Laudas Críticas

Governo de SC contesta lei ambiental no STF

Ilustração do projeto inicial do Parque Hotel Marina Ponta do Coral, em Florianópolis (SC), que foi alterado para evitar a necessidade de autorização federal para o licenciamento ambiental, que desse modo passou a depender apenas do governo estadual. Imagem: Hantei/divulgação

O governo estadual de Santa Catarina ajuizou no STF (Supremo Tribunal Federal) em 26 de novembro uma ação para retirar dos órgãos que administram parques, reservas, estações ecológicas e unidades de conservação de outros tipos a competência para autorizar o licenciamento de obras e outros empreendimentos que possam afetar essas áreas protegidas.

Mais informações em meu blog na Folha de S. Paulo.

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Written by Mauricio Tuffani

segunda-feira, 08/12/2014 às 9:54

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