Laudas Críticas

Comissão vota amanhã nova proposta para regulamentar profissão de historiador

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Mapa de 1794 de Samuel Dunn – Wall Map of the World in Hemispheres - Geographicus - From Wikimedia Commons, the free media repository (http://www.geographicus.com/P/AntiqueMap/World2-dunn-1794)

O projeto de lei para a regulamentação da profissão de historiador recebeu ontem (segunda-feira, 17.mar) proposta de alteração. Está agendada para amanhã a apresentação à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados do relatório do deputado federal Roberto Policarpo (PT-DF), com a nova redação, proposta por associações de historiadores após as críticas feitas por outras entidades e por pesquisadores.

O novo texto propõe a ampliação do exercício da profissão de historiador — previsto inicialmente apenas para graduados em história — para portadores de diploma de mestrado ou doutorado em programa de pós-graduação reconhecido pelo governo que tenha linha de pesquisa dedicada à história.

A alteração inclui também os profissionais diplomados em outras áreas que tenham exercido a profissão comprovadamente por mais de cinco anos, antes da data de promulgação da lei.

Registro no ministério

Diferentemente da regulação de algumas categorias de nível superior, como as de médicos, dentistas, engenheiros, arquitetos, contadores, economistas e outras, essa proposta legislativa não visa criar um conselho federal, bastando apenas a obrigação, para cada historiador, de registro profissional prévio no no Ministério do Trabalho e Emprego mediante a apresentação de diploma.

Apresentado inicialmente no Senado, onde foi aprovada em novembro de 2012, o projeto provocou controvérsia entre pesquisadores, inclusive entre historiadores.

Em entrevista à Folha de S. Paulo o cientista político e historiador José Murilo de Carvalho disse:

Isso é um corporativismo inadmissível. Reserva de mercado é algo absurdo. Posso listar grandes historiadores brasileiros que não são formados em história.

Em contrapartida, na mesma reportagem Carlos Guilherme Mota, professor emérito da USP, declarou:

Se for para lecionar, faz sentido, porque precisa ter formação na área. Para dar aula em universidade eu deixaria em aberto, porque há antropólogos e sociólogos com formação histórica sólida.

Controvérsia no Senado

A iniciativa de regulamentação foi apresentada em 2009 pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a pedido da Anpuh (Associação Nacional de Professores Universitários de História), por meio do projeto de lei 368/2009 do Senado. Além do senador Pedro Taques (PDT-MT), um dos principais opositores à proposta foi o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que no dia da votação afirmou:

É a investigação sobre a evolução das sociedades humanas que tem que ser vista sob os mais diferentes prismas. História é política. História é vida. História é pluralismo. Não pode ser objeto de um carimbo profissional.

A proposta foi defendida no relatório do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça:

(…) a omissão do legislador pode permitir que pessoas inabilitadas no exercício profissional coloque em risco valores, objetos ou pessoas.

Crítica de pesquisadores

Na Câmara, após tramitar nas comissões na forma do PL 4699/2012, a proposta chegou ao plenário, onde entrou dez vezes na pauta de votações em regime de urgência entre junho e setembro de 2013, mas acabou sempre sendo retirado da ordem do dia. Nesse período surgiram as críticas mais incisivas ao projeto, como a carta conjunta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC). Nessa correspondência, Helena Nader, presidente da SBPC, e Jacob Palis, presidente da ABC, afirmaram:

O projeto tem problemas graves e, se aprovado na forma em que está, trará sério prejuízos ao Brasil e ao ensino superior de inúmeras disciplinas relacionadas com a História.

Em ofício dirigido à SBPC, Benito Bisso Schmidt, então presidente da Anpuh, declarou:

O PL apenas quer regulamentar a atividade de Historiador nos âmbitos do ensino formal e da pesquisa histórica científica. Não veda a ninguém escrever ou ensinar História, apenas não confere o título de Historiador aos que não têm essa formação específica.

Além da SBPC e da ABC, outras associações acadêmicas também apresentaram críticas ao projeto de lei, como a Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC) e a Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE). No entanto, essas duas entidades, em entendimento com a Anpuh, apresentaram em outubro de 2013 sua proposta conjunta de alteração, que foi agora incorporada ao PL 4699/2012.

Direto para o plenário?

Em face da apreciação pela CTAS prevista para amanhã, vale a pena perguntar se antes de chegar ao plenário promoverão discussões ou consultas sobre as alterações formuladas por essas três entidades, como eu já havia dito neste blog no artigo “Regulamentação de historiadores recua no Congresso” (26.fev).

Afinal de contas, o texto inicial já havia provocado diversas manifestações não só no Brasil, mas também no exterior. Inclusive por parte da Associação Americana de História (AHA), que é contrária à regulamentação, assim como de pesquisadores da área de estudos brasileiros em algumas universidades dos Estados Unidos, que são favoráveis. Será que as alterações não merecem ser discutidas?

Para quem quiser saber mais sobre o assunto, vale a pena ler a reportagem “PL que regulamenta profissão de historiador gera polêmica na comunidade científica“, de Flávia Machado, no blog da revista História, Ciências, Saúde — Manguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz. Vale a pena também consultar seus links para documentos sobre o assunto.

PS de 20.mar — Foi aprovado ontem (quarta-feira, 19.mar) por unanimidade na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público o parecer do deputado Roberto Policarpo (PT-DF), com a proposta de alteração do tecto do projeto de lei 4699/2012 sugerida em conjunto pela Anpuh, SBHC e SBHE. O texto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda designação de relator. Mas a iniciativa pode agora, com a oficialização da nova redação, ser rapidamente aprovada e levada à apreciação do plenário por meio de acordo entre lideranças partidárias.

Uma resposta

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  1. A matéria é muito precisa e coloca muito bem os enfoques distintos da questão,cupins e cupinchas, em sua eterna oposição, têm a sua opinião respeitada e devidamente transcrita. Impressionou-me ainda como o blogueiro soube captar o movimento da matéria no Congresso em toda a sua velocidade e nos detalhes…Vi a matéria primeiramente no BrasilPost, tentei ali postar o meu comentário e o meu e-mail foi barrado por uma panelinha de e-mails ( se não for um desses aqui, não entra). Já tinha deparado com isso no jornal alemão Welt quando tentei enviar para mim mesmo matérias, mas esbarrei na tal panelinha de e-mails permitidos…acho que a legislação, ao menos a interna, deve coibir essas práticas abusivas….pirataria perversa, essa, sim!

    Veríssimo

    quarta-feira, 19/03/2014 at 9:05


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