Laudas Críticas

Associação de historiadores contesta blog e diz que relatoria para regulamentação será ‘ritual’

leave a comment »

A Associação Nacional dos Professores Universitários de História (Anpuh) contestou a afirmação deste blog no artigo “Regulamentação de historiadores recua no Congresso” (quarta-feira, 26/02), de que depende de apreciação prévia da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania a aprovação do projeto de lei 4699/2012.  Em 4 de outubro a Anpuh encaminhou para parlamentares, com outras duas associações, proposta conjunta de alteração do texto original, que havia sido duramente criticado por pesquisadores e entidades científicas brasileiras. Nessa mesma data, a proposta seguiu para a comissão, após ter sido levada em caráter de urgência ao plenário da Câmara dos Deputados por doze vezes no período de junho a setembro, sem ter sido votada.

O entendimento da associação de historiadores é que não deverá ser nada mais que um mero “ritual” o processo de designação de relator para o novo texto e de sua apreciação na CCJC, se houver acordo de lideranças partidárias para aprovação do projeto de lei. A resposta da Anpuh foi encaminhada ontem (quinta-feira, 27/08) pelo presidente da associação, Rodrigo Patto Sá Motta, professor de história da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio mensagem eletrônica (veja transcrição ao final deste artigo).

Estratégia fracassada

Antes da publicação do artigo contestado, dois deputados de partidos e bancadas distintas já haviam dito a este blog que a proposta de alteração do PL 4699/2012 poderia ter sido apreciada na CCJC no período de outubro a dezembro de 2013, quando a comissão aprovou diversas iniciativas de lei para encaminhamento ao plenário. No entanto, a Anpuh atuou, sem sucesso, para o projeto ser novamente levado para votação, conforme consta em informativo de final de ano da entidade, que acrescentou:

Desenhamos uma estratégia correta e ela começou a render bons frutos, porém, no mesmo momento, a Câmara dos Deputados foi acometida de virtual paralisia, principalmente devido às polêmicas provocadas pela votação de emendas constitucionais. Nas últimas semanas os deputados quase nada votaram, e com isso perdeu-se a chance de aprovação do nosso projeto em 2013.

Os mesmos parlamentares consultados por este blog afirmaram ser favoráveis ao projeto, mas que entendem que, devido ao fato de o plenário estar neste início de ano envolvido com prioridades nacionais, o novo texto deve ser apreciado na CCJC, para a qual foi encaminhado em outubro.

Críticas e reformulação

A iniciativa de regulamentação foi apresentada em 2009 pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a pedido da Anpuh, por meio do projeto de lei 368/2009 do Senado, prevendo, entre outras disposições, que o exercício da profissão de historiador passe a ser privativo dos portadores de diploma de graduação, mestrado ou doutorado em história. Diferentemente da regulação de categorias de nível superior, essa proposta legislativa não visava criar um conselho federal, bastando apenas a obrigação, para cada historiador, de registro profissional prévio no no Ministério do Trabalho e Emprego mediante a apresentação de diploma.

No novo texto ainda não oficializado no Legislativo, a Anpuh, a Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC) e a Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE) propuseram que o exercício da profissão de historiador também seja estendido na regulamentação ao portadores de diploma de mestrado ou doutorado em programa de pós-graduação reconhecido pela CAPES que tenha linha de pesquisa dedicada à história. As três entidades propuseram ainda acrescentar ao PL 4699/2012 o reconhecimento dos profissionais diplomados em outras áreas que tenham exercido a profissão comprovadamente por mais de cinco anos, antes da data de promulgação da lei.

Segue o texto integral da contestação enviada pela Anpuh.

Prezado Maurício Tuffani,
Obrigado por enviar seu texto, especialmente pela oportunidade de apresentar o ponto de vista da ANPUH e esclarecer a nossa posição. É uma pena que não tenha nos procurado antes de fazer o artigo, pois teria evitado um comentário injusto, que, a propósito, eu gostaria que corrigisse no seu blog, até para manter seus leitores bem informados. O PL 4699 encontra-se em regime de urgência no plenário da Câmara, o que significa que pode ser votado a qualquer momento desde que as lideranças partidárias assim o entenderem. O fato de não ter sido aprovado ainda nas comissões é secundário diante do regime de urgência, segundo nos informaram os parlamentares e seus assessores. Por isso nós não mencionamos, no texto que você comentou, que o PL encontra-se também na CCJC. O procedimento da Câmara é o seguinte nesses casos: se ocorrer a aprovação do projeto em plenário, o Presidente indica algum parlamentar para elaborar parecer sumário, apenas para cumprimento de ritual. É por essa razão que não foi nomeado relator para o projeto na CCJC, porque eles vão aguardar a decisão do plenário, para evitar perda de esforços. A dificuldade real hoje é que a Câmara está virtualmente paralisada em virtude da pauta estar trancada com matéria constitucional. A nossa estratégia será tentar um acordo de lideranças para aprovação do projeto emendado (resultante de acordo com a SBHC e a SBHE), mas isso vai depender da retomada do ritmo normal na Câmara. Estamos à sua disposição para quaisquer outros esclarecimentos.
atenciosamente,
Rodrigo Patto Sá Motta
Presidente da Associação Nacional de História (http://www.anpuh.org)
Coordenador do Grupo de Pesquisa História Política – Culturas Políticas na História (http://www.fafich.ufmg.br/hcpcph/) Departamento de História – UFMG

Written by Mauricio Tuffani

sexta-feira, 28/02/2014 às 9:00

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: