Laudas Críticas

O Congresso, a OMC e as terras-raras de ‘House of Cards’

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Kevin Spacey, no papel do corrupto vice-presidente Frank Underwood, e Terry Chen, representando o bilionário chinês Xander Feng, em cena de negociação secreta e ilegal no quinto episódio da segunda temporada da série House of Cards, da Netflix. (Foto: reprodução)

Um tema abordado na série House of Cards tem rondado discussões em nosso Congresso Nacional sobre a proposta do governo de um novo Código de Mineração. São as terras-raras, um grupo de 17 minerais que a maioria das pessoas não conhece ou nem se lembra deles entre os elementos da tabela periódica. Nesta terça-feira (26.mar) eles viraram notícia com a derrota da China em um processo na OMC (Organização Mundial do Comércio) contra as elevadas taxas de exportação cobradas sobre eles por esse país.

Na segunda temporada da série, esses elementos químicos foram ingredientes das manobras políticas secretas e ilegais do vice-presidente Frank Underwood, representado por Kevin Spacey. E aqui, no Brasil, o Congresso discute a possibilidade de assegurar políticas para o país recuperar a cadeia produtiva perdida desses materiais considerados estratégicos e usados em computadores, smartphones e outros equipamentos de alta tecnologia.

Negócio da China

No quinto episódio da segunda temporada de House of Cards, o corrupto Frank Underwood negocia secretamente com um empresário chinês, proprietário de uma refinaria de terras-raras, condições especiais de fornecimento do mineral samário para ser usado como moderador de reações nucleares em usinas de um magnata da produção de energia nos Estados Unidos.

As terras-raras compreendem, além do samário, outros 16 elementos químicos que, embora não sejam raros na natureza, são de difícil separação de outras substâncias. Grande parte deles tem aplicação em equipamentos de informática e em outros de alta tecnologia. Muitas indústrias instalaram filiais na China para evitar as taxas de exportações sobre as terras-raras cobradas por esse país, que detém cerca de 60% da produção mundial desses materiais, como mostra o seguinte quadro da Agência Câmara de Notícias.

Quadro-Agencia-Camara-de-Noticias

Código de Mineração

Desde o ano passado cresceu a preocupação com as terras-raras no Congresso a partir do momento em que o governo enviou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 5.807, de 2013, que propõe um novo texto para o Código de Mineração, que foi baixado em 1967 por decreto-lei. Hoje, por exemplo, exatamente quando a OMC anunciou sua decisão contrária às taxas chinesas para exportação desses minerais, acontece uma reunião sobre o assunto no Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara.

Em 2011, a alta dos preços dos terras-raras provocada pela política chinesa de restrição às exportações levou vários países a questionar o governo de Pequim na OMC. A justificativa chinesa para a restrição às exportações desses materiais se baseou em argumentos de preservação ambiental. Por outro lado, como bem destacou o estudo “Terras-raras: elementos estratégicos para o Brasil“, do consultor legislativo Paulo César Ribeiro Lima,

(…) as políticas chinesas dão às firmas domésticas que usam os terras-raras como matérias primas em seu processo produtivo uma vantagem competitiva, na medida em que restringem a oferta mundial dessas matérias-primas e provocam o aumento de seus preços.

Pioneirismo perdido

A partir de 1956, com o crescimento das aplicações da energia nuclear, o Brasil passou a se concentrar na produção de outros minerais como urânio e tório, abandonando o foco em sua atuação pioneira desde 1946 tanto na separação de terras-raras de outros minerais como também na produção industrial desses elementos, conforme declarou Alair Veras, engenheiro químico das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em uma das 21 audiências com especialistas promovidas no ano passado no Senado para discutir especificamente sobre esses materiais.

A partir de 1915, com a exploração de areia da faixa do litoral do norte do Rio de Janeiro ao sul da Bahia, o Brasil, em alternância com a Índia, se tornou o maior fornecedor mundial de monazita, mineral que contém terras-raras, que eram utilizadas em pedras de isqueiro, baterias recarregáveis, polimento de vidros e metalurgia, como destacou a revista Em Discussão, publicada pelo Congresso, em sua edição de setembro de 2013.

Riscos para o ambiente

Mas também houve iniciativas de debates sobre outros aspectos da exploração desses minerais. Foi o caso do requerimento de julho de 2013 do deputado Augusto Carvalho (SDD-DF) para realização de audiência pública para discutir os impactos ambientais da extração de terras-raras, que acabou sendo arquivado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em 4 de fevereiro deste ano.

Embora não sejam elementos radiativos, as terras-raras envolvem aplicações industriais com substâncias emissoras de radiação. Seus processos de extração e de produção industrial trouxeram grandes danos ambientais à China, onde empresas estatais desativaram suas refinarias e as reconstruíram em um enorme complexo de mineração no deserto de Gobi, onde se extrai cerca de metade desses minerais no mundo, como destacou o New York Times em novembro do ano passado.

Oportunidade

Em 2012, prevendo grandes chances para a decisão favorável aos reclamantes que hoje se concretizou, o consultor legislativo Paulo César Ribeiro Lima já havia afirmado em seu estudo acima citado que esse desdobramento poderia trazer oportunidades comerciais significativas para o país. No ano passado, com projeto do novo Código de Mineração já enviado ao Legislativo, Lima propôs, para o produtor poder investir em novas tecnologias, que os royalties da mineração não sejam cobrados sobre a exploração de elementos estratégicos, como os terras-raras.

Em janeiro deste ano, o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator do substitutivo do projeto do novo Código de Mineração, afirmou que pretendia encerrar até este mês as negociações com o governo em torno de centenas de propostas ao texto, entre elas 372 emendas de deputados e outras 300 sugestões apresentadas em 40 audiências públicas em diferentes cidades do país. Em relação à chamada Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), que funciona como os royalties da mineração, ele afirmou à Agência Câmara de Notícias:

Parte do governo entende que isso deve ser feito por meio de decreto, e o setor mineral e os parlamentares, por unanimidade, entendem que nós temos a obrigação de colocar na lei as alíquotas a serem pagas.

Se o governo e os congressistas pretenderem entrar no mercado das terras-raras, é bom não se esquecerem não só da concorrência a ser enfrentada com os chineses, mas também da máxima de Frank Underwood que esse país do Extremo Oriente parece ter compreendido muito bem:

Para aqueles que estão no topo da cadeia alimentar, não há misericórdia. Existe apenas uma regra: cace ou seja caçado.

Uma resposta

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  1. Não li ainda o projeto, mas fiquei com a sensação que, mais uma vez, estamos correndo atrás do prejuízo. Claro que sempre temos que estabelecer prioridades, mas abandonar um tema como esse aos ventos é de uma cegueira estratégica inacreditável. Espero que saia algo inteligente dessa iniciativa do Governo Federal e que os interesses do Bradil sejam minimamente respeitafos (considerando o grau de comprometiimento dos nossos parlamentares com interesses privados é sempre previsível alguma surpresa…).

    Geraldo Majela Pessoa Tardelli

    quinta-feira, 27/03/2014 at 7:48


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