Laudas Críticas

A obrigatoriedade do diploma avilta o jornalismo

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O artigo a seguir foi publicado na edição deste domingo do jornal Gazeta de Vitória. Ele foi escrito por este blogueiro como resposta negativa à pergunta “O Supremo Tribunal Federal está prestes a discutir a necessidade de diploma para o exercício da profissão de jornalista. O senhor acha essa titulação necessária?” A resposta afirmativa ficou por conta do jornalista Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas), cujo artigo pode ser lido na versão on-line da seção Ponto de Vista do jornal.

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A formação superior em jornalismo não é condição necessária nem condição suficiente para o exercício dessa profissão com base em seus preceitos técnicos e éticos. Ela não é obrigatória em países como Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Chile, China, Costa Rica, Dinamarca Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Japão, Luxemburgo, Peru, Polônia, Reino Unido, Suécia, Suíça e em vários outros.

A concepção que vigora na maior parte desses países é a de que não pode haver impedimentos para qualquer cidadão não só ingressar no jornalismo, mas até mesmo criar e manter seu próprio jornal. Na contramão desse princípio estão, além do Brasil, África do Sul, Arábia Saudita, Colômbia, Congo, Costa do Marfim, Croácia, Equador, Honduras, Indonésia, Síria, Tunísia, Turquia e Ucrânia, que exigem o diploma.

É por isso que Claude-Jean Bertrand, professor da Universidade de Paris II, afirma em seu livro A Deontologia das Mídias, de 1997: “A excepcionalidade de que goza o jornalismo, dentre as instituições democráticas, consiste em que seu poder não repousa num contrato social, numa delegação do povo por eleição ou por nomeação com diploma ou por voto de uma lei impondo normas. Para manter seu prestígio, e sua independência, a mídia precisa compenetrar-se de sua responsabilidade primordial: servir bem à população.”

Haveria um mínimo de razoabilidade para a exigência do diploma se ela, por exemplo, valorizasse a profissão. Ao invés disso, ela levou justamente ao seu aviltamento, pois estimulou a criação desenfreada de cursos superiores de jornalismo, que por sua vez gerou um efeito perverso e crônico na relação entre oferta e procura de trabalho, sem falar na baixa qualidade do ensino oferecido.

Em junho de 2005, havia 35.322 jornalistas com carteira assinada no Brasil, segundo dados da RAIS apresentados pelo próprio Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo. Nesse mesmo ano, foram diplomados 28.185 alunos pelos 497 cursos superiores em jornalismo, nos quais ingressaram 47.390 alunos, de acordo com o Censo da Educação Superior. Supondo por baixo que os contratados pela CLT sejam um terço do total de profissionais em atividade, bastariam menos de quatro “fornadas” anuais para ocupar todo o mercado de trabalho. Na Itália, cuja população é um terço da brasileira, em 2005 havia 12 cursos de graduação em jornalismo.

Os cursos superiores de jornalismo do Brasil deveriam ser o que eles são em outros países: um diferencial na formação de profissionais. Para isso, é necessário o fim dessa obrigatoriedade estabelecida pelo Decreto-lei 972, de 1969, que não foi assinado por nenhum presidente, mas pela junta militar que governou o Brasil com o Congresso Nacional em recesso, e cujo texto não se ampara em nenhuma constituição ou lei, mas somente no AI-5 e no AI-16.

Maurício Tuffani é jornalista especializado em ciência e meio ambiente e editor do blog Laudas Críticas.

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Written by Mauricio Tuffani

domingo, 03/08/2008 às 8:59

9 Respostas

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  1. Entrevistei em 1999 o Philip Meyer (do “Precision Journalism” e do “The Vanishing Newspaper”) e ele me disse mais ou menos o seguinte:

    “O primeiro problema para o jornalismo de precisão no Brasil será superar um sistema muito rígido que é feito para resistir à inovação. A maior barreira que vejo, de minha perspectiva norte-americana, é a lei que exige que os jornalistas sejam formados em escolas de jornalismo. Essa lei dá às escolas um mercado garantido e as priva do incentivo de fazer melhor as coisas. Sem a lei, as escolas teriam que visivelmente adicionar valor às habilidades existentes de seus estudantes para que pudessem sobreviver. Uma escola profissional deve ser a fonte da inovação e do desenvolvimento para a profissão a que serve. Mas, com um mercado cativo, não há necessidade de que ela faça nada além de assinar certificados de conclusão.”

    Marcelo Soares

    domingo, 03/08/2008 at 11:44

  2. Desses 35.322 jornalistas com carteira assinada,em 2005, pelo menos 2.500 são aqueles que conseguiram o registro de precário(?) em 2001, e estão trabalhando sem colocar “a sociedade em risco”, como argumentam a Fenaj e afins para defender a obrigatoriedade do diploma.Ninguém morreu por isso.E,ironicamente, não tomaram o emprego de nenhum diplomado competente.
    Ou será que as empresas teriam que admitir somente diplomados sem levar em conta o sabe-ou-não-sabe?Salários menores não é o caso.Uma vez registrados como jornalistas,mesmo não sindicalizados,os valores seriam com base oficial, isto é, aqueles que os sindicatos prevêem para a categoria.
    Todos sabemos que existem diplomados bons e ruins e não-diplomados bons e ruins.

    netto

    domingo, 03/08/2008 at 20:00

  3. Tuffani,
    Quem dera a situação fosse simples assim. É fácil analisar tendo como padrão a situação do mercado no Rio e SP. A profissão paga mal (pior ainda fora dos grandes centros) e os jornalistas que não estão nos grandes veículos disputam espaço com delegados (que são especialistas em polícia), médicos (que são especialistas em medicina), políticos (que são especialistas em política), todos eles extremamente “imparciais”, como exige o jornalismo.
    É evidente que as escolas formam mal, assim como apenas um número muito baixo de bacharéis em direito consegue passar no exame da Ordem e só 44% dos médicos que prestaram o exame do Cremesp 2007 foram aprovados. E mais, no exame realizado em Vitória-ES, cidade que tem uma universidade federal com curso de medicina, 100% foram reprovados no exame do Conselho local.
    O problema, caros, não é com o jornalismo, mas com a educação no país, que forma muito gente ruim em todas as áreas. Acho que poderíamos perder mais tempo lutando contra isso.
    Em tempo: sou jornalista formada, filha de jornalista que tinha apenas o ensino médio, e que aprendeu na escola pública, além do português com excelente nível, inglës, francës e latim. O que falar do resto? Lamento apenas que, com tanto “poder”, o jornalista seja totalmente incapaz de fazer algo por sua própria profissäo.

    Marcia

    segunda-feira, 04/08/2008 at 14:29

  4. Márcia,

    Entendo e concordo com suas afirmações. Mas, por favor, repare que nesse artigo mencionei apenas en passant o problema da baixa qualidade dos cursos, uma vez que não é o essencial nessa aviltante relação entre oferta e procura de trabalho.

    O foco de minha argumentação está no fato de que não haveria tanta oferta de cursos de jornalismo nem tanta procura por eles se não existisse a obrigatoriedade da formação superior específica para o exercício da profissão. Justamente por haver essa exigência é que a regulamentação, para ser aplicada, se obriga a estabelecer também uma distância mínima de localidades onde se oferecem cursos de jornalismo. Com isso, em um país de dimensão continental e com cerca de 6 mil municípios, só poderia dar nessa metástase que deu e continuará se alastrando.

    Abraço.

    Mauricio Tuffani

    segunda-feira, 04/08/2008 at 22:19

  5. Por absoluto exílio virtual (de consequências reais), só agora tive acesso ao Laudas Críticas.

    Em outras palavras, a universidade tem o dever de universalizar o conhecimento e não o privilégio de distribuir títulos de nobreza acadêmica em solenidades de formatura.

    Obrigado por colocar as coisas nos seus devidos lugares.

    Eduardo Martinez

    terça-feira, 30/12/2008 at 16:37

  6. Sou estudante de jornalismo e de Ed Física e estou com muitas dúvidas em relação a esse assunto.

    A profissao de Ed Fisica foi regulamentada em 1998. As pessoas que nao tinham diploma, tornaram-se provisionados. Eles tiveram que patricipar de aulas na universidade para aprender disciplinas importantes, como biomecânica, fisiologia, treinamento etc.

    Por que não existe um curso desse formato para jornalsitas que atuam há muito tempo?

    O que perdem as pessoas que estudam jornalismo?

    Por que não fazer o seguinte: jornalista antes de 2009 precisam fazer um curso básico, como o pessoal da Ed Fisica faz.

    Médicos, advpgados, engenheiros etc. para atuarem como jornalistas deveriam precisar fazer uma especialização. Dentista faz especialização em ortodontia para fazer uma coisa, faz especialização em cirurgia de cabeça e pescoço para fazer outra etc. Entao poderia haver uma especialização para terem noção do que é jornalismo, se quiserem atuar nessa área.

    Por que hoje, 2009, uma pessoa sem nenhuma instrução entra num jornal (ainda funciona muito o QI – quem indica)? Antigamente era comum e certo pessoas sem nível superior ser jornalista pelas condições que passávamos. Mas hoje é bem diferente.

    Por fim: por que não estudar para ter um diploma? O que se perde em estudar?

    É verdade que para ser jornalista não é preciso de qualificações profissionais específicas, como disse Lourival dos Santos, diretor jurídico do Grupo Abril?

    Espero resposta.

    Abraço.

    yuri

    quarta-feira, 29/04/2009 at 1:17

  7. Ao estudante Yuri,

    Exceto nos casos de veículos de comunicação que só servem para publicar anúncios e releases (o que ocorre, aliás, com a conivência de diplomados em jornalismo), essa história de que “uma pessoa sem nenhuma instrução entra num jornal” é conversa fiada. Nenhuma redação com um mínimo de qualidade permite isso, mesmo que seja uma pessoa com instrução muito precária e formada em jornalismo.

    Não fazem sentido perguntas como “Por que não estudar para ter um diploma? O que se perde em estudar?”. Estudar não se restringe a fazer um curso de jornalismo. Aliás, cada vez mais, fazer curso de jornalismo não quer dizer necessariamente estudar.

    O jornalismo exige qualificações profissionais específicas. Mas, diferente do que ocorre na medicina, na engenharia, na educação física e em outras profissões, o curso superior em jornalismo não é condição necessária para as qualificações específicas exigidas pela profissão. Se sua faculdade tiver um ensino satisfatório sobre a deontologia da profissão e suas diferentes formas de regulamentação em outros países, você deverá aprender isso. Se não aprender, é porque estuda em mais uma das porcarias nascidas e abrigadas pelo manto dessa obrigatoriedade que só existe em poucos países.

    Neste mesmo blog há resposta para todas essas questões. Elas estão em diversos textos, cujos links estão indicados em https://laudascriticas.wordpress.com/dossie-diploma-de-jornalismo-e-cfj.

    Atenciosamente,

    Maurício Tuffani

    Mauricio Tuffani

    quarta-feira, 29/04/2009 at 8:37

  8. Maurício,
    você é jornalista diplomado?

    Lucas, estudante de jornalismo.

    Lucas

    terça-feira, 29/09/2009 at 16:32

  9. Não.

    Mauricio Tuffani

    terça-feira, 29/09/2009 at 16:49


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