Laudas Críticas

Governo de SP desfaz ‘canetada’ em lei florestal

Imagem: Tamires Santos/Portal do Governo do Estado de São Paulo/Divulgação

O governador Geraldo Alckmin em cerimônia de assinatura de atos oficiais no Palácio dos Bandeirantes. Imagem: Tamires Santos/Portal do Governo do Estado de São Paulo/Divulgação

O governo do Estado retificou ontem (quarta-feira, 28.jan) a sanção feita pelo governador Geraldo Alckmin no dia 14 da lei proposta por deputados estaduais para criar no Estado o PRA (Programa de Regularização Ambiental) de propriedades rurais previsto na alteração do Código Florestal em 2012. A publicação dessa lei no Diário Oficial no dia 15 omitia o amparo em dispositivos específicos da Constituição Federal e da Constituição do Estado de São Paulo, que constava no texto votado pela Assembleia Legislativa em 10 de dezembro.

Mais informações em meu blog na Folha de S. Paulo.

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Written by Mauricio Tuffani

quinta-feira, 29/01/2015 às 11:28

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