Laudas Críticas

Archive for the ‘Política’ Category

Feliciano desarquiva projeto criacionista para escolas

A pedido do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), a Câmara dos Deputados desarquivou ontem (quinta-feira, 11.fev) sua proposta de lei para tornar obrigatório o ensino do criacionismo na educação básica pública e privada do país.

Mais informações em meu blog na Folha de S. Paulo.

Written by Mauricio Tuffani

quinta-feira, 12/02/2015 at 14:52

Índices do Cantareira desinformam população, dizem pesquisadores

Em vez de ter divulgado ontem (quarta-feira, 4.jan) o dado de 5,2% de armazenamento de água no sistema Cantareira, a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) deveria ter indicado 24,1% negativos em relação ao volume útil original desse conjunto de reservatórios antes de começar a ser usado o chamado volume morto, segundo Antonio Carlos Zuffo, professor de engenharia hidráulica da Unicamp.

Mais informações em meu blog na Folha de S. Paulo.

Written by Mauricio Tuffani

quinta-feira, 05/02/2015 at 6:13

Antes de assumir a Sabesp, Kelman criticou captação do rio Paraíba do Sul

No ano passado, antes de assumir seu cargo atual de diretor-presidente da Sabesp, o engenheiro Jerson Kelman disse que o Estado de São Paulo deveria começar a evitar o desperdício de águas de chuvas como veículo de esgotos na capital paulista antes de começar a captar água da bacia do rio Paraíba do Sul para o sistema Cantareira.

Mais informações em minha reportagem na Folha de S. Paulo.

Written by Mauricio Tuffani

quinta-feira, 22/01/2015 at 6:00

Alckmin veta artigos que reduziriam preservação em lei florestal

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou na quarta-feira (14) a lei proposta por deputados estaduais para criar no Estado o PRA (Programa de Regularização Ambiental) de propriedades rurais previsto na alteração do Código Florestal em 2012. O chefe do Executivo vetou dispositivos que reduziriam ainda mais a proteção de áreas de vegetação nativa já definida na norma federal.

Mais informações em minha reportagem na Folha de S. Paulo.

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quinta-feira, 15/01/2015 at 21:58

A repressão na USP não começou com a ditadura

Os dois vídeos da série “O impacto da ditadura na universidade”, produzidos pela revista “Pesquisa Fapesp”, explicam com muita clareza como a repressão política na USP a partir do golpe militar de 1964 começou por iniciativa da própria instituição, e não da polícia ou dos órgãos de segurança.

Mais informações em meu blog na Folha de S. Paulo</em>.

Written by Mauricio Tuffani

segunda-feira, 12/01/2015 at 12:25

O que o discurso de Aldo Rebelo não conserta

Depois da repercussão nas redes sociais de sua indicação pela presidente Dilma Rousseff para comandar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Aldo Rebelo, com seu pronunciamento na cerimônia de transmissão do cargo no dia 2, voltou a ser tema de posts e comentários na internet e também de reportagens, inclusive na imprensa internacional.

Mais informações em meu blog na Folha de S. Paulo.

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segunda-feira, 12/01/2015 at 12:21

A dialética de Aldo Rebelo e o clima global

A notícia da escolha de Aldo Rebelo (PC do B-SP) pela presidente Dilma Rousseff para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) chegou a ser interpretada na terça-feira (23) nas redes sociais como um possível trote ou “pegadinha”. Em que pese sua experiência na política e na administração pública, o deputado federal, que está licenciado desde 2011 para ocupar a pasta do Esporte, tem no seu histórico registros um tanto conflitantes com atribuições do órgão que comandará a partir de 1º de janeiro.

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quinta-feira, 25/12/2014 at 12:20

MEC nega que Capes abrirá edital que anunciou em outubro

Nota oficial do ministério contradiz convites da agência a revistas científicas brasileiras

Apesar de a Capes (Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) ter anunciado em 29 de outubro que abriria ainda neste ano edital para publishers estrangeiros publicarem cerca de cem revistas científicas brasileiras em acesso aberto, o MEC (Ministério da Educação) negou na noite desta quinta-feira (20), por meio de nota, que a agência tenha decidido fazer a seleção.

Editores-chefes de periódicos brasileiros e representantes de publishers confirmaram que, na verdade, o órgão do MEC anunciou sua intenção de publicar o edital ainda neste ano.

Mais informações em minha reportagem na Folha de S. Paulo.

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sexta-feira, 21/11/2014 at 5:30

Design Inteligente rejeita criacionismo em aulas de ciência

As iniciativas para promover o ensino do criacionismo em aulas de ciência na educação básica do Brasil —entre elas o projeto de lei 8.099/2014 , apresentado ao Congresso Nacional no dia 13 pelo deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP)— tiveram um duro revés neste domingo (16.nov). E o golpe veio justamente por parte de adeptos brasileiros da chamada teoria do Design Inteligente (DI), que também contesta a teoria da evolução por meio da seleção natural, formulada por Charles Darwin.

Mais informações em meu blog na Folha de S. Paulo.

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quarta-feira, 19/11/2014 at 13:20

Projeto criacionista de Feliciano é um monumento à ignorância

O deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) apresentou na quinta-feira (13.nov) ao Congresso Nacional mais uma ideia que certamente dará o que falar: um projeto de lei para tornar obrigatório o ensino do criacionismo na educação básica pública e privada do país. Desta vez o parlamentar evangélico paulista se superou na demonstração de profunda ignorância ao tratar de um assunto em uma proposição legislativa.

Mais informações em meu blog na “Folha de S. Paulo”.

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sábado, 15/11/2014 at 16:59

Um alerta de 1977 para a crise da água

Paulo Nogueira Neto, professor de ecologia da USP e ex-secretário especial do Meio Ambiente do governo federal de 1974 a 1986, em entrevista ao Canal Brasil em 2012. Imagem: Canal Brasil/Reprodução

Paulo Nogueira Neto, professor de ecologia da USP e ex-secretário especial do Meio Ambiente do governo federal de 1974 a 1986, em entrevista ao Canal Brasil em 2012. Imagem: Canal Brasil/Reprodução

“Água de São Paulo está no fim, diz Nogueira Neto” foi o título de uma reportagem da Folha há 37 anos. A matéria, na edição de 25 de maio de 1977 (Primeiro Caderno, pág. 12), noticiava o alerta de Paulo Nogueira Neto, professor de ecologia da USP e titular da Sema (Secretaria Especial do Meio Ambiente), do governo federal, que comandou de 1974 a 1986.

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quinta-feira, 13/11/2014 at 15:18

A política ambiental ao arrepio da ciência

Área desmatada na Amazônia. Imagem: Rodrigo Baleia/Folhapress

Área desmatada na Amazônia. Imagem: Rodrigo Baleia/Folhapress

Tive a oportunidade de participar do programa “Roda Viva”, da TV Cultura, na segunda-feira (10.nov) para entrevistar o agrônomo Roberto Rodrigues, que foi ministro da Agricultura diante quase todo o primeiro governo Lula (2003-2006) e atualmente é coordenador do Centro de Estudos do Agronegócio da FGV-SP.

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quarta-feira, 12/11/2014 at 13:25

Desmatamentos, manipulações e politicagens

Em sua coluna “Retrocesso no Inpe”, publicada na Folha neste domingo (2.nov), o jornalista Marcelo Leite faz uma justa crítica ao governo federal e, especialmente, ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais pelo atraso deliberado na divulgação dos dados do sistema Deter (Detecção de Desmatamento em Tempo Real na Amazônia).

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domingo, 02/11/2014 at 9:55

Deputado faz confusão sobre desmatamento na Cantareira

Já que tenho criticado não só a Sabesp, mas também o governo do Estado em relação à situação do sistema Cantareira, sinto-me na obrigação de hoje mostrar uma acusação equivocada contra o Executivo estadual justamente sobre um dos temas que tenho abordado em reportagens na Folha e em posts neste blog.

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quinta-feira, 30/10/2014 at 21:54

Um gráfico fiel da situação do Cantareira

Amanhã, quarta-feira (29.out), 29 ONGs apresentarão 196 ações de curto prazo e outras 191 de longo prazo para que o Estado de São Paulo possa enfrentar sua grave crise hídrica atual. A mobilização Aliança pela Água envolve grandes entidades nacionais, como o Instituto Socioambiental e a Fundação SOS Mata Atlântica, assim como organizações de atuação internacional, como Greenpeace, The Nature Conservancy, World Resources Institute e WWF.

A organização da campanha produziu ótimas ilustrações sobre as condições em que se encontra o sistema Cantareira. Um desses gráficos é a melhor representação visual já divulgada sobre a situação desse conjunto de reservatórios que abastece mais de metade da população da região metropolitana de São Paulo.

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terça-feira, 28/10/2014 at 20:09

Dilma não mostra metas para ciência e ambiente

A falta de comprometimento com metas e prazos para as áreas de meio ambiente e de CT&I (ciência, tecnologia e inovação) da candidata Dilma Rousseff, do PT, é a principal diferença entre seu programa de governo e o de seu oponente Aécio Neves, do PSDB.

Enquanto o programa “Brasil: o novo jeito de governar” do candidato tucano prevê, por exemplo, elevar gradualmente até 2% do PIB até 2020 os investimentos públicos e privados em CT&I (pág. 182), a proposta petista “Mais mudanças, mais futuro” recorre a afirmações de princípio desprovidas de indicadores desempenho.

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terça-feira, 21/10/2014 at 11:01

A Sabesp e sua ‘economia’ de informação

Depois dos três dias da secura de dados que mencionei no post “A água ainda não acabou, mas a informação já” (19.out), os indicadores precisos sobre o sistema Cantareira voltaram a estar disponíveis nesta segunda-feira (20.out) na Sala de Situação da ANA (Agência Nacional de Águas). A descontinuidade, informou o órgão federal, aconteceu porque a Sabesp havia interrompido o fornecimento desses dados.

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segunda-feira, 20/10/2014 at 19:58

A água não acabou, mas a informação já

Sistema-Cantareira_16-out

Enquanto resta pouco para acabar a primeira parte de volume morto do sistema Cantareira disponibilizada desde maio, parece que já secaram as fontes de informações atualizadas diariamente sobre esse conjunto de reservatórios que ainda abastece mais da metade da população da região metropolitana de São Paulo.

Desde sexta-feira (17.out) a Sala de Situação da ANA (Agência Nacional de Águas) não tem atualizado seus boletins diários sobre o sistema Cantareira, elaborados pelo órgão e pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo.

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domingo, 19/10/2014 at 11:44

Apoio de álcool, fumo e agrotóxicos espanta eleitor, diz pesquisa

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Mais de 80% dos eleitores brasileiros não votariam em candidatos financiados por indústrias de armas (92%), tabaco (87%), álcool (87%) e agrotóxicos (82%), segundo pesquisa do Datafolha e da Aliança de Controle do Tabagismo e Saúde (ACT+).

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sexta-feira, 03/10/2014 at 17:36

Ebola foi subestimado, diz descobridor do vírus

Peter Piot, um dos descobridores do vírus Ebola, em seu escritório Na Escola de Londres de Higiene e Medicina Tropical, em julho. Imagem: Leon Neal/AFP

Peter Piot, um dos descobridores do vírus Ebola, em seu escritório de diretor da Escola de Londres de Higiene e Medicina Tropical, em julho. Imagem: Leon Neal/AFP

O microbiologista belga Peter Piot, um dos descobridores do vírus Ebola em 1976, no Zaire, afirmou que órgãos responsáveis pelo controle e prevenção de epidemias durante muito tempo não consideraram a doença um problema real de saúde pública.

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segunda-feira, 29/09/2014 at 13:33

Publicado em Política, Saúde

O agosto mais quente desde 1880 e o aquecimento global

Quadro com variações da temperatura média combinada das superfícies de solos e mares de agosto deste ano em relação às do período 1981-2010 para o mesmo mês. As áreas em cinza não foram computadas. Imagem: Noaa/Divulgação

Quadro com variações em graus Celsius da temperatura média combinada das superfícies de solos e mares de agosto deste ano em relação às do período 1981-2010 para o mesmo mês. As áreas em cinza não foram computadas. Imagem: Noaa/Divulgação

A temperatura média mundial combinada das superfícies dos solos e dos mares em agosto deste ano, que foi de 16,35° C , foi a maior já registrada para esse mês nos últimos 134 anos, informou ontem (quinta-feira, 18.set) a Noaa (Agência Oceânica e Atmosférica Nacional dos Estados Unidos).

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sexta-feira, 19/09/2014 at 12:24

Amazônia: números de desmatamento encobrem devastação

Área da Floresta Amazônica  no norte de Mato Grosso, degradada por queimadas. Imagem: Maurício Tuffani/FolhaPress (27.ago.2014)

Área da Floresta Amazônica no norte de Mato Grosso, degradada por queimadas. Imagem: Maurício Tuffani/FolhaPress (27.ago.2014)

“A natureza ama esconder-se” tem sido a principal tradução de um dos fragmentos que restaram do pensamento do filósofo pré-socrático Heráclito, que viveu nos séculos 6º e 5º a.C. em Éfeso, na atual Turquia. Levando em conta que phýsis não significa apenas “natureza”, na década de 1940 o alemão Martin Heidegger (1889-1976) traduziu essa expressão, numa primeira abordagem, para “o aparecimento favorece o encobrimento”. Grosso modo —pois a reflexão desse pensador vai muito além—, tudo que surge encobre. Isso dá o que pensar sobre o conhecimento em geral, a vida, a política e, no presente caso, sobre a devastação da Amazônia.

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sexta-feira, 12/09/2014 at 17:52

‘Science’ cutuca ‘Nature’ por má revisão de artigos com fraude

Abertura de video de divulgação de pesquisa japonesa sobre celulas-tronco, produzido antes de ser comprovada fraude no estudo. Imagem: Reprodução

Abertura de video de divulgação de pesquisa japonesa sobre celulas-tronco, produzido antes de ser comprovada fraude no estudo. Imagem: Reprodução

A conceituada revista científica britânica “Nature” enfrenta novos dissabores por ter publicado em janeiro deste ano dois estudos que tiveram de ser retratados após ser comprovada a adulteração de imagens de experimentos com células-tronco de camundongos. Antes de serem aceitos por essa publicação, os mesmos trabalhos foram rejeitados por três revisores da rival “Science”, que levantaram mais de 20 objeções, inclusive às imagens.

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quinta-feira, 11/09/2014 at 16:03

Não tomarás o nome de Einstein em vão

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Sugiro um décimo-primeiro mandamento para certos seguidores de religiões monoteístas: “Não tomarás o nome de Albert Einstein em vão”. O físico alemão que formulou a teoria da relatividade tem sido frequente e falsamente apontado como crente em Deus. Lamentavelmente, em alguns casos até mesmo para mostrar suas ideias como compatíveis com a dos criacionistas, que negam a teoria da evolução dos seres vivos pela seleção natural.  Estava demorando para essa desinformação surgir na recente polêmica sobre a religiosidade de Marina Silva, candidata do PSB à Presidência da República.

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terça-feira, 09/09/2014 at 11:40

A autonomia universitária em SP e seu vício de origem

O físico José Goldemberg, ex-reitor da USP. Imagem: Cecília Bastos/Jornal da USP/Divulgação

O físico José Goldemberg, ex-reitor da USP, que aponta a falta de limite para gastos com pessoal no orçamento das universidades estaduais paulistas. Imagem: Cecília Bastos/Jornal da USP/Divulgação

Na edição de hoje da Folha, na reportagem “Oito visões sobre a crise da USP”, traz opiniões de professores dessa instituição. Entre eles, o físico e ex-reitor José Goldemberg, que expôs a fragilidade —na verdade, o vício de origem— do modelo de autonomia estabelecido há 25 anos pelo governador Orestes Quércia (1987-1991) para essa universidade e também para a Unesp e Unicamp: a falta de um limite máximo no orçamento para despesas com pessoal.

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domingo, 07/09/2014 at 16:28

Código Florestal e seca: não foi por falta de aviso

Ponte sobre o rio Tietê, em Salto (SP), atingido pela seca. Imagem: Luiz Carlos Murauskas/FolhaPress

“As secas prolongadas que têm afetado diversos estados e levado à iminência de racionamento na maior cidade do país, São Paulo, não se resolverão só com a volta das chuvas. É preciso reflorestar as nascentes e margens dos rios para garantir um suprimento de água confiável e perene.”

“O novo Código Florestal diminuiu as exigências de reflorestamento em áreas declivosas, o que é grave, pois são terrenos que não dão produtividade nem para a pecuária nem para a agricultura, e se prestam efetivamente para as florestas.”

Não, o autor dessas afirmações não é um militante ambientalista, nem um dos que criticam o agronegócio, mas justamente um respeitado representante desse setor da economia.

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segunda-feira, 01/09/2014 at 12:44

Quem ganha com a devastação em Mato Grosso

Amazonia-Desmatada

Acabo de chegar a Barra do Garças, no Mato Grosso, onde o pessoal que ainda confunde desmatamento com progresso tem novo motivo para comemoração. Palco da expansão desenfreada da soja em áreas de cerrado e de floresta, este Estado, na semana passada, apareceu mais uma vez em posição de destaque no projeto Degrad, que mapeia as áreas de degradação florestal na Amazônia Legal. Os dados de 2011, 2012 e 2013 foram apresentados pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) sexta-feira, dia 12.

Mais informações em meu blog na Folha de S. Paulo.

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quarta-feira, 27/08/2014 at 5:24

O atraso do programa espacial brasileiro

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A Folha de S. Paulo publica hoje no caderno “Ilustríssima” minha reportagem “O espaço, esse rabo de foguete brasileiro”, que informa o novo atraso do lançamento do Veículo Lançador de Satélites VLS-1 e aponta as principais causas do atraso do PNAE (Programa Nacional de Atividades Espaciais), que deixa nosso país praticamente fora de uma parte importante desse novo, competitivo e importante setor da economia, que é o aeroespacial.

Para ler a reportagem na Folha de S. Paulo, clique aqui.

Para ler o post em meu blog, com mais informações sobre o assunto, clique aqui.

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domingo, 10/08/2014 at 11:23

Na falta de um Nobel, Dilma tem Lobão

A presidente Dilma Rousseff e o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, nas obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, em reportagem do “Jornal Nacional”. Imagem: Reprodução

A presidente Dilma Rousseff e o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, nas obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, em reportagem do “Jornal Nacional”. Imagem: Reprodução

O velho ditado “uma imagem vale mais que mil palavras” teve um bom exemplo na reportagem sobre a visita da presidente Dilma Rousseff às obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, transmitida pelo “Jornal Nacional” na terça-feira (5.ago). Durante a entrevista, enquanto a candidata do PT à reeleição gesticulava vigorosamente para enfatizar suas afirmações de que não faltará eletricidade em nossas tomadas, atrás dela, atento, estava o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, atualmente no PMDB, licenciado de seu terceiro mandato consecutivo de senador pelo Maranhão, que vai até 2019.

O post completo está em meu blog no site da Folha de S. Paulo.

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sábado, 09/08/2014 at 14:16

Novos mistérios do volume morto

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Apesar do título, este post se refere a uma história de suspense, e não de terror, pelo menos por enquanto. Não bastasse a situação dramática de rios e reservatórios de água no Estado, o governo de São Paulo e a Sabesp não têm tratado o assunto com a transparência necessária para uma adequada mobilização da sociedade. Mesmo agora, já tendo sido consumidos 69,7 milhões do total de 182,5 milhões de metros cúbicos do volume morto do sistema Cantareira em uso desde 15 de maio.

Mais informações em meu blog no site da Folha de S. Paulo.

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segunda-feira, 04/08/2014 at 18:36

Governo deve seguir estados, dizem cientistas

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

O governo federal deve seguir o exemplo de alguns estados no investimento em pesquisa científica, especialmente de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais. Não foram mencionados esses quatro exemplos, mas foi isso o que recomendou o documento que a ABC (Academia Brasileira de Ciências) entregou à presidente Dilma Rousseff em 25 de junho e depois em uma cerimônia em 10 de julho e posteriormente aos demais candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro, com propostas para a política de ciência, tecnologia e inovação.

O post completo está em meu blog na Folha de S. Paulo.

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sexta-feira, 01/08/2014 at 15:18

Economia, biodiversidade e jornalismo investigativo

O jornalista de ciência e blogueiro Maurício Tuffani, o economista Sérgio Besserman Viana e o jornalista André Trigueiro, no debate “Economia, sociedade e biodiversidade em crise”, no 9º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, em São Paulo. Imagem: Alice Vergueiro/Abraji/Divulgação

O jornalista de ciência e blogueiro Maurício Tuffani, o economista Sérgio Besserman Viana e o jornalista André Trigueiro, no debate “Economia, sociedade e biodiversidade em crise”, no 9º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, em São Paulo. Imagem: Alice Vergueiro/Abraji/Divulgação

Um dos grandes desafios para a preservação do meio ambiente no brasil e também para o jornalismo investigativo nesse campo é a quase total desconsideração do tema da diversidade biológica em estudos e na formação em economia. Essa foi a mensagem principal do debate “Economia, sociedade e biodiversidade em crise”, entre o economista Sérgio Besserman Vianna e o jornalista André Trigueiro, em que atuei como mediador no sábado (26.jul), no 9º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, em São Paulo.

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terça-feira, 29/07/2014 at 9:54

Mudança climática e jornalismo investigativo

Imagem:  Nasa/GSFC/Jefferson Beck

Imagem: Nasa/GSFC/Jefferson Beck

Mesmo que nos próximos anos seja possível o acordo internacional sobre o clima, será difícil ele ter força para assegurar as medidas de controle das emissões de gases-estufa para evitar que a temperatura média global aumente de 1,8ºC a 4ºC até o ano de 2100, previstas no Protocolo de Quioto, de dezembro de 1997. Essa foi a conclusão do debate “Estamos perto de um acordo global sobre o clima?”, no qual participei como mediador ontem (quinta-feira, 24.jul) no 9º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, em São Paulo.

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sexta-feira, 25/07/2014 at 15:46

O gráfico da Sabesp engana mais que mil palavras

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Fonte: Sabesp, site “Situação dos Mananciais”

Estou para ver um material de divulgação de um órgão público que seja mais enganador que a imagem publicada diariamente no site da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de São Paulo) com o título “Gráfico de volume do Sistema Cantareira”.

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terça-feira, 15/07/2014 at 14:01

A Copa do Mundo e a batalha final de ‘Coração Valente’

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Para muitos escoceses, ontem foi um dia para uma dupla comemoração. A desclassificação da Inglaterra na Copa do Mundo após o empate com a Costa Rica, no Mineirão, não foi o único grande assunto de hoje nos jornais da Escócia. A imprensa do país dos antigos guerreiros highlanders destacou também as comemorações dos 700 anos da batalha de Bannockburn, que se tornou mais conhecida no mundo como aquela do final do filme “Coração Valente” (“Braveheart”), de 1995.

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quarta-feira, 25/06/2014 at 15:12

Publicado em História, Política

As elites e a moral do ressentimento

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O recorrente apelo às elites pode implicar projetos para o futuro da sociedade contaminados pela moral do ressentimento. E na filosofia e nas ciências humanas ele muitas vezes tem se mostrado mais como sintoma disso do que como esforço de análise.

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quinta-feira, 19/06/2014 at 12:23

Publicado em Filosofia, Política

Não vai ter proibição a livro importado

O deputado Vicentinho (PT-SP), líder de seu partido na Câmara dos Deputados. Imagem: Márcio Falcão/FolhaPress

O deputado Vicentinho (PT-SP), líder de seu partido na Câmara dos Deputados. Imagem: Márcio Falcão/FolhaPress

O deputado paulista Vicentinho, líder da bancada do PT, finalmente retirou ontem (10.jun) seu projeto de lei 7.299, protocolado por ele na Câmara dos Deputados, e ironicamente em 1º de abril deste ano. A iniciativa propunha a proibição “aos órgãos públicos federal, estaduais e municipais, a aquisição de publicações gráficas de procedência estrangeira para utilização de qualquer espécie e natureza da administração pública”.

Leia o post completo em meu blog na Folha de S. Paulo.

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quinta-feira, 12/06/2014 at 11:39

Publicado em Legislação, Política

Pré-programa de governo do PT empobrece papel da inovação

Marco Aurélio Garcia, Assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais (Imagem: Alan Marques/Folha Press)

Marco Aurélio Garcia, assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais (Imagem: Alan Marques/Folha Press)

O trecho que aborda ciência, tecnologia e inovação nas diretrizes do programa de governo do PT não deve ter sido devidamente avaliado por especialistas do próprio partido sobre essa área. Motivada pelo objetivo de “incremento da produtividade” da economia brasileira, a diretriz petista para a política nacional de pesquisa e desenvolvimento (P&D) desconsidera a importância da inovação para o aumento da competitividade de produtos e serviços nos mercados interno e externo.

Leia o post completo no meu blog na Folha de S. Paulo.

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quarta-feira, 30/04/2014 at 20:57

O ‘Brasil improdutivo’ e seu bloqueio na inovação

Engarrafamento na Marginal do Tietê, em São Paulo (Imagem: Alexandre Moreira/FolhaPress)

Desde a semana passada não faltaram na imprensa e nas redes sociais manifestações de indignação discordantes e lições de moral concordantes sobre as afirmações “brasileiros são gloriosamente improdutivos” e “para que a economia cresça, eles devem pular fora de sua letargia”, da revista britânica “The Economist”. Em meio às reações à reportagem “50 anos de soneca”, que destacou engarrafamentos, longas filas, prazos não cumpridos e atrasos, pouca atenção foi dada a um fator que se torna cada vez mais crucial para o desenvolvimento econômico: a inovação, atividade em que o desempenho do Brasil tem sido inferior ao de outros países latino-americanos e caribenhos.

Leia o post completo no meu blog na Folha de S. Paulo.

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terça-feira, 22/04/2014 at 22:10

Tiradentes, as prostitutas e a Inconfidência

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Aurélio de Figueiredo, "Martírio de Tiradentes"

Aurélio de Figueiredo, “Martírio de Tiradentes”

“Tiradentes, as prostitutas e outra história do herói da Inconfidência Mineira” é o título do artigo de André Figueiredo Rodrigues, professor do Departamento de História do campus de Assis da Unesp e autor de “A fortuna dos inconfidentes: caminhos e descaminhos dos bens de conjurados mineiros, 1760-1850”. Nesse artigo ele conta que em Vila Rica, atual cidade de Ouro Preto, um dos assíduos frequentadores dos bordéis era o alferes Joaquim José da Silva Xavier, conhecido entre nós pelo apelido de Tiradentes, que, após longas bebedeiras e contatos amorosos, divulgava ideias de que se planejava uma revolta contra o poder de Portugal na região de Minas Gerais.

Leiam o artigo “Tiradentes, as prostitutas e outra história do herói da Inconfidência Mineira” no blog História Hoje.

Written by Mauricio Tuffani

segunda-feira, 21/04/2014 at 23:08

Teto salarial da USP: problema é maior, como este blog já havia dito

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Imagem: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

O Estadão traz hoje em sua edição impressa reportagem de Victor Vieira sobre um assunto que havia sido levantado pelos jornalistas Fábio Takahashi e Mario Cesar Carvalho, da Folha: o teto salarial das universidades estaduais paulistas. O texto de “Docentes da USP criticam o teto salarial“, disponível online desde ontem, mostra opiniões de professores da instituição sobre o risco da evasão para a iniciativa privada em função do limite imposto aos seus vencimentos, conforme noticiado inicialmente pela reportagem “Tribunal rejeita contas da USP por reitor ganhar mais que governador” (26.mar).

A iniciativa privada não é, no entanto, o único vetor potencial dessa evasão, como eu já havia dito neste blog no post “Teto salarial menor faz universidades estaduais de SP perderem professores para federais” (4.abr). Nesse texto eu afirmei que a Unesp, a Unicamp e a USP

… passaram a enfrentar a desistência de candidatos classificados entres os primeiros colocados em seus concursos públicos quando há vagas também para as mesmas especialidades em universidades federais, cujo limite de remuneração atual é 42,6% superior ao valor máximo de salário de funcionários públicos em São Paulo.

O teto salarial do funcionalismo estadual em São Paulo corresponde atualmente aos R$ 20.662 que o governador recebe por mês. Para os servidores federais vale hoje o máximo de R$ 29.462, definido pelos proventos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Esses limites foram estabelecidos em dezembro de 2003 em consequência da Emenda Constitucional 41.

No dia seguinte a essa minha publicação, Hélio Schwartsman fez uma interessante consideração sobre o assunto em sua coluna na Folha (“Carreiras públicas“, 5.abr).

 Se queremos um Estado e órgãos públicos eficientes, é preciso abandonar populismos como teto salarial e isonomia e criar estruturas nas quais os melhores profissionais possam ser contratados pelo que de fato valem. É difícil fazer isso e ao mesmo tempo manter o controle, evitando favorecimentos indevidos, mas não vejo muito como fugir à empreitada.

Enfim, há um limite a remunerações estabelecido por uma emenda constitucional aprovada em condições associadas à corrupção de lideranças partidárias no âmbito do chamado “Mensalão” e existem problemas decorrentes dessa norma. E, como já abordado neste blog, se houver alguma forma de sanar essa situação será necessário evitar manobras por parte da praga do corporativismo que assola nossas universidades públicas.

PS — Leia também:

Autores admitem fraude em estudo que serviu de argumento contra células-tronco

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Volume 146, Issue 3, p359–371, 5 August 2011Na semana passada, a prestigiada revista científica norte-americana Cell reconheceu oficialmente que houve fraude em um estudo publicado em sua edição de 5 de agosto de 2011. Na época, as conclusões desse trabalho foram usadas como argumento contra a necessidade de pesquisas com células-tronco embrionárias humanas (CTEHs).

O artigo da pesquisa coordenada por Liang Qiang, da Universidade Columbia, nos Estados Unidos, anunciou a obtenção de neurônios a partir de células da pele de pacientes portadores de Alzheimer.

Desse modo, o estudo apontava para o desenvolvimento de terapias para essa e outras doenças neurológicas crônicas dispensando o uso de CTEHs, que tem sido contestado por argumentos baseados na comparação desse tipo de pesquisa com abortos. (Ver reportagem “Cientistas produzem neurônios a partir de células de pele humana“, do G1.)

Manipulação indevida

A retratação publicada na Cell citou nominalmente um dos membros da equipe como responsável pela manipulação indevida de células usadas no trabalho:

Também apresentamos análises moleculares de células com marcadores associados a Alzheimer. O Dr. Ryousuke Fujita, que foi responsável especificamente e apenas pelas análises moleculares da patologia de Alzheimer associada, reconheceu não só ter manipulado inapropriadamente painéis de imagens e seus dados, mas também ter distorcido o número de repetições realizadas (…) Estamos no processo de repetir essas análises. Considerando esses resultados, acreditamos que a linha de ação mais apropriada é recolher o paper. Lamentamos profundamente esta circunstância e pedimos desculpas para a comunidade.

Caronas indevidas

Ao ler o post do dia 11 do blog Retraction Watch  sobre a retratação, lembrei-me desse estudo, mas muito mais em função de ele ter sido usado como argumento contra as pesquisas com CTEHs. Inclusive no Congresso Nacional, onde o deputado Henrique Afonso (PV-AC), na época integrante da bancada do PT, fez um pronunciamento em plenário. Referindo-se a essa pesquisa e à votação da Lei de Biossegurança, o parlamentar proclamou sua

alegria ao descobrir que estava certo o tempo todo em não votar a favor da manipulação das células embrionárias. Quero registrar que valeu a pena ser tachado de religioso, fanático, retrógrado.

Na verdade, este Parlamentar estava, em todo o momento, apenas defendo a vida e combatendo uma crueldade desnecessária.

Divido esta minha alegria com todos os demais Deputados que também votaram contra o tema, especialmente com os membros da Frente Parlamentar Evangélica que resistiram a todas as pressões e críticas e não fugiram de suas convicções.

Isso deve servir de alerta, entre os inimigos da pesquisa de células-tronco, para aqueles que ficam de plantão à espera de novidades da ciência aparentemente úteis como munição. Não se deve ir com muita sede aos potes que surgem pelo caminho, pois sua água pode estar contaminada. Na verdade, o alerta vale para todos os que apelam para o vale-tudo em diversos tipos de cruzadas, inclusive fora do âmbito da ciência.

 

As células-tronco e a saia justa do Parlamento Europeu

@European Union 2013 - European Parliament

Lideradas pela fundação britânica Wellcome Trust, 35 associações de instituições pesquisa europeias divulgaram nota na quarta-feira (9.abr) em protesto contra uma iniciativa de lei que prevê a proibição do financiamento público da pesquisa de células embrionárias humanas.

As entidades afirmam que haverá sérios prejuízos para o desenvolvimento de novos tratamentos para câncer, diabetes e outras doenças crônicas se for aprovada a proposta da campanha Um de Nós, que obteve mais de 1,7 milhão de assinaturas em todos os 28 países da União Europeia (UE).

Leia o post completo no meu blog na Folha de S. Paulo.

Written by Mauricio Tuffani

sábado, 12/04/2014 at 8:43

Imprensa começa a destacar impactos ambientais da seca em SP

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Em suas edições deste domingo (6.abr), os jornais O Estado de S. Paulo e Diário da Região, de São José do Rio Preto, mostram um aspecto que estava demorando para começar a ser abordado pela imprensa, que é o impacto ambiental da redução do volume de água de nascentes, rios e reservatórios e sua relação com as políticas de recursos hídricos e de uso e ocupação do solo.

O Estadão, com a reportagem “Volume morto do sistema Cantareira ameaça espécies de extinção“, de Rodrigo Brandt, destacou previsões de especialistas para as consequências do uso, por meio de bombeamento, do chamado volume morto dos sistema Cantareira, que faz parte da estratégia do governo do estado de São Paulo para abastecer a população da Grande São Paulo e de muitos outros municípios. Na avaliação dos pesquisadores ouvidos pelo repórter,

Peixes vão desaparecer, aves e outros animais migrarão. Esses e demais organismos vivos do bioma passarão por transformações biológicas e comportamentais, provocadas pela seca severa fora de época do verão de 2014. Problema que será potencializado com a captação do volume morto do Cantareira. Num efeito em cascata, toda cadeia alimentar das vidas dos mananciais vai mudar.

O Diário da Região, por sua vez, ressalta que serão necessários pelo menos dez anos para recuperar as “Dez nascentes mortas e 29 agonizando” às quais se refere o título de sua reportagem. A reportagem destacou também a indução ao agravamento desse quadro pela criação de gado e pelas plantaçõs de cana-de-açúcar em áreas, que deveriam ser de preservação permanente, mas se tornaram livres para esse tipo de ocupação do solo devido às mudanças no Código Florestal:

As APP’s eram áreas de no mínimo 30 metros em rios de até 10 metros de largura próximo ao curso d’água, até a aprovação do novo Código Florestal, em 2012. Essas áreas precisam ser preservadas e cercadas para que o gado não avance para o leito das nascentes, porém, com a aprovação do novo Código Florestal, o produtor rural que já mantinha alguma atividade nessas áreas foi autorizado a manter a cultura já existente. O novo código também mudou a área das APP’s que variam de acordo com o município onde estão e do tamanho da propriedade.

As duas reportagens mostram essas e outras importantes informações prestadas por pesquisadores. O Diário da Região traz também um infográfico muito bem elaborado sobre a extensão do problema da seca em nascentes, rios e reservatórios do interior do estado.

Os dois veículos permitem acesso para quem não é assinante por meio dos dois links acima. Boa leitura!

 

Errata do Ipea não corrige questão nem elimina vícios de pesquisa

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A errata do documento “Tolerância social à violência contra mulheres“, divulgada ontem (sexta-feira, 4.abr) por meio de nota oficial do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) não pode ser considerada uma correção da questão à qual ela se refere. Na verdade, não há o que fazer para dar credibilidade a essa tentativa de estudo sobre o problema grave da sociedade brasileira da tolerância de agressões contra mulheres.

Não há como obter nenhuma conclusão cientificamente válida do uso da afirmação “Mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas”.

As palavras “merecem” e “atacadas” induzem a interpretações diferentes dessa sentença. Desse modo, foi prejudicado de antemão o aproveitamento das respostas afirmativas, negativas ou neutras dos entrevistados à pergunta aos entrevistados sobre se eles concordavam com essa frase.

Questões viciadas

Houve expressões de duplo sentido também em pelo menos outras três das 27 sentenças apresentadas a 3.801 pessoas entrevistadas de maio a junho de 2013 pelo Ipea, como já havia sido informado neste blog no post “Ambiguidades comprometem estudo sobre violência contra mulheres” na terça-feira (1º.abr), três dias antes do anúncio da errata.

A presença de expressões ambíguas nessas quatro questões que figuram entre as mais cruciais para o objetivo do trabalho impossibilita qualquer possibilidade de “salvar” o trabalho realizado pelo instituto. Além das que foram apontadas acima, as demais expressões de duplo sentido são as que aparecem em negrito nas afirmações a seguir.

Dá para entender que um homem que cresceu em uma família violenta agrida sua mulher.

Dá para entender que um homem rasgue ou quebre as coisas da mulher se ficou nervoso.

Se as mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupros.

Devido a essas ambiguidades, é desnecessária qualquer consideração sobre a quantificação das respostas dadas pelo entrevistados sobre as perguntas se eles concordavam ou não com essas afirmações.

Isso implica que, diferentemente do que passou a ser afirmado por ativistas após a errata, não dá para serem considerados confiáveis nem mesmo os dados referentes a opiniões sobre estupros.

Retratação

Dá para entender — e aqui é inevitável o trocadilho com duas das questões do Ipea — que ativistas não tenham levado em consideração essas ambiguidades que comprometem a credibilidade desse estudo. O que não dá para entender nem para aceitar é que especialistas tenham ignorado esses vícios ao se pronunciarem sobre o assunto na imprensa e nas redes sociais.

Quanto ao Ipea, não parece haver nenhuma outra saída senão a retratação desse trabalho, o que implica considerar que ele não tem validade científica.

 

Teto salarial menor faz universidades estaduais de SP perderem professores para federais

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O teto salarial estabelecido pela Constituição Federal para servidores públicos, que foi o motivo da reprovação das contas da USP pelo Tribunal de Contas do Estado, noticiada pela Folha de S. Paulo na semana passada, trouxe outro problema para essa universidade e também para suas co-irmãs Unesp e Unicamp. As três instituições paulistas passaram a enfrentar a desistência de candidatos classificados entres os primeiros colocados em seus concursos públicos quando há vagas também para as mesmas especialidades em universidades federais, cujo limite de remuneração atual é 42,6% superior ao valor máximo de salário de funcionários públicos em São Paulo.

Além dessa perda de preferência na disputa pelos melhores candidatos aos seus quadros, Unesp, Unicamp e USP já se preocupam com o risco de uma crescente evasão de professores considerados de alta produtividade em pesquisa, ensino e formação de pós-graduandos. As três universidades estaduais paulistas já começaram a contabilizar entre seus docentes aqueles cujos salários já estão congelados, mas também os que em breve estarão nessa condição e poderão ser atraídos por melhores salários das federais ou da iniciativa privada.

Fator de desestímulo

O teto salarial do funcionalismo estadual em São Paulo corresponde atualmente aos R$ 20.662 que o governador recebe por mês. Para os servidores federais vale hoje o máximo de R$ 29.462, definido pelos proventos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Esses limites foram estabelecidos em dezembro de 2003 em consequência da Emenda Constitucional 41.

Nessas três universidades paulistas, o salário inicial de um docente em tempo integral com mestrado é de R$ 6.566 e, com doutorado, é de R$ 9.185. Embora o teto estadual seja maior que o triplo da primeira remuneração e que o dobro da segunda, ele acaba sendo um fator contrário à escolha por uma dessas três instituições como primeira opção. Além do aumento de vencimentos por meio de acréscimos por tempo de serviço e outros benefícios, os docentes passam a ganhar mais ao progredirem em suas titulações acadêmicas, como o doutorado, o pós-doutorado, a livre-docência e a titulação.

Altos cargos

As dificuldades trazidas pelo teto salarial não se limitam, portanto, à Unesp, Unicamp e USP. Embora o teto salarial decorrente da EC 41 atinja uma minoria nos quadros dessas instituições, ele as tornou menos atrativas do que já eram em comparação com empresas privadas em relação à remuneração de cargos que exigem alta qualificação técnica.

Na verdade, a instituição do limite máximo de proventos agravou essas mesmas dificuldades para todos os setores do poder público que exigem especialistas em funções de liderança ou na alta administração. E isso vale para as próprias universidades federais, principalmente em áreas de grande potencial para obter altos rendimentos, como como a medicina e o direito.

Tempo integral

Em relação ao funcionalismo público em geral, as universidades tem a vantagem de contar com regimes de trabalho em tempo parcial para professores. Desse modo, essas instituições podem manter em seus quadros os especialistas que optaram pelo trabalho em empresas como sua atividade principal.

Por outro lado, o investimento crescente no chamado RDIDP (regime de dedicação integral à docência e à pesquisa) das três universidades estaduais paulistas tem sido um dos fatores decisivos para o elevado desempenho dessas instituições, que até recentemente respondiam por quase a metade de todos estudos científicos brasileiros publicados em revistas de padrão internacional e com critérios exigentes para aceitação de trabalhos.

E eu com isso?

A preocupação com essas e outras dificuldades trazidas pela EC 41 pode certamente parecer absurda. Afinal, a maioria esmagadora dos trabalhadores brasileiros sustenta suas famílias com remunerações que nem chegam perto do que ganham os professores das universidades públicas, e muito menos ainda dos tetos salariais estaduais e federal.

Mas o teto salarial afeta negativamente a vida de todos cidadãos. Ele traz dificuldades para a manutenção especialistas altamente qualificados em funções de liderança não só na pesquisa científica e tecnológica, mas também na formação médicos, engenheiros, professores e outros profissionais importantes para toda a sociedade.

No funcionalismo em geral, o limite imposto pela EC 41 traz dificuldades para manter também gestores altamente qualificados na direção de serviços públicos de importância fundamental para a sociedade, por exemplo, em hospitais. E traz dificuldades até mesmo para viabilizar que profissionais de renome possam ter condições melhores para temporariamente trabalhar em cargos como os de ministros, secretários, assessores e outros. Não são poucos os casos de grandes nomes que recusam convites para cargos como esses.

Graças ao mensalão

O objetivo principal  Emenda Constitucional 41 foi reformar a Previdência Social, de modo a fazer com que o poder público tenha condições de equilibrar as despesas de acordo com as receitas nos próximos anos. Um de seus impactos para o funcionalismo foi o de acabar com pagamentos de novas aposentadorias em valores superiores aos vencimentos pagos durante o período de atividade para servidores de muitas autarquias e fundações.

Como não foi possível assegurar o fechamento das contas apenas por meio da mudança das regras em aposentadorias, o governo acabou instituindo também o teto salarial por meio da seguinte justificação, apresentada pelos então ministros Ricardo Berzoini, da Previdência e Assistência Social, e José Dirceu, da Casa Civil, na exposicão de motivos da PEC 40, de 2013, que foi aprovada e transformada na EC 41.

(…) há pessoas percebendo valores de benefícios extremamente elevados, que constituem uma afronta ética e moral em um país com a heterogeneidade social brasileira, no qual para milhões de brasileiros falta até mesmo o alimento básico à mesa diária.
Estes benefícios extremamente elevados têm sua origem no fato de que o teto remuneratório geral dos Três Poderes, previsto em texto constitucional, até hoje não foi implementado.

Acontece que a aprovação da PEC 40 envolveu líderes partidários condenados na ação penal 470 do STF, na qual foi comprovada a lavagem de dinheiro utilizado para compra  de votos de parlamentares no processo conhecido como Mensalão. Por essa razão, entidades como a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) e o PSOL entraram com ações diretas de inconstitucionalidade no STF contra a EC 41. Como relatou a revista Consultor Jurídico, o PSOL em sua ação afirmou que

(…) os 108 parlamentares que votaram a favor da reforma sob orientação dos líderes partidários Valdemar Costa Neto, Roberto Jefferson e Pedro Henry não o fizeram representando o povo, mas sim seus próprios interesses. Por isso, no entender do partido, estão comprometidos princípios da representação popular e da moralidade.

Resta aguardar pela decisão do STF.

Zona de conforto

Além de essas consequências da EC 41 não estarem entre os problemas mais reclamados pela sociedade, é importante observar também outro aspecto dessa questão em relação às universidades.

Se houver alguma forma de sanar essas consequências prejudiciais do teto salarial, será necessário cuidar para evitar manobras por parte da praga do corporativismo que assola nossas universidades públicas. Uma praga que sabe muito bem como se beneficiar das críticas ao poder público que lhe interessam, mas sabe também se manter alheio e até mesmo protegido de ações que possam perturbar sua zona de conforto.

OK, é verdade que o Brasil saltou de menos de 0,6% para mais de 2% sua participação na produção internacional de trabalhos científicos, como gostaram de repetir nossas autoridades nos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. E é verdade também que faz poucos anos que ultrapassamos o nível de 1% do PIB em investimentos em P&D (pesquisa e desenvolvimento) enquanto os tigres asiáticos e outros países mais com alto desempenho na competitividade de sua indústria, como a Coréia do Sul, estejam aplicando mais de 2%.

Esses resultados já estão, porém, tornando-se cantilenas estatísticas do passado. Nossa pesquisa cresceu muito quantitativamente, mas ainda há muitos desafios em termos de qualidade. Essa pesquisa avançou muito pouco não só na inovação — o que é uma omissão também de nossa iniciativa privada —, mas também na extensão de serviços à comunidade. E é preciso rever o crescimento desproporcional do dispendioso ensino nos moldes universitários em relação à formação por meio de faculdades isoladas em localidades que necessitam com urgência de ensino superior público de qualidade, como já foi comentado neste blog (“Ensino superior não é apenas o ensino universitário“, 21.mar). Sem falar na educação básica do país, que continua a não ter a devida atenção de grande parte de nossas universidades públicas. Tudo isso precisa mudar.

PS — Leia também:

O Congresso, a OMC e as terras-raras de ‘House of Cards’

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Kevin Spacey, no papel do corrupto vice-presidente Frank Underwood, e Terry Chen, representando o bilionário chinês Xander Feng, em cena de negociação secreta e ilegal no quinto episódio da segunda temporada da série House of Cards, da Netflix. (Foto: reprodução)

Um tema abordado na série House of Cards tem rondado discussões em nosso Congresso Nacional sobre a proposta do governo de um novo Código de Mineração. São as terras-raras, um grupo de 17 minerais que a maioria das pessoas não conhece ou nem se lembra deles entre os elementos da tabela periódica. Nesta terça-feira (26.mar) eles viraram notícia com a derrota da China em um processo na OMC (Organização Mundial do Comércio) contra as elevadas taxas de exportação cobradas sobre eles por esse país.

Na segunda temporada da série, esses elementos químicos foram ingredientes das manobras políticas secretas e ilegais do vice-presidente Frank Underwood, representado por Kevin Spacey. E aqui, no Brasil, o Congresso discute a possibilidade de assegurar políticas para o país recuperar a cadeia produtiva perdida desses materiais considerados estratégicos e usados em computadores, smartphones e outros equipamentos de alta tecnologia.

Negócio da China

No quinto episódio da segunda temporada de House of Cards, o corrupto Frank Underwood negocia secretamente com um empresário chinês, proprietário de uma refinaria de terras-raras, condições especiais de fornecimento do mineral samário para ser usado como moderador de reações nucleares em usinas de um magnata da produção de energia nos Estados Unidos.

As terras-raras compreendem, além do samário, outros 16 elementos químicos que, embora não sejam raros na natureza, são de difícil separação de outras substâncias. Grande parte deles tem aplicação em equipamentos de informática e em outros de alta tecnologia. Muitas indústrias instalaram filiais na China para evitar as taxas de exportações sobre as terras-raras cobradas por esse país, que detém cerca de 60% da produção mundial desses materiais, como mostra o seguinte quadro da Agência Câmara de Notícias.

Quadro-Agencia-Camara-de-Noticias

Código de Mineração

Desde o ano passado cresceu a preocupação com as terras-raras no Congresso a partir do momento em que o governo enviou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 5.807, de 2013, que propõe um novo texto para o Código de Mineração, que foi baixado em 1967 por decreto-lei. Hoje, por exemplo, exatamente quando a OMC anunciou sua decisão contrária às taxas chinesas para exportação desses minerais, acontece uma reunião sobre o assunto no Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara.

Em 2011, a alta dos preços dos terras-raras provocada pela política chinesa de restrição às exportações levou vários países a questionar o governo de Pequim na OMC. A justificativa chinesa para a restrição às exportações desses materiais se baseou em argumentos de preservação ambiental. Por outro lado, como bem destacou o estudo “Terras-raras: elementos estratégicos para o Brasil“, do consultor legislativo Paulo César Ribeiro Lima,

(…) as políticas chinesas dão às firmas domésticas que usam os terras-raras como matérias primas em seu processo produtivo uma vantagem competitiva, na medida em que restringem a oferta mundial dessas matérias-primas e provocam o aumento de seus preços.

Pioneirismo perdido

A partir de 1956, com o crescimento das aplicações da energia nuclear, o Brasil passou a se concentrar na produção de outros minerais como urânio e tório, abandonando o foco em sua atuação pioneira desde 1946 tanto na separação de terras-raras de outros minerais como também na produção industrial desses elementos, conforme declarou Alair Veras, engenheiro químico das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em uma das 21 audiências com especialistas promovidas no ano passado no Senado para discutir especificamente sobre esses materiais.

A partir de 1915, com a exploração de areia da faixa do litoral do norte do Rio de Janeiro ao sul da Bahia, o Brasil, em alternância com a Índia, se tornou o maior fornecedor mundial de monazita, mineral que contém terras-raras, que eram utilizadas em pedras de isqueiro, baterias recarregáveis, polimento de vidros e metalurgia, como destacou a revista Em Discussão, publicada pelo Congresso, em sua edição de setembro de 2013.

Riscos para o ambiente

Mas também houve iniciativas de debates sobre outros aspectos da exploração desses minerais. Foi o caso do requerimento de julho de 2013 do deputado Augusto Carvalho (SDD-DF) para realização de audiência pública para discutir os impactos ambientais da extração de terras-raras, que acabou sendo arquivado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em 4 de fevereiro deste ano.

Embora não sejam elementos radiativos, as terras-raras envolvem aplicações industriais com substâncias emissoras de radiação. Seus processos de extração e de produção industrial trouxeram grandes danos ambientais à China, onde empresas estatais desativaram suas refinarias e as reconstruíram em um enorme complexo de mineração no deserto de Gobi, onde se extrai cerca de metade desses minerais no mundo, como destacou o New York Times em novembro do ano passado.

Oportunidade

Em 2012, prevendo grandes chances para a decisão favorável aos reclamantes que hoje se concretizou, o consultor legislativo Paulo César Ribeiro Lima já havia afirmado em seu estudo acima citado que esse desdobramento poderia trazer oportunidades comerciais significativas para o país. No ano passado, com projeto do novo Código de Mineração já enviado ao Legislativo, Lima propôs, para o produtor poder investir em novas tecnologias, que os royalties da mineração não sejam cobrados sobre a exploração de elementos estratégicos, como os terras-raras.

Em janeiro deste ano, o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator do substitutivo do projeto do novo Código de Mineração, afirmou que pretendia encerrar até este mês as negociações com o governo em torno de centenas de propostas ao texto, entre elas 372 emendas de deputados e outras 300 sugestões apresentadas em 40 audiências públicas em diferentes cidades do país. Em relação à chamada Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), que funciona como os royalties da mineração, ele afirmou à Agência Câmara de Notícias:

Parte do governo entende que isso deve ser feito por meio de decreto, e o setor mineral e os parlamentares, por unanimidade, entendem que nós temos a obrigação de colocar na lei as alíquotas a serem pagas.

Se o governo e os congressistas pretenderem entrar no mercado das terras-raras, é bom não se esquecerem não só da concorrência a ser enfrentada com os chineses, mas também da máxima de Frank Underwood que esse país do Extremo Oriente parece ter compreendido muito bem:

Para aqueles que estão no topo da cadeia alimentar, não há misericórdia. Existe apenas uma regra: cace ou seja caçado.

Brasil acordou tarde para o monitoramento de cheias e secas

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Sala de situação da Agência Nacional de Águas, em Brasília. Foto: Natália Sampaio/Banco de Imagens/ANA

O uso de modernas tecnologias e sistemas adotados em outros países para o monitoramento em tempo real de cheias e secas chegou tarde ao Brasil. A partir de amanhã (terça-feira, 26.mar) é que Minas Gerais inaugura sua sala de situação em conexão direta com a Rede Hidrometeorológica Nacional, da ANA (Agência Nacional de Águas). E somente desde o ano passado passaram a atuar nessa rede outros 12 estados — Amazonas, Amapá, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

Ainda faltam implantar suas salas de situação e outras instalações integradas a essa rede o Distrito Federal, o Espírito Santo e Mato Grosso do Sul. Os dois últimos estados têm suas inaugurações previstas para este ano, segundo a edição 2013-2014 da revista Balanço das Águas, cuja versão online acaba de ser publicada pela ANA.

Estações e satélites

A agência realiza o monitoramento em tempo real de chuvas, rios e reservatórios com base em dados de cerca de 2.100 estações de coleta e transmissão de dados em todo o país. A rede hidrometeorológica atua em parceria com os centros do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) de Cuiabá e de Cachoeira Paulista, onde são coordenados os trabalhos com satélites.

Em Belo Horizonte, a Sala de Situação de Eventos Críticos Hidrológicos, que será inaugurada amanhã pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, exigiu investimentos de mais R$ 1 milhão custeados pelo governo federal. No ano passado, a ANA investiu cerca de R$ 7,6 milhões nas 12 salas e em 158 plataformas de coletas de dados dos estados que passaram a integrar a rede.

Parcerias

A rede nacional vem sendo implantada pela ANA em parceria com os estados. A agência oferece acesso ao seu banco de dados hidrológicos, equipamentos para as salas de situação e treinamento de técnicos, além de instalar novas plataformas para coletas de dados, segundo a revista. Aos estados cabe garantir o espaço físico e os recursos humanos.

A Rede Hidrometeorológica Nacional possui mais de 4,5 mil estações para em todo o país. Em 2013, foram modernizadas 158 estações fluviométricas (monitoram rios) e 181 pluviométricas (monitoram chuvas). Segundo a agência, no de 2010 a 2013, foram modernizados 19% de seus equipamentos fluviométricos e 24% de seus pluviométricos. Para 2014, a meta do órgão é aumentar esses percentuais respectivamente para 24% e 29%.

Boa má notícia

No Distrito Federal, a implantação de estações e equipamentos para integração à rede nacional não passou da estaca zero, pois ainda nem sequer foi assinado o acordo de cooperação técnica da agência nacional com o governo distrital.

No caso de Minas Gerais, a notícia que só consegue ser boa devido ao “antes tarde do que nunca” mostra a absoluta falta de prioridade do poder público para investimentos em infraestrutura para prevenção de crises. E isso vale não só para o governo desse estado — que, vale lembrar, também abriga nascentes do sistema Cantareira, de São Paulo, que se encontra em situação crítica desde o ano passado —, mas para os gestores das demais unidades da federação e o próprio governo federal.

Leia também neste blog: “A água que se perde antes de chegar ao ralo” (24.mar.2014)

A água que se perde antes de chegar ao ralo

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Quando há uma seca, há o agravamento de conflitos, disse Norman Gall, diretor-executivo do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial. A afirmação não foi feita para explicar a recente discussão entre os governadores Geraldo Alckmin (PSDB), de São Paulo, e Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, sobre o projeto paulista de levar para o sistema Cantareira águas do Rio Jaguari, que desemboca no Rio Paraíba do Sul e abastece a região metropolitana da capital fluminense e outras cidades. Na verdade, em uma entrevista à TV Cultura em 2012, Gall explicou o que dizia ser um padrão desde os tempos mais primitivos da humanidade para contextualizar disputas que nos dias de hoje ocorrem principalmente no Oriente Médio, na África e na Ásia.

Essa tensão entre os dois governadores é um episódio lamentável por acontecer na região mais rica e desenvolvida do país considerado como detentor das maiores reservas de água doce do planeta. As notícias divulgadas nas últimas semanas já evidenciaram o mau gerenciamento de recursos hídricos no Brasil em seus aspectos de planejamento, de falta de racionalização do consumo e de investimentos insuficientes em saneamento e fornecimento de águas.

Ações urgentes

No entanto, a questão entre os dois governadores em torno de uma obra que pode demorar mais de 18 meses e os investimentos necessários para ampliar o fornecimento de água não resolvem o problema urgente de diversas cidades da região mais populosa do país. E, nesse quadro crítico, além da redução do consumo, pouco se falou no elevado índice de perda de água nas redes de fornecimento, que é um problema que pode e deve ser atacado com urgência.

O levantamento mais recente em nível nacional das perdas de água em sistemas de abastecimento do Brasil se refere a 2011 e foi divulgado dois anos depois, em 2013 no Diagnóstico de Serviços de Águas e Esgotos, do Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades.

Perdas no Brasil

Os dados a seguir se baseiam no índice de perdas na distribuição, baseado na razão entre o volume de água disponibilizado para distribuição e o volume que é realmente consumido. Os fatores desse desperdício estão no mau estado de conservação das redes de distribuição e em falhas em seu gerenciamento, como na detecção de vazamentos, na alta pressão a que são submetidas as tubulações e, em alguns casos, até na falta de monitoramento das perdas.

O quadro a seguir mostra índices médios de perdas em 2011 das principais empresas prestadoras de serviço de fornecimento de água de abrangência regional do Brasil.

Indices-de-Perdas-2011

A linha vermelha no gráfico indica a média de 39,4% de perdas para os 27 distribuidores regionais em 2011. No ano anterior, a média foi de 39,2%. O diagnóstico de 2011 do SNIS aponta que “os investimentos em curso no país não conseguiram reduzir, de maneira significativa as perdas de água nos sistemas de abastecimento”.

Com a marca de 24,8%, apenas a Caesb, do Distrito Federal, apresentou naquele ano índice de perdas abaixo de 25%. Indicadores inferiores a 50% foram apenas de outros 12 prestadores de abrangência regional:

  • Copanor, de Minas Gerais (30,5%),
  • Cedae, do Rio de Janeiro (31,6%),
  • Saneago, de Goiás (31,6%),
  • Copasa, de Minas Gerais (32,5%),
  • Sanepar, do Paraná (33,1%),
  • Sabesp, de São Paulo (34,0%),
  • Saneatins, do Tocantins (35,5%),
  • Casan, de Santa Catarina (35,5%),
  • Cesan, do Espírito Santo (35,6%),
  • Cacege, do Ceará (36,1%),
  • Sanesul, do Mato Grosso do Sul (36,3%),
  • Embasa, da Bahia (38,3%),
  • Corsan, do Rio Grande do Sul (41,7%),
  • Cosan, do Pará (45,4%) e
  • Cageb, da Paraíba (46,9%).

Os índices superiores a 50% de perdas de água em redes regionais de distribuição se restringiram às regiões Norte e Nordeste:

  • Depasa, do Acre (57,8%),
  • Caerr, de Roraima (58,1%),
  • Caema, do Maranhão (59,0%),
  • Agespisa, do Piauí (60,0%),
  • Caern, do Rio Grande do Norte (60,4%),
  • Deso, de Sergipe (60,5%),
  • Caerd, de Rondônia (61,5%),
  • Cosama, do Amazonas (62,3%),
  • Casal, de Alagoas (64,5%),
  • Compesa, de Pernambuco (66,0%) e
  • Caesa, do Amapá (73,3%).

Periodicidade

É praticamente impossível não haver perda nos sistemas de abastecimento de água. Elas tendem a existir devido a vazamentos não detectáveis, problemas no gerenciamento de pressão e outros fatores, como afirmaram Rudinei Toneto, Carlos Saiani e Regiani Lopes Rodrigues em no estudo “Entraves ao avanço do saneamento básico e riscos de agravamento à escassez hídrica no Brasil“, referente a dados de 2010. Os pesquisadores ressaltaram que os níveis de perdas no Brasil são elevados em comparação com outros países. E destacaram o Japão, que é referência mundial no combate às perdas, com índices de aproximadamente 7%.

Os relatórios anuais do SNIS são divulgados anualmente e abrangem diversos aspectos do fornecimento de água e captação e tratamento de esgotos de todo o país com uma defasagem de dois anos.

Embora essa diferença temporal possa ser considerada aceitável do ponto de vista gerencial, os indicadores de perdas de água nas redes de distribuição, assim como os de coleta e tratamento de esgotos, poderiam ser antecipados. Desse modo, seria possível proporcionar não só um melhor acompanhamento pela sociedade dos serviços prestados, mas também a responsabilização, nas urnas, dos partidos e dos agentes políticos que administram os estados e as empresas de águas e saneamento.

Leia também neste blog: “Brasil acordou tarde para o monitoramento de cheias e secas” (25.mar.2014)

Ensino superior não é apenas o ensino universitário

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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE)

Enquanto o projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE) para a presente década de 2011 a 2020 se arrasta com atraso no Congresso Nacional, a distinção entre ensino superior e ensino universitário parece não ter grandes implicações na definição de prioridades não só de nossos legisladores no nível federal, mas também de agentes políticos em todas as esferas do poder público.

Em todo o país, prefeitos e vereadores fazem constantes romarias aos gabinetes de reitores de universidades estaduais e federais, de governadores e do Ministério da Educação para pedir a criação de um campus de alguma universidade em seus municípios. Deputados estaduais e federais, representando as cidades onde têm suas bases eleitorais, também fazem reivindicações semelhantes.

Recentemente — e felizmente — esses agentes políticos começaram a perceber que a expansão do ensino superior público pode ser muito mais rápida e ter melhores condições de manutenção de sua qualidade com a criação de faculdades isoladas, ou seja, sem vinculação a universidades.

Modelo mais caro

A implantação de um curso em universidade exige processos mais longos e investimentos muito maiores do que em uma faculdade isolada. E isso decorre da própria distinção entre o ensino superior e o universitário estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 52:

Art. 52. As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, que se caracterizam por:
I – produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional;
II – um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado;
III – um terço do corpo docente em regime de tempo integral.
Parágrafo único. É facultada a criação de universidades especializadas por campo do saber.

Em outras palavras, a criação de novas unidades de ensino em universidades exige não só tudo o que é necessário para uma faculdade isolada, mas também infraestrutura de pesquisa e de pós-graduação. Mas o que a maior parte de nossos municípios precisa, e com urgência, é de cursos de graduação de qualidade para formar profissionais para o mercado de trabalho.

Desequilíbrio

Os dados mais recentes do Censo da Educação Superior do Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), do Ministério da Educação, que se referem a 2011, indicam que naquele ano havia 6,74 milhões de matrículas em cursos de graduação do Brasil. Desse total, 4,87 milhões estavam no ensino superior privado e 1,87 milhão, ou seja, pouco mais de um quarto, estava em instituições públicas federais, estaduais e municipais

Dentro desse 1,87 milhão de matrículas no ensino superior público, 1,62 milhão (86,7%), estava em universidades. As 249 mil restantes (13,3%) estavam divididas em centros universitários, faculdades e institutos e centros de formação tecnológica, como mostram os percentuais da tabela a seguir.

Tabela 8 – Resumo Técnico do Censo da Educação Superior 2011 – Inep (http://portal.inep.gov.br/web/censo-da-educacao-superior/resumos-tecnicos)

Dessas 249 mil matrículas, cerca de 97,4 mil, ou seja, 5,2% do total de 1,87 milhão do ensino superior público brasileiro de graduação, estava nos institutos federais de educação, ciência e tecnologia (IFs) e nos centros federais de educação ciência e tecnologia (Cefets).

Essas unidades de ensino superior profissional, assim como as semelhantes dos governos estaduais, são excelentes exemplos de formação de qualidade oferecida pelo poder público, que têm atingido boas classificações em avaliações de desempenho como o Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes).

O caso de São Paulo

Em São Paulo, as três universidades estaduais — Unesp, Unicamp e USP — levaram mais de duas décadas a partir do final dos anos 1980 para aumentar em cerca de 90% seu total de matrículas em cursos de graduação. Grande parte dessa expansão ocorreu por iniciativa do governo estadual em 2001, trazendo grandes benefícios para a formação de nível superior em diversos municípios. Mas trouxe também dificuldades para a consolidação de unidades criadas em localidades onde essas instituições ainda não estavam presentes.

No caso da Unesp, entre as dificuldades enfrentadas na criação de novas unidades, houve também o pouco interesse de potenciais candidatos pelos concursos públicos abertos para cargos de professores, que foi agravado pela denominação burocrática de “campus experimentais”. Afinal, quem quer começar uma carreira universitária em uma unidade “experimental”?

Por outro lado, também em São Paulo, as Fatecs (faculdades de tecnologia) do Centro Paula Souza, do governo estadual, passaram de 29 unidades com 32 cursos e 19 mil alunos em janeiro de 2007 para 59 unidades com 65 cursos e 69 mil matriculados neste início de 2014. Esse modelo de sucesso, que em sete anos aumentou para mais que o triplo o número de alunos, demorou para ser compreendido por prefeitos, vereadores e deputados estaduais e federais. Mas ainda é muito forte a pressão política para criar novas unidades universitárias.

Indefinição no PNE

Para o PNE, seu projeto de lei 8.035 de 2010, que tramita na Câmara dos Deputados, tem a meta 12, que prevê expandir até 2020 em 50% a taxa bruta de matrículas no ensino superior, ou seja, aumentar o correspondente à metade da atual capacidade de vagas, “assegurando a qualidade da oferta”.

Não há nenhum dispositivo no texto dessa proposta para que a implantação de novas unidades de ensino superior tenha como primeira possibilidade a ser considerada, a opção de não adotar o modelo universitário. Consta apenas, como estratégia para alcançar essa meta, a de número 12.14:

Mapear a demanda e fomentar a oferta de formação de pessoal de nível superior considerando as necessidades do desenvolvimento do País, a inovação tecnológica e a melhoria da qualidade da educação básica.

Em outras palavras, isso significa deixar por conta da vontade política de nossos governantes até 2020 o que poderia ser uma prioridade clara de nossos legisladores.

Não se trata aqui de querer acabar com o modelo universitário, mas apenas de tentar evitar de ele se tornar ainda mais predominante do que já é e de promover a expansão do ensino superior mais depressa e com menos problemas.