Laudas Críticas

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PEC do diploma e desonestidade científica

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Publicado na Folha de S. Paulo, 4 de novembro, pág. A3 (Tendências/Debates)

O que têm em comum o livro O Ambientalista Cético, do estatístico dinamarquês Bjorn Lomborg, e o relatório da proposta de emenda constitucional (PEC) da Câmara dos Deputados que visa restaurar a exigência de formação superior específica em jornalismo para essa profissão no Brasil? Resposta: a desonestidade científica.

Para refutar a tese do aquecimento global, Lomborg questionou-a com estudos de pesquisadores. Mas, em vez de apresentá-la com fontes de igual status, recorreu a dados da mídia. Em 2003, o Comitê Dinamarquês sobre Desonestidade Científica enquadrou essa unilateralidade em seus “critérios objetivos de desonestidade científica”.

Esse mesmo tipo de unilateralidade está no relatório aprovado em julho na comissão especial da Câmara sobre a PEC do diploma.

No texto do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), figuram como favoráveis à obrigatoriedade professores de jornalismo, advogados e sindicalistas; como contrários, somente representantes empresariais da imprensa.

Em outras palavras, o relatório contempla posições divergentes, mas dá ao saber acadêmico o papel de fiel da balança em favor da obrigatoriedade, algo como uma razão científica contra os patrões.

Porém, isso não passa de uma distorção enganadora.

Na verdade, nesse documento, as sínteses dos depoimentos de professores omitem o ponto de vista acadêmico contrário à obrigatoriedade, que não é minoritário fora do país. Assim, o texto desconsidera obras de pesquisadores de jornalismo respeitados internacionalmente, como Daniel Cornu, diretor do Centro Franco-Suíço de Formação de Jornalistas, em Genebra.

É o caso também de Claude-Jean Bertrand, da Universidade de Paris 2, além de Bill Kovach, da Universidade do Missouri, e Tom Rosenstiel, diretor do Programa para Excelência do Jornalismo, em Washington.

Sem falar em brasileiros, como Bernardo Kucinski, da USP, e Ivana Bentes, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Em contraposição a longos trechos com exposições de advogados pró-diploma, o relatório apenas menciona, sem apresentar, pareceres contrários de Sidney Sanches e Célio Borja, ex-ministros do STF. E deixa de considerar outros juristas renomados, não só brasileiros, como Geraldo Ataliba e Eros Grau, mas também estrangeiros, como Jean Rivero e Hughes Moutouh.

Embora um relatório parlamentar não seja um documento científico, exige-se um mínimo de cientificidade de uma proposta legislativa.

Ainda mais por pretender restaurar uma exigência já condenada pelo STF e que só vigora em poucos países, entre eles África do Sul, Arábia Saudita, Colômbia, Congo, Costa do Marfim, Croácia, Equador, Honduras, Indonésia, Síria, Tunísia, Turquia e Ucrânia.

Não está em pauta aqui minha posição pessoal contra a obrigatoriedade do diploma, que desvinculo da função que exerço. As objeções deste artigo podem ser feitas até mesmo por partidários não casuístas dessa exigência, fiéis ao preceito jornalístico, científico e ético de não obstar o confronto de posições divergentes.

Além da PEC da Câmara dos Deputados, também já seguiu para votação em plenário outra, no Senado, de igual teor, apresentada com um relatório mais limitado ainda nos aspectos ora destacados.

Com o devido respeito aos parlamentares que atuaram nas duas propostas, aos quais seria temerário atribuir desonestidade, elas não estão em condições de serem votadas, muito menos de contestar uma decisão do STF.

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MAURÍCIO TUFFANI, 53, é jornalista, editor do blog Laudas Críticas e assessor de comunicação e imprensa da Unesp.

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Written by Mauricio Tuffani

quinta-feira, 04/11/2010 at 7:21

Jornalismo científico e mudanças conjunturais da comunicação

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Trabalho elaborado para o I Simpósio Nacional de Jornalismo Científico,
Universidade Estadual do Norte Fluminense, Campos de Goytacazes, RJ,
26 de novembro de 2009.

Maurício Tuffani
(Assessoria de Comunicação e Imprensa, UNESP – Univ Estadual Paulista)

Resumo: A questão crucial do jornalismo na área de C&T acabou por se
tornar a mesma do jornalismo em geral neste neste início de milênio: o
essencial não é saber se os jornais vão desaparecer, nem se os
profissionais de imprensa serão todos terceirizados, mas se a função do
jornalista deixará de ser a produção da informação para se restringir
ao mero gerenciamento dela.

1. O modelo deficitário da divulgação científica

Em seu livro Conhecimento Público, de 1968, o físico britânico John Ziman (1925-2005) destacou que a ciência moderna teve início pouco depois do surgimento da imprensa.1 Não a imprensa no sentido mais estrito e hoje predominante do jornalismo, mas no sentido da impressão, da invenção gutemberguiana que no século XV rompeu definitivamente o círculo fechado em torno do conhecimento escrito. A partir desse novo e revolucionário recurso, a recém-nascida ciência moderna não poderia ter deixado de se estruturar em função dele. Muito mais do que ser registrado, o conhecimento científico tinha de ser comunicado. Centenas de anos depois, já no final do século XIX, os cientistas já haviam consolidado entre si a comunicação por meio de publicações destinadas a especialistas, ao passo que o jornalismo já se tornara uma atividade empresarial voltada para o público em geral.

Em meio aos profissionais das diversas especialidades jornalísticas, os repórteres de ciência consolidam sua imagem, já no início do século XX, de tradutores da linguagem especializada dos cientistas, cada vez mais inacessível para os leigos. “Verdadeiros descendentes de Prometeu, os escritores de ciência pegam o fogo do Olimpo científico — os laboratórios e as universidades — e de lá o trazem para baixo, para o povo”, disse William Laurance, jornalista do The New York Times.2 Essa criativa metáfora ressalta no imaginário da sociedade não só a distância entre o discurso científico e a linguagem comum, mas também a posição dos cientistas como deuses, acima dos “mortais”.

Essa visão “prometéica” do jornalismo na área de ciência e tecnologia (C&T) passou a ser amplamente criticada por estudiosos da divulgação científica a partir dos anos 80. Rotulada como “modelo difusionista linear” ou “modelo do déficit”, essa concepção tem as seguintes características, como bem resumiu Yurij Castelfranchi:

  • a ciência é pensada (conscientemente ou não) como em certa medida autônoma em relação ao resto da sociedade, e “impermeável”;
  • o público é visto como massa homogênea e passiva de pessoas caracterizadas por déficits, falhas, buracos cognitivos e informativos que devem ser preenchidos por uma espécie de transmissão de tipo “inoculador”; e
  • o processo comunicativo é tratado como substancialmente unidirecional, linear, “top-down”: do complexo para o simples, de quem sabe para quem ignora, de quem produz conteúdos para quem é uma tabula rasa científica. A comunicação de C&T para o “público leigo” é, então, uma operação de simplificação em que, no caminho entre a ciência e a cabeça das pessoas, muita informação é sacrificada ou perdida, por causa da banalização operada pelo comunicador ou por uma parcial incompreensão devido às falhas culturais do receptor. 3

É consenso entre vários estudos que essa é uma concepção ultrapassada de divulgação da ciência, e para ela foram propostos modelos alternativos, como o contextual, o do conhecimento leigo e o democrático ou da participação pública.4 De um modo geral, no plano do ensino de graduação do jornalismo, prevalece o objetivo pedagógico de substituí-la por meio de uma prática jornalística ancorada na contextualização das atividades científicas, destacando seus problemas, seus métodos e seus aspectos históricos, sociológicos e filosóficos.

2. Animador de torcida ou cão de guarda?

A convicção de tantos de especialistas de que o modelo deficitário de divulgação científica é uma visão ultrapassada pouco ultrapassou, porém, o mundo acadêmico onde ela foi construída. Todos esses estudos parecem terem surtido pouquíssimos efeitos na prática do jornalismo na área de C&T, uma vez que nela persiste hegemonicamente esse modelo teoricamente superado. No entanto, vale ressaltar que menos freqüentes entre essas críticas acadêmicas são aquelas que ressaltam dois aspectos essenciais em relação ao jornalismo: o compromisso com a sociedade e a independência em relação às fontes. Castelfranchi, por exemplo, baseando-se em um dos mais recentes relatos sobre a situação da imprensa norte-americana em relação à sua credibilidade,5 destacou que a função do jornalista não é apenas entreter, informar e educar:

É também a de ser “um ‘cão de guarda da sociedade’ capaz de latir para denunciar práticas incorretas e abusos, para ‘catalisar’ um debate informado e são sobre questões éticas levantadas por práticas científicas ou por aplicações tecnológicas, para colocar nas pautas de debates públicos potenciais desencadeamentos suspeitos ou ameaçadores no sistema de C&T ou em suas ligações com o sistema político, o aparato militar ou o mercado.6

Desse modo, o papel passivo e de tabula rasa apontado como característica da sociedade no modelo do déficit da divulgação científica aplica-se também, em certa medida, a grande parte dos jornalistas que cobrem C&T, uma vez que seu papel mediador é também o de uma instância“deficitária” no fluxo vertical da informação. E isso se deve não só à omissão no plano da contextualização das notícias de ciência, mas também à falta de independência e de compromisso com a sociedade. Estes dois últimos aspectos são, no entanto, freqüentemente ressaltados por aqueles que atuam tanto no estudo da divulgação científica como na prática jornalística, como Martha San Juan França:

Enquanto repórteres de política e economia freqüentemente vão além dos releases oficiais para comprovar a veracidade das notícias, os colegas de ciência se contentam com a informação autorizada, os papers (relatórios científicos), entrevistas coletivas e revistas especializadas. Enquanto as notícias de outras áreas são normalmente objeto de crítica, a ciência e a tecnologia são poupadas ― até que ocorram acidentes trágicos. Se bons jornalistas são reconhecidos ― e temidos ― por suas análises críticas, no caso de ciência, a investigação e a crítica costumam passar longe.7

Herdeira direta dos ideais da Revolução Francesa e da modernidade, a função de cão de guarda (“watchdog) presente nos códigos de deontologia jornalística de diversos países não tem encontrado correspondência na maior parte da cobertura de C&T. Para muitos dos jornalistas que atuam na área, assim como para os que dirigem as redações, as reportagens de ciência precisam ser bonitas, agradáveis e principalmente instrutivas, ressaltou França. “É como se os assuntos de ciência, tecnologia, saúde e meio ambiente não envolvessem polêmicas.”8 Essa crítica mais aguda ao modelo deficitário foi apontada também pela jornalista Mônica Teixeira em termos muito taxativos, mas bem adequados para apontar uma tendência:

Não há contraditório na cobertura de ciência. Dispensamos o jornalismo sobre ciência de cumprir o mandamento que interdita a matéria feita a partir de uma única fonte porque entendemos que não há versões de verdade quando se trata de ciência. Compartilhamos e cultivamos, ao longo da modernidade, a crença de que a ciência não comporta versões, dado ser a ciência justamente o método mais perfeito desenvolvido pelo homem para a apreensão da verdade sobre tudo no mundo passível de ser tomado como objeto desse método. Não há contraditório na cobertura de ciência porque não há contraditório possível para a ciência. 9

Essa tendência do jornalismo científico foi duramente criticada no editorial “Cheerleader or watchdog?”, publicado em junho deste ano pela revista Nature.10 E foi devidamente identificada no Brasil em um estudo de grande envergadura realizado pela Fundação para o Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), vinculada à Universidade Federal de Minas Gerais, em parceria com a Agência Nacional de Direitos da Infância (Andi). A pesquisa se baseou nas matérias sobre ciência publicadas durante 2007 e 2008 por 62 jornais diários brasileiros, descartados os textos com menos de 500 caracteres. Nas 2.599 reportagens, colunas, artigos, editoriais e entrevistas selecionadas e analisadas – 1.394 matérias de 2007 e 1.205 de 2008 –, em cerca de 55% dos textos, apenas uma única fonte é explicitamente indicada no conteúdo da notícia (55,9% em 2007 e 54,4% em 2008). No entanto, mesmo nas matérias com mais de uma fonte mencionada, apenas 10,6% apresentaram opiniões divergentes. Entre as divergências apresentadas, 54,7% são de ordem técnica.11

3. Percepção pública da ciência

Apesar de a afirmação de que “não há contraditório na ciência” ser uma explanação intencionalmente caricatural, ela mostra uma imagem que corresponde em grande parte à percepção pública sobre a importância da pesquisa científica e tecnológica para a vida humana. É o que mostrou uma pesquisa de âmbito nacional realizada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) em 2007. 12

Nesse levantamento, a comunidade acadêmica foi o grupo melhor avaliado em relação ao aspecto da credibilidade pública: apenas 2% dos entrevistados escolheram “cientistas que trabalham em universidades” como resposta à pergunta “Se você desejar receber informações sobre algum assunto importante para você e para a sociedade, quem te inspira menor confiança como fonte de informações?” 13

Essa mesma pesquisa destacou a importância dada pelos entrevistados à ciência, uma vez que 70% deles optaram pela resposta “concordo totalmente” e outros 21% por “concordo em parte” com a afirmação “As empresas privadas brasileiras devem investir mais na pesquisa científica e tecnológica”. Em relação à asserção “Os governos devem aumentar os recursos que destinam à pesquisa científica e tecnológica”, 68% das pessoas consultadas optaram por “concordo totalmente” e outras 21% por “concordo em parte”.

A essa demonstração de importância correspondeu, porém, uma expectativa geral de cautela em relação aos limites da ciência em relação aos problemas sociais, dado o resultado referente à afirmação “O desenvolvimento científico e tecnológico levará a uma diminuição das desigualdades sociais”: 26% concordaram “plenamente” e 32%, “em parte”.

Entendido como o conjunto de imagens, expectativas e valorações sobre a ciência e a tecnologia como instituição, instrumento de ação, fonte do saber e da verdade e grupo humano ou social com uma função específica,14 esse imaginário social da ciência apontado no Brasil pelo estudo do MCT corresponde aos resultados de diversas pesquisas de opinião pública estrangeiras. É o caso dos levantamentos bianuais da Fundação Nacional da Ciência,15 nos Estados Unidos, a européia Eurobarometer,16 assim como a pesquisa realizada em 2003 alguns países latinos, entre eles o Brasil.17

No plano da retórica política, esse imaginário tem sido muitas vezes exaltado em relação às expectativas da ciência. Foi o caso do discurso do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ao assumir seu cargo em 20 de janeiro deste ano, no qual ele prometeu:

Vamos restaurar a ciência ao seu lugar de direito e empregar as maravilhas da tecnologia para elevar a qualidade da saúde e reduzir seus custos. Vamos atrelar o sol, os ventos e o solo para proverem combustível para nossos carros e nossas fábricas. E vamos transformar nossas escolas, nossas faculdades e universidades para que façam frente às demandas de uma nova era. Tudo isso nós podemos fazer. E tudo isso nós vamos fazer. 18

4. Conseqüências no jornalismo diário

Os cientistas, no entanto, sabem que as conclusões de suas pesquisas não são definitivas. Sabem também que grande parte de seus trabalhos envolve diferenças de interpretações, e geralmente os bons papers fazem menção a trabalhos baseados em visões conflitantes com a do autor. Mas raros são os jornalistas que lidam com artigos publicados em periódicos científicos e têm condições de identificar outras fontes que possam oferecer versões diferentes e até mesmo divergentes da pesquisa que é o tema central de sua reportagem.

No jornalismo diário, as fontes primárias das reportagens de ciência de maior repercussão —aquelas que apresentam descobertas ou inovações dos países mais desenvolvidos — são geralmente as agências internacionais de notícias e serviços de divulgação de instituições de pesquisa. Na maior parte das vezes, esse material acaba sendo reproduzido ou copidescado, dando seqüência ao fluxo vertical do modelo deficitário da divulgação científica.

Poucas são as iniciativas editoriais de interferir nesse processo, inclusive por meio de entrevistas com outros pesquisadores da mesma área de especialidade do tema em pauta. No mais das vezes, essas outras fontes são procuradas para “repercutir” a notícia, quase sempre descartando de antemão a possibilidade de esses contatos colocarem em xeque os pressupostos que justificaram sua escolha como pauta.

No Brasil, a velocidade desse fluxo “top-down” é agravada na cobertura diária de ciência devido ao fato de o fuso das principais cidades do país ser duas horas adiantado em relação a uma das regiões mais importantes do mundo como origem das notícias de ciência. É a Costa Leste dos Estados Unidos, onde estão localizados o MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts), os NIH (Institutos Nacionais de Saúde) e importantes universidades, como Harvard, Yale, Princeton, Chicago, Cornell, Columbia, Johns Hopkins e outras. E nosso fuso é cinco horas adiantado ao de outra região importante, que é a Costa Oeste, onde estão o Caltech (Instituto de Tecnologia da Califórnia) e as universidades Stanford e de Berkeley, Los Angeles e San Diego.

Qualquer anúncio feito à tarde nessas localidades deixa a maior parte das redações brasileiras em dificuldades na corrida contra o tempo. Há que se ressaltar, no entanto, que as poucas equipes especializadas na cobertura de C&T superam satisfatoriamente esses contratempos, seja devido à sua desenvoltura e ao amplo conhecimento de fontes nessa área, seja porque muitas vezes estão informados com antecedência sobre essas divulgações.

5. Os periódicos científicos e a imprensa

De um modo nem sempre consciente, o critério adotado pela maior parte da cobertura jornalística de C&T para assegurar confiabilidade de suas notícias tem sido nas últimas décadas o princípio de exigência do endosso de comitês científicos independentes. Em termos práticos, isso significa estabelecer como fontes principais do noticiário de ciência os informes para a imprensa de agências internacionais e por instituições de pesquisa, elaborados a partir de artigos publicados em periódicos científicos, os quais contam com comitês consultivos independentes para avaliar os estudos encaminhados para publicação.19

Entre os periódicos interdisciplinares destacam-se os norte-americanos Science e PNAS (Proceedings of the National Academy of Sciences) e o britânico Nature. Na área da medicina, que é um dos principais interesses do público em geral, os que mais se destacam são o Jama (Journal of the American Medical Association) e The New England Journal of Medicine, dos Estados Unidos, e British Medical Journal e The Lancet, do Reino Unido. Consagradas como principais e indispensáveis fontes da imprensa em todos os países, essas revistas rapidamente incorporaram uma outra função além da original de divulgação científica inter pares, mas de uma forma não explícita: elas passaram a ser veículos de comunicação disponíveis para instituições científicas ― governamentais ou não-governamentais ―, lideranças acadêmicas e até de empresas, como as indústrias farmacêuticas, os recentes empreendimentos da genômica e outros.20

Tendo expandido seu público-alvo para além dos limites da comunidade acadêmica, muitos periódicos científicos passaram também a organizar com regularidade eventos especiais para influenciar comunicadores, formadores de opinião e tomadores de decisão. Desse modo, essas revistas passaram a servir como veículos para campanhas institucionais do setor, as quais muitas vezes se destinam à captação de recursos. Aos simples press-releases se acrescentaram, com o tempo, entrevistas coletivas, eventos especiais e teleconferências. Nos anos finais do século XX, em plena disputa pela preferência de pesquisadores para a publicação de artigos científicos com potencial de grande repercussão, alguns desses periódicos passaram inclusive a estabelecer os destaques de suas edições de olho na pauta de seus concorrentes, chegando ao ponto de antecipar, inclusive por meio de entrevistas coletivas, a liberação de informações sobre pesquisas antes das datas de publicações.

6. O exemplo da genômica

Esse novo papel dos periódicos científicos no agendamento das pautas jornalísticas teve como um de seus mais contundentes exemplos já em fevereiro de 2001, com a divulgação simultânea dos resultados do Projeto Genoma Humano (HGP) — de instituições públicas dos EUA, Reino Unido, Alemanha, França, Japão e China — e do grupo privado norte-americano Celera Genomics. Por meio de um entendimento que envolveu até mesmo os governos norte-americano e britânico, o primeiro empreendimento teve seus resultados divulgados no dia 15 daquele mês pela revista Nature (vol. 409, nº 6822), ao passo que os do segundo projeto foram veiculados no dia seguinte na Science (vol. 291, nº 5507.

Essa iniciativa simultânea das duas publicações, compreensível devido à importância dos resultados divulgados, foi caracterizada, porém, por notáveis transgressões ao padrão da linguagem empregada em publicações científicas, que sempre evitaram o recurso a metáforas e de outras figuras de linguagem. Mais que isso, essas duas edições usaram e abusaram até mesmo de hipérboles, tais como “Nova Era”, “Livro da Vida”, “Admirável Mundo Novo”, “façanha épica”, “tabela periódica da vida”, “Jóia da coroa”, “ápice da biologia” e outras, como mostrou o jornalista Marcelo Leite em sua tese de doutorado já convertida em livro.21

O uso dessas metáforas e hipérboles não foi episódico. Na verdade, desde seu início em 1989, o Projeto Genoma Humano passou a adotar essa prática dentro de uma estratégia para captação de elevadas somas de recursos. Como bem destacou Leite em seu estudo, justamente em um momento do desenvolvimento da biologia em que estava consolidada a convicção de que a arquitetura do genoma humano não comporta interpretações deterministas do tipo “tudo está nos genes”, as lideranças do HGP passaram a adotar uma “mobilização retórica e política, nas interfaces com a esfera pública leiga, de um determinismo genético crescentemente irreconciliável com os resultados empíricos obtidos no curso da própria pesquisa genômica”.22

A adoção dessa retórica voltada para a captação de recursos na divulgação por meio dos próprios periódicos científicos tem sido um exemplo mais contundente das atividades proporcionadas por esse novo papel dessas revistas. Nesse sentido, vale retomar as seguintes considerações da obra de Leite:

As revistas Nature e Science se encontram em posição privilegiada para influenciar o significado que realizações de cientistas assumem no imaginário social: têm periodicidade semanal, não são ultra-especializadas como maioria dos journals, os trabalhos técnicos que veiculam são precedidos por artigos, comentários e notícias que contextualizam e discutem os dados e interpretações dos papers científicos propriamente ditos, e aderiram nas duas últimas décadas sistemas de prestação de serviços para jornalistas especializados em ciência23 que as transformaram em duas de suas fontes preferidas de informação e em mananciais de pautas para reportagem (ambas as publicações são também importantes formadoras de opinião na comunidade científica internacional). Ambas as duas edições aqui analisadas abundam em hipérboles que sublinham o caráter histórico da publicação das seqüências-rascunho do genoma humano; era imperioso, antes de mais nada, que os jornalistas assim a percebessem e assim a apresentassem para o grande público. 24

7. Conclusões: as transformações no jornalismo

A conseqüência principal dessa dinâmica hegemônica na cobertura jornalística de ciência não é apenas a falta de um posicionamento crítico nas matérias: é também a homogeneização do noticiário sobre C&T, com notícias cada vez mais parecidas umas com as outras nos diferentes meios de comunicação. No final das contas, essa sistemática interna da cobertura de C&T passou a ser criticada muito tarde, e justamente quando o jornalismo em geral começou, devido a fatores conjunturais, a passar por uma erosão de seus valores e atitudes editoriais vigentes havia muito tempo.

No final do século XX, grande parte das empresas jornalísticas começou a ser incorporada a grupos empresariais que atuavam em diversos outros setores. Em outras palavras, os meios de comunicação, que, em países como os Estados Unidos, durante quase dois séculos haviam sido exclusivos de empresários que separavam a informação da interferência direta de outras atividades econômicas, passaram cada vez mais a pertencer a conglomerados empresariais com diversas áreas de atuação. A essa mudança no modelo de propriedade da imprensa juntaram-se também as transformações tecnológicas na informação e nas comunicações, que promoveram aproximações cada vez maiores entre os conteúdos dos diversos tipos de mídias. Nesse novo contexto, a receita publicitária das mídias convencionais começou a diminuir. Em busca de novos modelos de negócios para enfrentar as mudanças na nova economia, as empresas de comunicação foram mudando o perfil de seus executivos não só nas áreas de administração e de negócios, mas também nas redações.

Na verdade, grande parte da cobertura jornalística de ciência já se encontrava — e em muitos casos pode-se dizer que hoje se encontra em uma situação mais agravada —no processo que foi devidamente caracterizado como tendência da imprensa norte-americana em geral no relatório “The State of Newsmedia 2004”, do Projeto para Excelência do Jornalismo:

  • a maior parte da atividade jornalística consiste em distribuir informações, e não em produzi-las; e
  • mesmo entre grande parte dos meios que produzem a informação a ser distribuída, confunde-se cada vez mais os elementos informativos brutos com o que seria a informação resultante de checagem, comparação e avaliação.25

Baseados em amplos dados empíricos da imprensa norte-americana, os relatórios de 2005 e 2006 do Projeto para Excelência do Jornalismo mostraram tendências complementares a essas duas, também desfavoráveis a uma prática jornalística voltada para o interesse público, entre elas a influência crescente de governos, grupos de interesses e corporações na agenda dos veículos de comunicação.26,27 Sem apontar nenhuma alternativa para reverter essas tendências indicadas anteriormente, os documentos anuais a partir de 2007 desse projeto destacaram muito mais as estratégias para sobreviver à crise nos negócios.28,29,30 No final das contas, apesar de haver luz no final do túnel para os negócios, tudo leva e crer que a crise é também do jornalismo como atividade, e que ele, para sobreviver, está se transformando também no que diz respeito aos seus valores.31

Desse modo, em vista dos aspectos de ordem conjuntural envolvidos, a questão crucial do jornalismo na área de C&T acabou por se tornar a mesma do jornalismo em geral neste neste início de milênio: o essencial não é saber se os jornais vão desaparecer, nem se os profissionais de imprensa serão todos terceirizados, mas se a função do jornalista deixará de ser a produção da informação para se restringir ao mero gerenciamento dela.32

Referências

  1. ZIMAN, John — Conhecimento Público. Tradução de Regina Regis Junqueira. Belo Horizonte: Editora Itatiaia; São Paulo: Edusp, 1979, p. 60.
  2. NELKIN, Dorothy — Selling Science. How the press covers science and technology. Nova York: W. H. Freeman & Co., 1985, p. 83.
  3. CASTELFRANCHI, Yurij — “Para além da tradução: o jornalismo científico crítico na teoria e na prática”. in MASSARANI, Luisa e POLINO, Carmelo (orgs.) — “Los desafíos y la evaluación del periodismo científico en Iberoamérica”. Relatório. Jornadas iberoamericanas sobre la ciencia en los medios masivos. Santa Cruz de La Sierra: AECI, RICYT, CYTED, SciDevNet, OEA, 2008.
  4. FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO (FAPESP) — “Indicadores de Ciência, Tecnologia e Inovação em São Paulo 2004”. São Paulo: FAPESP, 2005 [http://www.fapesp.br/indicadores2004/volume1/cap12_vol1.pdf]. Acesso em 23/11/2009, vol. I, p. 12-8.
  5. KOVACH, Bill; ROSENSTIEL, Tom — Os Elementos do Jornalismo: O que os jornalistas devem saber e o público exigir. São Paulo. Geração Editorial, 2003, pp. 22-23.
  6. CASTELFRANCHI, obra citada, pp. 11-12.
  7. FRANÇA, Martha San Juan — “Divulgação ou jornalismo?” in VILAS BOAS, Sérgio (organizador) — Formação e Informação Científica: Jornalismo para iniciados e leigos. São Paulo: Summus Editorial. 2005, p. 41-42.
  8. Idem, p. 32.
  9. TEIXEIRA, Mônica ― “Pressupostos do Jornalismo de Ciência no Brasil”. in MASSARANI, Luisa; MOREIRA, Ildeu de Castro; e BRITO, Fátima (orgs.) — Ciência e Público: Caminhos da divulgação científica no Brasil. Rio de Janeiro: Casa da Ciência/Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2002. pp. 133-141.
  10. “Cheerleader or watchdog?”. Editorial. Nature. vol. 459, nº 7250, 25/06/2009, p. 1033 [http://www.nature.com/nature/journal/v459/n7250/pdf/4591033a.pdf]. Acesso em 23/11/2009.
  11. FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA; AGÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA INFÂNCIA — “Ciência, Tecnologia & Inovação na Mídia Brasileira: Conhecimento gera desenvolvimento. Relatório. Brasília: Agência Nacional dos Direitos da Infância, 2009, p. 64 [http://www.andi.org.br/_pdfs/paper_c&t_midia.pdf ]. Acesso em 23/11/2009.
  12. MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA — “Percepção Pública da Ciência e Tecnologia”. Apresentação. Brasília: Ministério da Ciência e Tecnologia/Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social/Departamento de Popularização e Difusão da C&T, 2007. [http://semanact.mct.gov.br/index.php/content/view/922.html]. Acesso em 23/11/2009.
  13. As outras alternativas de resposta eram: representantes de organizações de defesa do consumidor (3%), médicos (7%), cientistas que trabalham em empresas (7%), escritores (8%), jornalistas (15%), religiosos (18%), militares (44%) e políticos (84%).
  14. FAPESP, Obra citada, vol. I, p. 12-13.
  15. NATIONAL SCIENCE FOUNDATION — “Science and engineering indicators 2008”. Washington: U.S. Government Printing Office, 2008 [http://www.spaceref.com/news/viewsr.html?pid=26695]. Acesso em 23/11/2009.
  16. EUROPEAN COMMISSION — Special Eurobarometer 224 “Europeans, Science and Technology”. Relatório. Bruxelas: European Commission/Directorate General Research, junho de 2005 [http://ec.europa.eu/public_opinion/archives/ebs/ebs_224_report_en.pdf ]. Acesso em 23/11/2009.
  17. VOGT, Carlos; POLINO, Carmelo (orgs.) — Percepção pública da ciência: Resultados da pesquisa na Argentina, Brasil, Espanha e Uruguai. Campinas: Editora da Unicamp; São Paulo: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, 2003.
  18. OBAMA, BARACK — “Rejeitamos como falsa a opção entre segurança e ideias” (Transcrição de discurso). Folha de S. Paulo, 21/01/2009, caderno especial “A posse de Obama”, p. A2.
  19. TUFFANI, Maurício — “A clonagem das notícias de ciência”. ComCiência, nº 74, 10/02/2006 [http://www.comciencia.br/comciencia/handler.php?section=8&edicao=8&id=46]. Acesso em 23/11/2009.
  20. Idem.
  21. LEITE, Marcelo — Promessas do Genoma. São Paulo: Editora UNESP, 2007, p. 31.
  22. Idem, p. 11.
  23. Press Nature (www.pressnature.com) e Eurekalert/Sience (www.eurekalert.org/jrnls/sci) [nota do texto original transcrito].
  24. Marcelo Leite, Obra citada, p. 30.
  25. THE PROJECT FOR EXCELLENCE IN JOURNALISM — “The State of the News Media 2004”. Relatório. Nova York: Columbia University/Graduated School of Journalism, 2004. [http://www.stateofthenewsmedia.com/2004]. Acesso em 23/11/2009.
  26. THE PROJECT FOR EXCELLENCE IN JOURNALISM — “The State of the News Media 2005”. Relatório. Nova York: Columbia University/Graduated School of Journalism, 2005 [http://www.stateofthenewsmedia.com/2005]. Acesso em 23/11/2009
  27. THE PROJECT FOR EXCELLENCE IN JOURNALISM — “The State of the News Media 2006”. Relatório. Washington: The Pew Research Center, 2006 [http://www.stateofthenewsmedia.com/2006]. Acesso em 23/11/2009
  28. THE PROJECT FOR EXCELLENCE IN JOURNALISM — “The State of the News Media 2007”. Relatório. Washington: The Pew Research Center, 2007 [http://www.stateofthenewsmedia.com/2007]. Acesso em 23/11/2009.
  29. THE PROJECT FOR EXCELLENCE IN JOURNALISM — “The State of the News Media 2008”. Relatório. Washington: The Pew Research Center, 2008 [http://www.stateofthenewsmedia.com/2008]. Acesso em 23/11/2009.
  30. THE PROJECT FOR EXCELLENCE IN JOURNALISM — “The State of the News Media 2009”. Relatório. Washington: The Pew Research Center, 2009 [http://www.stateofthenewsmedia.com/2009]. Acesso em 23/11/2009
  31. TUFFANI, Maurício — “O mal-estar na informação”. Laudas Críticas (blog), 19/08/2008 [https://laudascriticas.wordpress.com/2008/08/19/o-mal-estar-na-informacao]. Acesso em 23/11/2009.
  32. Idem.

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Written by Mauricio Tuffani

quinta-feira, 26/11/2009 at 13:14

Há 25 anos, o Big Brother inspirava a revolução da informática

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Hoje faz exatamente 25 anos que a Apple Computer lançou o Macintosh e revolucionou a computação pessoal. Dirigido por Ridley Scott — diretor de Alien (1979) e de Blade Runner (1982) —, o comercial de 60 segundos nem sequer mencionava a existência de computadores, exceto na apresentação do nome da empresa anunciante. O argumento girava em torno da idéia de uma sociedade dominada por um regime totalitário. Era assim que concebiam Steven Jobs e Steven Wozniak, proprietários da Apple, o futuro do mundo se a computação permanecesse como uma tecnologia disponível somente para as grandes corporações.

O personagem do telão nesse comercial foi inspirado no Grande Irmão (Big Brother) do livro 1984, de George Orwell (1903-1950). A obra inspirou também o filme 1984 (Nineteen Eighty-Four), dirigido por Michael Radford. Nos dias de hoje, Big Brother tornou-se outra coisa.

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Written by Mauricio Tuffani

sábado, 24/01/2009 at 11:00

Publicado em Comunicação

O ano da astronomia e os quatro séculos da ciência moderna

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Nos próximos dias 15 e 16 (quinta e sexta-feira) acontece em Paris, na sede da Unesco, a cerimônia de abertura do Ano Internacional da Astronomia, com uma programação de eventos em 129 países em 2009. Mas não foi apenas a astronomia que “nasceu” há exatos quatro séculos, com a observação do céu por Galileu Galilei (1564-1642) ao telescópio. Foi também o nascimento da ciência moderna.

A comemoração se deve às primeiras observações astronômicas de Galileu em 1609 com um instrumento aperfeiçoado por ele. Com essa modificação de um dispositivo óptico que aproximava a observação de objetos, construído no ano anterior por holandeses, nasceu o telescópio, que teve esse nome a partir de 1611. Seu uso permitiu refutar a concepção geocêntrica do mundo e a da imutabilidade e perfeição dos corpos celestes, que eram formados por éter, segundo Aristóteles (384-322 a.C.), em Sobre o Mundo e Sobre o Céu, e Cláudio Ptolomeu (87-151 d.C.), no Almagesto e no Tetrabiblos.

Em 4 de março de 1610, Galileu concluiu seu opúsculo Siderius Nuncius (Mensageiro Sideral). Nesse livro ele afirmou pela primeira vez que a Terra e os demais planetas realizam “grandes revoluções em torno do centro do mundo, isto é, em torno do próprio Sol”. (Galileo Galilei, Gaceta Sideral; Johannes Kepler, Conversación con el Mensajero Sideral. Tradução, introdução e notas de Carlos Solís Santos. Madrid: Alianza Editorial, 1984, p. 45.). A partir dessas observações,

… o que [Galileu] viu transformou para sempre nossa concepção do cosmo. A Lua estava longe de ser perfeita, coberta que era por crateras e montanhas. Portanto, não podia ser feita de éter. Júpitar tinha quatro “estrelas” (suas quatro maiores luas) girando à sua volta. (…) A cada nova descoberta astronômica as idéias de Aristóteles faziam menos sentido.
(Pablo Rubén Mariconda & Júlio Vasconcelos, Galileu e a Nova Física. São Paulo: Odysseus Editora, 2006 [Coleção Imortais da Ciência], pp. 9-10.)

Revolução copernicana

No plano da astronomia, além de refutar o modelo aristotélico-ptolemaico do universo, Galileu também corroborou o sistema proposto em 1609 na obra Astronomia Nova, de Johannes Kepler (1571-1630). Este propunha que as órbitas dos planetas eram elípticas, e não circulares, e que elas tinham como centro o Sol, e não a Terra, como havia postulado o polonês Nicolau Copérnico (1473-1543) em As Revoluções das Orbes Celestes, de 1543.

A iniciativa de Galileu ultrapassou o âmbito da astronomia. Ao compreender que a principal dificuldade do modelo de Kepler era a falta de evidências empíricas, ele começou a articular uma nova etapa na história do conhecimento, com a rejeição da autoridade da religião nas ciências naturais e a afirmação da autonomia do uso da observação, da experimentação e da superioridade do raciocínio demonstrativo matemático na busca da verdade sobre os fenômenos da natureza. Em suas obras, essa nova concepção da ciência tem como uma de suas expressões máximas a seguinte fala de seu fictício personagem Salviatti:

… afirmo que temos no nosso século acontecimentos e observações novas e de tal alcance que não tenho dúvidas de que se Aristóteles vivesse em nossa época, mudaria de opinião.
(Galileu Galilei, Diálogo sobre os dois máximos sistemas do mundo — ptolemaico & copernicano. Tradução, introdução e notas de Pablo Rubén Mariconda. São Paulo: Discurso Editorial/Fapesp, 2006, p. 131.)

O trabalho de Galileu foi o ponto culminante de um longo processo não só para superar a antiga cosmologia ptolemaica, mas também a concepção teológica judaico-cristã que com ela se mesclava, segundo a qual o conhecimento era imutável — o que era conflitante com o pensamento aristotélico original — e tudo o que existe e acontece já havia sido previsto por Deus no Gênesis. Nada seria novo, pois tudo o que se acrescentasse ao conhecimento somente confirmaria — e jamais modificaria — as eternas verdades bíblicas. Em outras palavras, haja o que houver, “não há nada de novo debaixo do sol” (Eclesiastes, 1,9).

Esse é o sentido, em O Nome da Rosa, do sermão de advertência do sacerdote quase cego, Jorge de Burgos, ao final da condenação à morte na fogueira dos suspeitos pelos assassinatos em uma abadia no norte da Itália no final do século XIV:

Não há progresso, não há revolução de períodos na história do saber, mas, no máximo, sublime e contínua recapitulação. (…) Eu sou Aquele que é, disse o Deus dos hebreus. Eu sou o caminho, a verdade e a vida, disse Nosso Senhor. Bem, o saber não é outra coisa senão o atônito comentário dessas duas verdades. Tudo quanto foi dito a mais, foi proferido pelos profetas, pelos padres e pelos doutores para tornar mais claras essas duas sentenças.
(Umberto Eco, O Nome da Rosa. Tradução de Aurora Fornoni Bernardini e Homero Freitas de Andrade. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1983, p. 452)

Pensamento moderno

Levada a cabo por Kepler e Galileu, a revolução copernicana teve implicações na história do pensamento que foram muito além da própria ciência. Em 1917, Sygmund Freud (1856-1939) afirmou que a primeira grande ofensa à auto-imagem da civilização humana foi justamente a substituição da cosmologia geocêntrica pelo heliocentrismo, tirando definitivamente dos homens a idéia de que eles ocupavam um lugar privilegiado no universo.

A segunda grande ferida no narcisismo da humanidade, segundo o fundador da psicanálise, foi desferido por Charles Darwin (1809-1892), que colocou nossa espécie diante da constatação de que ela não é tão diferente dos outros animais, como até então se imaginava. (Sygmund Freud, “Una dificultad del psicoanálisis”. Obras Completas. Tradução de Luís López Ballesteros y de Torres. Madrid: Biblioteca Nueva, 1972, p. 2434.) Por falar nisso, em 2009 se comemoram também não só o bicentenário do nascimento de Darwin, mas também os 150 anos da publicação de A Origem das Espécies.

Decididamente, 2009 merece ser comemorado como o ano da ciência moderna e até mesmo do pensamento moderno. Ainda há tempo.

Written by Mauricio Tuffani

sábado, 10/01/2009 at 14:37

Mais um dia em que a Terra não parou

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O mundo da comunicação de massa se mostra cada vez mais como um deserto de novas idéias. Exemplo disso, no caso da indústria do cinema, é o exagero na fórmula de recorrer a sucessos do passado.

Hoje, 9 de janeiro, é lançado no Brasil O Dia em que a Terra Parou (EUA, 2008), dirigido por Scott Derrickson, remake do clássico The Day the Earth Stood Still, do diretor Robert Robert Wise, de 1951. Mais um remake para as barulhentas hordas que infestam salas de cinema com seus baldes de pipocas fedorentas.

São raras as vezes em que um remake consegue ter a grandeza do original. Por exemplo, Perfume de Mulher (Scent of a Woman, EUA, 1992), dirigido por Martin Brest, com Al Pacino no papel do cego tenente-coronel Frank Slade, o equivalente do capitão Fausto Consolo, personagem de Vittorio Gassman em Profumo di Donna (Itália, 1974), do diretor Dino Risi.

E há também remakes que conseguem superar o original, como A Primeira Página (EUA, 1974), dirigido por Billy Wilder, com a incomparável dupla Walter Matthau e Jack Lemmon, que conseguiram ser muito mais expressivos e convincentes que os ótimos Adolphe Menjou e Pat O’Brien em The Front Page (EUA, 1931), do diretor Lewis Milestone.

Eu não disse no primeiro parágrafo que esse quadro é um deserto de novas idéias, mas que  se mostra como isso. Em meio a tantos lançamento de livros, há muitos que poderiam ser convertidos em bons roteiros.

A razão para evitar a ousadia e recorrer ao que já é conhecido está na segurança do investimento como valor supremo. “O dinheiro é covarde, ele foge ao menor sinal de turbulência”, como disse o empresário paulista Mário Amato (“O senhor polêmica”, Veja, 21/08/2002). Com essa e outras, a crescente hipertrofia da mentalidade administrativa em todos os ramos de atividades está banindo o espírito de desafio e impulsionando a cultura da mediocridade. Para os “cabeças de planilha”, a Terra não pode parar.

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sexta-feira, 09/01/2009 at 8:55

Publicado em Comunicação

Blogma 2009

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Nada como acompanhar uma boa seleção de blogs para escapar da mesmice midiática. Mas isso seria muito melhor se as postagens aproveitassem melhor os recursos da própria internet. Não se trata de dizer o que se deve fazer. Aliás, isto é muito mais um desabafo do que um manifesto, apesar de o título acima parodiar a iniciativa Dogma 95, lançada em 13 de março de 1995 pelos cineastas dinamarqueses Lars von Trier e Thomas Vinterberg.

Links enriquecem a escrita na web. Aplicados a dados e informações relevantes de um texto, eles facilitam a contextualização do assunto e oferecem referências do que se escreve. Além disso, pesquisar e selecionar páginas adequadas para os links leva os autores a conferir o que escrevem e a serem mais rigorosos. É mais vantajoso para o internauta quando eles abrem em outra janela, pois basta depois fechá-la em vez de carregar mais uma vez a página anterior. Não usar links é desperdiçar uma das principais vantagens do hipertexto em relação ao papel impresso. No caso de jornalistas, aplicar links aos dados e informações relevantes que apresentam em blogs e sites em geral é uma forma excelente de prestar contas do que escrevem.

Copiar textos na íntegra nem sempre é bom. Muitas reproduções integrais de textos de outros blogs ou de sites em geral já se tornaram versões ultrapassadas de publicações que já foram corrigidas ou atualizadas. Geralmente, o melhor é reproduzir apenas trechos mais relevantes e dar a remissão com link para o original. Além disso, quanto mais se faz cópias de uma mesma publicação, mais tumultuadas tendem a ser as buscas na internet, com a agravante de haver muitos créditos malfeitos ou omitidos.

Imagens pesadas atrapalham. Uma das piores situações de quem usa a internet, até mesmo para quem usa banda larga de alta capacidade, é esperar pelo carregamento de páginas que possuem ilustrações grandes e de altíssima resolução. Programas editores de imagem ajudam a torná-las mais leves.

E-mails de aviso podem informar mesmo sem serem abertos. Muitos portais e blogs que avisam seus leitores habituais com e-mails fazem mau uso dos identificadores de assunto. Não faz sentido enviar uma mensagem cujo identificador de assunto fornece apenas algo do tipo “Novo post do meu blog” ou “Notícias do Portal X”. Aliás, mensagens que identificam efetivamente o assunto respeitam o tempo de quem as recebe.

Feeds que só mostram títulos ajudam muito pouco. Para quem acompanha vários blogs ou sites por meio de leitores de RSS/XML, é melhor poder ver em uma mesma janela algo mais que só o título de novas postagens. Mostrar pelo menos as primeiras linhas do que foi postado permite aos internautas avaliar rapidamente se lhes interessa ou não abrir o link e facilita muito a vida de quem quer ou precisa acompanhar muitas publicações.

Repetindo, isto é só um desabafo. Ninguém está com o dedo em riste dizendo o que os outros têm de fazer.

Um fecundo 2009 a todos.

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Written by Mauricio Tuffani

sexta-feira, 02/01/2009 at 10:46

Publicado em Comunicação, Jornalismo

Muito barulho e pouca informação contra a ‘Lei Azeredo’

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O Big Brother, no filme "1984" (Nineteen Eighty-Four), dirigido por Michael Radford e baseado no livro homônimo de George Orwell

Falta um esforço maior de conscientização por parte de muitos internautas na mobilização contra o Projeto de Lei 84/1999, destinado a combater crimes praticados pela internet, mas que possui dispositivos extremamente preocupantes com relação ao direito de expressão assegurado pela Constituição Federal. Muitos dos blogs e sites envolvidos nessa campanha de ciberativismo limitam-se a repetir o que terceiros dizem, sem dar referências das informações que veiculam. Muito se fala desse projeto de lei, mas poucos são aqueles que transcrevem os seus pontos polêmicos ou que fornecem links para onde estão as informações primárias sobre o assunto e análises acerca da questão.

Um dos pontos mais estranhos do PL foi proposto pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) por meio de seu substitutivo aprovado pelo Senado em julho. Seu artigo 2º prevê os seguintes acréscimos ao Código Penal (Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940):

Art. 285-B. Obter ou transferir, sem autorização ou em desconformidade com autorização do legítimo titular da rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, protegidos por expressa restrição de acesso, dado ou informação neles disponível:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
Parágrafo único. Se o dado ou informação obtida desautorizadamente é fornecida a terceiros, a pena é aumentada de um terço.

Os grifos acima são deste blogueiro. Não é preciso ser especialista em Direito Constitucional para ver que essa aberração conflita explicitamente com o inciso IX do artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece:

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Vale a pena ressaltar também o que dispõem a esse respeito dois acordos internacionais ratificados pelo Brasil, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, das Nações Unidas, e a Convenção Americana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos:

Declaração Universal dos Direitos Humanos. Artigo XIX.
Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Convenção Americana de Direitos Humanos. Artigo 13.
Liberdade de Pensamento e de Expressão
1. Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e idéias de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha.
2. O exercício do direito previsto no inciso precedente não pode estar sujeito a censura prévia, mas a responsabilidades ulteriores, que devem ser expressamente fixadas pela lei a ser necessárias para assegurar:
a) o respeito aos direitos ou à reputaçào das demais pessoas; ou
b) a proteção da segurança nacional, da ordem pública, ou da saúde ou da moral públicas.
3. Não se pode restringir o direito de expressão por vias ou meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de freqüências radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usados na difusão de informação, nem por quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de idéias e opiniões.

Interesses de bancos

Na quinta-feira (13/11), o substitutivo de Azeredo foi duramente criticado em audiência pública na Câmara dos Deputados, que está documentada em vídeo na web. Mesmo quando se trata de proteger informações pessoais, a proposta o faz por meio de dispositivos genéricos e completamente cerceadores, como o seguinte:

Art. 154-A. Divulgar, utilizar, comercializar ou disponibilizar dados e informações pessoais contidas em sistema informatizado com finalidade distinta da que motivou seu registro, salvo nos casos previstos em lei ou mediante expressa anuência da pessoa a que se referem, ou de seu representante legal:
Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.
Parágrafo único. Se o agente se vale de nome falso ou da utilização de identidade de terceiros para a prática do crime, a pena é aumentada de sexta parte.

Do modo como está redigido esse artigo, ele prevê a completa impossibilidade dos mais responsáveis trabalhos de jornalismo investigativo. Uma coisa é proteger bancos de dados confidenciais; outra coisa é essa proibição ampla, geral e irrestrita.

Além dessa iniciativa de violação de direitos, o substitutivo de Azeredo prevê também outros dispositivos, sobre os quais tenho algumas dúvidas quanto a serem lesivos ou não ao interesse público. Preciso entendê-los melhor. É o caso, por exemplo, de seu artigo 22, que obriga “o responsável pelo provimento de acesso a rede de computadores mundial, comercial ou do setor público” a:

manter em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 3 (três) anos, com o objetivo de provimento de investigação pública formalizada, os dados de endereçamento eletrônico da origem, hora, data e a referência GMT da conexão efetuada por meio de rede de computadores e fornecê-los exclusivamente à autoridade investigatória mediante prévia requisição judicial;

Muitos dos críticos do substitutivo de Azeredo o apontam como sendo, na verdade, uma iniciativa dos bancos. Com base no que registrou a Folha com a reportagem “Nova lei para fraudes pode beneficiar banco”, de 16/08/2008, foi inspirada a postagem “Bancos, saiam do armário e assumam a Lei Azeredo” (17/08/2008), do blog Não Zero. Naquela matéria, diz a Folha:

Oficialmente, a Febraban [Federação Brasileira de Bancos] não comenta o assunto. Entre os congressistas, é consenso que a instituição foi a mais ativa nas discussões. Os bancos pagam por ano cerca de R$ 500 milhões às vítimas de fraudes na rede, clonagem de cartões e golpes em caixas automáticos.
(…)
A Scopus, que cuida da infra-estrutura de “internet banking” do Bradesco, incluindo a certificação, seria uma das beneficiadas. Nas eleições de 2002, a empresa – que pertence ao Bradesco – doou R$ 150 mil à campanha de Azeredo. O senador nega qualquer favorecimento aos bancos na nova lei. .

Prejuízo à sociedade

Vários aspectos lesivos dessa proposta já haviam sido apontados no ano passado, como na nota “O Projeto de Lei do Senador Eduardo Azeredo e seus custos para o Brasil — Internet brasileira precisa de marco regulatório civil”, de 22/05/2007, de projeto Acesso ao Conhecimento do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV-RJ, que afirma:

Dessa forma, o projeto em questão afeta a vida da maioria dos brasileiros, sejam aqueles que possuem telefones celulares, sejam aqueles que acessam a Internet por computadores, ou aqueles que serão futuros espectadores da televisão digital. Por essa razão, é inconcebível que um projeto como esse não seja debatido de forma mais ampla com a sociedade civil e com os representantes dos interesses diretamente afetados. O rol destes é grande e inclui: provedores de acesso, empresas de tecnologia de modo geral, consumidores, universidades, organizações não-governamentais, empresas de telecomunicação, apenas para elencar alguns.

Em julho, com a aprovação do substitutivo no senado, foram feitas outras boas análises, como “Senado aprova projeto nocivo à Internet. Agora é a vez da Câmara”, do jornalista Pedro Dória, em seu blog No Mínimo, e “Senador insiste no controle da Web indo na contramão do processo de inovação tecnológica”, (08/07/2008), do jornalista Carlos Castilho em seu blog Código Aberto, hospedado no Observatório da Imprensa.

Na contramão do ciberativismo que faz pouco aproveitamento dos recursos da web, há bons exemplos, como o combativo blog Xô Censura!, que ontem, dia 15 de novembro, publicou “Hoje é dia da blogagem politica — Não ao vigilantismo”. Podem colocar este blog na lista dos que aderiram à campanha contra essa aberração. O assunto é de interesse público e, espero, suprapartidário. Bem que nossos ciberativistas poderiam fazer marcação cerrada sobre os deputados que votarem a favor do substitutivo de Azeredo. Aliás, os banners já dessa campanha deveriam ter mensagens com teor mais direto, do tipo: “Abaixo a censura na internet! Não reeleja quem apóia a Lei Azeredo.”

PS de 17/11 – Mudei a imagem original desta postagem. A anterior é boa também, essa do computador amordaçado. A nova, que está na abertura do texto, mostra o ator Bob Flag no papel do Big Brother, na cena do telão doutrinário e vigilante do filme 1984 (Nineteen Eighty-Four), dirigido por Michael Radford e baseado no livro homônimo de George Orwell (1903-1950).

Aproveito para recomendar a visita ao blog Different Thinker, de Mario Amaya, especialmente às postagens “Protesto na Paulista” e “Material para a campanha”.

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Written by Mauricio Tuffani

domingo, 16/11/2008 at 13:05