Laudas Críticas

O STF e o debate abortado pelos jornalistas

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Nem mesmo com as comemorações do Dia Nacional do Jornalista, celebrado em 7 de abril, a sociedade brasileira foi lembrada neste ano sobre a questão da obrigatoriedade da formação superior específica em jornalismo para o exercício dessa profissão. Se depender da vontade da maioria dos contrários e dos favoráveis a essa obrigatoriedade, nenhuma discussão pública será realizada sobre esse tema, que aguarda julgamento de mérito pelo Supremo Tribunal Federal.

Apesar não existir em nenhum país em que o jornalismo tem efetiva importância para a cidadania, no Brasil a exigência do diploma foi estabelecida por meio do decreto-lei 972/1969, mas encontra-se suspensa desde 16 de novembro de 2006 por uma liminar do Supremo Tribunal Federal. Concedida pelo ministro Gilmar Mendes, a liminar teve, cinco dias depois, endosso unânime pela Segunda Turma do STF.

Do lado dos principais defensores desse decreto-lei, a Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas) e os sindicatos a ela associados optaram não só pelo silêncio, mas também pela desinformação, a começar pela omissão da concessão da liminar do STF nas páginas de seus websites destinadas a informar sobre o andamento da questão na Justiça. Até o fechamento deste artigo, essa federação e os sindicatos paulista e o do município do Rio de Janeiro ressaltavam em seus websites o acórdão de 26 de outubro de 2005 da Quarta Turma do Tribunal Federal Regional da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, que foi favorável aos termos do citado decreto-lei.

Nenhuma menção, nessas páginas sindicais de “esclarecimento”, sobre andamentos posteriores ao acórdão, como o recurso extraordinário da Procuradoria Regional da República (07/03/2006) e seu acolhimento pelo vice-presidente do TRF-3 (19/06/2006), nem sobre a ação cautelar do Procurador Geral da República (11/10/2006), muito menos sobre a Portaria nº 22, de 28/02/2007, do Ministério do Trabalho e do Emprego, que determina “às Delegacias Regionais do Trabalho que procedam à suspensão da fiscalização do cumprimento da exigência de diploma de jornalista, referente ao respectivo registro profissional”.

Desinformação e esvaziamento

Mesmo quando esse tema vem momentaneamente à tona por força dos acontecimentos no Judiciário ou no Legislativo, a maior parte dos representantes de ambos os pólos antagônicos tem renunciado ao debate. Como é de se esperar em relação a qualquer assunto polêmico — com o duplo agravante de envolver interesses de classe e da mídia —, a interlocução entre os contrários é praticamente inexistente, as opiniões conflitantes não são confrontadas e cada um dos lados conversa consigo mesmo, com os parceiros de convicção confirmando uns aos outros.

O melhores exemplos desse esvaziamento foram os projetos de lei de criação do CFJ (Conselho Federal de Jornalismo), de autoria do Executivo mas proposto pela Fenaj, e de regulamentação de funções jornalísticas — do ex-deputado Pastor Amarildo, do Tocantins, inicialmente do PSB e posteriormente do PSC, apontado pela CPI da máfia dos sanguessugas e felizmente não reeleito. As duas proposições foram engendradas na surdina pelos sindicalistas e abortadas sem discussão no Legislativo por pressão dos veículos de comunicação (“O cavalo de Tróia e o rolo compressor”, Observatório da Imprensa, 09/09/2004, e “Como a Fenaj esvaziou o debate sobre o CFJ”, Observatório da Imprensa, 28/09/2004).

Tanto por parte de sindicalistas e da maioria dos professores de jornalismo, que elaboram suas propostas em ambientes domesticados e imunes ao questionamento — em que opositores ilustres são convidados a fazer depoimentos perante uma platéia fechada em torno de uma só posição —, como por parte da maioria dos empresários da comunicação e também — não necessariamente subordinados aos donos da mídia — articulistas e colunistas, que em nome da liberdade de expressão acabam promovendo amplas campanhas de massacre dos seus oponentes, o que prevalece é a guerra da desinformação, e muitas vezes com uma grande dose de cinismo.

Selvageria e hostilidade

Do lado favorável à exigência do diploma, é o cinismo daqueles que, diante da enorme desproporção entre a oferta de empregos e a procura de profissionais, causada pela proliferação desenfreada de cursos superiores de jornalismo no Brasil, agem como se ela não fosse estimulada pela obrigatoriedade; daqueles que evocam a formação superior específica como caminho para assegurar a correção ética e a capacitação técnica, mas fazem vista grossa ao crescente despreparo da massa de graduados despejada anualmente no mercado; e daqueles que cientes da ignorância sobre a regulamentação profissional em outros países — predominante entre os graduados nestes 38 anos de vigência do decreto-lei —, agem como se o ensino de jornalismo não tivesse responsabilidade nenhuma sobre isso.

Do lado contrário ao decreto-lei, é o cinismo daqueles que bradam contra o desrespeito dos sindicalistas pelo debate, mas silenciam quando a discussão que ameaçava começar é sumariamente abortada; daqueles que, nos momentos em que o tema da regulamentação profissional vem à tona, aparecem para exibir suas performances argumentativas ao gosto dos patrões, e saem de cena quando a crise acaba, guardando-se como munição para futuras demandas; daqueles que vêem qualquer proposta de regulamentação como atentado contra a liberdade de expressão, mas fazem vista grossa ao sonho de desregulamentação geral por parte dos donos do capital.

Entretanto, também de ambos os lados dessa polêmica, existe uma minoria capaz de abordar o tema com respeito às opiniões contrárias, com disposição para uma efetiva interlocução e com discernimento para buscar uma saída que atenda ao interesse público. Mas, a cada dia que passa, cresce entre esses remanescentes de civilidade o desânimo e a falta de estômago para suportar o antiintelectualismo, a selvageria e a hostilidade das duas “torcidas organizadas” que se instalam em praticamente todas as tentativas de discussão.

O assunto tornou-se, portanto, um vespeiro. Não é de se estranhar que não tenha sido citado nem mesmo en passant entre os temas arrolados no relatório “Mídia e Políticas Públicas de Comunicação”, da Andi (Agência Nacional dos Direitos da Infância), baseado no acompanhamento de 1.184 matérias no período de 2003 a 2005, publicadas em 53 jornais de todos os 23 estados brasileiros e de quatro revistas semanais, que procurou avaliar como se comportam esses veículos “quando os temas em destaque em suas páginas remetem a questões referentes ao próprio universo das comunicações”.

Trâmite na Justiça

Nada disso vai mudar sem que seja forçado um novo marco regulatório. Nada disso vai mudar se for mantida a obrigatoriedade do diploma e o esdrúxulo modelo de registro vigente, na esfera do Estado, nos moldes do decreto-lei 972, de 1969. É preciso atender ao pedido da ação civil pública de 2001, do procurador da República André de Carvalho Ramos: eliminar não só a obrigatoriedade, mas derrubar por completo esse dispositivo cujo texto não teve amparo em nenhuma lei e em nenhuma constituição, mas somente no AI-5 e no AI-16.

Ciente da gravidade dos termos dessa ação civil pública, a juíza Carla Abrantkoski Rister, da 16ª Vara Cível Federal de São Paulo, assegurou os direitos envolvidos, mas preferiu não interferir além do necessário na legislação existente, uma vez que havia matéria constitucional a ser apreciada pelo STF. Por essa razão, tanto em sua liminar de outubro de 2001, como em sua sentença de janeiro de 2003, a juíza suspendeu a obrigatoriedade do diploma sem eliminar o registro nas DRTs, e teve a decência de submeter de ofício sua própria decisão à instância superior.

Em seu acórdão de 2005, os desembargadores do TRF-3 desconsideraram solenemente, sem qualquer comentário, manifestações jurídicas contrárias à exigência do diploma feitas por importantes mestres do Direito Administrativo Público, como Geraldo Ataliba, que foram citadas na sentença de Primeira Instância. Desconsideraram também o vexame passado em 1985 pela Justiça da Costa Rica, que foi obrigada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos a abolir sua lei que condicionava o exercício da profissão à formação superior específica. E desconsideraram a regulamentação profissional nos Estados Unidos e também na Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Chile, China, Colômbia, Dinamarca Espanha, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Japão, Luxemburgo, Peru, Polônia, Reino Unido, Suécia, Suíça e em vários outros países.

Graças à procuradora regional da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, o acórdão teve apelação, que foi acolhida pelo vice-presidente do TRF-3, desembargador Paulo Octávio Baptista Pereira, e pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, que encaminhou sua ação cautelar ao STF. Ao analisar a ação, a ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha declarou-se impedida — por razões que não foram divulgadas—, e a distribuição do processo foi refeita, cabendo sua relatoria ao ministro Gilmar Mendes. Sua liminar foi apreciada por seus colegas de toga, mas sem a participação do ministro Eros Grau, que anteriormente, como advogado, já havia dado parecer jurídico contrário à constitucionalidade da exigência do diploma pelo decreto-lei 972/1969.

Crise e desafios

No Brasil, ao longo desse trâmite de quase seis anos na Justiça, a quase totalidade dos profissionais de veículos de comunicação, sindicalistas, professores e até mesmo estudantes de jornalismo, em manifestações na imprensa, em blogs, em chats, em grupos de discussão na internet e em fóruns de websites, mostraram o que têm de pior: a superficialidade, a renúncia à verificação e à checagem das informações que recebem, o desinteresse pela contextualização e o desrespeito aos preceitos éticos profissionais de busca do contraditório e de jamais frustrar o livre debate de idéias.

Enquanto isso, em meio às transformações econômicas e tecnológicas globais e suas conseqüências no mundo da comunicação — como a redução drástica da circulação dos jornais e a migração de grande parte da receita publicitária para outras formas de acesso aos consumidores —, estamos assistindo em todo o mundo ao crescente processo de concentração de propriedade dos meios de comunicação, à sua incorporação a conglomerados empresariais sem tradição jornalística e sem compromisso com a informação e às sucessivas eliminações de postos de trabalho de jornalistas como parte das estratégias de minimização de custos.

Nesse processo, caminham a passos largos o aumento da distribuição de conteúdos em detrimento da produção deles, a miscigenação e a promiscuidade da informação com o entretenimento, a decadência da disciplina da verificação e da checagem, a influência cada vez maior das corporações e governos na agenda da imprensa e a pulverização dos valores éticos e de credibilidade que deram origem ao jornalismo e ao seu papel na defesa da cidadania.

Longe de responder aos desafios desse cenário, a concepção da formação superior específica como requisito para a capacitação ao exercício da profissão levou o ensino de jornalismo brasileiro a permanecer refém de uma armadilha conceitual, na forma de uma busca permanente de soluções para problemas viciados e de respostas para questões recorrentes, como mostramos, há quase dois anos, em outro trabalho, que permanece praticamente sem resposta, mas foi considerado no recurso extraordinário da Procuradoria Regional da República em São Paulo (“Diploma de Jornalismo”, Consultor Jurídico, 25/06/2005).

A decisão, finalmente, está nas mãos do STF, apesar de todas as tentativas de debate sobre o assunto terem sido abortadas. Espera-se que o julgamento da ação cautelar da Procuradoria Geral da República seja pautado pela defesa do interesse público, pela diversidade de opiniões sobre o tema, pela contextualização da regulamentação profissional no Brasil e até mesmo pela necessidade de valorizar a formação superior específica em jornalismo, preservando-a do aviltamento inerente a vinculações incompatíveis com o espírito de independência e de universalidade da atividade acadêmica.

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Written by Mauricio Tuffani

terça-feira, 10/04/2007 às 3:24

14 Respostas

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  1. Como sindicalista não vejo cinismo em promover no seio da categoria as discussões pertinentes à questão. Tenho claro que a exigência do diploma superior por si só não garante o exercício ético e de qualidade do jornalismo, mas não enxergo fórum mais apropriado para fomentar tais qualidades da prática jornalística. Comparar a legislação brasileira com a americana, costa riquenha ou outra qualquer me parece querer forçar uma ditadura global do entendimento sobre o exercício, regulamentação e fiscalização do jornalismo.

    Dalmo Oliveira (diretor de mobilização do SJPEPB)

    Dalmo Oliveira da Silva

    terça-feira, 10/04/2007 at 15:18

  2. Prezado Dalmo, eu não fiz essa qualificação em relação à atividade sindical de promoção de debates. E também não vejo nada de negativo nisso. Sobre as diversas formas de regulamentação, há muitas variações entre elas, de modo que por meio de uma comparação não é possível uma “ditadura global do entendimento” sobre o tema. Não se trata de ter de seguir este ou aquele modelo, mas simplesmente de refutar, mostrando toda essa diversidade, que tem em comum a não obrigatoriedade do diploma, a tese de que a graduação superior específica é requisito para o exercício da profissão. Saudações.

    Maurício Tuffani

    terça-feira, 10/04/2007 at 15:54

  3. Jornalista de um planeta distante chamado Amazônia, de vez em quando abro minha janela para o Brasil lá de fora. E cada vez mais fico convicto que precisamos menos de intelectuais que falam muito e nada dizem, pretendendo inventar a roda.

    Ocorre-me um dos momentos da trama de Fundação, romance de ficção-cientifica de Isaac Asimov, quando o embaixador de um império chega a um planeta situado no extremo da galáxia, para garantir a proteção do governo imperial e assegurar-se da lealdade do planeta ao poder central. Lá, ele faz o que todos os embaixadores fazem: come-arrota, bebe-imposta, fala-ostenta força e propõe um protocolo de intenções. Após sua partida, especialistas em exegese de textos concluem que o documento, por trás das pomposas fórmulas diplomáticas, não garantia porra nenhuma contra as forças hostis que ameaçavam o império. O fato mais relevante foi a inferência que o império, em decomposição, perdera a capacidade de proteger a si mesmo. O que abria espaços para a independência. Infelizmente não é o nosso caso.

    A leitura do artigo “STF e o debate abortado pelos jornalistas” de Maurício Tuffani só me levou a conclusão de sua posição contrária à obrigatoriedade do diploma superior de jornalismo para o exercício da profissão.
    Mais nada, além das críticas costumeiras à atuação da Fenaj, com razões justas e injustas, e de comparar o nosso modelo de jornalismo com o de países (mais avançados?), como sói acontecer a todo jornalista bem informado. E acaba cometendo duas grandes indelicadezas. A primeira, a generalização, está embutida no título do artigo; a outra é a de reduzir o Brasil ao eixo Rio-São Paulo.

    Talvez ele tenha razão. É justamente o fato de viver em um outro Brasil que me leva a defender o diploma. Afinal, é a realidade que condiciona o discurso, e não contrário, como ensina o professor Nilson Lage em “A bolha ideológica e o destino do jornalismo” (http://publique.rdc.puc-rio.br/revistaalceu/media/alceu_n3_Nilson.pdf). É também no jornalista Lage de “À Frente, o Passado” (http://www.fenaj.org.br/diploma/lage.htm ) que invoco a defesa do diploma.

    As argumentações estão lá e seria longo e fastidioso trazê-las de volta a esse diálogo de surdos e mudos que se faz sobre o diploma; nisso concordo com o Sr. Truffani. Os fatos é que os dados foram jogados, e tudo indica que os patrões terão o que sempre desejaram – a desregulamentação da profissão e a total liberdade de empresa. E pronto, está feita a revolução neoliberal no Brasil, chegamos ao fim da história como querem todos os que se intitulam de alguma coisa prefixada de neo ou pós.

    Mas a coerência (falei coerência?) exige que levemos nossas argumentações a extremos, para testar os princípios embassadores dessas argumentações. Nesse sentido, deveríamos propor claramente um novo modelo (poderímaos chamá-lo, é claro de pós-modelox, neo-modeloy) – o que não fez o sr. Truffani em seu artigo.

    Bom, voilá, invocando todos os princípios utilizados pelos contrários ao diploma, mesmo aqueles que pulverizem nossa soberania e auto-determinação, e joguem na lata de lixo a ética, a deontologia, o avanço técnico e as ingênuas tentativas de democratização da comunicação brasileira, eu proponho que lutemos pelo fim de todo e qualquer canudo – a começar pelos advogados, terminando com os médicos.
    Pra que serve um diploma, faculdades, essa besteirada toda, se qualquer um pode pintar e bordar o que lhe der e vier à telha – democracia é isso.

    Nenhuma dessas profissões tem um papel e responsabilidade social (não tô falando aquela do marketing), não é mesmo?

    Quem precisa de um advogado habilitado para se defender das injustiças? Pra que serve um médico, se eu também posso ser um dôtô cuidando de mim mesmo. Quem precisa de um oftalmologista formado, se podemos, por exemplo, ser consultados por um prefeito – com a vantagem do fornecimento dos óculos para os clientes-eleitores!.

    Nóis aproveita e, junto com a Lei de Imprensa e a que regulamenta a profissão de jornalista a gente manda pras cucuias o Estatuto da Terra, essa outra lei nefasta urdida nos porões da ditadura militar, sob inspiração do Roberto Campos, que estabeleceu a função social da propriedade, justo pra agradar a Igreja. E nóis põe abaixo também aqueles artigos atrasados da Constituição sobre comunicação, que, na vera, nunca foram respeitados.

    Ah! Achei um nome para o modelo: neo-anarcom-positive-liberal.

    Herbert Marcus – Belém-Pa

    Herbert Marcus - Belém-Pa

    terça-feira, 17/04/2007 at 3:48

  4. É muito gratificante poder contar com a atenção de leitores como o sr. Herbert Marcus, que se dispõe a servir de exemplo para as atitudes de esvaziamento do debate, reforçando o que digo em meu artigo.

    Não se trata de simplesmente comparar nossa infeliz regulamentação com os modelos estrangeiros, mas sim de mostrar que em muitos países não tem sentido a comparação do jornalismo com outras profissões que exigem formação específica. Enfim, trata-se de mostrar que, aos olhos de um mundo mais amplo, argumentos do tipo “vamos então abolir o diploma de médico” são ridículos e dignos de gargalhadas.

    Se quiser escapar desse ridículo, existem alguns antros quase nada favoráveis à tradição jornalística, como África do Sul, Arábia Saudita, Colômbia, Congo, Costa do Marfim, Croácia, Equador, Honduras, Indonésia, Síria, Tunísia, Turquia e Ucrânia.

    Veja um pouco do que existe de bibliografia disponível em língua portuguesa, como o livro Ética da Informação, do suíço Daniel Cornu, professor do Instituto de Jornalismo e Comunicação, da Universidade de Neuchâtel, em Lausanne, e diretor do Centro Franco-Suíço de Formação de Jornalistas, em Genebra:

    “O jornalismo é uma ‘profissão aberta’, que não exige formação específica ou diploma. Sua definição é tautológica: é considerado jornalista quem exerce sua atividade principal na imprensa escrita ou nos meios de comunicação audiovisuais.”

    Nessa mesma linha, o professor do Instituto Francês de Imprensa, da Universidade de Paris II, Claude-Jean Bertrand, em A Deontologia das Mídias, de 1997, afirma:

    “A excepcionalidade de que goza o jornalismo, dentre as instituições democráticas, consiste em que seu poder não repousa num contrato social, numa delegação do povo por eleição ou por nomeação com diploma ou por voto de uma lei impondo normas.”

    Lamentavelmente, a formação superior em jornalismo no Brasil forma contingentes de ignorantes na compreensão do que é o jornalismo no mundo. Quer dizer então que a “ética, a deontologia, o avanço técnico” do jornalismo foram jogados na lata do lixo em toda a Europa, mas não nas republiquetas que exigem o diploma? Quanta conversa fiada!

    Com o devido respeito ao professor Nilson Lage, as afirmações tachativas de seus artigos sobre a necessidade da obrigatoriedade di diploma são passíveis de confontação com dados empíricos. Nesse sentido, essas afirmações não resistem à simples constatação da não obrigatoriedade em outros países (o que não implica desqualificar a formação superior específica em jornalismo).

    No entanto, ele, o sr., a quase totalidade dos sindicalistas, uma grande parte dos professores e tantos outros defensores dessa obrigatoriedade adotam um ideário sobre a profissão que parece prescindir de qualquer verificação.

    Todo esse apriorismo é muito irônico tendo em vista a preconização de que “é a realidade que condiciona o discurso, e não contrário” (e isso, quem postulou não foi o professor Nilson Lage, mas Marx “Para a Crítica da Economia Política”). Esse ideário auto-referente que dispensa confrontações com dados empíricos não tem nada a ver com o real, muito menos com a concepção marxista que bem ou mal equacionou a relação entre vida material e consciência, mas que é usada indevidamente como muleta no estreitamento da razão.

    Sobre as generalizações imputadas a mim, elas não passam de besteiras. Quando digo que o debate foi “abortado pelos jornalistas” refiro-me à classe, e não a cada profissional em particular. Sobre o eixo Rio-São Paulo, só pode ser alegação apriorística de provincianismo ressentido, pois — talvez melhor que o missivista — eu conheço o Brasil e a Amazônia e o jornalismo praticado nesses rincões.

    No final das contas, a atitude do sr. Marcus envolve uma enorme dose de desonestidade intelectual, na medida em que ele afirma que não apresento “mais nada” nesta tentativa de debate. Quem nunca trouxe nada mais são justamente aqueles que não conseguem enxergar esse tema fora do enfoque reducionista dos interesses patronais. Além de ser um álibi para a omissão de nosso sindicalismo no engajamento efetivo — e não meramente retórico — em questões cruciais da comunicação, essa abordagem tem mantido ironicamente a argumentação em defesa di diploma no plano da mais rala indigência intelectual.

    Maurício Tuffani

    terça-feira, 17/04/2007 at 9:03

  5. A quem se interessar, vai uma dica do Ruben Holdorf. “É impossível desvincular o ensino teórico do prático. A prática se torna prioritária porque o mercado exige profissionais altamente habilitados ao exercício das ferramentas básicas no processo de informação: pauta, coleta de dados, edição, publicação. Entretanto, o jornalista desprovido de hábitos, cultivados desde a infância e direcionados à comunicação, exterioriza inaptidão para o ofício. Tanto a formação teórica quanto a prática são anteriores à vida acadêmica. Ao contrário do que muitos pensam, o curso de Jornalismo não é oficina de alfabetização, onde se ensina a escrever. O talento da escrita inicia seu desenvolvimento nas primeiras fases do ensino fundamental. Uns revelam caracteres inatos desde cedo, outros necessitam praticar durante muitos anos até alcançar um mínimo de coerência, compreensão, originalidade, objetividade e criatividade. Somada ao exercício da linguagem oral e escrita, a leitura recebe nuances de importância vital na formação do indivíduo, moldando conceitos filosóficos, sociológicos e psicológicos. Portanto, a faculdade que nega o ensino baseado na realidade, recusa o próprio ensino, impedindo o crescimento e maturação dos prováveis profissionais. Não adianta uma formação tecnicista se esta é vazia de fundamentação histórico-filosófica. O mesmo pode-se argumentar em relação à educação teórica privada do devido preparo técnico e profissional. Comunicólogo não vai a lugar algum. Jornalista vai”. (Ruben Dargä Holdorf – Canal da Imprensa – http://www.canaldaimprensa.com.br).

    Em comentário postado no portal Comunique-se eu afirmei que O julgamento do mérito pelo STF não implica em saída para os impasses que continuarão (a questão do vale-tudo, a falta de ética, a concentração dos meios, os passaralhos, os baixos salários, o desinteresse do público, a desinformação, o proselitismo, etc). Por quê? Porque essa resposta cabe apenas aos comunicólogos, empresários, autoridades e sociedade. Os defensores da “regulamentação” só se preocupam com diploma obrigatório. Nisto faço coro com Maurício Tuffani, que não precisa do meu aval.

    Ricardo

    sábado, 21/04/2007 at 8:44

  6. Bem pertinentes suas observações, Ricardo. Elas reforçam o que eu digo em meu texto sobre a armadilha colocada para o ensino pelo ideário em torno da obrigatoriedade da formação superior específica em jornalismo para o exercício da profissão. Eu li essa sua manifestação no “Comunique-se”, mas acabei esquecendo de comentá-la porque fui atrás do artigo de Holdorf e de outros do “Canal da Imprensa”, mas acabei me desviando do “Comunique-se” porque tive de desmascarar atitudes de sabotagem do debate nos comentários a esse mesmo artigo, em sua reprodução no Observatório da Imprensa (http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=428DAC004). Peço desculpas por essa desatenção e omissão por não agradecer pela sugestão.

    10:38

    Maurício Tuffani

    sábado, 21/04/2007 at 10:39

  7. Senhor Maurício, vi seu artigo no Observatório da Imprensa e mesmo eu sendo a favor do diploma, eu não me senti á vontade para me juntar com aquelas pessoas que estão tumultuando o debate atacando o Senhor. Acho isto um erro.

    Acho que posso refutar parte de sua tese sobre o diploma mesmo sendo apenas um estudente 2o. anista de jornalismo. O Senhor diz que na Itália o diploma não é obrigatório, mas isso não é verdade. Veja esta matéria que refuta isso. Ela está no link http://www.escoladecomunicacao.com.br/news/news.asp?id=34

    Polêmica
    Justiça da Itália determina obrigatoriedade do diploma
    Cassio Politi

    A mesma discussão que acalorou os debates entre jornalistas brasileiros tomou conta das redações italianas nos últimos anos. Coincidentemente, em um curto espaço de tempo, o desfecho foi o mesmo em ambos os países: para ser jornalista, é obrigatório ter diploma.

    Pouco antes do Natal, em 22/12 do ano passado, o Conselho dos Ministros da Itália aprovou um decreto que torna obrigatório o diploma para quem queira engrenar na carreira jornalística de forma profissional. A informação está no site da “Ordine dei Giornalisti” (Ordem dos Jornalistas), o Conselho de Jornalismo daquele país.

    Parece que o Senhor está equivocado pois suas informações estão desatualizadas.

    Aguardo sua resposta.

    José Carlos Fernandes Teixeira
    Estudante – Sâo Paulo-SP

    José Carlos Fernandes Teixeira

    domingo, 22/04/2007 at 16:25

  8. Caro José Carlos,

    É uma satisfação ver um estudante que faz algum esforço de pesquisa para trazer mais informações a uma discussão. Você está no caminho certo.

    Infelizmente, sua pesquisa foi prejudicada pelo descuido do veículo que publicou a matéria que você encontrou. A informação se refere a um fato de dezembro de 2005 e, por isso, deveria ter sido checada ao ser publicada em novembro de 2006.

    O decreto ao qual se refere a matéria foi rejeitado pelo Comselho de Estado da Itália em 17 de março. Essa informação poderia ter sido obtida no mesmo site da Ordine dei Giornalisti mencionado:

    “La notizia è definitiva: la laurea non diventerà titolo di studio obbligatorio per i giornalisti professionisti”, que é o próprio site da Ordine dei Giornalisti (http://www.odg.it/primo_piano/show_news.asp?ID=509).

    Quando Lorenzo del Boca, presidente da Ordine, esteve no Brasil em 2005, antes de ser baixado o tal decreto, a Fenaj e alguns sindicatos fizeram ampla divulgação de que essa medida estava prestes a ser tomada. Mas, em setembro do ano passado, quando o decreto já havia sido rejeitado, Del Boca retornou ao Brasil para um outro evento com a Fenaj, que acabou desconversando sobre o assunto.
    (http://www.jornalistasp.org.br/index.php?option=com_letterman&task=view&Itemid=121&id=69)

    Veja só como é importante o procedimento de verificação e de checagem de todas as informações a serem usadas.

    Você me autoriza a transcrever este nosso diálogo lá meu artigo no “Observatório”? Mesmo que não autorize, agradeço por sua participação de boa fé.

    Saudações,

    Maurício Tuffani

    Maurício Tuffani

    domingo, 22/04/2007 at 16:52

  9. Senhor Maurício,

    Obrigado pela sua paciência com um simples estudante de jornalismo que deveria ter pesquisado melhor mas nao ia conseguir achar esse texto pois não leio italiano. Mas deu para entender que o decreto naufragou.

    Parece que é verdade mesmo tudo o que o Senhor fala da Fenaj. Pode copiar minha pergunta deixando claro que fui educado com o Senhor.

    Ainda não encontrei argumentos para refutar seu artigo e o outro seu de 2005, mas continuo achando que o diploma é importante e deve ser obrigatório.

    José Carlos Fernandes Teixeira
    Estudante – Sâo Paulo-SP

    José Carlos Fernandes Teixeira

    domingo, 22/04/2007 at 17:23

  10. Caro José Carlos,

    Por favor, dispense o “Senhor”. Não há o que agradecer. Se me disponho a publicar o que escrevo, é minha obrigação responder às críticas e perguntas que me fazem, desde que honestamente, e foi assim que você procedeu.

    Obrigado por sua autorização. Já fiz as trasncrições.

    Saudações,

    Maurício Tuffani

    Maurício Tuffani

    domingo, 22/04/2007 at 17:41

  11. Nota de repúdio à prisão de jornalistas pela Polícia Federal em Belém

    Nós, jornalistas do movimento LUTA FENAJ!, manifestamos nosso repúdio à ação da Polícia Federal no Estado do Pará que, nesta quarta-feira (25/4), deteve os jornalistas Célia Pinho e Edilson Matos, além do motorista e auxiliar de cinegrafista Marcelo Costa, da TV Record Belém.

    A equipe recebeu voz de prisão quando realizava uma reportagem para repercutir uma tentativa de assalto que ocorreu próxima a uma escola da capital paraense nesta terça (25/4). Durante a tentativa de assalto, conforme noticiado pela imprensa, um dos acusados foi morto pelo policial federal Alessandro Dantas. Foi este policial que, alegando desacato à autoridade, deu voz de prisão ao cinegrafista e ao motorista da TV Record.

    Durante a prisão, a fita de vídeo da emissora foi confiscada e o equipamento do cinegrafista danificado. A repórter Célia Pinho foi detida sob a mesma acusação na sede no órgão policial, quando para lá se dirigiu em busca de informações. A equipe ficou detida por mais de cinco horas, sem esclarecimentos por parte da Superintendência Regional da PF além de uma nota com a versão do policial envolvido, divulgada no final da manhã.

    O movimento LUTA FENAJ! repudia a ação arbitrária da Polícia Federal, que feriu o livre exercício do jornalismo. Aos colegas da TV Record, toda a nossa solidariedade e apoio.

    Belém (PA), 25 de abril de 2007.

    Herbert Marcus

    quinta-feira, 26/04/2007 at 6:50

  12. Somente hoje leio – com muito atraso – este magnfico artigo sobre a questão da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. E quero dizer-lhe que este foi o primeiro, senão o único, texto lúcido, imparcial e esclarecedor sobre o tema. Sou contrário à obrigatoriedade do diploma porque sei que a faculdade não forma jornalistas e sim bacharéis em Jornalismo, o que na minha concepção é bem diferente. Assim como Bacharel em Direito não é o mesmo que advogado… E, finalizando, sou mais contrário ainda a este debate vil e com interesses escusos contidos nas entrelinhas dessa celeuma. Parabéns pelo excelente e oportuno artigo.

    Marcelo Lopes

    terça-feira, 08/05/2007 at 16:34

  13. O primeiro e o mais importante compromisso do jornalismo e, portanto do profissional que o pratica, é com a verdade. Sem entrar no mérito do que Luiz Carlos Barbon Filho fez ou deixou de fazer, perante a Lei (ainda) ele não era jornalista. Na Itália, Japão, Gabão ou na ximboca do mundo a lei pode ser diferente ou ter mudado. Aqui há lei sim (e nem venham com o argumento de que ela é resultado de tempos ditatoriais) e a sustentação do princípio democrático é a obediência a elas.
    Lula só chegou onde está porque cumpriu todos os requisitos previsto em Lei para poder chegar lá. Portanto, pode não agradar a nota das instituições, mas na hora do sufoco alguém precisa ter que enfiar goela abaixo a colherada daquele remédio horrível de ruim.

    Também não gosto do texto que leio aqui abaixo deste box onde consta que todos os comentários devem ser aprovados pelo autor do blog.
    Isto não é ser contra o princípio do livre expressar?
    O colega poderia me responder quantos comentários a este texto não foram aprovados?

    gilberto

    quarta-feira, 09/05/2007 at 15:59

  14. Sr. Gilberto, de todos os comentários enviados a todos comentários deste blog, somente dois não foram aprovados de imediato, pois continham termos que poderiam ser considerados injúria (xingamento com termos chulos). E, mesmo sendo ambos os comentários favoráveis à minha opinião, preferi solicitar aos remetentes que os reformulassem.

    A finalidade da moderação, portanto, é somente a de fazer valer a responsabilidade de evitar a injúria, a calúnia e a difamação. É assim que devem funcionar, por exemplo, as seções de cartas de leitores dos veículos de comunicação, pois estes também respondem perante a Justiça.

    Quanto ao seu comentário sobre a lei vigente neste país, não sou eu quem apela para o argumento de que o DL 972/69 não vale porque foi baixado pela Junta Militar que governou o país com o Congresso Nacional fechado. Somado ao fato de que, diferentemente de vários outros dispositivos legais baixados pela ditadura, esse seu adorado decreto-lei não se fundamenta em nenhuma lei e em nenhuma Constituição, mas somente no AI-5 e no AI-16 (já sabia disso, que ele foi baixado sem sustentação legal, mesmo para os padrões da ditadura?), o argumento da Junta Militar só serve para mostrar que sua origem é espúria.

    Meu posicionamento contra a exigência da obrigatoriedade da formação superior específica em jornalismo para o exercício da profissão tem fundamentação distinta, e parte dela está no texto acima, que o sr. demonstra não ter lido com a devida atenção. Se quiser saber mais sobre o assunto, procure, na coluna da direita deste blog, o tópico “Outros artigos” e clique no link “Diploma de jornalismo”. Se ler e quiser criticar, fique à vontade.

    Se o primeiro compromisso do jornalista é com a verdade, eu lhe pergunto: onde está o cumprimento desse compromisso por parte dos responsáveis pelos cursos de jornalismo, que formam contingentes de ignorantes sobre a concepção de jornalismo e a regulamentação profissional em quase todos os países do mundo?

    Não se trata do que acontece “na Itália, Japão, Gabão ou na ximboca do mundo”, como diz o sr., ostentando seu desconhecimento sobre o assunto. Trata-se da razão de ser do jornalismo, que só é diferente nas poucas republiquetas citadas em meu texto acima.

    Mas, tudo bem. O sr. tem direito a dizer aqui o que quiser, desde que não seja injúria, calúnia ou difamação. Só lhe peço (é só um pedido), por favor, que não faça como a Fenaj ou o sindicato de SP, que estão torpedeando a mobilização de jornalistas pela apuração do assassinato de Barbon.

    Maurício Tuffani

    quarta-feira, 09/05/2007 at 16:32


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