Laudas Críticas

Regulamentação de historiadores recua no Congresso

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Senador Paulo Paim (PT-RS), autor da proposta de lei de regulamentação da profissão de historiador, que foi aprovada no Senado em 2012 e atualmente está em trâmite na Câmara dos Deputados

A proposta de regulamentação da profissão de historiador não está mais pronta para ser votada pelos deputados federais.

O projeto de lei 4699/2012, que chegou ser levado ao plenário da Câmara dos Deputados para apreciação em regime de urgência no ano passado, voltou para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para reformulação.

A iniciativa de regulamentação foi formulada no Congresso Nacional em 2009 pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A pedido da Associação Nacional dos Professores Universitários de História (Anpuh), ele apresentou o projeto de lei 368/2009 do Senado, prevendo, entre outras disposições, que o exercício da profissão de historiador passe a ser privativo dos portadores de diploma de graduação, mestrado ou doutorado em história. Diferentemente da regulação de categorias de nível superior, essa proposta legislativa não visava criar um conselho federal, bastando apenas a obrigação, para cada historiador, de registro profissional prévio no no Ministério do Trabalho e Emprego mediante a apresentação de diploma.

Reserva de mercado

Logo após sua aprovação no Senado e seu encaminhamento à Câmara dos Deputados em novembro de 2012, o PL de Paim gerou controvérsias, inclusive entre historiadores. Em entrevista à Folha de S. Paulo o cientista político e historiador José Murilo de Carvalho disse:

Isso é um corporativismo inadmissível. Reserva de mercado é algo absurdo. Posso listar grandes historiadores brasileiros que não são formados em história.

Em contrapartida, na mesma reportagem Carlos Guilherme Mota, professor emérito da USP, declarou:

Se for para lecionar, faz sentido, porque precisa ter formação na área. Para dar aula em universidade eu deixaria em aberto, porque há antropólogos e sociólogos com formação histórica sólida.

Na Câmara, após tramitar nas comissões na forma do PL 4699/2012, a proposta chegou ao plenário para apreciação em regime de urgência em junho de 2013. Nas semanas seguintes,  surgiram as críticas mais incisivas ao projeto, como a carta conjunta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC). Nessa correspondência, Helena Nader, presidente da SBPC, e Jacob Palis, presidente da ABC, afirmaram:

O projeto tem problemas graves e, se aprovado na forma em que está, trará sério prejuízos ao Brasil e ao ensino superior de inúmeras disciplinas relacionadas com a História.

Em ofício dirigido à SBPC, Benito Bisso Schmidt, então presidente da Anpuh, declarou:

O PL apenas quer regulamentar a atividade de Historiador nos âmbitos do ensino formal e da pesquisa histórica científica. Não veda a ninguém escrever ou ensinar História, apenas não confere o título de Historiador aos que não têm essa formação específica.

Pontos de convergência
Outras associações acadêmicas também apresentaram críticas ao projeto de lei, como a Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC) e a Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE). Essas duas entidades, no entanto, em entendimento com a Anpuh, apresentaram em outubro de 2013 uma proposta conjunta de alteração do PL 4699. No novo texto, o exercício da profissão de historiador passa a ser estendido ao portadores de diploma de mestrado ou doutorado em programa de pós-graduação reconhecido pela CAPES que tenha linha de pesquisa dedicada à história, assim como aos profissionais diplomados em outras áreas que tenham exercido a profissão comprovadamente por mais de cinco anos, antes da data de promulgação da lei.

Em comunicado no final do ano passado, a diretoria da Anpuh demonstrou não ter se dado conta de que o novo texto teria de passar por uma comissão antes de seguir para votação:

Nas últimas semanas os deputados quase nada votaram, e com isso perdeu-se a chance de aprovação do nosso projeto em 2013.

Ajustes no texto

Resta saber se a CCJC procederá a uma mera adequação de forma legislativa ou se promoverá discussões ou consultas sobre as alterações formuladas pelas três entidades. Afinal de contas, o texto inicial já havia provocado diversas manifestações não só no Brasil, mas também no exterior. Inclusive por parte da Associação Histórica Americana (AHA), que é contrária à regulamentação, assim como de pesquisadores da área de estudos brasileiros em algumas universidades dos Estados Unidos, que são favoráveis. Será que as alterações não merecem ser discutidas?

Em tempo: para quem quiser saber mais sobre o assunto, vale a pena ler a reportagem “PL que regulamenta profissão de historiador gera polêmica na comunidade científica“, de Flávia Machado, no blog da revista História, Ciências, Saúde — Manguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz. Vale a pena também consultar seus links para documentos sobre o assunto.

PS – No dia 27/02/2014, seguinte ao da publicação do artigo acima, a Anpuh encaminhou nota de contestação, que foi transcrita e comentada por este blog (Veja “Associação de historiadores contesta blog e diz que relatoria para regulamentação será ‘ritual“).

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Written by Mauricio Tuffani

quarta-feira, 26/02/2014 às 1:51

Uma resposta

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  1. Caro Maurício, parabéns pela página…. e vejo que está a par
    do zigue-zague legislativo, com um nível de detalhe magnígico!
    Abraço,
    Veríssimo

    Veríssimo

    quarta-feira, 26/02/2014 at 8:46


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