Laudas Críticas

Nota do Inpe sobre dados de dematamento da Amazônia até 1988

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(Folder do Instituto de Pesquisas Espaciais, São José dos Campos, 11 de maio de 1989 — publicado também na Folha de S. Paulo, 12/05/1989, pág. A-9)

A POSIÇÃO DO INPE:

A Direção do INPE vem mais uma vez a público esclarecer, e de forma definitiva, a polêmicas criadas em torno da avaliação da alteração da cobertura florestal na Amazônia Legal Brasileira, de interesse do Programa Nossa Natureza.

1. A MOTIVAÇÃO DO TRABALHO

A imprensa internacional e nacional vem divulgando notícias preocupantes sobre oestado atual de alteração da cobertura florestal da Amazônia Brasileira, baseadas em estimativas de diversos especialistas, destacando-se entre elas as contidas no trabalho “Políticas Governamentais e Desflorestamento da Região Amazônica do Brasil” (1989), de autoria de Dennis Mahar, do Banco Mundial.

Em decorrência, o Governo Federal solicitou ao INPE, o início de março de 1989, um levantamento objetivo das áreas desmatadas da Floresta Amazônica, utilizando as imagens mais recentes do satélite LANDSAT disponíveis no órgão.

2. A ORGANIZAÇÃO ADOTADA

O INPE estabeleceu então o projeto PRODES, no âmbito da sua Diretoria de Sensoriamento remoto envolvendo, em regime de trabalho intensivo, um corpo de 32 especialistas em análise de imagens de satélites, além de dezenas de técnicos em processamento eletrônico e fotográfico. A equipe incluiu 8 profissionais com título de Doutor e 17 com o de Mestre em Ciências. O perfil profissional e o dimensionamento da equipe garantiram a sua qualificação técnica e a realização do trabalho no prazo desejado (5 de abril de 1989).

3. A METODOLOGIA EMPREGADA

Para a execução do levantamento foi empregada a seguinte metodologia:

a) análise visual de mosaicos de imagens do satélite LANDSAT, preto e branco, na escala aproximada de 1:1.000.000, para a Amazônia Legal;

b) a partir do exame de um total de 234 imagens, que cobrem toda a Amazônia Legal, seleção das 101 imagens, as quais apresentavam padrões de alteração da cobertura florestal;

c) confecção de ampliações coloridas na escala de 1:250.000, das 101 imagens;

Em apenas 13 dessas 101 imagens, devida a presença de cobertura de nuvens em 1988 em áreas específicas, foi necessária a suplementação parcial de informações através de imagens de anos anteriores.

Cumpre destacar que o INPE possui o mais completo conjunto de dados de satélites de monitoramento de recursos naturais do território nacional, que vem sendo obtido de forma sistemática desde 1973.

d) interpretação, baseada na análise visual de composições coloridas do LANDSAT, das bandas espectrais 3, 4 e 5, do mapeador temático;

Foram computadas como áreas de desmatamento as alterações recentes no domínio da vegetação com fisionomia florestal, incluindo particularmente neste caso o “cerradão”, unidade fisionômica do cerrado de característica florestal. Entende-se por alterações as mudanças verificadas na vegetação primitiva, provocadas pelo homem.

e) apresentação dos dados obtidos na forma de tabelas e gráficos para cada estado e território que compõem a Amazônia Legal.

O resultado final do levantamento foi de 251.429 km2 de áreas desmatadas. Este resultado, expresso em termos de porcentagem da área da Amazônia Legal, adotada neste trabalho como 4.906.784,4 km2, corresponde a 5,12%.

A utilização da área da Amazônia Legal como denominado do cálculo percentual é procedimento que foi adotado em estudos anteriores do INPE/IBDF e em fontes internacionais, como por exemplo, o de Dennis Mahar (Banco Mundial).

Esta utilização, no estudo aqui apresentado, era indispensável para permitir a comparação dos dados reais com aqueles apresentados por MAHAR, finalidade fundamental do trabalho.

4. OS DESMATAMENTOS ANTIGOS

Em adição aos resultados apresentados acima, e com o objetivo de contribuir para um melhor entendimento da evolução da evolução histórica da cobertura vegetal do Brasil, o Estudo do INPE propiciou o levantamento de áreas de desmatamentos antigos, num total de 92.556 km2.

Entendem-se como desmatamentos antigos grandes alterações da cobertura florestal verificadas de forma contínua nos Estados do Pará e Maranhão, que ocorreram antes da pressão antrópica mais intensa a partir da década de 60.

Estas áreas não foram consideradas para efeito do cálculo da área desmatada, pelas seguintes razões:

a) não faz sentido considerar as áreas de desmatamento antigo como de preocupação para avaliação de impactos de políticas governamentais de ocupação da Amazônia;

b) no primeiro trabalho realizado pelo INE e IBDF (INPE-1649 RPE/103, 1980) essa questão foi levantada e já naquela época optou-se pela sua não inclusão;

c) no trabalho de Dennis Mahar (Banco Mundial) essa questão foi abordada e o autor optou também pela sua não inclusão.

5. O TRABALHO DE DENNIS MAHAR (B. MUNDIAL, 1989)

A publicação intitulada “Políticas Governamentais e Desflorestamento na Região Amazônica do Brasil” de autoria de Dennis Mahar, assessor do Quadro de Assessoria Econômica do Banco Mundial, possui a seguinte ressalva:

Os pontos de vista e interpretações contidas neste relatório são do autor, e não necessariamente representam os pontos de vista e as políticas do Banco Mundial ou de seus diretores executivos ou dos países que eles representam.

A Tabela 1 daquele relatório, intitulada “Levantamentos LANDSAT do Desflorestamento da Amazônia Legal”, contém valores de área desmatada para os anos de 1975, 1978, 1980, e 1988, atribuindo-os a Fearnside (1986) e estimativas do Banco Mundial. Cumpre ressaltar que, para os anos de 1975 e 1978, a tabela reproduz os dados do relatório INPE/IBDF (INPE-1649-RPE/103, 1980).

O trabalho de Dennis Mahar não considerou desmatamentos antigos.

A referida Tabela 1 contém, para o ano de 1988, uma estimativa da área desflorestada na Amazônia Legal Brasileira. O valor, em km2, é 598.921. Este resultado, expresso em termos de porcentagem da área da Amazônia Legal (adotada naquele trabalho como 5.005.425 km2) corresponde a 12%.

O levantamento agora realizado pelo INPE demonstrou que a área desmatada é de 251.429 km2, em contraposição a estimativa de 598.921 km2 de Dennis Mahar (Banco Mundial).

6. A DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

Concluído o levantamento, o INPE preparou material de divulgação, tornado público no dia 6 de abril de 1989, durante solenidade do Programa Nossa Natureza, em Brasília-DF.

Em função de questionamentos sobre a interpretação dos dados divulgados, e de possíveis alternativas na sua apresentação foi apresentada uma segunda edição do relatório.

Em nenhum momento foi alterado o resultado do levantamento, ou seja, 251.429 km2 de área de alterações da cobertura florestal da Amazônia Legal, bem como em nenhum momento foi alterado o índice de 5,12%

As colocações recentes, de que na segunda edição do relatório do INPE foi aumentado o total de área desmatada, são portanto infundadas.

Outros índices têm sido recentemente aventados. Mal-entendidos têm sido criados quando se comparam índices obtidos com critérios diferentes.

A área dos desmatamentos antigos que, na primeira edição do relatório de divulgação do INPE aparece nos gráficos correspondentes aos estados do Pará e do Maranhão, foi incluída na segunda edição, para melhor entendimento, também junto à tabela consolidada e no gráfico total da Amazônia Legal.

O INPE, que sempre esteve e estará aberto a fornecer dados dentro de suas áreas de atuação, vem participando ativamente de diversas mesas redondas e debates sobre o assunto. O instituto coloca-se à disposição para participar de novos eventos com representantes qualificados.

7. CONCLUSÕES

Pelo exposto, o INPE demonstrou de forma exaustiva e inconteste que não alterou resultados obtidos por seu trabalho, e jamais permitirá que interesses subalternos e suspeitos adentrem seus laboratórios para colocar em dúvida a inteligência, o preparo e o caráter de seus técnicos.

Resta a conclusão, esta sim importante, de que o levantamento agora realizado pelo INPE demonstrou, pela comparação de números realmente comparáveis, que a área desmatada da Floresta Amazônica Brasileira é na realidade de cerca de 250.000 km2 e não 600.000 km2. Sob qualquer prisma que se considere a questão, as estimativas internacionais da área desmatada da Floresta Amazônica Brasileira são mais do que o dobro do valor real.

Portanto, o INPE repele veemente qualquer insinuação de “manipulação” ou “maquiagem” dos dados apresentados, e lamenta profundamente que o Governo, na figura do Exmo. Sr. José Sarney, que esteja envolvido nessa polêmica.

Written by Mauricio Tuffani

terça-feira, 22/07/2008 às 12:27

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