Laudas Críticas

Ensino superior não é apenas o ensino universitário

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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE)

Enquanto o projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE) para a presente década de 2011 a 2020 se arrasta com atraso no Congresso Nacional, a distinção entre ensino superior e ensino universitário parece não ter grandes implicações na definição de prioridades não só de nossos legisladores no nível federal, mas também de agentes políticos em todas as esferas do poder público.

Em todo o país, prefeitos e vereadores fazem constantes romarias aos gabinetes de reitores de universidades estaduais e federais, de governadores e do Ministério da Educação para pedir a criação de um campus de alguma universidade em seus municípios. Deputados estaduais e federais, representando as cidades onde têm suas bases eleitorais, também fazem reivindicações semelhantes.

Recentemente — e felizmente — esses agentes políticos começaram a perceber que a expansão do ensino superior público pode ser muito mais rápida e ter melhores condições de manutenção de sua qualidade com a criação de faculdades isoladas, ou seja, sem vinculação a universidades.

Modelo mais caro

A implantação de um curso em universidade exige processos mais longos e investimentos muito maiores do que em uma faculdade isolada. E isso decorre da própria distinção entre o ensino superior e o universitário estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 52:

Art. 52. As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, que se caracterizam por:
I – produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional;
II – um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado;
III – um terço do corpo docente em regime de tempo integral.
Parágrafo único. É facultada a criação de universidades especializadas por campo do saber.

Em outras palavras, a criação de novas unidades de ensino em universidades exige não só tudo o que é necessário para uma faculdade isolada, mas também infraestrutura de pesquisa e de pós-graduação. Mas o que a maior parte de nossos municípios precisa, e com urgência, é de cursos de graduação de qualidade para formar profissionais para o mercado de trabalho.

Desequilíbrio

Os dados mais recentes do Censo da Educação Superior do Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), do Ministério da Educação, que se referem a 2011, indicam que naquele ano havia 6,74 milhões de matrículas em cursos de graduação do Brasil. Desse total, 4,87 milhões estavam no ensino superior privado e 1,87 milhão, ou seja, pouco mais de um quarto, estava em instituições públicas federais, estaduais e municipais

Dentro desse 1,87 milhão de matrículas no ensino superior público, 1,62 milhão (86,7%), estava em universidades. As 249 mil restantes (13,3%) estavam divididas em centros universitários, faculdades e institutos e centros de formação tecnológica, como mostram os percentuais da tabela a seguir.

Tabela 8 – Resumo Técnico do Censo da Educação Superior 2011 – Inep (http://portal.inep.gov.br/web/censo-da-educacao-superior/resumos-tecnicos)

Dessas 249 mil matrículas, cerca de 97,4 mil, ou seja, 5,2% do total de 1,87 milhão do ensino superior público brasileiro de graduação, estava nos institutos federais de educação, ciência e tecnologia (IFs) e nos centros federais de educação ciência e tecnologia (Cefets).

Essas unidades de ensino superior profissional, assim como as semelhantes dos governos estaduais, são excelentes exemplos de formação de qualidade oferecida pelo poder público, que têm atingido boas classificações em avaliações de desempenho como o Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes).

O caso de São Paulo

Em São Paulo, as três universidades estaduais — Unesp, Unicamp e USP — levaram mais de duas décadas a partir do final dos anos 1980 para aumentar em cerca de 90% seu total de matrículas em cursos de graduação. Grande parte dessa expansão ocorreu por iniciativa do governo estadual em 2001, trazendo grandes benefícios para a formação de nível superior em diversos municípios. Mas trouxe também dificuldades para a consolidação de unidades criadas em localidades onde essas instituições ainda não estavam presentes.

No caso da Unesp, entre as dificuldades enfrentadas na criação de novas unidades, houve também o pouco interesse de potenciais candidatos pelos concursos públicos abertos para cargos de professores, que foi agravado pela denominação burocrática de “campus experimentais”. Afinal, quem quer começar uma carreira universitária em uma unidade “experimental”?

Por outro lado, também em São Paulo, as Fatecs (faculdades de tecnologia) do Centro Paula Souza, do governo estadual, passaram de 29 unidades com 32 cursos e 19 mil alunos em janeiro de 2007 para 59 unidades com 65 cursos e 69 mil matriculados neste início de 2014. Esse modelo de sucesso, que em sete anos aumentou para mais que o triplo o número de alunos, demorou para ser compreendido por prefeitos, vereadores e deputados estaduais e federais. Mas ainda é muito forte a pressão política para criar novas unidades universitárias.

Indefinição no PNE

Para o PNE, seu projeto de lei 8.035 de 2010, que tramita na Câmara dos Deputados, tem a meta 12, que prevê expandir até 2020 em 50% a taxa bruta de matrículas no ensino superior, ou seja, aumentar o correspondente à metade da atual capacidade de vagas, “assegurando a qualidade da oferta”.

Não há nenhum dispositivo no texto dessa proposta para que a implantação de novas unidades de ensino superior tenha como primeira possibilidade a ser considerada, a opção de não adotar o modelo universitário. Consta apenas, como estratégia para alcançar essa meta, a de número 12.14:

Mapear a demanda e fomentar a oferta de formação de pessoal de nível superior considerando as necessidades do desenvolvimento do País, a inovação tecnológica e a melhoria da qualidade da educação básica.

Em outras palavras, isso significa deixar por conta da vontade política de nossos governantes até 2020 o que poderia ser uma prioridade clara de nossos legisladores.

Não se trata aqui de querer acabar com o modelo universitário, mas apenas de tentar evitar de ele se tornar ainda mais predominante do que já é e de promover a expansão do ensino superior mais depressa e com menos problemas.

4 Respostas

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  1. Sugestão: Seria muito bom se o governo olhasse para as nossas Universidades MUNICIPAIS, centros de excelencia que efetivamente mantêm a indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão e que estão lutando para sobreviver.

    angela loures

    sábado, 22/03/2014 at 10:11

  2. Cara Angela,
    Acho que a situação das universidades municipais merece uma boa discussão. Veja o caso de certas unidades da Unesp, cujo orçamento chega a corresponder a mais da metade do que o de municípios onde elas estão, como Bauru, Botucatu e outros. Isso mostra que não há condições para as municipalidades arcarem com o custeio de universidades. Qual seria a saída?
    Abraço,
    Maurício Tuffani

    Mauricio Tuffani

    sábado, 22/03/2014 at 10:35

  3. Tuffani. Justamente por essa situação – que se repete na Universidade de Taubaté, a maior entre as municipais – e também pela vontade explicita do governo de ampliar as vagas no ensino superior publico, é que eles deveriam olhar para essas universidades, já estruturadas e com corpo docente qualificado, e federalizá-las ou utilizar cotas de vagas. Seria bom para a gestão destas universidades e bom também para o governo, que nao teria (ou pelo menos veria diminuído) gastos com a montagem nova estrutura, contratação de docentes, etc….

    angela loures

    sábado, 22/03/2014 at 11:31

  4. Tuffani,
    Dada a importância dessas instituições, é preciso discutir melhor a sua politica de financiamento, envolvendo as esferas da Federação e entidades da sociedade civil!

    Veríssimo

    sábado, 22/03/2014 at 15:31


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