Laudas Críticas

PEC do diploma e desonestidade científica

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Publicado na Folha de S. Paulo, 4 de novembro, pág. A3 (Tendências/Debates)

O que têm em comum o livro O Ambientalista Cético, do estatístico dinamarquês Bjorn Lomborg, e o relatório da proposta de emenda constitucional (PEC) da Câmara dos Deputados que visa restaurar a exigência de formação superior específica em jornalismo para essa profissão no Brasil? Resposta: a desonestidade científica.

Para refutar a tese do aquecimento global, Lomborg questionou-a com estudos de pesquisadores. Mas, em vez de apresentá-la com fontes de igual status, recorreu a dados da mídia. Em 2003, o Comitê Dinamarquês sobre Desonestidade Científica enquadrou essa unilateralidade em seus “critérios objetivos de desonestidade científica”.

Esse mesmo tipo de unilateralidade está no relatório aprovado em julho na comissão especial da Câmara sobre a PEC do diploma.

No texto do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), figuram como favoráveis à obrigatoriedade professores de jornalismo, advogados e sindicalistas; como contrários, somente representantes empresariais da imprensa.

Em outras palavras, o relatório contempla posições divergentes, mas dá ao saber acadêmico o papel de fiel da balança em favor da obrigatoriedade, algo como uma razão científica contra os patrões.

Porém, isso não passa de uma distorção enganadora.

Na verdade, nesse documento, as sínteses dos depoimentos de professores omitem o ponto de vista acadêmico contrário à obrigatoriedade, que não é minoritário fora do país. Assim, o texto desconsidera obras de pesquisadores de jornalismo respeitados internacionalmente, como Daniel Cornu, diretor do Centro Franco-Suíço de Formação de Jornalistas, em Genebra.

É o caso também de Claude-Jean Bertrand, da Universidade de Paris 2, além de Bill Kovach, da Universidade do Missouri, e Tom Rosenstiel, diretor do Programa para Excelência do Jornalismo, em Washington.

Sem falar em brasileiros, como Bernardo Kucinski, da USP, e Ivana Bentes, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Em contraposição a longos trechos com exposições de advogados pró-diploma, o relatório apenas menciona, sem apresentar, pareceres contrários de Sidney Sanches e Célio Borja, ex-ministros do STF. E deixa de considerar outros juristas renomados, não só brasileiros, como Geraldo Ataliba e Eros Grau, mas também estrangeiros, como Jean Rivero e Hughes Moutouh.

Embora um relatório parlamentar não seja um documento científico, exige-se um mínimo de cientificidade de uma proposta legislativa.

Ainda mais por pretender restaurar uma exigência já condenada pelo STF e que só vigora em poucos países, entre eles África do Sul, Arábia Saudita, Colômbia, Congo, Costa do Marfim, Croácia, Equador, Honduras, Indonésia, Síria, Tunísia, Turquia e Ucrânia.

Não está em pauta aqui minha posição pessoal contra a obrigatoriedade do diploma, que desvinculo da função que exerço. As objeções deste artigo podem ser feitas até mesmo por partidários não casuístas dessa exigência, fiéis ao preceito jornalístico, científico e ético de não obstar o confronto de posições divergentes.

Além da PEC da Câmara dos Deputados, também já seguiu para votação em plenário outra, no Senado, de igual teor, apresentada com um relatório mais limitado ainda nos aspectos ora destacados.

Com o devido respeito aos parlamentares que atuaram nas duas propostas, aos quais seria temerário atribuir desonestidade, elas não estão em condições de serem votadas, muito menos de contestar uma decisão do STF.

___________________________

MAURÍCIO TUFFANI, 53, é jornalista, editor do blog Laudas Críticas e assessor de comunicação e imprensa da Unesp.

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Written by Mauricio Tuffani

quinta-feira, 04/11/2010 às 7:21

10 Respostas

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  1. […] This post was mentioned on Twitter by Maurício Tuffani, Geraldo Tardelli. Geraldo Tardelli said: RT @tuffani: PEC da obrigatoriedade do diploma de jornalismo: parcialidade do relatório da Comssão da Câmara compromete proposta http://bit.ly/cB639Q […]

  2. Que se pode esperar de um grupo desses? Democracia demais torra o saco! Chegou a hora de procurar alguma alma inteligente no Congresso.,.. eis a dificuldade.

    everton maciel

    quinta-feira, 04/11/2010 at 22:51

  3. Se bem me recordo, o fundamento para pronunciar a inconstitucionalidade da exigência do diploma foi a incompatibilidade com o inciso XIII do artigo 5º da Constituição Federal. Uma vez que o STF assim decidiu, há um dado importante que precisa ser necessariamente enfrentado: a premissa de que a exigência do diploma restringe a liberdade de trabalho, com a dimensão que lhe foi reconhecida por aquele a que a Constituição atribuiu, em seu artigo 101, a função de seu intérprete autêntico. Por quê? Simplesmente porque ingressaria na questão de o inciso IV do § 4º di artigo 60 da Constituição Federal ser ou não óbice a Emendas desta natrueza.

    Ricardo Antonio Lucas Camargo

    sexta-feira, 05/11/2010 at 8:17

  4. Este assunto chega a enjoar. Infelizmente estamos sitiados pelo corporativismo e pela mediocridade. Parabéns mais uma vez pela manifestação pertinente. Um abraço.

    Victor Barone

    sexta-feira, 05/11/2010 at 12:24

  5. Caro Tuffani,

    Mando este comentário para seu blog e também para a reprodução de seu artigo no “Observatório da Imprensa”.

    Ao ler o relatório da Comissão Especial, constatei que, como sempre, você foi sóbrio e equilibrado nas críticas ao texto. Percebi seu cuidado ao não acusar os professores de jornalismo que prestaram depoimento à Comissão. Você cautelosamente afirma, em outras palavras, que O RELATÒRIO não mostra nesses depoimentos que os professores tenham apresentado informações de perspectivas divergentes sobre o assunto. Mas a impressão que o texto passa é que essas explanações não teriam, de fato, sido condizentes com a prática acadêmica de sempre fazer referência a estudos e pesquisas com conclusões contrárias à do trabalho publicado ou apresentado.

    Para fazer prevalecer o benefício da dúvida, temos de concluir que: a) ou os professores Edson Spenthof, Leonel Azevedo de Aguiar, Leise Taveira dos Santos, Carlos Eduardo Franciscato e Elen Cristina Geraldes não teriam agido conforme essa obrigação da ética da docência e da pesquisa ao deporem à comissão parlamentar, agindo mais como sindicalistas do que como professores pesquisadores, ou b) a parcialidade e unilateralidade teriam passado na versão final do texto por conta do relator da Comissão Especial.

    O resultado é esse documento, que nem mesmo os defensores da obrigatoriedade do diploma que honram seus canudos deveriam aceitar, e que, realmente, como você diz, não tem condições de ser votado e nem de ser levado a sério para contestar a decisão do STF.

    Abraço,

    Paulo Sandoval Lima
    Jornalista, São Paulo

    Paulo Sandoval Lima

    sábado, 06/11/2010 at 10:58

  6. Caro Paulo,

    Seu comentário deixa explicito um aspecto que eu gostaria de ter explorado em meu artigo, mas não pude fazê-lo devido à limitação de espaço da seção “Tendências/Debates”, da Folha de S. Paulo, onde ele foi publicado originalmente.

    Qualquer que seja a conclusão de um pesquisador, se seu trabalho de pesquisa for verdadeiramente um bom trabalho, ele será publicado em uma revista especializada ou comunicado em um evento científico sempre com as referências a estudos que tenham conclusões ou pressupostos divergentes. Isso pertence ao ethos universitário. Desse modo, independentemente de qual tenha sido a origem de sua completa unilateralidade (os depoimentos de professores de jornalismo ou o trabalho do relator da comissão), o relatório que propõe a restauração da obrigatoriedade da formação superior específica em jornalismo para o exercício dessa profissão no Brasil é uma afronta aos próprios preceitos da atividade acadêmica.

    Em outras palavras, se a exigência de diploma universitário específico para jornalismo for restabelecida no Brasil por meio dessa emenda, ela terá como suporte justamente o desrespeito à essência da atividade acadêmica. Se for assim, será muito irônico.

    Saudações,

    Maurício Tuffani

    Mauricio Tuffani

    sábado, 06/11/2010 at 15:19

  7. Caro Maurício,
    Parabéns pelo artigo. Muito preciso e sincero, como sempre.
    A obrigatoriedade de diploma para exercício de uma profissão e a criação de seu conselho federal fiscalizador só se justificam quando a atividade que se regulamenta envolve risco para a comunidade. E desde quando que o trabalho do jornalista põe a população em risco?
    A mentalidade ditatorial e contrária aos princípios democráticos parece que sazonalmente invade os parlamentos e inevitavelmente produz grandes estragos. Proposituras com justificativas populistas e audiências públicas orientadas pelas teses do proponente são habituais nesses períodos.
    Fico feliz que haja cabeças e vozes como as tuas, que devolvem ao tema a profundidade, o rigor e o decoro que andam faltando.

    Um grande abraço,
    Carlos Eduardo G. Barbosa – Florianópolis, SC

    Carlos Eduardo Gonzales Barbosa

    terça-feira, 18/01/2011 at 15:37

  8. Mas este Brasil de todos ainda teve, por seu ministro do Trabalho,a ingenuidade de estabelecer dois tipos de jornalista: jornalista profissional, para quem possui formação acadêmica, e jornalista, para quem não tem formação.Isso seguindo à risca o que a Fenaj determinou depois da derrota no STF: 8 a 1. Goleada histórica ainda não digerida.
    O que mais intriga, é que o STF não se manifestou sobre essa incongruência.Ah, havia me esquecido.A justiça só intervém quando provocada.Mais???

    mrbooz

    terça-feira, 15/02/2011 at 16:24

  9. Porém, não há razoabilidade em vincular as qualificações para a profissão à obrigatoriedade estabelecida pelo decreto-lei de 1969 se, além das razões apresentadas pelo Ministério Público Federal, a formação superior específica em jornalismo não é condição necessária nem condição suficiente para o exercício dessa profissão com base em seus preceitos éticos e técnicos, conforme a tese exposta em meu artigo de 2005.

    Delbert Carpenter

    terça-feira, 29/01/2013 at 22:13

  10. Vai ter votação dessa PEC no dia 7

    Jugger Naut

    quinta-feira, 02/04/2015 at 2:38


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