Laudas Críticas

O diploma de jornalismo e o estreitamento da razão

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Se depender dos esforços de muitos acadêmicos defensores da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício dessa profissão, a discussão sobre esse tema continuará seriamente prejudicada. Isso vale também para alguns pesquisadores que argumentam de forma independente das posições sindicalistas, como Rogério Christofoletti, professor de jornalismo da Univali (Universidade do Vale do Itajaí), com a postagem “Discussão sobre o diploma está muito ideologizada”, em seu blog Monitorando.

Apesar de sua atuação anterior como vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Santa Catarina, Christofoletti tem o mérito de não recorrer a expedientes ad hominem, como satanizar os que são contrários à exigência do diploma de jornalismo. Não é por menos que ele se diferencia de grande parte dos que defendem essa obrigatoriedade ao reconhecer a ideologização que tem tomado conta das discussões em torno desse assunto.

Para Christofoletti, “a discussão em torno do diploma tem sido contaminada muito mais por elementos ideológicos do que racionais ou práticos” e, com isso, “a defesa da formação universitária em jornalismo alcança contornos meramente corporativos”. No entanto, esse esforço de discussão se torna insuficiente, na medida em que ele assume como verdadeiras e deixa de questionar e verificar muitas pressuposições equivocadas sobre a ação judicial contra a formação superior específica para o exercício do jornalismo, que está prestes a ser julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Ladainha sindicalista

Apesar de fugir da surrada retórica sindicalista de apontar os opositores como lacaios dos patrões, o professor da Univali reitera erroneamente que a Ação Civil Pública de 2001 contra a obrigatoriedade do diploma foi “foi movida por grandes empresas jornalísticas”. Na verdade, ela foi proposta pelo procurador da República André de Carvalho Ramos, do Ministério Público Federal de São Paulo. Foi depois disso que o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo solicitou ingresso no pólo ativo da ação contra a União e foi atendido, da mesma forma que a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), que pediu sua inclusão no pólo passivo. Uma mínima verificação das etapas desse processo desde seu início teria mostrado que, diferentemente da federação, a participação do sindicato patronal tem sido irrelevante. Ao repetir essa ladainha sindicalista sem verificar sua veracidade, Christofoletti acaba reforçando a ideologização que ele mesmo se propõe a questionar.

Outro equívoco recorrente que poderia ter sido evitado com um mínimo esforço de verificação é a afirmação de que a liminar concedida em outubro de 2001 pela juíza Carla Abrantkoski Rister, da 16ª Vara Cível Federal de São Paulo, teria se baseado no pressuposto de que “restringirmos o exercício do jornalismo àqueles que detêm diplomas universitários é um desrespeito à liberdade de expressão e a manutenção de um privilégio elitista”. Apesar de ter transcrito de forma simplificada alguns dos argumentos da referida Ação Civil Pública, a liminar, por ter sido uma decisão liminar, praticamente não entrou nesse mérito, limitando-se a considerar os aspectos mais formais.

O mérito da ACP foi julgado pela citada juíza em sua sentença de dezembro de 2002. O texto dessa decisão judicial apresenta alguns equívocos não relevantes no conjunto de sua argumentação — como comparar textos opinativos de especialistas de diversas áreas com reportagens —, mas que têm sido repetidos ad nauseam de forma descontextualizada pelos defensores da obrigatoriedade do diploma. E é justamente com base na batida insistente nessa tecla que tem sido perpetrada uma das maiores distorções desse debate: a tese de que a argumentação contra a exigência do diploma confunde liberdade de opinião com liberdade de expressão.

Acordos internacionais

Apesar de se referir a muitas manifestações sobre esse tema que têm sido apresentadas e confrontadas no Observatório da Imprensa, Christofoletti apresenta nesse texto em seu blog argumentos que desconsideram essa discussão virtual. Por exemplo:

Não se pode confundir o direito à liberdade de expressão com o exercício profissional do jornalismo. São coisas de natureza distinta. O primeiro é um direito, previsto em diversos protocolos, inclusive na Declaração Universal dos Direitos do Homem. O segundo é uma atribuição específica que depende de uma habilitação para tal. Isto é, o exercício de uma profissão exige conhecimentos técnicos, competências e habilidades para ser efetivado. No caso das profissões regulamentadas — e o jornalismo é uma delas —, há outras exigências, inclusive burocráticas para a obtenção de registro profissional. A inclusão da obrigatoriedade de diploma universitário é uma maneira de contribuir para que os quadros que exerçam o jornalismo passem por uma formação mais ampla, mais específica, mais qualificada. Isso garante que essa formação aconteça? Claro que não. Mas as leis prescrevem e outros instrumentos devem garantir a efetivação das políticas previstas em lei.

Diferentemente do que se infere dessas afirmações, os “diversos protocolos” a que elas se referem são explicitamente contrários a quaisquer restrições ao livre acesso à atividade jornalística. Mais que isso, tratam-se de acordos internacionais ratificados pelo Brasil, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, das Nações Unidas, e a Convenção Americana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos:

Declaração Universal dos Direitos Humanos. Artigo XIX.
Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Convenção Americana Americana de Direitos Humanos. Artigo 13.
Liberdade de Pensamento e de Expressão
1. Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e idéias de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha.
2. O exercício do direito previsto no inciso precedente não pode estar sujeito a censura prévia, mas a responsabilidades ulteriores, que devem ser expressamente fixadas pela lei a ser necessárias para assegurar:
a) o respeito aos direitos ou à reputaçào das demais pessoas; ou
b) a proteção da segurança nacional, da ordem pública, ou da saúde ou da moral públicas.
3. Não se pode restringir o direito de expressão por vias ou meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de freqüências radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usados na difusão de informação, nem por quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de idéias e opiniões.

Questão desfocada

Não bastasse repetir a eterna confusão dos termos da liminar de outubro de 2001 com os termos da sentença de dezembro de 2002 que vigorou até outubro de 2005, e apesar da autocrítica em relação a esse tema que afirma ter posto em prática, Christofoletti acaba sendo pautado pela retórica da Fenaj e dos sindicatos a ela associados, que omitem em seus sites diversas informações sobre todo esse processo judicial. Já não importa essa sentença mais a esta altura dos desdobramentos. O que está em pauta é o Recurso Extraordinário 511961, do Ministério Público Federal de São Paulo, que ensejou Ação Cautelar 1.406, da Procuradoria Geral da República, para a qual foi concedida pelo STF liminar que suspendeu a exigência do diploma em 16/12/2006.

Uma simples verificação dos termos desse recurso teria mostrado que o que está em questão no STF é, como eu já disse anteriormente, uma concepção do direito de liberdade de expressão que tem um significado muito maior que aquele insistentemente repetido por muitos sindicalistas e professores de jornalismo. Trata-se de um direito que não pertence apenas à categoria dos jornalistas, mas a toda a sociedade.

Apesar da serenidade e do esforço “desideologizante” de sua argumentação, Christofoletti foge ao foco central do que poderia justificar a obrigatoriedade da formação superior específica em jornalismo para o exercício dessa profissão, que são as qualificações necessárias para ele. Ele desconsidera diversos argumentos têm sido apresentados para mostrar que não existe um caminho único para se obter tais qualificações. E, como não há um caminho único, a formação superior específica em jornalismo não é uma condição necessária para o exercício profissional. Se tiverem essa lucidez, ao analisarem esse tema à luz dos incisos IX e XIII do artigo 5º da Constituição Federal, os ministros do STF pregarão uma estaca de madeira nessa exigência.

Para Christofoletti, “o discurso compreensivelmente ideológico da Fenaj em torno do diploma cumpriu um papel fundamental de colocar a questão na agenda nacional, de mobilizar setores nas redações e assessorias, nas escolas e nas instituições”. Segundo ele, a Fenaj e os sindicatos não devem renunciar a suas palavras de ordem aglutinadoras. Infelizmente, elas já passaram do ponto e conduziram grande parte da “categoria” ao estreitamento da razão.

* * * * * * *


PS de quinta, 23/10, 5h15 — Retomo as questões acima com a postagem “Só jornalistas produzem informação?”, em resposta à contestação do professor Rogério Christofoletti.

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Written by Mauricio Tuffani

terça-feira, 21/10/2008 às 7:24

3 Respostas

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  1. Obrigado pela menção, Tuffani.
    Vou postar algo por lá para aprofundarmos o debate.
    abraço

    rogério christofoletti

    terça-feira, 21/10/2008 at 14:21

  2. […] resposta ao meu post que criticava a ideologização da discussão, Mauricio Tuffani afirma que o que está em jogo no Supremo Tribunal Federal é “uma concepção do direito de […]

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