradução de Pablo Rubén Mariconda do original em inglês do artigo de Hugh Lacey, “O princípio de precaução e a autonomia da ciência”, para a revista Scientiae Studia, São Paulo, v. 4, n. 3, jul-set 2006, p. 374.

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quinta-feira, 24/07/2008 at 20:00

New York Times e McCain: E se os jornais brasileiros fizessem igual?

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O jornalista Luiz Weis, que considero um dos melhores media watchers brasileiros, publicou hoje em seu blog Verbo Solto, hospedado no Observatório da Imprensa, um interessante comentário sobre a atitude do jornal The New York Times ao receber um artigo do candidato do Partido Republicano à Presidência dos Estados Unidos, John McCain, exigindo que o texto fosse alterado por conter incorreções em relação à atuação norte-americana no Iraque.

Weis explica a política desse jornal em relação aos artigos enviados para publicação em sua página de opinião. Ele afirmou que o NYT não só edita, por razões de espaço, o material opinativo que recebe, mas também faz checagem da informação que eles veiculam, e acrescentou:

No caso McCain, o NYT foi mais longe. Pelo visto, não quis ser mula do eventual lero-lero de um candidato diante de uma das duas questões que deverão decidir a eleição de novembro. (A outra é a economia.) Se ele fala em “vitória no Iraque”, tem de explicar o que quer dizer com isso.
Se os jornais brasileiros tratassem com a mesma severidade os artigos com as promessas dos nossos candidatos, nenhum deles iria gostar – mas o leitor encontraria menos abobrinhas nas páginas opinativas.

Recomendo a leitura desse post: “Um breve contra o lero-lero”.

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terça-feira, 22/07/2008 at 13:35

Publicado em Jornalismo, Política

O “Fla-Flu” opinativo entre jornalistas

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Nos dois últimos dias, a divulgação do relatório da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, produziu um deslocamento temático na acirrada polarização de opiniões de jornalistas sobre o caso, que tem acontecido em fóruns eletrônicos de debates, blogs e grupos de discussão na internet.

Na semana passada, com os cumprimentos dos mandados de prisão e de busca e apreensão expedidos pelo juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, surgiram dois pólos antagônicos: de um lado, os que apoiavam essa decisão do magistrado; de outro, os favoráveis aos habeas corpus concedidos pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. Assim que o relatório da operação policial foi divulgado, a polarização passou a ser também entre favoráveis e contrários ao delegado Protógenes Queiroz, e se intensificou depois que ele e seus assistentes foram afastados da operação, ainda mais com o protesto por parte do presidente da República.

Na primeira versão desse confronto opinativo, entre os favoráveis à decisão do presidente do STF predominou o argumento de que as prisões de Daniel Dantas, Naji Nahas e outros acusados, devido à sua espetacularização, foram realizadas em flagrante desrespeito ao estado de Direito, independentemente de eles serem culpados ou não. Em contrapartida, entre os partidários do juiz De Sanctis houve dois argumentos principais: 1) neste país não se aplicam aos cidadãos mais humildes os preceitos constitucionais que fundamentaram o habeas corpus concedido por Gilmar Mendes; e 2) a certeza da culpa dos acusados deveria afastar qualquer possibilidade de relaxamento de suas prisões.

Na segunda versão, a polarização se deu entre aqueles cujos argumentos principais se baseiam nas inconsistências do documento da Polícia Federal e os que consideram tais falhas males menores em função do objetivo maior de punir criminosos. Com base em um acompamnhamento informal das discussões na internet, é razoável afirmar que, em princípio, os favoráveis ao presidente do STF se posicionaram contra o relatório de Queiroz, ao passo que os defensores do juiz De Sanctis ficaram a favor do delegado também.

O motivo do “em princípio” no parágrafo anterior está no fato de que há uma diferença fundamental entre a primeira e a segunda discussões. Na primeira, que se deu em função dos dois magistrados, o acirramento das posições foi um tanto menor que na atual, em torno do delegado. Parecia haver um mínimo de dúvida sobre o assunto, ainda que timidamente, pois não só estavam em questão preceitos constitucionais que envolvem uma complexa interpretação jurídica, como também não era de amplo conhecimento o teor do relatório da operação, no qual se basearam os mandados de prisão e de busca e apreensão. Em outras palavras, o assunto era complicado e envolvia informações conhecidas em nível mito restrito.

Porém, na segunda discussão esse mínimo de dúvida deu lugar a um certo embaralhamento das cartas. A ampla divulgação de todas transcrições de e-mails e de escutas telefônicas do relatório não trouxe novidades significativas em relação ao que já havia sido apresentado por jornais, revistas e telejornais sobre os implicados na investigação, exceto no caso do ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh. Mas trouxe uma significativa desconfiança no que diz respeito à atuação individual de alguns jornalistas, apesar dos equívocos de interpretação desse tópico no relatório policial.

Mas, de um modo geral, o antagonismo se manteve. Com a revelação dos sucessivos erros de digitação, gramaticais e de interpretação de dados do relatório, muitos ataques a Protógenes Queiroz chegaram a extremos de sarcasmo e até mesmo de virulência. Em compensação, por parte de muitos dos favoráveis ao delegado, a convicção da culpa dos acusados aumentou.

Envolvendo questões de fato em oposição a questões de direito, fins em contraposição a meios, prática em contraposição a teoria e, de uma forma um tanto confusa, esquerda versus direita, todo esse quadro evoca a lembrança de um ditado zen que diz mais ou menos o seguinte: quando alguém aponta a lua com o dedo, quem é sábio vê a lua; que não é, enxerga o dedo.

A lua, no caso, não pode ser associada exclusivamente a nenhum dos lados de todos os antagonismos aqui relacionados. Ela pode representar, por exemplo, o princípio civilizatório a ser salvaguardado por meio dos preceitos constitucionais invocados contra a espetacularização de ações processuais que deveriam ser conduzidas com sobriedade, mas que podem se tornar um mero dedo que não ponta para nada se eles não forem aplicados equilibradamente. A lua pode figurar também como o objetivo maior de assegurar a punição de culpados por práticas criminosas com base em provas obtidas por meio de investigações com um mínimo de consistência. Mas só se enxergará o dedo se o foco estiver na prisão a todo custo, inclusive de peças acusatórias eivadas de inconsistências, que podem até garantir uma prisão preventiva, mas muitas vezes servem de munição para a estratégia de defesa dos advogados acusados, levando à sua absolvição.

E, para finalizar, a lua pode ser o ideal jornalístico de produzir informação com base na mediação crítica de diversos pontos de vista. Mas enxergamos apenas o dedo quando, em vez disso, nos permitimos ser absorvidos pelos antagonismos em relação aos quais deveríamos nos posicionar criticamente.

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Written by Mauricio Tuffani

quarta-feira, 16/07/2008 at 22:28

Publicado em Jornalismo, Política

O relatório da PF e a calmaria dos blogs nesta manhã

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Parece que esta manhã de terça-feira está com uma estranha calmaria nos blogs que tratam de jornalismo e de política, diferentemente do que acontece nos dias de semana. Poucos dos diversos blogs que tenho inscritos no Google Reader apareceram com novidades ou opiniões, e mesmo assim muito mornas. Não sei se estou fazendo uma associação indevida de fatos, mas imagino que muitos colegas jornalistas devem estar mergulhados na leitura do Relatório sobre a Operação Satiagraha, da Polícia Federal, que está desde ontem à noite (segunda-feira, 14/07) disponibilizado na reportagem “Operação Grampo”, do jornalista Cláudio Júlio Tognolli, no site da revista Consultor Jurídico.

O documento, que possui 210 páginas, todas elas com o timbre “Sigiloso”, contém um capítulo intitulado “Manipulação de mídia” (págs. 148 a 160). Ele mostra conteúdos de e-mails e de escutas telefônicas de terceiros que se referem a jornalistas que supostamente teriam produzido matérias para atender a interesses do Grupo Opportunity ou se oferecido para produzi-las. Não há transcrições de e-mails enviados ou recebidos por tais jornalistas nem de escutas de conversas telefônicas com a participação deles.

Outro site, o Comunique-se, já na tarde de ontem havia levantado o assunto que imagino estar prendendo a atenção de muitos jornalistas, com a publicação da reportagem “Relatório da Polícia Federal indica que Dantas manipula mídia”, do jornalista Sérgio Matsuura.

(Tenho dúvidas sobre se é adequado o uso do verbo “indica” no título da reportagem do Comunique-se. Já no primeiro parágrafo, de forma que me parece correta, o texto afirma que o relatório “diz que os supostos grupos criminosos do banqueiro Daniel Valente Dantas e do investidor Naji Robert Nahas manipulam a mídia”. [Negrito meu.] No final das contas, trata-se de uma acusação a determinados jornalistas.)

“Remuneração direta ou indireta”

O texto do relatório afirma, em suas páginas 148 e 149:

No curso da presente investigação nos deparamos com diálogos e emails que apontam para uma manipulação da mídia pela organização crimonosa investigada. Pudemos notar que tudo o que se publica com relação aos interesses do grupo é acompanhado de perto e cuidadosamente.

Não obstante não haver tipificação penal para tanto, a situação verificada ultrapassa os limites estabelecidos no artigo 220 e inciso IV do artigo 221 da Constituição da República. Em alguns momentos, o comportamento de alguns jornalistas poderia até ser enquadrado como de membros da organização criminosa, especialmente daqueles com indícios de recebimento de remuneração direta ou indireta de recursos advindos do grupo.

Em certas oportunidades, é travada uma verdadeira batalha psicológica por meio dos órgão de imprensa, os quais deveriam apresentar uma opinião isenta, mas, na verdade, encontram-se totalmente corrompidos, utilizados como instrumentos servindo aos interesses de criminosos.

O volume de dados obtidos sobre o tema foi grande e de sua análise concluímos que a utilização da mídia serve a dois propósitos, no mínimo, antiéticos, o benefício próprio e o prejuízo de terceiros, com intenções de chantagem, inclusive, plantando em meios de mídia informações falsas, até com cunho difamatório, comopodemos ver no exemplo abaixo:
(…)

[segue transcrição de e-mail em que se faz menção a um jornalista]

“Nosso prazo para entrar com a campanha difamatória é no começo de março, e se não formos fazer com ele, temos que achar outra pessoa.

Nós preferiríamos que você redigisse, achamos que esse caso tem muitos fatos e seria melhor redigido por um civilista do que por um criminalista.”

O nome do jornalista não está aqui citado porque este blog é opinativo e não faz reportagem, o que exigiria ouvir os envolvidos e apresentar sua versão.

Indícios de faltas graves

Já dá para imaginar as reações na imprensa a esse documento, que certamente foi redigido com a intenção de se referir a determinados jornalistas e veículos, mas abusa de considerações generalizantes nesse trecho.

O que importa é que os indícios são de faltas altamente graves. Mas não se pode ignorar que se trata de uma peça preliminar para a acusação dos envolvidos no caso. Em outras condições, eu consideraria inadequada a divulgação desse documento pela imprensa, uma vez que ele contém acusações não comprovadas. Mas agora, com os nomes dos acusados já divulgados anteriormente pela imprensa, não tenho certeza disso.

Um argumento em favor dessa divulgação seria o de fornecer subsídios para esclarecer o confronto entre o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, e o juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que expediu mandados de prisão que foram tornados sem efeitos por meio de habeas corpus do outro.

No que se refere aos demais implicados pelo relatório, os da esfera político-financeira, o conteúdo agora liberado é combustível para agitar ainda mais o caso. Seja como for, os próximos dias prometem muita agitação.

Em tempo: a grafia do nome usado pela própria Polícia Federal no termo de abertura do relatório encaminhado para o Ministério Público Federal e para a Justiça Federal é “Operação Sathiagraha”.

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Written by Mauricio Tuffani

terça-feira, 15/07/2008 at 8:13

A crise da imprensa não é só empresarial

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Na semana passada (03/07), em seu blog Código Aberto, hospedado no Observatório da Imprensa, o jornalista e meu amigo Carlos Castilho fez importantes considerações sobre os rumos do jornalismo. Para situar o gancho de seu post “A semana da ‘grande degola’ na imprensa norte-americana”, nada melhor que suas palavras de abertura: “A última semana de junho vai entrar para a história dos Estados Unidos como o período do pior massacre de empregos desde que Benjamin Harris publicou o Publick Ocurrences, o primeiro jornal norte-americano, em 1690″. Para quem ainda não o leu, recomendo sua leitura.

Faço, porém, algumas objeções a uma afirmação relevante desse texto de Castilho, que está no seguinte trecho:

A intensificação da incerteza no meio jornalístico tornam necessárias duas iniciativas inadiáveis:

1. Esclarecer que a crise é das empresas jornalísticas e não do jornalismo como atividade;

2. Acabar de uma vez por todas com a ingênua atitude de achar que a transparência na imprensa é uma ameaça à sobrevivência dos jornais.

Concordo com o item 2) e em parte com o item 1), mais precisamente com a idéia de que existem alternativas para o jornalismo sobreviver como atividade empresarial. No entanto, o empresarial é apenas um dos aspectos do jornalismo “como atividade”. Paralelamente às transformações empresariais, estão ocorrendo também outras, como a tecnológica, a das relações funcionais e, acima de tudo, do ethos profissional.

Na verdade, as transformações desses aspectos nunca aconteceram isoladamente ao longo da história do jornalismo. Logo após a Revolução Francesa, o que era antes uma atividade artesanal de economia elementar e realizada por empreendedores isolados, passou a ser um negócio cada vez menos deficitário, desempenhado por intelectuais em geral, já com uma nítida divisão de funções (diretor, editor, redator) e determinado a pregar os ideais do Iluminismo, com valores e objetivos pedagógicos e políticos predominantes voltados para a destruição do Absolutismo e do poder eclesiático, como bem destacou Ciro Marcondes Filho, professor da Escola de Comunicações e Artes da USP, em seu livro Comunicação e Jornalismo: A saga dos cães perdidos (São Paulo: Hacker Editores. 2000). Com o avanço da Revolução Industrial, e já com a consolidação da burguesia, o jornalismo passou a ser um empreendimento executado principalmente por jornalistas profissionais, lucrativo e norteado pelos ideais de neutralidade e imparcialidade, uma vez que passou a noticiar a sua própria classe de origem. Como bem destaca Marcondes, a informação, que antes era capital, passou a ser mercadoria.

Várias transformações ocorreram durante o século XX nos aspectos funcionais, tecnológicos, de modelo de propriedade e, inclusive, dos valores jornalísticos determinantes, mas não cabe aqui tratar disso em detalhe. O que importa é que a mercadoria do jornalismo, a informação, teve recentemente uma significativa transformação, na medida em que passou a ser confundida cada vez mais com o entretenimento. E essa é uma tendência que se mostra crescente, na medida em que a ela são solidárias as tranformações em curso dos outros aspectos da atividade. No modelo de propriedade, com as conglomerações e fusões com empresas de outros ramos de atividade. No aspecto funcional, temos o crescente contingente de jornalistas prestadores de serviços e isolados das redações, os editores cada vez mais confundidos com executivos de negócios e a erosão da imagem e do papel do gatekeeper, pois rompeu-se de vez para o bem e para o mal, o fluxo unilateral da informação.

Não se trata de olhar com saudades para um paraíso perdido, nem para um passado glorioso, o que, na verdade, nunca existiu. A imprensa sempre dançou de acordo com a música de seu tempo. Seus grandes feitos sempre se deram por meio da exploração de brechas, pois o famigerado “sistema” nunca foi capaz de impedi-las.

O que importa é termos clareza de que a importância da mercadoria informação não é mais a mesma. Ela era clara, por exemplo, no século passado, nos anos 70, até mesmo para uma socialite de Washington como Katharine Graham (1917-2001), que teve de assumir o Washington Post após a morte de seu marido. Quando explodiu em suas mãos o caso Watergate, e seus amigos da Casa Branca telefonaram pedindo interferência, ela soube muito bem dizer não. Mas esse foi o começo do fim de uma longa fase da imprensa como negócio conduzido por empresários que praticamente lidavam só com essa mercadoria, a informação, e que sabiam que, sensacionalista ou sóbria, ela exigia não a tal da neutralidade ou imparcialidade, mas a independência.

A confusão da informação com o entretenimento, a homogeneização temática do noticiário, a influência de empresas e governos nas pautas, a decadência do interesse público e outras tranformações de valores jornalísticos foram enfaticamente mostradas como tendências crescentes nos três primeiros relatórios anuais (2004, 2005 e 2006) do projeto The State of the News Media. Nos dois anos seguintes, seus relatórios destacaram muito mais as estratégias para sobreviver à crise nos negócios, mas não apontaram nenhuma alternativa para reverter as tendências apontadas anteriormente. No final das contas, apesar de haver luz no final do túnel para os negócios, tudo leva e crer que a crise é também do jornalismo como atividade, e que ele, para sobreviver, está se transformando também no que diz respeito aos seus valores.

EM TEMPO (acrescentado em 12/07):

O jornalista free-lancer Luís Eblak enviou ontem (11/07) importantes observações críticas a este post, que podem ser lidas no espaço de comentários. Em função das considerações desse profissional, com o qual já tive o prazer de trabalhar junto na Folha, acho importante ressaltar que o meu texto acima não foi suficientemente claro no que diz respeito ao período em que a informação, no jornalismo, deixou de ser capital e passou a ser mercadoria. Eblak, que também é mestre em História pela USP, observou com razão que isso se deu na primeira metade do século XIX. Eu fiz uma menção ao “avanço da Revolução Industrial” que foi muito vaga, embora não seja errada. A fim de esclarecer essa periodização, deixo disponível um quadro que é uma reelaboração a partir de outro — que consta no livro acima citado de Ciro Marcondes Filho —, feita por mim para uma apresentação minha em 2005 e para um artigo que estou escrevendo. O quadro reelaborado, que mostra o que consta original e destaca o que acrescentei, pode ser visto clicando aqui. Agradeço ao Eblak por suas observações.

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Written by Mauricio Tuffani

quarta-feira, 09/07/2008 at 10:28

Publicado em Comunicação, Jornalismo

Impacto ambiental, colunismo e anacronismo

with 2 comments

Pela primeira vez, entrei no blog da colunista Tereza Cruvinel, de O Globo. Tive essa curiosidade porque, ao acessar a versão online do jornal, deparei-me com o link do blog dela, e lembrei que há poucas semanas ela engrossou o coro dos afoitos pelo rápido licenciamento ambiental da construção das usinas do Rio Madeira.

O brado da colunista pela liberação das obras sob a retórica da necessidade de investimentos urgentes em infra-estrutura — entenda-se resolver tudo com megaconstruções — talvez não tenha sido um mero desdobramento da Operação Madeira, como bem explicou o jornalista Carlos Tautz. Vejam a performance de Cruvinel, abrindo o coração em seu post:

Não é fácil amar Brasília, a fria, a distante, num país que não se orgulha de tê-la plantado aqui, onde só os lobos uivavam, para que a civilização dos caranguejos, o Brasil que vivia agarrado à costa, pudesse apossar-se de sua vastidão esquecida, empurrando a civilização costeira até a Amazônia.

Longe de mim dar uma de ecochato com o apelo ao chavão da “cumplicidade com o modelo vigente” e coisas do gênero. Mas é preciso estar muito por fora do que o mundo aprendeu nas últimas décadas para dizer uma bobagem como essa, que nem mesmo as grandes corporações se atrevem a propalar.

O problema não está na menção à “civilização dos caranguejos”, inspirada nas palavras do primeiro historiador brasileiro, Frei Vicente de Salvador (1564-c.1635), em sua História do Brasil, mas no apelo ao bordão do avanço sobre a “vastidão esquecida, empurrando a civilização costeira até a Amazônia”.

Tamanho é o anacronismo dessa retórica, que ela se enquadra perfeitamente no espírito predatório brilhantemente caracterizado por Sérgio Buarque de Holanda em sua obra Raízes do Brasil e por Warren Dean em seu livro A Ferro e Fogo: A história da devastação da Mata Atlântica.

Vale lembrar como o tema das usinas do Madeira tem sido tratado por grande parte do jornalismo opinativo. Por exemplo, no Globo, na edição de 26/04, o editorial “Risco ambiental” (pág. 6) afirmou que excesso de burocracia somado com a ação de “grupos ambientalistas radicais” paralisa inúmeros projetos do PAC, e citando o caso do Madeira como exemplo, afirmou: “o Ibama já avisou que não há sequer prazo para decidir sobre a licença”.

Por outro lado, nessa mesma edição, a coluna de Míriam Leitão “Conflito das usinas” pôs os pingos nos is:

Pelos próprios cálculos de vida útil das usinas do Rio Madeira, ao final de dez anos, os sedimentos seriam 10% do lago, ou seja, metade estaria assoreada. E quem disse isso não foi o Ibama, mas o estudo de impacto ambiental feito pelas empresas que querem construir as hidrelétricas. Por todas as dúvidas, o Ministério do meio Ambiente ainda não tem prazo para conceder a licença prévia das usinas.

No dia seguinte (27/04), a coluna de Tereza Cruvinel (“Usinas: cruz e caldeirinha”, pág. 3), sem fazer as contas com os números apresentados por sua colega, fez o que nem o editorial do dia anterior se dispôs a fazer, embarcando na chantagem da retórica do apagão energético. Disse que sem as usinas do Madeira será preciso apelar para Angra 3 e mais térmelétricas a carvão, impedindo o Brasil de honrar os compromissos de redução de emissão de gases-estufa.

Mas, nessa mesma edição, pelo segundo dia consecutivo, Míriam Leitão bateu novamente como se deve nessa retórica chantagista em sua coluna “MMA x MME”, descaracterizando as usinas do Madeira como alternativa viável e, de quebra, lembrando o caso do estudo de impacto ambiental da Usina Hidrelétrica de Barra Grande, no vale do Rio Pelotas, na divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que começou a operar em 5 de julho de 2005:

Num país normal, os autores de um estudo tão mentiroso seriam responsabilizados criminalmente. No Brasil, valeu a lei do fato consumado. Quando se descobriu a mentira, a barragem estava pronta e a mata levou a pior: foi alagada.

E é assim que nosso país tem avançado sobre sua “vastidão esquecida”.

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terça-feira, 15/05/2007 at 9:03

Publicado em Ambiente, Jornalismo

O assassinato, o jornalismo e o mito da caverna

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O repórter Marcelo Tavela, do portal Comunique-se, foi à cidade paulista de Porto Ferreira, a 230 km da capital do Estado, e obteve in loco diversas afirmações favoráveis e contrárias à forma de atuação de Luiz Carlos Barbon Filho como jornalista. Sua reportagem “Morte de Barbon mostra promiscuidade entre política e imprensa”, publicada ontem (quarta-feira, 09/05), cita acusações de venda de matérias, extorsões e relações indevidas com políticos, assim como negações dessas práticas e declarações de que ele atuava corretamente como jornalista e de que seu trabalho estava incomodando os donos do poder em sua cidade.

Independentemente da necessidade de se considerar o assassinato de Barbon (ver neste blog o post anterior, “Sindicalistas desqualificam jornalista assassinado”) como um atentado à liberdade de imprensa, a iniciativa do Comunique-se é correta. A verdade sobre Barbon deve se tornar pública, doa a quem doer. No entanto, não dá para tirar uma conclusão definitiva, ainda mais com fontes como essas. Mas dá para perceber que Barbon não deve ter sido nada diferente de milhares de jornalistas devidamente registrados que atuam no país.

Mesmo que tudo o que se disse de negativo sobre Barbon venha a ser comprovado, o assassinato continuará sendo um atentado à imprensa. As acusações que fazem a ele são de infrações éticas que só são passíveis de serem praticadas por quem exerce o jornalismo. Vão agora dizer que Assis Chateaubriand não era jornalista porque tinha outros negócios e achacava? Que milhares de “jornalistas responsáveis” no Brasil não são jornalistas porque alugam seus registros no MTb (hoje MTE, Ministério do Trabalho e Emprego) para donos de jornalecos vagabundos venderem matérias pagas?

Se Barbon tivesse escapado vivo do atentado contra ele, a obrigação de toda a imprensa teria de ser a de solidariedade, mobilização pela apuração do crime e caracterização do ato como atentado à liberdade de imprensa, que é um valor que transcende a pessoa de cada jornalista. Enfim, é um atentado contra todos nós.

Os homens da escopeta calibre 12 e seu mandante teriam feito o que fizeram com qualquer jornalista, independentemente de registro ou diploma. A prática condenável de usar o documento da Fenaj para “dar carteirada” é eficaz em porta de boate e de estádio, mas não funciona com jagunço.

Se tivéssemos dúvidas sobre a integridade de Barbon desde o primeiro momento, o máximo que poderíamos ter dito sobre isso em notas oficiais de entidades jornalísticas é que suspeitas sobre a forma de atuação como jornalista não tiram do assassinato o caráter de atentado à liberdade de imprensa.

É o caso, com certeza, de se apurar a verdade sobre Barbon. Mas isso não muda o que afirmou a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) em sua “Nota Oficial”:

O fato de [a execução] ter sido realizada em local público, de modo premeditado e com extrema violência revela uma tentativa clara de intimidação da imprensa e de impedi-la de cumprir sua obrigação de relatar fatos à sociedade. Exige-se do poder público uma atuação exemplar, com rápida e criteriosa investigação, a fim de que os autores materiais e intelectuais do crime não fiquem impunes. Omitir-se nesse caso é um estímulo à repetição de crimes como esse.

A Abraji reagiu com rapidez porque sabe o que está em jogo. A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo rapidamente desqualificaram o crime como atentado à imprensa porque sua verdadeira prioridade é a defesa da espúria regulamentação profissional pelo decreto-lei 972, de 1969, que está suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal.

A liberdade de expressão propugnada por diversos documentos internacionais fundadores dos direitos e garantias fundamentais do cidadão implica também a liberdade de informar (e não estou dizendo “opinar”) e de ter seus próprios meios para fazê-lo. Ninguém pode ser obrigado a esperar por quatro anos para poder exercer essa liberdade se sente a necessidade de fazê-lo em sua comunidade e não encontra canais para isso. Mas a sociedade deve cobrar a forma como essa pessoa vai atuar. E é por isso que existem diversas formas de regulamentação profissional não cerceadoras.

Não estou aqui defendendo o tal do “jornalismo cidadão” nem outras práticas informativas que estão surgindo em decorrência das facilidades trazidas pela internet e pelas novas tecnologias. Isso, assim como muita coisa que vem sendo feita até mesmo por jornalistas profissionais, não tem nada a ver com a função de de mediação, apuração e checagem sob o ethos do jornalismo. “Jornalista cidadão” pode e deve ter seu canal de expressão, mas não é nada mais que um novo tipo de fonte. Se exercer sua atividade sob as condições exigidas pelo ethos de nossa profissão, deverá ser considerado jornalista.

Completamente alheia à realidade da profissão no mundo, nossa “categoria” permanece em uma situação análoga à da alegoria da caverna, de Platão, no Livro VII de sua obra A República: aquele que se liberta das amarras que o obrigavam a imaginar as sombras como realidade e sai da caverna, é imediatamente ofuscado pela luz do sol. Mas, se mantiver os olhos abertos, irá se acostumar com a claridade. Ao voltar para a caverna, preocupado com os antigos companheiros de infortúnio, e contar a todos sobre o que viu, suas palavras não serão compreendidas e o farão correr o risco de ser morto por eles.

Como bem diz meu tio Celso Tuffani, “em terra de cego, quem tem um olho é morto a bengaladas”.

É essa mesma cegueira que faz a Fenaj e o sindicato paulista deixar de considerar o assassinato de Barbon como um atentado à imprensa. Enquanto isso, entidades jornalísticas internacionais, como o CPJ (Comitê de Proteção de Jornalistas) e Repórteres sem Fronteiras, posicionam-se oficialmente pela cobrança da ação das autoridades na apuração desse crime.

Por tudo isso e pelo que tenho dito anteriormente, a nota oficial da Fenaj e do sindicato paulista merece repúdio. E, o que é mais importante, a mobilização em torno desse atentado contra a imprensa precisa ser mantida.

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Written by Mauricio Tuffani

quinta-feira, 10/05/2007 at 13:11

Sindicalistas desqualificam jornalista assassinado

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Não bastasse o fato de ter sido assassinado em circunstâncias associadas às suas reportagens contra abusos sexuais de políticos de Porto Ferreira (SP), que culminaram na condenação em primeira instância de 10 acusados em 2004, o jornalista Luiz Carlos Barbon Filho, agora, mesmo estando morto, está sendo perseguido pela Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas) e pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo.

Justamente no momento em que jornalistas brasileiros e entidades como a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) unem seus esforços para manter a atenção da opinião pública sobre o caso, conseguindo o apoio rápido de outras entidades nacionais, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e também internacionais, como a SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) e o CPJ (Comitê de Proteção de Jornalistas), a Fenaj e o sindicato paulista preferiram desqualificar Barbon como jornalista em uma nota oficial conjunta divulgada ontem (segunda-feira, 07/05). Vejam os termos dessa manifestação:

Luiz Carlos Barbom [sic] Filho, apesar de se auto-intitular jornalista, não o era de fato e de direito. O jornal Realidade, de sua propriedade, foi fechado pois nunca esteve regularizado e Barbom Filho não possuía o registro de jornalista, tendo sido, inclusive, processado por exercício ilegal da profissão. No entanto, esses fatos não justificam nenhum ato de violência contra sua pessoa e tampouco desabonam as denúncias que eventualmente tenha feito contra desmandos de autoridades ou grupos.
(“Nota oficial sobre o assassinato de Luiz Carlos Barbon Filho” e “Colunista é assassinado em SP. Sindicato e FENAJ protestam”)

Este deveria ser um momento de união de esforços. Mas, não. Essas duas entidades sindicais preferem erguer suas bandeiras sectárias e propalar o ranço de sua visão cartorial do que é jornalismo exatamente no momento em que é necessário o apoio de jornalistas e de veículos de comunicação de vários países.

Não foi à toa que o documento “Attacks on the Press — 2001”, do CPJ, relacionou a absurda forma de regulamentação profissional da profissão de jornalista vigente no Brasil ao lado dos processos, prisões, assassinatos e outras agressões à liberdade de imprensa.

Ao ler a nota conjunta das duas entidades sindicais, a impressão que dá é que seus autores devem ter cabulado aulas em seu curso de jornalismo. Parecem que não conseguiram até hoje entender que a imprensa tem justamente a função de “watchdog” diante da omissão do poder público naquilo que é de sua competência. Vejam outro trecho dessa manifestação infeliz:

Para a realização plena dessas condições básicas de liberdade, os jornalistas têm um papel fundamental a cumprir. Isso é óbvio. Mas é doentio pensar que todo cidadão, para poder exercer esses direitos, deva se arvorar à condição de jornalista.

O que os autores dessa nota não conseguem entender é que — exceto no Brasil, na África do Sul, Arábia Saudita, Síria, Equador, Ucrânia, Tunísia, Congo, Croácia, Costa do Marfim e em outros poucos países — a liberdade de expressão entendida também como liberdade de informar, e não apenas como a liberdade de opinião, deve ser desembaraçada de exigências que impeçam qualquer cidadão de exercê-la plenamente.

Vale lembrar o que dizem Bill Kovach e Tom Rosenstiel em Os Elementos do Jornalismo:

A pergunta que as pessoas deviam fazer não é por que alguém se diz jornalista. O ponto importante é se esse alguém está de fato fazendo jornalismo. Será o trabalho o respeito aos princípios da verdade, à lealdade aos cidadãos e à comunidade de modo geral, a informação no lugar da manipulação – conceitos que fazem o jornalismo diferentes das outras formas de comunicação? A implicação importante disso tudo é esta: o significado de liberdade de expressão e de liberdade de imprensa é que eles pertencem a todos. Mas comunicação e jornalismo não são termos mutáveis. Qualquer um pode ser jornalista, mas nem todos o são. O fator decisivo não é que tenham um passe para entrar e sair dos lugares; o importante está na natureza do trabalho.

[Bill KOVACH & Tom ROSENSTIEL – Os Elementos do Jornalismo: O que os jornalistas devem saber e o que o público deve exigir (Tradução de Wladir Dupont). São Paulo: Geração Editorial, 2003, pág. 151.]

Nessa mesma linha, o professor do Instituto Francês de Imprensa, da Universidade de Paris II, Claude-Jean Bertrand, em A Deontologia das Mídias, de 1997, afirma:

A excepcionalidade de que goza o jornalismo, dentre as instituições democráticas, consiste em que seu poder não repousa num contrato social, numa delegação do povo por eleição ou por nomeação com diploma ou por voto de uma lei impondo normas. Para manter seu prestígio, e sua independência, a mídia precisa compenetrar-se de sua responsabilidade primordial: servir bem à população.
[Claude-Jean BERTRAND – A Deontologia das Mídias (Tradução de Maria Leonor Loureiro). Bauru: Editora da Universidade do Sagrado Coração, 1999, págs. 22-23.]

Daria para mostrar ao autores dessa espúria nota oficial dezenas de ensinamentos de consagrados pesquisadores e mestres do jornalismo, mas seria perda de tempo, pois a ética deles em relação ao debate de idéias é a da evasão, sempre sob o argumento de que tudo isso só serve para defender os “interesses dos patrões”.

Mas, para aqueles que vêm claramente o desvio de finalidade que assola nosso sindicalismo, fica a pergunta: por que o jornal Realidade, de Luiz Carlos Barbon Filho, foi fechado justamente no final de 2004? Por que isso ocorreu nesse ano, em que, por causa de suas reportagens, foram condenados os seis vereadores, três empresários e um funcionário público municipal a penas que variam entre 4 e 45 anos de reclusão por corrupção de menores, favorecimento da prostituição e formação de quadrilha ou bando? (“Justiça condena 10 em Porto Ferreira por corrupção de menores”, Consultor Jurídico, 21/4/2004)

Não foram acusações sem fundamento. Apenas oito dos dez condenados foram absolvidos em segunda instância, em outubro de 2005. Poucas das penas aplicadas foram reduzidas, e outras, de até 45 anos de prisão, foram mantidas. (Fernando Porfírio, “Tribunal reduz penas de vereadores de Porto Ferreira”, Consultor Jurídico, 3/10/2005)

Por que, em vez de perseguirem jornalistas como Luiz Carlos Barbon Filho, essas duas entidades sindicais, que dispõem de departamento jurídico e infra-estrutura administrativa, não denunciam a prática descarada de publicação de matérias pagas por parte de centenas de jornalecos vagabundos que existem no Estado de São Paulo? Só porque quase todos eles têm a chancela de um “jornalista responsável” que aluga seu registro profissional, o “MTb”?

“Doentio”, em vez do que afirma essa nota oficial repugnante, é o corporativismo que pisa cegamente sobre o preceito ético profissional de estar sempre ao lado do interesse público. “Doentio”, na verdade, é o desrespeito ao preceito jornalístico de jamais frustrar o debate de idéias. “Doentio” é o limitado horizonte da visão de mundo predominante em nosso sindicalismo, que ignora o que é o jornalismo fora do ridículo círculo das regulamentações profissionais nos países apontados acima. “Doentio”, portanto, é o desvio deontológico que revela outras prioridades neste momento em que deveria prevalecer a união de esforços para esclarecer o assassinato de Luiz Carlos Barbon Filho.

A nota oficial da Fenaj e do sindicato de São Paulo merece repúdio.

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Written by Mauricio Tuffani

terça-feira, 08/05/2007 at 10:20

O STF e o debate abortado pelos jornalistas

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Nem mesmo com as comemorações do Dia Nacional do Jornalista, celebrado em 7 de abril, a sociedade brasileira foi lembrada neste ano sobre a questão da obrigatoriedade da formação superior específica em jornalismo para o exercício dessa profissão. Se depender da vontade da maioria dos contrários e dos favoráveis a essa obrigatoriedade, nenhuma discussão pública será realizada sobre esse tema, que aguarda julgamento de mérito pelo Supremo Tribunal Federal.

Apesar não existir em nenhum país em que o jornalismo tem efetiva importância para a cidadania, no Brasil a exigência do diploma foi estabelecida por meio do decreto-lei 972/1969, mas encontra-se suspensa desde 16 de novembro de 2006 por uma liminar do Supremo Tribunal Federal. Concedida pelo ministro Gilmar Mendes, a liminar teve, cinco dias depois, endosso unânime pela Segunda Turma do STF.

Do lado dos principais defensores desse decreto-lei, a Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas) e os sindicatos a ela associados optaram não só pelo silêncio, mas também pela desinformação, a começar pela omissão da concessão da liminar do STF nas páginas de seus websites destinadas a informar sobre o andamento da questão na Justiça. Até o fechamento deste artigo, essa federação e os sindicatos paulista e o do município do Rio de Janeiro ressaltavam em seus websites o acórdão de 26 de outubro de 2005 da Quarta Turma do Tribunal Federal Regional da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, que foi favorável aos termos do citado decreto-lei.

Nenhuma menção, nessas páginas sindicais de “esclarecimento”, sobre andamentos posteriores ao acórdão, como o recurso extraordinário da Procuradoria Regional da República (07/03/2006) e seu acolhimento pelo vice-presidente do TRF-3 (19/06/2006), nem sobre a ação cautelar do Procurador Geral da República (11/10/2006), muito menos sobre a Portaria nº 22, de 28/02/2007, do Ministério do Trabalho e do Emprego, que determina “às Delegacias Regionais do Trabalho que procedam à suspensão da fiscalização do cumprimento da exigência de diploma de jornalista, referente ao respectivo registro profissional”.

Desinformação e esvaziamento

Mesmo quando esse tema vem momentaneamente à tona por força dos acontecimentos no Judiciário ou no Legislativo, a maior parte dos representantes de ambos os pólos antagônicos tem renunciado ao debate. Como é de se esperar em relação a qualquer assunto polêmico — com o duplo agravante de envolver interesses de classe e da mídia —, a interlocução entre os contrários é praticamente inexistente, as opiniões conflitantes não são confrontadas e cada um dos lados conversa consigo mesmo, com os parceiros de convicção confirmando uns aos outros.

O melhores exemplos desse esvaziamento foram os projetos de lei de criação do CFJ (Conselho Federal de Jornalismo), de autoria do Executivo mas proposto pela Fenaj, e de regulamentação de funções jornalísticas — do ex-deputado Pastor Amarildo, do Tocantins, inicialmente do PSB e posteriormente do PSC, apontado pela CPI da máfia dos sanguessugas e felizmente não reeleito. As duas proposições foram engendradas na surdina pelos sindicalistas e abortadas sem discussão no Legislativo por pressão dos veículos de comunicação (“O cavalo de Tróia e o rolo compressor”, Observatório da Imprensa, 09/09/2004, e “Como a Fenaj esvaziou o debate sobre o CFJ”, Observatório da Imprensa, 28/09/2004).

Tanto por parte de sindicalistas e da maioria dos professores de jornalismo, que elaboram suas propostas em ambientes domesticados e imunes ao questionamento — em que opositores ilustres são convidados a fazer depoimentos perante uma platéia fechada em torno de uma só posição —, como por parte da maioria dos empresários da comunicação e também — não necessariamente subordinados aos donos da mídia — articulistas e colunistas, que em nome da liberdade de expressão acabam promovendo amplas campanhas de massacre dos seus oponentes, o que prevalece é a guerra da desinformação, e muitas vezes com uma grande dose de cinismo.

Selvageria e hostilidade

Do lado favorável à exigência do diploma, é o cinismo daqueles que, diante da enorme desproporção entre a oferta de empregos e a procura de profissionais, causada pela proliferação desenfreada de cursos superiores de jornalismo no Brasil, agem como se ela não fosse estimulada pela obrigatoriedade; daqueles que evocam a formação superior específica como caminho para assegurar a correção ética e a capacitação técnica, mas fazem vista grossa ao crescente despreparo da massa de graduados despejada anualmente no mercado; e daqueles que cientes da ignorância sobre a regulamentação profissional em outros países — predominante entre os graduados nestes 38 anos de vigência do decreto-lei —, agem como se o ensino de jornalismo não tivesse responsabilidade nenhuma sobre isso.

Do lado contrário ao decreto-lei, é o cinismo daqueles que bradam contra o desrespeito dos sindicalistas pelo debate, mas silenciam quando a discussão que ameaçava começar é sumariamente abortada; daqueles que, nos momentos em que o tema da regulamentação profissional vem à tona, aparecem para exibir suas performances argumentativas ao gosto dos patrões, e saem de cena quando a crise acaba, guardando-se como munição para futuras demandas; daqueles que vêem qualquer proposta de regulamentação como atentado contra a liberdade de expressão, mas fazem vista grossa ao sonho de desregulamentação geral por parte dos donos do capital.

Entretanto, também de ambos os lados dessa polêmica, existe uma minoria capaz de abordar o tema com respeito às opiniões contrárias, com disposição para uma efetiva interlocução e com discernimento para buscar uma saída que atenda ao interesse público. Mas, a cada dia que passa, cresce entre esses remanescentes de civilidade o desânimo e a falta de estômago para suportar o antiintelectualismo, a selvageria e a hostilidade das duas “torcidas organizadas” que se instalam em praticamente todas as tentativas de discussão.

O assunto tornou-se, portanto, um vespeiro. Não é de se estranhar que não tenha sido citado nem mesmo en passant entre os temas arrolados no relatório “Mídia e Políticas Públicas de Comunicação”, da Andi (Agência Nacional dos Direitos da Infância), baseado no acompanhamento de 1.184 matérias no período de 2003 a 2005, publicadas em 53 jornais de todos os 23 estados brasileiros e de quatro revistas semanais, que procurou avaliar como se comportam esses veículos “quando os temas em destaque em suas páginas remetem a questões referentes ao próprio universo das comunicações”.

Trâmite na Justiça

Nada disso vai mudar sem que seja forçado um novo marco regulatório. Nada disso vai mudar se for mantida a obrigatoriedade do diploma e o esdrúxulo modelo de registro vigente, na esfera do Estado, nos moldes do decreto-lei 972, de 1969. É preciso atender ao pedido da ação civil pública de 2001, do procurador da República André de Carvalho Ramos: eliminar não só a obrigatoriedade, mas derrubar por completo esse dispositivo cujo texto não teve amparo em nenhuma lei e em nenhuma constituição, mas somente no AI-5 e no AI-16.

Ciente da gravidade dos termos dessa ação civil pública, a juíza Carla Abrantkoski Rister, da 16ª Vara Cível Federal de São Paulo, assegurou os direitos envolvidos, mas preferiu não interferir além do necessário na legislação existente, uma vez que havia matéria constitucional a ser apreciada pelo STF. Por essa razão, tanto em sua liminar de outubro de 2001, como em sua sentença de janeiro de 2003, a juíza suspendeu a obrigatoriedade do diploma sem eliminar o registro nas DRTs, e teve a decência de submeter de ofício sua própria decisão à instância superior.

Em seu acórdão de 2005, os desembargadores do TRF-3 desconsideraram solenemente, sem qualquer comentário, manifestações jurídicas contrárias à exigência do diploma feitas por importantes mestres do Direito Administrativo Público, como Geraldo Ataliba, que foram citadas na sentença de Primeira Instância. Desconsideraram também o vexame passado em 1985 pela Justiça da Costa Rica, que foi obrigada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos a abolir sua lei que condicionava o exercício da profissão à formação superior específica. E desconsideraram a regulamentação profissional nos Estados Unidos e também na Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Chile, China, Colômbia, Dinamarca Espanha, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Japão, Luxemburgo, Peru, Polônia, Reino Unido, Suécia, Suíça e em vários outros países.

Graças à procuradora regional da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, o acórdão teve apelação, que foi acolhida pelo vice-presidente do TRF-3, desembargador Paulo Octávio Baptista Pereira, e pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, que encaminhou sua ação cautelar ao STF. Ao analisar a ação, a ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha declarou-se impedida — por razões que não foram divulgadas—, e a distribuição do processo foi refeita, cabendo sua relatoria ao ministro Gilmar Mendes. Sua liminar foi apreciada por seus colegas de toga, mas sem a participação do ministro Eros Grau, que anteriormente, como advogado, já havia dado parecer jurídico contrário à constitucionalidade da exigência do diploma pelo decreto-lei 972/1969.

Crise e desafios

No Brasil, ao longo desse trâmite de quase seis anos na Justiça, a quase totalidade dos profissionais de veículos de comunicação, sindicalistas, professores e até mesmo estudantes de jornalismo, em manifestações na imprensa, em blogs, em chats, em grupos de discussão na internet e em fóruns de websites, mostraram o que têm de pior: a superficialidade, a renúncia à verificação e à checagem das informações que recebem, o desinteresse pela contextualização e o desrespeito aos preceitos éticos profissionais de busca do contraditório e de jamais frustrar o livre debate de idéias.

Enquanto isso, em meio às transformações econômicas e tecnológicas globais e suas conseqüências no mundo da comunicação — como a redução drástica da circulação dos jornais e a migração de grande parte da receita publicitária para outras formas de acesso aos consumidores —, estamos assistindo em todo o mundo ao crescente processo de concentração de propriedade dos meios de comunicação, à sua incorporação a conglomerados empresariais sem tradição jornalística e sem compromisso com a informação e às sucessivas eliminações de postos de trabalho de jornalistas como parte das estratégias de minimização de custos.

Nesse processo, caminham a passos largos o aumento da distribuição de conteúdos em detrimento da produção deles, a miscigenação e a promiscuidade da informação com o entretenimento, a decadência da disciplina da verificação e da checagem, a influência cada vez maior das corporações e governos na agenda da imprensa e a pulverização dos valores éticos e de credibilidade que deram origem ao jornalismo e ao seu papel na defesa da cidadania.

Longe de responder aos desafios desse cenário, a concepção da formação superior específica como requisito para a capacitação ao exercício da profissão levou o ensino de jornalismo brasileiro a permanecer refém de uma armadilha conceitual, na forma de uma busca permanente de soluções para problemas viciados e de respostas para questões recorrentes, como mostramos, há quase dois anos, em outro trabalho, que permanece praticamente sem resposta, mas foi considerado no recurso extraordinário da Procuradoria Regional da República em São Paulo (“Diploma de Jornalismo”, Consultor Jurídico, 25/06/2005).

A decisão, finalmente, está nas mãos do STF, apesar de todas as tentativas de debate sobre o assunto terem sido abortadas. Espera-se que o julgamento da ação cautelar da Procuradoria Geral da República seja pautado pela defesa do interesse público, pela diversidade de opiniões sobre o tema, pela contextualização da regulamentação profissional no Brasil e até mesmo pela necessidade de valorizar a formação superior específica em jornalismo, preservando-a do aviltamento inerente a vinculações incompatíveis com o espírito de independência e de universalidade da atividade acadêmica.

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Written by Mauricio Tuffani

terça-feira, 10/04/2007 at 3:24

O jornalismo científico e as duas culturas

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Há mais esqueletos no armário do chamado jornalismo científico do que supõe nossa vã crítica da mídia especializada em ciência. Não há como fugir dessa conclusão hamletiana o profissional de imprensa dessa área que, com um mínimo de senso crítico, tenha lido a matéria da Folha “A hélice dupla e as duas culturas”, publicada em 1º/04 no suplemento dominical “Mais!”.

A reportagem se refere ao debate realizado no auditório da Folha de S. Paulo no dia 27/03, com o lançamento do livro Promessas do genoma, do jornalista e cientista social Marcelo Leite. Além do autor do livro, que também é colunista da Folha, participaram do debate a geneticista Mayana Zatz, da USP, o biólogo molecular Gonçalo Pereira, da Unicamp, e o filósofo da ciência Hugh Lacey, do Swarthmore College (EUA).

Ao registrar o evento, a matéria ressaltou com pertinência aquilo ao qual o escritor britânico Charles Percy Snow (1905-1980) se referiu, em sua famosa conferência de 1959 na Universidade de Cambridge, depois convertida em livro, como o hiato entre “as duas culturas”, ou seja, o abismo existente entre os estudiosos das ciências naturais e da tecnologia e os das artes e das humanidades.

Mas, nos termos em que foi apresentada na reportagem, a retórica dos representantes das ciências naturais nesse debate traz um sinal de alerta para a cultura hegemônica da cobertura jornalística nas áreas de ciência, tecnologia, saúde e meio ambiente. O primeiro desses sinais vem das seguintes palavras da geneticista da USP no debate, transcritas pela matéria da Folha, ao se referir a cientistas envolvidos em projetos de longo prazo que exigem grandes somas de recursos:

Quem coloca a mão na massa sabe quais são as limitações. Às vezes, você realmente tem de vender o peixe quando precisa de financiamento. Não adianta você dizer: “Olha, vou ficar 20 anos seqüenciando para talvez chegar a um resultado”. A gente tenta dourar um pouquinho a pílula. Mas sabemos que as limitações são enormes e temos um longo caminho pela frente.

Ao transcrever essas declarações, a reportagem informa que “o sentido social e até ético da função deles [os pesquisadores das ciências naturais] era levado sempre para o individual”. Em sua tese de doutoramento de 2005 na Unicamp, na área de sociologia da ciência, que tomou forma no livro que foi tema do debate, lançado recentemente pela Editora Unesp, Marcelo Leite caracteriza de forma inequívoca a “mobilização retórica e política, nas interfaces com a esfera pública leiga, de um determinismo genético crescentemente irreconciliável com os resultados empíricos obtidos no curso da própria pesquisa genômica”.

O livro evidencia também o recurso crescente por parte de cientistas em publicações especializadas, com a função de suporte a um programa hegemônico de pesquisa, a justamente aquilo que muitos pesquisadores sempre criticaram em jornalistas: não só as metáforas no trabalho de divulgação, mas até mesmo hipérboles, pondo em prática um sensacionalismo dirigido a resultados. “Reduzir o sensacionalismo é algo para o jornalista fazer”, disse no debate o biólogo molecular Gonçalo Pereira, segundo a matéria da Folha.

Marcelo Leite mostra que ao anunciarem em janeiro de 2001 a reta final para o sequenciamento do genoma humano e solicitarem recursos dos governos dos Estados Unidos e do Reino Unido, os cientistas norte-americanos e britânicos que participaram do projeto levaram o presidente Bill Clinton e o primeiro-ministro Tony Blair a comprarem um empreendimento com base naquilo que o antropólogo Eduardo Viveiros de Castro, do Museu Nacional, chamou apropriadamente de “propaganda científico-mediática enganosa”, em sua resenha “A ciência transcendental”, na mesma edição da citada matéria da Folha.

Longe de querer alimentar a controvérsia entre jornalistas e cientistas, não é nosso foco aqui, apesar da extensão do intróito acima, o que pode ser considerado criticável nos pesquisadores — tarefa da qual Marcelo Leite já se encarregou implacavelmente com a dissecação do tema em sua obra. O foco é a parte que cabe à imprensa nesse tema. O que está aqui em questão diz respeito à quase totalidade dos veículos e profissionais de imprensa especializados em ciência.

Para assegurar a credibilidade dos empreendimentos científicos que divulgam, a maioria dos jornalistas que cobrem essa área adotou há algumas décadas a prática de presumir como informações fidedignas aquelas que são prestadas pelas publicações científicas que contam com comitês consultivos independentes.

Já havíamos criticado em outro artigo (“A clonagem das notícias de ciência”, ComCiência, Labjor/Unicamp, fevereiro de 2005) esse procedimento de certificação consagrado pelo jornalismo científico, uma vez que muitas publicações científicas “expandiram seu público-alvo para além dos limites da comunidade acadêmica, abrindo espaço para influenciar comunicadores, formadores de opinião e tomadores de decisão, elas passaram a servir como palco para campanhas institucionais e disputas internas por poder e recursos”.

É nesse sentido que a douração da pílula de olho no cheque acaba pondo em xeque o modelo hegemônico de jornalismo científico, que se caracteriza, acima de tudo, pela renúncia não só à disciplina da verificação por meio da busca do contraditório — que é a essência do jornalismo —, mas também ao trabalho investigativo.

No debate, Gonçalo Pereira afirmou, de acordo com a reportagem, que “a sobrevivência na face da Terra depende totalmente do conhecimento que teremos da biotecnologia”. Diante de uma ciência que tem essa auto-imagem triunfalista, não basta o rigor da ética jornalística para entender que se faz necessária a busca do contraditório e para ver a possibilidade de algum trabalho jornalístico investigativo. É preciso, dentro do próprio jornalismo científico, superar o abismo entre as duas culturas, apontado por Snow.

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segunda-feira, 02/04/2007 at 8:32

O CFJ contra-ataca, e com sucesso

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Acaba de ser aprovado no Senado Federal um projeto de lei complementar que altera a classificação das funções de jornalistas. (Ver boletim da Agência Senado, 04/07/2006, 17h50). Ainda não “caiu a ficha” de que esse trâmite silencioso foi, até agora, um bem-sucedido contra-ataque da proposta de criação do famigerado CFJ (Conselho Federal de Jornalismo), idealizada pela Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), encaminhada em 2004 ao Legislativo pelo Governo Federal e, por ele mesmo, retirada no mesmo ano sob fortes pressões, principalmente de muitos jornalistas e proprietários de veículos de comunicação.

Trata-se do Projeto de Lei nº 79/2004. O dispositivo votado estabelece como privativas de jornalistas, entre outras nos termos do Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, as funções de comentarista, coordenador de pesquisa, arquivista-pesquisador, revisor, ilustrador e até a de professor de jornalismo. Sem falar na atividade de assessor de imprensa, que em muitos países exige desincompatibilização com a função de jornalista. Antes de ir ao Senado, essa proposta, de autoria do deputado Pastor Amarildo (PSC-TO), foi aprovada praticamente sem discussões nem emendas na Câmara dos Deputados na sua forma inicial, a do Projeto de Lei nº 708/2003.

O dispositivo que acaba de ser aprovado corresponde, na verdade, a uma parte da proposta de criação do CFJ em sua versão original, de 2002. Essa parte foi suprimida em outubro de 2003, no mesmo ano em que o deputado Pastor Amarildo apresentou seu projeto de lei. Em outras palavras, a proposta do parlamentar permitiu aliviar o conteúdo do anteprojeto do CFJ a ser encaminhado ao Governo Federal para envio ao Congresso — pois a iniciatiiva de leis de criação de autarquias é de competência exclusiva do Executivo.

Em 2004, na terceira versão do anteprojeto do CFJ, elaborada pelo Ministério do Trabalho e do Emprego em parceria com a Fenaj, foi suprimido outro dispositivo polêmico estabelecido pelo Decreto-lei 972/1969: a obrigatoriedade da formação superior específica em jornalismo para o exercício da profissão, que não existe em nenhum dos países em que o jornalismo tem importância para as instituições.

Com a recente aprovação no Senado, a Fenaj e os sindicatos a ela associados lograram um primeiro êxito em sua tática de enxugar ou de tornar menos explícitos os temas mais polêmicos da proposta do CFJ, como apontei em outro artigo, em 2004: controle e fiscalização das empresas jornalísticas, a definição das funções da carreira e a exigência do diploma de jornalismo para ingresso na profissão, e a delicada relação entre a ética profissional dos jornalistas e a atribuição do chamado “poder de polícia” (“Como a Fenaj esvaziou o debate sobre o CFJ”, Observatório da Imprensa, 28/09/2004). A forma com a qual foi retirado da Câmara dos Deputados o projeto de lei do CFJ chocou até mesmo muitos opositores da iniciativa da criação desse órgão. Acreditava-se que, bem ou mal, a colocação desse tema na pauta do Legislativo havia provocado uma discussão que era necessária sobre a regulamentação da profissão de jornalista no Brasil. Acuado pela ferrenha oposição das empresas de comunicação, o governo acabou cedendo às pressões e retirou o projeto.

Se, por um lado, o patronato se mostrou intransigentemente disposto a matar o problema sem discussão, por outro lado, os sindicalistas também deixaram claro mais uma vez que não se incomodam em apelar para a astúcia em detrimento do debate.

Ironicamente, no antagonismo entre capital e trabalho ao sul do equador, o lado sindical atua para revigorar um decreto-lei que, não bastasse ser considerado por eminentes juristas como não recepcionado pela Constituição de 1988, também não se fundamenta em nenhuma lei, mas apenas no AI-5 e no AI-16, e também não foi assinado por nenhum presidente, mas somente pela junta militar que governou o país.

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terça-feira, 04/07/2006 at 22:03

A clonagem das notícias de ciência

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(Artigo publicado na edição de 10/02/2006 de ComCiência — Revista Eletrônica de Jornalismo Científico, do Labjor — Laboratório de Estudos Avançados de Jornalismo Científico, da Unicamp.)

Maurício Tuffani *

Em dezembro de 2005, ao fazer a seleção de grandes descobertas que apresenta tradicionalmente ao final de cada ano, a revista norte-americana Science foi obrigada a descartar o estudo que foi uma de suas sua maiores apostas editoriais nesse mesmo período e um dos que mais esperanças havia trazido nos últimos meses para a pesquisa na área de biotecnologia.1 Dessa constrangedora retrospectiva foi excluído um empreendimento coordenado pelo pesquisador sul-coreano Woo-suk Hwang, da Universidade Nacional de Seul, que foi amplamente divulgado para o mundo todo como a primeira clonagem de células-tronco embrionárias humanas (CTEHs) e, que, posteriormente, foi desmascarado como fraude.2

Esse caso apresenta diversos elementos de reflexão sobre o jornalismo na área de ciência. No que se refere à pauta, a credibilidade da Science — que é editada pela Associação Americana para o Avanço da Ciência (AAAS) e é uma das principais fontes da imprensa — foi decisiva para a repercussão mundial dos resultados descritos no paper de Hwang.3 Como reforço a essa chancela, a pesquisa se baseava em dados preliminares apontados em um estudo também coordenado por ele, que havia sido divulgado em 2004 por essa mesma publicação.4

No plano das conseqüências da divulgação pela mídia, o pesquisador sul-coreano, guindado rapidamente à condição de herói nacional e de celebridade internacional, teve, num piscar de olhos, o reconhecimento do governo de seu país na forma de US$ 65 milhões investidos no seu laboratório na universidade. Poucos meses depois, mais US$ 15 milhões foram previstos no orçamento de 2006 do Ministério da Saúde e do Bem-Estar Social com a rubrica destinada à criação do Centro Mundial de Célula-Tronco, no qual membros da equipe de Hwang deveriam clonar células humanas para clientes científicos de outros países.5

Ao decretar oficialmente a nulidade dos dois papers de Hwang, o editor-chefe da Science pediu desculpas pelo tempo e pelos recursos que a comunidade científica teria gasto tentando reproduzir os resultados divulgados pela revista e afirmou que providências deverão tomadas para evitar futuros engodos.6

Apesar de envolver diversos aspectos diretamente relacionados a temas cruciais da ética e da técnica jornalísticas, o caso Hwang, assim como outros que envolveram fraudes científicas, não gerou entre profissionais que cobrem ciência nenhum questionamento de significativa repercussão.7 No entanto, no âmbito do jornalismo em geral, são amplamente conhecidos diversos casos nos quais a imprensa foi forçada não só a reconhecer seus deslizes, como também a se questionar com relação aos seus métodos e objetivos ― desde casos locais, como o do fantasioso abuso de crianças na Escola Base, em São Paulo, a acontecimentos de repercussão e conseqüências globais, como a revelação tardia da inexistência de provas dos alegados arsenais de destruição em massa que serviram do pretexto para a invasão do Iraque.

Não se trata aqui de afirmar que o chamado jornalismo científico goza de imunidade a questionamentos sobre sua confiabilidade. Decerto não é razoável exigir dos jornalistas que sejam mais criteriosos que os próprios cientistas em assuntos que envolvam fraude científica. Geralmente crítica e exigente no que se refere à “tradução” do discurso científico para a linguagem coloquial, a comunidade científica jamais repreendeu a imprensa por ter ludibriado seu público com a divulgação de estudos chancelados pelo ritual do peer review.

No entanto, trata-se aqui inicialmente de questionar essa certificação oferecida pelos ritos acadêmicos, os processos jornalísticos a eles associados e a cultura de trabalho que essa relação envolve. Em busca de critérios de seleção de novidades científicas para assegurar confiabilidade das pautas, a imprensa adotou nas últimas décadas o princípio de exigência do endosso de comitês científicos independentes. Na prática, isso significou a consagração como principal fonte do noticiário de ciência das revistas científicas, uma vez que elas organizam e mantêm comitês consultivos independentes para avaliar os estudos encaminhados para publicação.

Esse processo teve conseqüências muito maiores no plano da comunicação em geral para as publicações científicas de maior circulação e prestígio. Entre as interdisciplinares destacam-se as norte-americanas Science e Proceedings of the National Academy of Sciences e a britânica Nature e, entre as da área médica, Journal of the American Medical Association e New England Journal of Medicine, dos Estados Unidos, e British Medical Journal e The Lancet, do Reino Unido. Consagradas como fontes indispensáveis da mídia internacional, essas publicações rapidamente incorporaram uma outra função além da original de divulgação científica inter pares, mas de uma forma não explícita: elas passaram a ser veículos de comunicação disponíveis para instituições científicas ― governamentais ou não-governamentais ―, lideranças acadêmicas e até de empresas, como as indústrias farmacêuticas, os recentes empreendimentos da genômica e outros.

Expostas aos holofotes da mídia, embora continuando a usar os seus próprios meios de comunicação, lideranças e entidades científicas rapidamente compreenderam por que no cinema e na televisão se usa maquiagem. Na medida em que determinadas publicações científicas expandiram seu público-alvo para além dos limites da comunidade acadêmica, abrindo espaço para influenciar comunicadores, formadores de opinião e tomadores de decisão, elas passaram a servir como palco para campanhas institucionais e disputas internas por poder e recursos. Aos simples press-releases se acrescentaram, com o tempo, entrevistas coletivas, eventos especiais e teleconferências.

Um dos mais eloqüentes exemplos desse novo papel das publicações científicas foi a divulgação simultânea, nas revistas Nature (vol. 409, nº 6822) e Science (vol. 291, nº 5507), respectivamente em 15 e 16 de fevereiro de 2001, dos resultados do Projeto Genoma Humano, realizado por instituições públicas dos EUA, Reino Unido, Alemanha, França, Japão e China e pelo grupo privado norte-americano Celera, como mostrou uma criteriosa pesquisa realizada pelo jornalista Marcelo Leite para sua tese de doutorado “Biologia total: Hegemonia e informação no genoma humano”.

Publicações como a Nature e a Science se encontram numa posição privilegiada para influenciar a forma final que as realizações dos cientistas assumem no imaginário social: têm periodicidade semanal, não são ultra-especializadas como maioria dos journals, os trabalhos técnicos que veiculam são precedidos por artigos, comentários e notícias que contextualizam e discutem os dados e interpretações dos primeiros, e desenvolveram nas duas últimas décadas um sistema de prestação de serviços 8 para jornalistas especializados em ciência que as transformou em duas de suas fontes preferidas de informação e em mananciais de pautas para reportagem (ambas as publicações são também importantes formadoras de opinião na comunidade científica internacional). Não é de estranhar, assim, que as duas edições aqui analisadas tenham abusado das hipérboles para sublinhar o caráter histórico da publicação das seqüências-rascunho do genoma humano; era imperioso, antes de mais nada, que os jornalistas assim a percebessem e assim a apresentassem para o grande público. 9

Ao caracterizar de forma inequívoca a “mobilização retórica e política, nas interfaces com a esfera pública leiga, de um determinismo genético crescentemente irreconciliável com os resultados empíricos obtidos no curso da própria pesquisa genômica”,10 bem como o recurso crescente a hipérboles e metáforas por parte de cientistas em publicações especializadas a função de suporte a um programa hegemônico de pesquisa, Marcelo Leite conclui em seu estudo que:

… cabe ao cientista social que se defronta com a tecnociência em sua vertente biotecnológica empunhar as armas da crítica para desafiar o campo hegemônico da genômica a abandonar ou reformular drasticamente o complexo de metáforas deterministas que até agora lhe deu sustentação. Sem isso ela deixará de ser científica, ou seja, se afastará cada vez mais da promessa de objetividade e de imparcialidade implícita em qualquer forma de pesquisa científica, até mesmo na tecnociência. 11

Mapeada por esse estudo de sociologia da ciência nas publicações científicas especializadas, a retórica determinista e reducionista no uso de hipérboles e metáforas sobre as promessas da genética não tem servido apenas para atrair a atenção dos pauteiros, influenciando o ponto de partida da atividade editorial. Ela tem sido também amplamente reproduzida no texto das reportagens, isto é, no produto final do noticiário de ciência, como indica a pesquisa no âmbito da comunicação realizada pelo jornalista Cláudio Júlio Tognolli A Falácia Genética: A ideologia do DNA na imprensa:

As vastas operações da linguagem da mídia vêm fomentando, como demonstramos, a idéia de que, num mundo em que a transparência é espírito de época, o gene é a caixa preta final do ser humano.12

Às considerações aqui apresentadas acrescentam-se os questionamentos que vêm se tornando cada vez mais freqüentes sobre a prática do jornalismo científico, no qual o peso das publicações científicas não se restringe aos critérios de seleção de pauta, mas também aos critérios de correção da informação final. No entanto, esse peso tem sido hegemônico, sobrepujando inclusive os próprios preceitos jornalísticos de avaliação crítica e independente das fontes. Como ressaltou a jornalista Mônica Teixeira ao analisar essa omissão, “importa, para a aferição da qualidade do que escreve o jornalista (jornalista de televisão também escreve), estar o texto ou não de acordo com o que reza a ciência, concretizada na conclusão do artigo científico mais recente”.13Um dos aspectos mais preocupantes levantados por essas críticas é a omissão generalizada do contraditório no noticiário sobre ciência. Nesse processo, “o papel do jornalista acaba não sendo muito diferente daquele que seria de um assessor de imprensa do pesquisador que deu a entrevista”, como ressaltamos anteriormente.14 Em artigo recente sobre esse tema, a jornalista Martha San Juan França observou que:

Enquanto repórteres de política e economia freqüentemente vão além dos releases oficiais para comprovar a veracidade das notícias, os colegas de ciência se contentam com a informação autorizada, os papers (relatórios científicos), entrevistas coletivas e revistas especializadas. Enquanto as notícias de outras áreas são normalmente objeto de crítica, a ciência e a tecnologia são poupadas ― até que ocorram acidentes trágicos. Se bons jornalistas são reconhecidos ― e temidos ― por suas análises críticas, no caso de ciência, a investigação e a crítica costumam passar longe. 15

O papel das publicações científicas especializadas no âmbito da cobertura jornalística de ciência se tornou hegemônico com relação aos preceitos de avaliação crítica e independente das fontes. Potencializado pelos serviços de divulgação das instituições científicas e pelas novas tecnologias de comunicação, esse papel tem praticamente consolidado nesse campo específico da cobertura da imprensa o processo para o qual muitos estudiosos e críticos da mídia em geral têm alertado: o da conversão do jornalista em um simples comunicador, que se ocupa de reproduzir informações em um formato mais acessível ao público em geral, em detrimento das demais atribuições inerentes à mediação plena que se espera dessa profissão.Dizendo em termos mais enfáticos, o chamado jornalismo científico encontra-se em estado mais avançado do que outras áreas da imprensa nesse processo que foi devidamente caracterizado no relatório “The State of News Media 2004”, da Escola de Jornalismo da Universidade Columbia:

1) a maior parte da atividade jornalística consiste em distribuir informações, e não em produzi-las; e

2) mesmo entre grande parte dos meios que produzem a informação a ser distribuída, confunde-se cada vez mais os elementos informativos brutos com o que seria a informação resultante de checagem, comparação e avaliação.16

Não sabemos se esse processo é reversível, seja no âmbito do jornalismo em geral, seja no plano específico da cobertura de ciência, devido aos componentes conjunturais de crise global no mundo da comunicação, com as sucessivas eliminações de postos de trabalho, o crescente processo de concentração de propriedade dos meios de comunicação, paralelamente à progressiva miscigenação e promiscuidade do espaço jornalístico com o do entretenimento e à pulverização dos valores éticos e de credibilidade.

Se esse quadro é resultado de uma tendência da sociedade, da globalização, do pós-modernismo, do neoliberalismo ou coisa que o valha, é uma questão. Seja o que for, uma outra questão é o que fazer. Do ponto de vista daquilo que ainda se pode chamar de deontologia do jornalismo, imaginamos que é indesejável a continuidade dessa clonagem do noticiário de ciência. Se existem antídotos ou paliativos contra ela, é necessário ― mas não suficiente ― que a receita inclua o resgate do papel investigativo do jornalismo.

* Maurício Tuffani é assessor de comunicação e imprensa da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e responsável pelo blog Laudas Críticas).

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Notas

  1. Donald Kennedy ― “Breakthrough of the year” (Editorial). Science, 23 December 2005: Vol. 310. no. 5756. p. 1869.
  2. Donald Kennedy ― “Editorial retraction”. Science, 20 January 2006: Vol. 311. no. 5759. p. 335.
  3. Woo Suk Hwang, Sung Il Roh, Byeong Chun Lee, Sung Keun Kang, Dae Kee Kwon, Sue Kim, Sun Jong Kim, Sun Woo Park, Hee Sun Kwon, Chang Kyu Lee, Jung Bok Lee, Jin Mee Kim, Curie Ahn, Sun Ha Paek, Sang Sik Chang, Jung Jin Koo, Hyun Soo Yoon, Jung Hye Hwang, Youn Young Hwang, Ye Soo Park, Sun Kyung Oh, Hee Sun Kim, Jong Hyuk Park, Shin Yong Moon, and Gerald Schatten ― “Patient-Specific Embryonic Stem Cells Derived from Human SCNT Blastocysts”. Science, 17 June 2005: 1777-1783.
  4. Woo Suk Hwang, Young June Ryu, Jong Hyuk Park, Eul Soon Park, Eu Gene Lee, Ja Min Koo, Hyun Yong Jeon, Byeong Chun Lee, Sung Keun Kang, Sun Jong Kim, Curie Ahn, Jung Hye Hwang, Ky Young Park, Jose B. Cibelli, and Shin Yong Moon ― “Evidence of a Pluripotent Human Embryonic Stem Cell Line Derived from a Cloned Blastocyst” Science, 12 March 2004: 1669-1674.
  5. Nicholas Wade ― “Clone Scientist Relied on Peers and Korean Pride”. The New York Times, 25/dez/2005.
  6. Ver nota 2.
  7. Maurício Tuffani ― “Lições sobre a fraude dos clones”. Laudas Críticas (blog), 27/dez/2005.
  8. O autor citado se refere aos veículos Press Nature e Eurekalert/Science.
  9. Marcelo Leite ― Biologia total: Hegemonia e informação no genoma humano. Tese de Doutorado em Ciências Sociais. Departamento de Ciências Sociais do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (inédito). p. 89.
  10. Idem, p. 207.
  11. Idem, p. 211.
  12. Cláudio Júlio Tognolli ― A Falácia Genética: A ideologia do DNA na imprensa. Escrituras Editora. São Paulo. 2003, p. 300.
  13. Mônica Teixeira ― “Pressupostos do Jornalismo de Ciência no Brasil”. in Luísa Massarani et al (orgs.) Ciência e Público: Caminhos da divulgação científica no Brasil. Casa da Ciência, Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. 2002. pp. 133-141.
  14. Maurício Tuffani ― “O fogo cruzado no jornalismo de ciência”. ComCiência. Laboratório de Estudos Avançados de Jornalismo Científico, Universidade Estadual de Campinas. 10/jul/2003.
  15. Martha San Juan França ―”Divulgação ou jornalismo?”. in Sergio Vilas Boas (org.) Formação e informação científica: Jornalismo para iniciados e leigos. São Paulo. Summus Editorial. 2005. pp. 31-47.
  16. The Project for Excellence in Journalism ― The State of News Media 2004. Graduate School of Journalism. Columbia University. Nova York. 2004.

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sexta-feira, 10/02/2006 at 8:30

Que o apelo à Lei de Imprensa saia pela culatra!

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Idéias se combatem com idéias. Mas há aqueles que preferem apresentar seus argumentos por meio da coerção. Roberto Romano, professor de ética e filosofia política da Unicamp (e também colega blogueiro por meio do Filosofia Política), escreveu na revista Primeira Leitura a resenha “Uma fábula hegeliana” sobre livro de autoria de um respeitável acadêmico (sem nenhuma ironia) cujo nome permanecerá excluído deste post. O motivo desta omissão é justamente não dar ao indigitado o destaque que buscou por meio do apelo à Lei de Imprensa.

Em prol da saída pela culatra desse apelo à força, peço a todos que dêem a máxima divulgação ao texto de Romano, que está disponível online no Blog do Tambosi, do professor Orlando Tambosi, do Departamento de Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina. Por ter veiculado a resenha, e sem ter sido solicitado a dar espaço a uma réplica — que publicaria em respeito ao espírito do livre debate de idéias — Tambosi foi instado com base na Lei de Imprensa, por advogados do autor criticado, a publicar um “direito de resposta”. Uma pena para o indigitado intelectual, que tem uma carreira notável.

Um mundo cada vez mais grosseiro e pobre de espírito. Ainda no final do ano assisti na TV ao filme La Grand Illusion, de 1937, dirigido por Jean Renoir (1894-1979), no qual Jean Gabin, Pierre Fresnay e Marcel Dalio representam três oficiais franceses derrubados em combate, na Primeira Guerra Mundial, por um piloto alemão (Erich von Stroheim), que em seguida os acolhe como prisioneiros com respeito e cavalheirismo. (Por outro lado, há cerca de quatro anos, uma professora universitária provocou-me para uma discussão acadêmica sobre uma reportagem minha, mas na hora em que se viu em apuros e sem argumentos exigiu ser tratada como “consumidora”.)

Voltando ao caso em pauta, ele me faz lembrar o livro Na Toca dos Leões — A História da W/Brasil, de Fernando Morais, que teve aumento de suas vendas assim que foi objeto de ação judicial por parte do deputado Ronaldo Caiado, no ano passado. Que seja assim agora com Tambosi e Romano. Portanto, peço a todos que divulguem:

“A formiga que marchava contra o império: uma fábula hegeliana”, de Roberto Romano (no Blog do Tambosi).

Nada contra o direito de opinião do indigitado acadêmico (cuja réplica está acessível no endereço acima indicado, mas devidamente caracterizada, ou melhor, merecidamente rebaixada à condição de “direito de resposta”). Apenas um lobby contra o apelo a certos expedientes.

Bom 2006 a todos.

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segunda-feira, 09/01/2006 at 12:48

Publicado em Jornalismo, Política

‘Editores resistem a aceitar o novo’, diz Ciro Marcondes Filho sobre o caso Homer

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Inaugurando o uso deste espaço para dar destaque às manifestações de nossos leitores que se ressaltaram em conteúdo analítico ou informativo, Laudas Críticas tem a satisfação de apresentar o seguinte comentário do professor Ciro Marcondes Filho, da Escola de Comunicações e Artes da USP, ao post anterior deste blog, “O que podemos aprender com Homer Simpson”.

(Maurício Tuffani)

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O debate Bonner-Lalo revela alguns aspectos interessantes sobre o jornalismo de televisão que detém o monopólio na informação nacional. Primeiro, que o editor-chefe decide, por conta própria, o que o espectador médio vai ou não vai entender. Seu método, ao que parece, baseia-se no puro “achismo”, construído a partir de preconceitos transmitidos por outros na formação específica dele como jornalista.Apesar dos tempos hiper-sofisticados da informatização geral da sociedade, a cabeça dos jornalistas que detêm algum tipo de controle do noticiário ainda se forma com base na tradição e nas velhas e desgastadas idéias sobre quem é virtualmente aquele que vê e qual é seu alcance de compreensão. Segundo, o comentário do debate realça que ninguém discute os parâmetros para a elaboração de pautas, que ninguém fala dos critérios de seleção

Mas, em realidade, nada disso é fixado oficialmente. O que o editor-chefe acha bom, ele o acha por mero senso comum. Ele próprio não passa de um Homer Simpson a avaliar o que os demais Homers Simpson vão achar. Ou seja, a questão é muito mais funda do que parece. Isso porque os jornalistas não partem para o mundo para conhecê-lo mas já têm seus modelos na cabeça e saem pelo mundo para reconhecê-los e reforçá-los. E assim se dá também com os entrevistados: são escolhidos exatamente aqueles que melhor “representam” os assuntos. Por isso, o conservadorismo dos jornalistas não é nada que tenha a ver com a política ou a ideologia, isso é coisa ultrapassada. O conservadorismo vem do fato de eles reconstruírem todos os dias o mundo refazendo os conceitos que estão em suas próprias cabeças. Por isso eles obtêm atenção e ibope, porque eles tranqüilizam todo mundo, tanto os Homers que estão em casa quanto os Homers que produzem o próprio telejornal.

Não há programa mais saboroso do que um telejornal, onde tudo se diz e, graças a ele, tudo fica exatamente como está. Quer dizer, tudo é tratado de forma a corresponder às idéias pré-concebidas que os jornalistas já têm das coisas.

Em suma, a pergunta pelos “critérios da seleção de notícias” sugere que a gente vá, ao pesquisá-los, poder chegar “à verdade”, ao desvendamento do grande segredo. Não há segredo algum. Há, isso sim, a resistência (que não é só de jornalistas, vamos deixar isso claro) de aceitar o novo, o fora do clichê, o estranho; todos temem isso. Como diz o Daniel Bougnoux, nosso organismo só tolera um pouquinho muito pequenino de novidade, além da qual ele se fecha como uma ostra. (Ciro Marcondes Filho)

Ciro Marcondes Filho é professor titular do Departamento de Jornalismo e Editoração da Escola de Comunicações e Artes da USP e doutor em sociologia da comunicação pela Universidade Johann Wolfgang Goethe, de Frankfurt.

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quinta-feira, 15/12/2005 at 11:18

Publicado em Comunicação, Jornalismo

O que podemos aprender com Homer Simpson

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Discussão sobre declarações do editor-chefe do Jornal Nacional a respeito do perfil do ‘telespectador médio’ do telejornal desperdiça oportunidade para debater critérios usados pela imprensa na escolha de pautas

Foi mais do que previsível a agitação iniciada a partir da publicação da crônica do professor Laurindo Lalo Leal Filho, da da USP, sobre os comentários que teriam sido feitos por William Bonner, editor-chefe do Jornal Nacional, durante visita de um grupo de docentes a uma reunião matinal do telejornal da TV Globo.1 As discussões, no entanto, foram pouco além do senso comum, não inspirando até o momento questões de fundo sobre os parâmetros empregado pelos veículos de comunicação na elaboração de suas pautas jornalísticas.

Publicada numa sexta-feira, dia 2 de dezembro, na revista Carta Capital, a crônica teve ampla repercussão na internet e na mídia no fim-de-semana, e foi respondida por Bonner em diversos sites na terça-feira (06/12).2 O professor da ECA treplicou no dia seguinte (07/12) na Folha e no site Blue Bus.3 E, finalmente, Bonner, ocupou o espaço de Carta Capital para dar sua interpretação.4

Não interessa aqui repisar os detalhes dos desdobramentos dessas duas manifestações, que estão registrados nas matérias acessíveis pelas diversas remissões abaixo. Interessam-nos menos ainda os desgastantes e previsíveis confrontos em chats e sites de jornalistas, polarizados entre os que por princípio satanizam a TV Globo e aqueles que desprezam e rejeitam sistematicamente quaisquer críticas que venham do meio acadêmico.

Na quinta-feira (08/12), eu um artigo no site Direto da Redação, Eliakim Araújo, ex-âncora de telejornais da TV Globo, do SBT e da CBS Brasil, parecia dar um direcionamento para um debate em torno desse tema. “O que deve preocupar o telespectador brasileiro são os critérios como são selecionadas as matérias que vão para o telejornal”, afirmou Araújo. “Bonner, em sua resposta, limita-se a tecer considerações sobre o temperamento de seu Homer e explica que foi por amor à clareza e à objetividade que inventaram na redação o nome do personagem da série Os Simpsons, após a tal pequisa realizada pela emissora. Mas ele não toca na questão editorial. Essa sim, a meu ver, a mais importante”, acrescentou.5

No entanto, longe de chamar a atenção de seus leitores para o que certamente é um problema que não se restringe ao processo de elaboração da pauta do JN, mas que diz respeito a grande parte da imprensa, Araújo centrou sua abordagem na TV Globo e no atual editor-chefe de seu telejornal:

… a discussão sobre a personalidade de Homer Simpson é o que menos importa na polêmica. O que deve preocupar o telespectador brasileiro são os critérios como são selecionadas as matérias que vão para o telejornal. Quem conhece as entranhas do monstro, sabe que o editor-chefe do JN tem autonomia para decidir até a página cinco, como se diz popularmente. Daí em diante, a decisão vai para o Diretor de Jornalismo, que também tem autonomia limitada, até a página dez, digamos. Nos assuntos “delicados” que envolvem interesses econômicos ou políticos da empresa, quem decide mesmo o que vai ao ar é a alta cúpula. Isso sem falar das “rec”, as matérias recomendadas pela direção que têm a sua prioridade assegurada. Pelo menos era assim nos tempos do Dr. Roberto [Marinho] e acredito piamente que nada mudou.

Vejo no artigo do professor Laurindo um alerta àqueles que têm o poder de decisão. Tentar melhorar a qualidade da informação oferecida ao telespectador é um dever social do jornalista. O nivelamento por baixo não interessa à maioria da população brasileira. Só a alguns poucos, aqueles que aumentam diariamente suas fortunas à custa do atraso e da miséria que se alastram pelo país.

A experiência profissional de Eliakim Araújo faz com que sejam importantes seus comentários sobre os bastidores do Jornal Nacional. Porém, ao limitar ao telejornal da TV Globo o escopo de suas considerações e ao encerrar seu artigo com os clichês do parágrafo acima transcrito, ele renunciou a apontar para seus leitores elementos para a formação de uma opinião crítica sobre os critérios da pauta do telejornalismo brasileiro.

A discussão dos critérios de pauta vem sistematicamente sendo prejudicada no Brasil devido a um antagonismo crescente entre os segmentos “do mercado” e o acadêmico do jornalismo. No caso “Homer Simpson”, as discussões pela internet assumiram o caráter de confronto entre duas torcidas organizadas.

Do lado dos profissionais “de mercado”, grande parte deles se mostra como um contingente de homers, como se predominasse no seio da imprensa o “homem de massa”, incapaz de compreender assuntos complexos, profeticamente definido pelo filósofo espanhol José Ortega y Gasset (1883-1955), muito tempo antes dos recentes teóricos da comunicação, em seu livro La Rebelión de las Masas, de 1929: “A massa é o conjunto de pessoas não especialmente qualificadas. Não se entenda, pois, por massas só, nem principalmente, as massas trabalhadoras. Massa é o homem médio”.6

Em relação ao outro lado desse antagonismo vicioso, em boa hora aparece uma manifestação crítica de Ana Maria Fadul, também professora da ECA-USP e presidente do Conselho Curador da Intercom (Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação). Ao final do IV Simpósio Nacional de Ciências da Comunicação, no dia 10 de dezembro, na Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação da Universidade Estadual Paulista, em Bauru, ela:

… exortou os estudantes e professores dos cursos de comunicação a superar o comportamento de menosprezo acadêmico pelas indústrias midiáticas, muitas vezes agravado pela hostilidade ideológica, o que vem contribuindo para a formação de novos agentes midiáticos que se sentem inapetentes ou desmotivados para atuar no ambiente profissional.7

Felizmente, nem só de antiintelectualismos, sarcasmos e individualizações de problemas genéricos vive o segmento “de mercado” do jornalismo brasileiro, assim como nem só de preconceitos e interpretações equivocadas do pensamento da Escola de Frankfurt vive o ambiente acadêmico. Um exemplo é Ciro Marcondes Filho, também professor da ECA-USP, que em seu simples e lúcido livro Jornalismo: A saga dos cães perdidos, faz uma reflexão contundente e ao mesmo tempo equilibrada sobre temas centrais do jornalismo e sua relação com os trabalhos de diversos estudiosos da área. E um dos temas que ele apresenta é justamente o dos critérios de seleção de pautas. Quem trabalha na redação de muitos dos veículos de comunicação há algum tempo sabe do que ele fala quando se refere à cristalização de visões estereotipadas sobre o perfil do público-alvo:

Os clichês já fazem a pré-seleção. (…) Ao fato, à pessoa, ao grupo antepõem-se os preconceitos, esses pré-julgamentos que, em verdade, acabam por anular totalmente o fato em si, só vendo, em seu lugar, a idéia feita (anteriormente) a seu respeito. É uma negação da realidade, um tipo de cegueira: você não vê o mundo que está à sua frente, você o substitui pela sua fantasia. Uma consciência constituída de clichês só recebe acréscimos “não-dissonantes”.8

Como vimos en passant com Ortega y Gasset, na primeira metade do século 20 já vinham sendo feitas reflexões filosóficas sobre as condições de possibilidade do atual cenário da comunicação. Sem ter exatamente isso como tema, o filósofo alemão Martin Heidegger (1889-1976), em 1946, em uma carta, que mais tarde tomou corpo como o livro Sobre o Humanismo, relacionou os critérios de seleção da mídia com a simplificação e o aviltamento da linguagem:

… a linguagem é posta a serviço dos meios de comunicação, nos quais, desconsiderando qualquer limite, se expande a objetivação de tudo para todos. Desse modo, a linguagem cai sob a ditadura do espaço público. Este decide de antemão tudo o que é compreensível e que deve ser rejeitado como incompreensível.9

É importante destacar que tais considerações não se referem exclusivamente ao mundo da mídia, mas à toda a sociedade. Em outras palavras, não há como responsabilizar unicamente a mídia por esse processo. Mas também não há como negar a sua parcela de responsabilidade no processo que Heidegger descreve como um esvaziamento rápido e onipresente da linguagem, que “não é apenas uma corrosão da responsabilidade estética e moral em todo uso que dela se faz, mas algo que vem de uma ameaça à essência do homem”.10 Mas isso é assunto para outra conversa.

Referências

  1. De Bonner para Hommer (Laurindo Lalo Leal Filho, Carta Capital, 02/12/2005, nº 371).

  2. “Sobre a necessidade de ser claro” (William Bonner, Observatório da Imprensa, 06/12/2005).

  3. “A questao central nao é o perfil do Homer”, replica Lalo, (Laurindo Lalo Leal Filho, Blue Bus, 07/12/2005).

  4. Sobre Hommer, (William Bonner, Carta Capital, 09/12/2005, nº 372).

  5. Bonner e o comedor de biscoitos (Eliakim Araújo, Direto da Redação, 8/dez/2005).

  6. José Ortega y Gasset, La Rebelión de las Masas, Alianza Editorial, Madrid, 1979, p. 48.

  7. Intercom — “Comunicado 08/2005”: Anamaria Fadul exorta comunidade acadêmica da comunicação a superar atitude de menosprezo pela mídia e seus agentes profissionais.

  8. Ciro Marcondes Filho, Jornalismo: A saga dos cães perdidos, Hacker Editores, São Paulo, 2000, p. 66.

  9. Martin Heidegger, Über den Humanismus. Vittorio Klostermann, Frankfurt, 2000, p. 9. Na versão da Ed. Tempo Brasileiro (Carta sobre o Humanismo, tradução de Emanuel Carneiro Leão, Rio de Janeiro, 1967), a palavra Öffentlichkeit, que traduzo como “espaço público” é traduzida por “publicidade”. Na versão feita a partir de uma tradução francesa da Aubier Éditions (Carta sobre o Humanismo, tradução de Rubens Eduardo Frias, Ed. Moraes, São Paulo, 1991), Öffentlichkeit é traduzida como “opinião pública”.

  10. Idem, p. 10.

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Written by Mauricio Tuffani

terça-feira, 13/12/2005 at 5:57