Laudas Críticas

A biopirataria e o conflito entre a lei e a pesquisa

with one comment

Aos 80 anos de idade, completados no último dia 16, e com 55 anos de atuação na pesquisa de patologias tropicais — dos quais 32 no Instituto Pasteur, na França —, o médico brasileiro Luiz Hildebrando Pereira da Silva recebeu de funcionários do Ibama uma intimação motivada por uma denúncia anônima de “acessar indevidamente o patrimônio genético da Amazônia, coletando animais, vegetais e sangue de populações tradicionais e levando para fora do país”, segundo a edição de ontem do JC E-mail, boletim diário da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência).

A intimação, que foi motivo de comunicação do ministro Sérgio Rezende, da Ciência e Tecnologia, para seu colega Carlos Minc, do Meio Ambiente, foi feita também para o pesquisador Rodrigo Guerino Stabeli, diretor de pesquisa do Ipepatro (Instituto de Pesquisas em Patologias Tropicais), de Porto Velho, ligado à Universidade Federal de Rondônia, do qual Hildebrando é diretor-geral desde 2003. O Ibama já informou que desistiu de dar prosseguimento ao processo, como noticiou hoje a Folha de S. Paulo na matéria “Ibama recua em acusação de biopirataria“.

Apesar de o denunciado ser um dos mais importantes pesquisadores brasileiros (vide sua biografia resumida no site da Academia Brasileira de Ciências), e de o JC E-mail ter sido enviado ontem no início da tarde (14h29), não constatei hoje nenhuma repercussão da manifestação do  de Rezende na imprensa, além da matéria acima citada da Folha e da postagem “Hildebrando intimado pelo Ibama por biopirataria“, do blog Ciência em Dia, do jornalista Marcelo Leite.

Em sua mensagem a Minc, Rezende ressalta a importância dos trabalhos desenvolvidos pelos dois cientistas, principalmente com malária, e a finaliza com as seguintes palavras:

Ao exposto, solicito atenção especial de Vossa Excelência e dos dirigentes do Ibama a esse desagradável episódio. O Ibama tem a importante missão de proteger os nossos recursos biológicos, e estou certo que isto é reconhecido por toda comunidade científica brasileira. No entanto seria recomendável que as modalidades de relacionamento do Ibama com as instituições científicas consolidadas e de grande importância para o país sejam aperfeiçoadas, para que possamos continuar com ações que tem como meta o desenvolvimento sustentável.

Além da nota sobre a mensagem de Rezende, o JC E-mail veiculou também o artigo “Darwin processado pelo Ibama“, de outro peso-pesado da ciência brasileira, o físico Sérgio Mascarenhas, também de 80 anos, aposentado, mas ainda atuante no Institudo de Estudos Avançados de São Carlos, da USP. Nesse texto, além de afirmar que as trabalhos desenvolvidos por Hildebrando são autorizados, têm apoio do MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia) e “são realizados em difíceis condições e com muito idealismo”, Mascarenhas acrescenta:

Assuntos de mérito científico são julgados por juizes, promotores, burocratas no mais das vezes sem qualquer preparo no conteúdo dos assuntos ou até mesmo ignorantes dos princípios da metodologia em CT&I [Ciência, Tecnologia & Inovação] que prosseguem vertiginosamente neste século do conhecimento e que, aparentemente no Brasil, está sendo rejeitado!
Não serve alegar conhecimento apenas jurídico, pois conhecimento exige axiologia, isto é, valores com os quais aplicar as leis. Faltam nas nossas escolas de direito especializações para CT&I. Enchem seus egos com conhecimentos especializados de direito penal, cível e até outros que se intitulam especialistas em direito constitucional (sic), mas onde estão os especialistas em CT&I?

A manifestação do físico acrescentou um outro tom para a questão levantada por Rezende, levando-a para além da retratação já feita pelo Ibama. Segundo esse artigo, não se trata apenas de aperfeiçoar “as modalidades de relacionamento do Ibama com as instituições científicas consolidadas e de grande importância para o país”, como disse o ministro. O que Mascarenhas ressalta é o conflito de ordem jurídico-institucional entre a a pesquisa baseada no acesso aos recursos genéticos e a legislação em vigor (Medida Provisória 2.186-16, de 23/08/2001).

O assunto é complexo. Envolve, por um lado, concepções de direito relacionadas ao controle do acesso aos recursos genéticos da biodiversidade brasileira e também conhecimentos tradicionais e, por outro, dificuldades enfrentadas por pesquisadores e suas instituições diante de exigências legais. E, como não poderia deixar de ser, o conflito é potencializado tanto por algumas atuações extremamente burocratizadas de órgãos controladores como por certas prospecções sem a menor preocupação legal e ambiental por parte de alguns pesquisadores.

Ao final da postagem acima citada em seu blog, Marcelo Leite ressalta com sua frase “Com a palavra, o ministro Minc”. No entanto, em vista das palavras de Mascarenhas e do fato seu artigo ter sido veiculado com a mensagem do titular do MCT na mesma edição do boletim da SBPC, o desafio está posto também para juristas e para o Ministério Público.

* * * * * * *

Para saber mais:

<<< Página Principal

Anúncios

Written by Mauricio Tuffani

sábado, 27/09/2008 às 12:00

Uma resposta

Subscribe to comments with RSS.

  1. achei certa a atitude do ibama

    felipe augusto

    sábado, 14/05/2011 at 12:01


Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: