Laudas Críticas

A ‘loja fechada’ do jornalismo brasileiro na Economist

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O julgamento a ser realizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício dessa profissão é tema da nota “Licensed to scribbled: An end to the journalism’s closed shop?” (Licença para escrever: Um fim da loja fechada do jornalismo?) da edição desta semana da revista britânica The Economist. Apesar da excelência jornalística dessa publicação, a matéria comete um erro factual ao afirmar que essa exigência foi estabelecida no Brasil em 1967, quando, na verdade, ela ocorreu por meio do Decreto-lei nº 972, de 17/10/1969, pela Junta Militar que governou o país com base no Ato Institucional nº 5.

A matéria é bem superficial, e seu conteúdo foi traduzido para o português pelo jornalista Marcelo Soares na postagem “Uma arcaica obrigatoriedade”, em seu blog “E Você com Isso?”. Mas a nota tem o mérito de mostrar claramente a imagem que tem em outros países essa exigência:

Ela sobreviveu porque o Brasil costuma ser lento em desfazer tais anacronismos, mas também porque convém aos sindicatos de jornalistas manter a lojinha fechada. Agora, o Supremo Tribunal Federal vai decidir se elimina essa lei.

Uma coletânea de opiniões sobre essa excrescência do jornalismo brasileiro está em um dossiê deste blog.

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Written by Mauricio Tuffani

sexta-feira, 24/10/2008 às 7:59

3 Respostas

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  1. Caro Tuffani,
    excelente e oportuno post.
    Rapaz, quero escrever sobre essas coisas também mas como o meu blog tem um enfoque mais político, já não dou mais conta…hehehe…é muit a coisa e a gente com internet na mão fica louco…hehehe…é muita informação, mas apenas uma cabeça e duas mãos.
    Vamos ver se neste final de semana faço uma boa chamada para cá. Seu trabalho é excelente, pode ter certeza. O que há de melhor em toda a mídia brasileira no que se refere a esses debates a respeito dessa lei abjeta de 1969, você está certíssimo. Depois sobreveio o decreto 83.289, de 1979. Preciso conferir…hehehe…
    Naquela época escrevi dois trabalhos que apresentei em conferências e congressos nacionais de jornalistas.
    Depois abandonei o tema.
    Grande abraço do
    Aluízio Amorim

    Aluizio Amorim

    sábado, 25/10/2008 at 0:38

  2. Olá, Maurício!

    É com imenso prazer que leio seus textos sobre a obrigatoriedade do diploma de jornalismo. Como fica difícil acreditar que alguém ainda pense que haja uma única interpretação para as normas jurídicas. Quem sabe uma Teoria Pura do Jornalismo possa resolver o problema? Ou seria uma Teoria do Jornalismo Puro? Penso que a razão instrumental, debatida por Habermas, entre outros, ainda persista em áreas que mais precisariam aceitar o pluralismo. Não confundir pluralismo com cinismo. Amigo, que fazer? Dizia Platão que a lei malvada não deveria ser seguida. O problema continua porque não sei se vale a pena persistir num positivismo tardio em relação ao jornalismo. Peço venia, aos nobres colegas professores de jornalismo,para discordar sobre a obrigatoriedade “malvada” do diploma. Afinal, o dever ser do diploma não pode predominar sobre o ser. Interessante citar Ferraz Jr, 1978,p.129 citado por Fábio Ulhoa Coelho, em “Para entender Kelsen”. Ferraz ressalta:”… Se,para Kelsen [representante máximo do positivismo jurídico], uma norma é válida (obrigatória), significa que os indivíduos devem comportar-se como a norma estipula, e se a norma mesma, pelo seu sentido imediato, expressa o que os indivíduos devem fazer, caímos, então, numa curiosa redundância, segundo a qual, os indivíduos devem fazer o que devem fazer.” Façamos, então, o que não devemos fazer.

    Iracema Torquato

    sábado, 25/10/2008 at 0:40

  3. Daí a pouco eu apresento um passaporte brasileiro e viro piada…

    Everton Maciel

    sábado, 25/10/2008 at 16:51


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