Laudas Críticas

Archive for setembro 2008

A biopirataria e o conflito entre a lei e a pesquisa

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Aos 80 anos de idade, completados no último dia 16, e com 55 anos de atuação na pesquisa de patologias tropicais — dos quais 32 no Instituto Pasteur, na França —, o médico brasileiro Luiz Hildebrando Pereira da Silva recebeu de funcionários do Ibama uma intimação motivada por uma denúncia anônima de “acessar indevidamente o patrimônio genético da Amazônia, coletando animais, vegetais e sangue de populações tradicionais e levando para fora do país”, segundo a edição de ontem do JC E-mail, boletim diário da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência).

A intimação, que foi motivo de comunicação do ministro Sérgio Rezende, da Ciência e Tecnologia, para seu colega Carlos Minc, do Meio Ambiente, foi feita também para o pesquisador Rodrigo Guerino Stabeli, diretor de pesquisa do Ipepatro (Instituto de Pesquisas em Patologias Tropicais), de Porto Velho, ligado à Universidade Federal de Rondônia, do qual Hildebrando é diretor-geral desde 2003. O Ibama já informou que desistiu de dar prosseguimento ao processo, como noticiou hoje a Folha de S. Paulo na matéria “Ibama recua em acusação de biopirataria“.

Apesar de o denunciado ser um dos mais importantes pesquisadores brasileiros (vide sua biografia resumida no site da Academia Brasileira de Ciências), e de o JC E-mail ter sido enviado ontem no início da tarde (14h29), não constatei hoje nenhuma repercussão da manifestação do  de Rezende na imprensa, além da matéria acima citada da Folha e da postagem “Hildebrando intimado pelo Ibama por biopirataria“, do blog Ciência em Dia, do jornalista Marcelo Leite.

Em sua mensagem a Minc, Rezende ressalta a importância dos trabalhos desenvolvidos pelos dois cientistas, principalmente com malária, e a finaliza com as seguintes palavras:

Ao exposto, solicito atenção especial de Vossa Excelência e dos dirigentes do Ibama a esse desagradável episódio. O Ibama tem a importante missão de proteger os nossos recursos biológicos, e estou certo que isto é reconhecido por toda comunidade científica brasileira. No entanto seria recomendável que as modalidades de relacionamento do Ibama com as instituições científicas consolidadas e de grande importância para o país sejam aperfeiçoadas, para que possamos continuar com ações que tem como meta o desenvolvimento sustentável.

Além da nota sobre a mensagem de Rezende, o JC E-mail veiculou também o artigo “Darwin processado pelo Ibama“, de outro peso-pesado da ciência brasileira, o físico Sérgio Mascarenhas, também de 80 anos, aposentado, mas ainda atuante no Institudo de Estudos Avançados de São Carlos, da USP. Nesse texto, além de afirmar que as trabalhos desenvolvidos por Hildebrando são autorizados, têm apoio do MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia) e “são realizados em difíceis condições e com muito idealismo”, Mascarenhas acrescenta:

Assuntos de mérito científico são julgados por juizes, promotores, burocratas no mais das vezes sem qualquer preparo no conteúdo dos assuntos ou até mesmo ignorantes dos princípios da metodologia em CT&I [Ciência, Tecnologia & Inovação] que prosseguem vertiginosamente neste século do conhecimento e que, aparentemente no Brasil, está sendo rejeitado!
Não serve alegar conhecimento apenas jurídico, pois conhecimento exige axiologia, isto é, valores com os quais aplicar as leis. Faltam nas nossas escolas de direito especializações para CT&I. Enchem seus egos com conhecimentos especializados de direito penal, cível e até outros que se intitulam especialistas em direito constitucional (sic), mas onde estão os especialistas em CT&I?

A manifestação do físico acrescentou um outro tom para a questão levantada por Rezende, levando-a para além da retratação já feita pelo Ibama. Segundo esse artigo, não se trata apenas de aperfeiçoar “as modalidades de relacionamento do Ibama com as instituições científicas consolidadas e de grande importância para o país”, como disse o ministro. O que Mascarenhas ressalta é o conflito de ordem jurídico-institucional entre a a pesquisa baseada no acesso aos recursos genéticos e a legislação em vigor (Medida Provisória 2.186-16, de 23/08/2001).

O assunto é complexo. Envolve, por um lado, concepções de direito relacionadas ao controle do acesso aos recursos genéticos da biodiversidade brasileira e também conhecimentos tradicionais e, por outro, dificuldades enfrentadas por pesquisadores e suas instituições diante de exigências legais. E, como não poderia deixar de ser, o conflito é potencializado tanto por algumas atuações extremamente burocratizadas de órgãos controladores como por certas prospecções sem a menor preocupação legal e ambiental por parte de alguns pesquisadores.

Ao final da postagem acima citada em seu blog, Marcelo Leite ressalta com sua frase “Com a palavra, o ministro Minc”. No entanto, em vista das palavras de Mascarenhas e do fato seu artigo ter sido veiculado com a mensagem do titular do MCT na mesma edição do boletim da SBPC, o desafio está posto também para juristas e para o Ministério Público.

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Para saber mais:

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Written by Mauricio Tuffani

sábado, 27/09/2008 at 12:00

O noticiário de meio ambiente a reboque do governo

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Marcello Casal/Agência Brasil)

Pautando a imprensa: Suzana Kahn, secretária de Mudanças Climáticas, e os ministros Carlos Minc e Sérgio Rezende (Foto: Marcello Casal Jr./ABr)

Em suas edições desta sexta-feira, os jornais mostram uma notícia que especialistas e ambientalistas brasileiros já vinham antecipando: o governo brasileiro não fixou metas de redução das emissões de gases-estufa no documento que deve apresentar no início de dezembro em Poznan, na Polônia, à 14ª Conferência das Partes (CoP-14) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).

A forma como a notícia foi dada é mais um indicativo de que a imprensa em geral está cada vez mais passiva em relação às ações governamentais de divulgação na área de meio ambiente. Alguns veículos já haviam noticiado em abril deste ano que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) só divulgaria agora esse documento. Houve, portanto, tempo de sobra para eles abordarem o assunto com antecedência em vez de se deixarem pautar pelo governo governo e surpreenderem o leitor com a crônica de uma omissão anunciada.

Uma das raras exceções a essa passividade foi o jornal Valor Econômico em sua edição de 19/09/2008 com o artigo “Mudanças de clima: quem tem medo de metas no Brasil?“, de Rubens Born e Juliana Russar, ambos do Vitae Civilis – Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz, uma ONG que desde tem acompanhado as negociações internacionais em mudança de clima desde antes da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92.

Aviso prévio

Lembrando na CoP-13, em Bali, na Indonésia,em 2007, o Brasil concordou que os países em desenvolvimento devem adotar ações mensuráveis de redução de emissões de gases-estufa, inclusive porque cerca de 75% delas no país se deve ao desmatamento e há a tendência de crescimento relativo daquela originadas de combustíveis fósseis, o artigo dos dois ambientalistas já apontava os rumos governamentais na construção do documento apresentado ontem pelo MMA e pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT):

No entanto, pronunciamentos oficiais, notadamente originários dos Ministérios das Relações Exteriores (MRE) e de Ciência e Tecnologia (MCT), rejeitavam compromissos na forma de metas para países em desenvolvimento, interpretando isso como cortes obrigatórios de emissões, que até agora são exigidos somente de países desenvolvidos.

No final das contas, acabou prevalecendo na imprensa o esquema de divulgação armado com eficiência pelo governo. Mas, felizmente, desta vez a imprensa em geral não embarcou na retórica governamental do modo mostrado por este blog com a postagem “Amazônia: Imprensa se deixa pautar pelo governo“, de 30/08/2008. Apesar da nota do MMA de título capcioso “Plano Nacional de Mudanças do Clima incorpora metas de redução do desmatamento“, ficou claro para todo mundo que não foram traçadas metas, exceto a de substituição de 11 milhões de geladeiras com mais de dez anos de fabricação. O MCT, por sua vez, foi mais equilibrado com a nota “Ministros apresentam Plano Nacional de Mudança Climática“.

O que está aqui em questão não é se o governo deveria ou não ter traçado as metas cobradas pelos ambientalistas e com as quais concordou na COP-13. O problema é com a imprensa, que se mostra cada vez mais a reboque das ações de divulgação governamentais. Vale a pena ressaltar a influência crescente das ações corporativas de comunicação na agenda da mídia, apontada por pesquisas devidamente enfatizadas neste blog com a postagem “O mal-estar na informação“, de 19/08/2009.

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PS — O jornalista Cláudio Ângelo, editor de ciência da Folha de S. Paulo, enviou um comentário para este blog lembrando que a matéria “Plano nacional para o clima será refeito’, publicada por ele na terça-feira, havia antecipado a falta de metas do documento do governo. Em primeiro lugar, ressalto com grifo o que escrevi no segundo parágrafo acima: “A forma como a notícia foi dada é mais um indicativo de que a imprensa em geral está cada vez mais passiva em relação às ações governamentais de divulgação na área de meio ambiente.” A ressalva se deve a exceções, como as equipes de ciência da Folha e d’O Estado de S. Paulo, que têm sido cuidadosas com os artifícios de divulgação governamentais.

Em segundo lugar, embora o tenha feito criticamente, o que a Folha fez com a citada reportagem foi noticiar o teor do documento pronto. O texto acima se refere à passividade da imprensa em geral durante longos meses em que o rascunho foi elaborado. É verdade que a situação não devia ser muito diferente disso na sexta-feira da semana passada, quando o Valor Econômico publicou o artigo citado. Mas, afinal de contas, não é um artigo de nenhum jornalista, mas de dois ambientalistas que já vinham alertando há meses para os rumos da redação em curso. (Vide o informativo do Vitae Civilis de junho.) Não se trata de cobrar da imprensa que faça parte do lobby ambientalista, mas de atuar como monitor independente em relação àquilo a que o próprio poder público se propôs.

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sexta-feira, 26/09/2008 at 7:45

Se for criado, o CFJ será dos patrões também

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Ainda não “caiu a ficha” para a Fenaj (Federação Nacional de Jornalismo) e para os sindicatos a ela associados: no órgão regulador profissional que eles pretendem criar devem participar também as empresas jornalísticas. Não adianta nada mudar o nome Conselho Federal de Jornalismo para Conselho Federal de Jornalistas, como eles fizeram assim que viram, em 2004, sua proposta de criação do CFJ receber sucessivas críticas da imprensa e de juristas.

Em novembro de 2004, a Fenaj apresentou um anteprojeto de lei substitutivo, modificando todas as menções referentes ao “controle da atividade de jornalismo”. Mas já era tarde. O Projeto de Projeto de Lei nº 3.985, de 06/08/2004, acabou sendo rejeitado pelo plenário em votação simbólica de lideranças partidárias em 15/12/2004.

Já naquela época, no artigo “Como a Fenaj esvaziou o debate sobre o CFJ“, publicado em 28/09/2004 no Observatório da Imprensa, apontei a impossibilidade de esse conselho ter apenas o registro dos jornalistas e não o das empresas jornalísticas, como estabelece o artigo 1º da Lei 6.839, de 30/10/1980:

O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.

Tiro no pé

É por essa razão, entre outras, que em junho deste ano o Ministério do Trabalho e Emprego criou um grupo de estudos para propor a regulamentação do jornalismo com uma composição tripartite, com representantes do governo, das entidades de profissionais e das empresas jornalísticas. Uma composição, diga-se de passagem, com sérias limitações, como já mostrou este blog com a postagem “Dois anos após o CFJ, outra péssima idéia do governo“, de 08/08/2008.

Esse aspecto jurídico não é o único que tem passado despercebido até mesmo por juristas que se manifestaram sobre a proposta desde 2004. Uma das razões disso pode ser a escassez doutrinária, no âmbito do Direito Administrativo Público, sobre os conselhos profissionais. Naquele ano, a própria OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) fez considerações inconsistentes ao apoiar com ressalvas o projeto de lei então em trâmite na Câmara dos Deputados, como mostra o seguinte trecho de um comunicado dessa entidade:

O projeto deve prever também, conforme visão do pleno da OAB, apoio à criação de uma entidade dos jornalistas ‘numa estrutura não vinculada ao Poder Público e, portanto, não-autárquica’. A OAB manifestou também posição de que o Conselho Federal de Jornalistas não deverá prestar contas perante o Tribunal de Contas, sendo entidade independente e sustentada pelos profissionais de imprensa, devendo somente a estes prestar contas.
(OAB aprova Conselho de Jornalistas e sugere aprimoramento“, 19/10/2004)

Essa recomendação, no entanto, desconsidera os termos da decisão de 07/11/2002 do STF (Supremo Tribunal Federal), favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.717-6, movida pelo PT e pelo PC do B. O alvo dessa ação era o artigo 58 da Lei 9.649, de 25/05/1998, segundo o qual “serviços de fiscalização de profissões regulamentadas serão exercidos em caráter privado, por delegação do poder público, mediante autorização legislativa”.

Ao fazer rolar por terra esse artigo 58, o STF levou em conta que apenas as entidades de direito público podem ser fiscalizadoras do exercício profissional. É interessante observar que a criação de conselhos federais autárquicos para essa finalidade a partir do Estado Novo (1930-1945) promoveu o enfraquecimento dos sindicatos de profissionais de suas atividades.

Alguns sindicalistas defensores do CFJ já demonstraram ter consciência do risco de que essa proposta traz para suas entidades atuais, mas preferem correr esse risco em prol da regulamentação pelos companheiros. O que eles parecem não levar em conta é que podem estar preparando um tiro no pé, dado o risco de serem engolidos pelos seus patrões dentro desse próprio conselho, se ele for criado.

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Em tempo: As considerações acima, entre outras, foram apresentadas por mim nesta última sexta-feira (19/09), em Florianópolis, na mesa-redonda “Criação do Conselho Federal de Jornalistas“, que fez parte da programação da Semana do Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina, realizada pelo Centro Acadêmico Livre de Jornalismo Adelmo Genro Filho. Também participaram da mesa-redonda a jornalista Valci Zuculoto, diretora de Educação e Aperfeiçoamento Profissional da Fenaj e professora da UFSC, e o juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, diretor-geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/SC e professor de Direito da Univali (Universidade do Vale do Itajaí). A mediadora foi a professora Tattiana Teixeira, chefe do Departamento de Jornalismo da UFSC e diretora editorial da SBPJor (Associação Brasileira de Pesquisadores de Jornalismo).

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terça-feira, 23/09/2008 at 8:04

MEC cutuca omissão de escolas de jornalismo

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Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil

O ministro Fernando Haddad, da Educação (Foto: Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil)

Não foi isso o que disse o ministro Fernando Haddad, da Educação, mas, na prática é o que ele acabará fazendo: provocar as escolas brasileiras de jornalismo a discutir criticamente os pressupostos da obrigatoriedade da formação superior específica para o exercício dessa profissão, estabelecida pelo Decreto-lei nº 972, de 17/10/1969.

Em entrevista a emissoras de rádio no estúdio da Embresa Brasil de Comunicação na quinta-feira (18/09), o ministro anunciou que criará um grupo de estudos “para discutir as diretrizes curriculares dos cursos de comunicação social, em especial o de jornalismo, da mesma forma que o MEC já fez com as graduações de direito e medicina”. “Nós acreditamos que é um bom momento para discutir essas diretrizes e verificar inclusive quais são as competências que precisam ser adquiridas por um profissional de outra área para que ele possa exercer a profissão de jornalista”, declarou o ministro, segundo a reportagem “Haddad defende discussão de novas diretrizes para cursos de jornalismo” (Agência Brasil, 19/09/2008).

Passados quase sete anos desde a Ação Civil Pública do procurador da República André de Carvalho Ramos e da liminar a ela favorável concedida pela juíza Carla Abrantkoski Rister, da 16ª Vara Cível Federal de São Paulo, nenhum esforço sistemático para discutir com profundidade esse assunto foi feito nem mesmo pelas escolas de jornalismo. Ao contrário, o que se viu foram esforços dissimuladores dos pontos centrais desse tema, inclusive por parte de associações de pesquisadores de jornalismo, como já mostrou este blog na postagem “Os defensores do diploma e seus debates imaginários“, de 05/08/2008.

Essa omissão tornou-se ainda mais irresponsável a partir da chegada do processo ao Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar que suspendeu a exigência do diploma em 16/12/2006. Por parte da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e dos sindicatos a ela vinculados, não há nenhum interesse em discutir essa obrigatoriedade, que é tratada por eles como um dogma, mas que deverá ser julgada pelo STF ainda neste semestre. O presidente da Fenaj, jornalista Sérgio Murillo de Andrade, que também é professor de jornalismo, declarou que o momento é inoportuno para o debate, segundo registrou a repórter Amanda Cieglinski na matéria acima citada da Agência Brasil.

Reflexão filosófica

Desse modo, lamentavelmente, temos mais um exemplo na história deste país de uma ação por parte do governo para induzir algo que outros setores da sociedade deveriam ter feito. Embora com alguns equívocos, uma crítica interessante a essa iniciativa do MEC foi feita pelo artigo “O jornalista sem escola de jornalismo“, do professor de filosofia Paulo Ghiraldelli Júnior, em seu Portal Brasileiro de Filosofia. Nesse artigo, Ghiraldelli afirma:

Toda e qualquer atividade que chega a ter um curso correspondente no âmbito do ensino superior, para poder gerar mão se obra em forma de profissão, tem de ter respaldo epistemológico. Quem diria que o jornalismo não tem? Quem vier a afirmar isso terá de afirmar também que a atividade de professor não tem. Pois ser professor é saber algo para ensinar. Ora, posso ser professor de biologia se sou médico, não? Posso ser professor de matemática se sou engenheiro, não? Vejam que o raciocínio é infinito nessa linha. É bom não começar a pensar nisso a partir do governo. É melhor que isso seja uma discussão do âmbito da investigação filosófica sobre o tema.

O professor de filosofia tem razão. Há toda uma reflexão que deve ser feita no plano epistemológico sobre esse assunto. No entanto, talvez por desconhecer a omissão dos acadêmicos brasileiros em proceder a esse questionamento — ou até mesmo, o que é  compreensível, nem imaginar que essa atitude seja possível —, Ghiraldelli se engana ao fazer as seguintes considerações:

Creio que o MEC faria melhor se não formasse comissão alguma e deixasse tais discussões fluírem naturalmente no campo das escolas de comunicações, empresas jornalísticas e programas de pesquisa sobre o assunto. Agora, se o MEC quer participar disso, faria algo útil oferecendo incentivos para que as próprias empresas, em comum acordo com pesquisadores da área, viessem a desenvolver reflexões sobre isso. Nada de uma comissão de doutos para fazer aquilo que é para ser feito no campo sócio-histórico da sociedade.

Para decepção do professor de filosofia, em vez da reflexão crítica que é indissociável do ethos acadêmico, o que predominou nas instituições de ensino e pesquisa de jornalismo brasileiras nestes anos todos foi um insistente e dogmático mantra coletivo em torno de uma obrigatoriedade que tem sido repudiada por estudiosos e profissionais em vários países.

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domingo, 21/09/2008 at 15:48

Debate hoje em Florianópolis com a Fenaj

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Participo hoje, às 16h30, em Florianópolis, da mesa-redonda “Criação do Conselho Federal de Jornalistas“, que faz parte da programação da VII Semana do Jornalismo da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina).

Diferentemente do que estava previsto, não participará dessa mesa-redonda o jornalista Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas). A entidade será representada por sua diretora de Educação e Aperfeiçoamento Profissional, a jornalista Valci Zuculoto, professora da UFSC. O outro convidado é o juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari, titular do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, que também é diretor-geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/SC e professor de Direito da Univali (Universidade do Vale do Itajaí).

A mediadora será a professora Tattiana Teixeira, chefe do Departamento de Jornalismo da UFSC e diretora editorial da SBPJor (Associação Brasileira de Pesquisadores de Jornalismo). A VII Semana do Jornalismo é uma realização do Centro Acadêmico Livre de Jornalismo Adelmo Genro Filho.

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Written by Mauricio Tuffani

sexta-feira, 19/09/2008 at 1:55

Neurologista comenta post deste blog sobre morte cerebral

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Em resposta à minha postagem “O espinhoso tema da morte cerebral“, de 09/09/2008, o neurologista Celio Levyman publicou anteontem (16/09/2008), no Observatório da Imprensa, o artigo “Comentários sobre morte encefálica“.

Levyman é mestre em neurologia pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), foi membro da Câmara Técnica de Morte Encefálica do Conselho Federal de Medicina (CFM) e um dos especialistas que elaboraram a Resolução CFM nº 1.480, de 1997, que define os parâmetros e procedimentos para diagnóstico de morte encefálica. Nos últimos anos, ele tem sido um dos médicos que mais se empenharam na discussão pública desse tema.

Nesse seu artigo, o neurologista defende a manutenção dos critérios vigentes de morte encefálica e faz interessantes esclarecimentos sobre a prática médica relacionada a esse assunto. Por essa razão, embora minha atitude como jornalista seja a de distanciamento crítico em relação a esse neurologista por ele representar um dos lados da polêmica que apresentei, e, apesar das ressalvas que fiz no espaço de comentários de seu texto devido a equívocos em relação a algumas de minhas afirmações, recomendo sua leitura.

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quinta-feira, 18/09/2008 at 1:58

Publicado em Bioética, Ciência, Medicina

Projeto de lei tumultua regulamentação do jornalismo

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Passados quatro anos desde a desastrada tentativa da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e do Governo Federal de criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), o tema ameaça se tornar agora um imbróglio com o Projeto de Lei nº 3.981, proposto no dia 2 deste mês pelo deputado federal Celso Russomano (PP-SP), que “Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Jornalismo, sobre o exercício da profissão de Jornalista, e dá outras providências”.

Não bastassem a espera pela votação no STF (Supremo Tribunal Federal) da obrigatoriedade do diploma de jornalismo e o grupo de estudos criado pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) “para propor alterações na legislação em vigor a fim de viabilizar a regulamentação da profissão de jornalistas”, o novo projeto de lei prevê “exame de ordem” para acesso à profissão (art. 12, inc. V), competência para determinar “critérios para o traje dos jornalistas” (art. 12, inc. XI), obrigatoriedade de “diploma ou certificado de graduação ou pós-graduação em jornalismo” (art. 33, inc. II) e a criação de tribunais de ética para julgar processos disciplinares (art. 14).

A dúvida principal que envolve esse PL é se parlamentares têm competência legal para o proporem. Conforme seu artigo 2º, “o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Jornalismo constituem, em seu conjunto, uma autarquia federal, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira”. Entretanto, a Constituição Federal estabelece que são da competência exclusiva da Presidência da República as leis que disponham sobre a “criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública” (artigo 61, § 1º, inciso II, alínea “e”).

Foi justamente por causa dessa competência privativa que a Fenaj propôs pela primeira vez em 2002 para o Governo Federal — ainda na gestão FHC — seu primeiro anteprojeto de lei de criação do CFJ. Outro anteprojeto foi enviado em 2004, já na gestão do presidente Lula, que, após diversas alterações, o encaminhou à Câmara em agosto daquele ano, onde se tornou o Projeto de Lei nº 3.985, que acabou sendo rejeitado pelo plenário em votação simbólica de lideranças partidárias em 15/12/2004.

Manifestação no STF

O PL de Russomano não é a primeira tentativa desse deputado para regulamentar a profissão de jornalista. Ele já havia apresentado o Projeto de Lei nº 6.817/2002, que previa a criação da Ordem dos Jornalistas do Brasil como uma entidade não governamental e acabou sendo arquivado com a proposta do CFJ em dezembro de 2004.

A nova proposta de Russomano incorporou alguns cacoetes autoritários que não existiam nem sequer no PL do CFJ de 2004, mas que foram encaminhados ao Legislativo pela Fenaj por outros meios. Um exemplo disso é a definição das atividades privativas de jornalista, que já havia sido proposta por meio do Projeto de Lei nº 708/2003, de autoria do deputado Pastor Amarildo (PSB-TO e depois PSC-TO), que foi aprovado na Câmara e no Senado, mas foi vetado por Lula em 26/07/2006.

O artigo 32 da atual proposta de Russomano prevê como atividades privativas de jornalista a “execução de desenhos artísticos ou técnicos de caráter jornalístico”, “revisão de originais de matéria jornalística com vistas à correção redacional e à adequação da linguagem” e o “ensino, em qualquer nível, de técnicas de jornalismo”. Esta última esbarra no artigo 207 da Constituição Federal, que estabelece a autonomia universitária, devidamente explicitada pela jurisprudência a seguir:

As Instituições de Ensino Superior (IES) não se sujeitam à fiscalização das Autárquicas Corporativas, sob pena de violação ao princípio da Autonomia das Universidades, de cunho Constitucional e precisa definição da Lei-CF88.
[JSTJ e TRF, Volume 103, página 575. Apelação Cível n. 106.388-Pb]

Para esquentar ainda mais o clima em Brasília, está prevista para hoje, dia seguinte à divulgação do PL de Russomano, uma manifestação junto ao STF pela manutenção da obrigatoriedade do diploma de jornalistas promovida pela Fenaj e pelos sindicatos a ela associados, que afirmaram desconhecer a proposta do deputado.

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Written by Mauricio Tuffani

quarta-feira, 17/09/2008 at 8:08

A liberdade de expressão e o diploma de jornalismo

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Cartaz de campanha da Fenaj

Entre as diversas contestações aos meus artigos sobre a obrigatoriedade da formação superior em jornalismo para o exercício dessa profissão, raras foram as que trouxeram novos elementos para o debate em torno desse assunto. Entre essas exceções, destaco o artigo  “Liberdade de expressão e regulamentação profissional”, do jornalista José Carlos Torves, publicado em 26/08/2008 no Observatório da Imprensa.

Torves foi presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul e atualmente é diretor do Departamento de Mobilização, Negociação Salarial e Direito Autoral da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas). Nesse seu artigo, ele apresenta uma rica descrição dos bastidores das discussões entre sindicalistas e representantes do governo anteriores à promulgação do Decreto-lei nº 972, de 17/10/1969, por meio do qual foi regulamentada a profissão de jornalista no Brasil com a exigência da formação superior específica.

Vale a pena ler o artigo. Torves narra os vaivéns das reivindicações da Fenaj junto ao governo e desmistifica, de forma convincente, a idéia de que teria sido um presente da Junta Militar para os sindicalistas o decreto-lei baixado naquele período em que o vice-presidente da República foi impedido de assumir a Presidência, o Congresso Nacional estava fechado e o país era governado com base no Ato Institucional nº 5, de 13/12/1968.

Nesse mesmo artigo, o jornalista gaúcho faz importantes considerações sobre o histórico de cerca de 80 anos de mobilização em prol da regulamentação profissional e da obrigatoriedade do diploma. Além disso, ele contesta, e com razão, o argumento contrário a essa exigência com base no fato de que muitos cursos de jornalismo são de baixo nível: “O que nos compete, enquanto cidadãos, é a cobrança e a fiscalização do Estado para que tenhamos cursos de qualidade”.

A controvérsia

Um dos diferenciais positivos do artigo do diretor da Fenaj em relação à quase totalidade dos defensores da obrigatoriedade brasileira do diploma de jornalismo está em não fugir à realidade da regulamentação profissional em outros países. Ao reconhecer que o Brasil é um dos poucos países do mundo a manter tal requisito, Torves ressalta que “o que se deve questionar é se essa exigência é boa ou ruim, uma vez que as sociedades não estruturam seus corpos legais e jurídicos simplesmente copiando o que há nos outros países”.

No entanto, minha tese é a da não razoabilidade dessa obrigatoriedade, e ela foi devidamente referenciada no Recurso Extraordinário 511961, do Ministério Público Federal de São Paulo, que ensejou Ação Cautelar 1.406, da Procuradoria Geral da República, para a qual foi concedida pelo STF liminar que suspendeu a exigência do diploma em 16/12/2006.

O argumento central dessa tese é que a formação superior específica em jornalismo não é condição necessária nem condição suficiente para o exercício dessa profissão com base em seus preceitos ético e técnicos. Uma explicação sobre isso foi apresentada recentemente de forma resumida neste blog na postagem “Os defensores do diploma e seus debates imaginários”, de 08/08/2008.

Por mais meritórios que sejam, os argumentos de Torves com base nas ações e manifestações de importantes jornalistas e professores desde a primeira metade do século XX não refutam essa tese. Nunca é demais apresentar citações ou outros argumentos, como faz o jornalista gaúcho. Eu também o faço em relação aos meus argumentos sobre a obrigatoriedade do diploma — inclusive tenho compilado diversas citações com essa finalidade neste blog. (Ver dossiê “Diploma de jornalismo e regulamentação”). Mas fazer isso sem examinar e contestar os argumentos contrários implica incorrer naquilo em lógica se chama de falácia do argumento da autoridade, definida por Irving Copi como o recurso “ao sentimento de respeito que as pessoas alimentam pelos indivíduos famosos — para granjear a anuência de uma determinada conclusão.” (Irving Copi. Introdução à Lógica. Tradução de Álvaro Cabral. São Paulo: Mestre Jou, 1974, pág. 81).

Nunca tiveram contestação os argumentos centrais apresentados pela primeira vez há pouco mais de três anos em meu artigo “Diploma de jornalismo”, publicado em 24/06/2005 na Revista Consultor Jurídico e também em 27/06/2005 no Observatório da Imprensa. Isso não significa necessariamente que eles sejam incontestáveis — pretensão essa que não existe —, mas demonstra a falta de disposição para o debate por parte dos defensores da obrigatoriedade do diploma, principalmente daqueles que são acadêmicos da área de teoria do jornalismo.

Muitos dos defensores da obrigatoriedade do diploma de jornalismo têm alegado que ela foi recepcionada pela Constituição Federal de 1989 com base na interpretação conjunta do inciso IX do artigo 5º (“é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”) e do inciso XIII (“é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”).

Porém, não há razoabilidade em vincular as qualificações para a profissão à obrigatoriedade estabelecida pelo decreto-lei de 1969 se, além das razões apresentadas pelo Ministério Público Federal, a formação superior específica em jornalismo não é condição necessária nem condição suficiente para o exercício dessa profissão com base em seus preceitos éticos e técnicos, conforme a tese exposta em meu artigo de 2005.

Opinião e expressão

Outro diferencial do artigo de Torves é o de não incorrer no desgastado expediente de reduzir o tema da liberdade de expressão ao seu aspecto particular da liberdade de opinião, que tem sido repetido ad nauseam por muitos defensores da obrigatoriedade do diploma. Esse argumento, que tem sido repetido ad nauseam por muitos defensores da obrigatoriedade do diploma, não tem nada a ver com os termos do Recurso Extraordinário a ser votado no STF. Desse modo, eles têm insistente e desnecessariamente afirmado que a manifestação de opiniões na imprensa se dá por meio de artigos de colaboradores e em espaços criados especialmente para esse fim, e não por meio de reportagens, que é atribuição de jornalistas.

Independentemente desse equívoco de sindicalistas e muitos professores brasileiros, a exigência do Decreto-lei 972 está em desacordo não só com a tese de sua não razoabilidade acima apresentada, mas também com princípios explicitamente expressos em acordos internacionais ratificados pelo Brasil, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, das Nações Unidas, e a Convenção Americana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos:

Declaração Universal dos Direitos Humanos. Artigo XIX.
Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Convenção Americana Americana de Direitos Humanos. Artigo 13.
Liberdade de Pensamento e de Expressão
1. Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e idéias de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha.
2. O exercício do direito previsto no inciso precedente não pode estar sujeito a censura prévia, mas a responsabilidades ulteriores, que devem ser expressamente fixadas pela lei a ser necessárias para assegurar:
a) o respeito aos direitos ou à reputaçào das demais pessoas; ou
b) a proteção da segurança nacional, da ordem pública, ou da saúde ou da moral públicas.
3. Não se pode restringir o direito de expressão por vias ou meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de freqüências radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usados na difusão de informação, nem por quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de idéias e opiniões.

É com base nessa concepção mais ampla de liberdade de expressão que foram formulados em 2006 os argumentos do Recurso Extraordinário pela da procuradora da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, assim como a Ação Civil Pública de 2001 por seu colega André de Carvalho Ramos. Da mesma forma, também se baseou nessa mesma concepção a sentença favorável a essa ação concedida em 2003 pela juíza Carla Abrantkoski Rister, da 16ª Vara Cível Federal de São Paulo.

Significado maior

No que se refere à Convenção Interamericana de Direitos Humanos, que foi ratificada em 1992 pelo Executivo (Decreto nº 678) e pelo Congresso Nacional (Decreto Legislativo nº 27), vale lembrar não só para nossos sindicalistas e professores de jornalismo, mas também para muitos juristas que têm se pronunciado em favor da obrigatoriedade do diploma, os seguintes termos da ementa do Decreto Legislativo nº 89, de 1998:

Aprova a solicitação de reconhecimento da competência obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos em todos os casos relativos à interpretação ou aplicação da Convenção Americana de Direitos Humanos para fatos ocorridos a partir do reconhecimento, de acordo com o previsto no parágrafo primeiro do art. 62 daquele instrumento internacional.

Foi justamente em relação à exigência de diploma para o exercício do jornalismo que em 1985, por manifestação unânime da Corte Interamericana de Direitos Humanos, foi considerada incompatível com a Convenção a lei nº 4.420, de 22/09/1969, da Costa Rica, que também exigia diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Esse foi o desfecho do processo iniciado na Justiça daquele país pelo jornalista norte-americano Stephen Schmidt, que desde 1971 vinha sendo cerceado pelo governo da Costa Rica por exercer a profissão sem ser formado em jornalismo. (To License a Journalist? — A landmark decision in the Schmidt Case. The opinion of the Inter-American Court of Human Rights. Nova York: Freedom House, 1986.) Após o fracasso em todas as instâncias judiciais costarriquenhas, Schmidt recorreu à Corte Interamericana de Direitos Humanos, cujo parecer foi o seguinte:

Corte Interamericana de Derechos Humanos, Opinión Consultiva OC-5/85, 13 de Noviembre de 1985.
La corte es de opinión:
Primero, por unanimidad, que la colegiación obligatoria de periodistas, en cuanto impida el acceso de cualquier persona al uso pleno de los medios de comunicación social como vehículo para expresarse o para transmitir información, es incompatible con el artículo 13 de la Convención Americana sobre Derechos Humanos.
Segundo, por unanimidad, que la Ley nº. 4420 de 22 de setiembre de 1969, Ley Orgánica del Colegio de Periodistas de Costa Rica, objeto de la presente consulta, en cuanto impide a ciertas personas el pertenecer al Colegio de Periodistas y, por consiguiente, el uso pleno de los medios de comunicación social como vehículo para expresarse y transmitir información, es incompatible con el artículo 13 de la Convención Americana sobre Derechos Humanos.

A concepção do direito de liberdade de expressão que está em pauta no STF tem, portanto, um significado muito maior que aquele insistentemente repetido por muitos sindicalistas e professores de jornalismo. Trata-se de um direito que não pertence apenas à categoria dos jornalistas, mas a toda a sociedade.

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Written by Mauricio Tuffani

terça-feira, 16/09/2008 at 8:49

O uso de cobaias e a falta do contraditório

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Alguns veículos da imprensa mostram em suas edições de hoje como uma vitória da comunidade científica a aprovação ontem no Senado do projeto de lei que regulamenta o uso de animais em pesquisas. Se for sancionado pelo presidente da República, o Projeto de Lei da Câmara 93, de 06/06/2008, obrigará a adoção de cuidados especiais antes, durante e após os experimentos ou exercícios didáticos. A proposta foi apresentada à Câmara há 13 anos pelo deputado Sérgio Arouca (1941-2003), do PPS-RJ (Projeto de Lei 1.153, de 26/10/1995).

Sem entrar no mérito da questão se deve ou não haver maior restrição ao uso de cobaias em pesquisas científicas, muito menos no que se refere à decisão do Legislativo, é preciso observar que há diferentes concepções sobre o assunto dentro da própria comunidade científica. A maior parte dessas reportagens passa para o leitor a idéia de um consenso que não existe entre os pesquisadores.

Na Folha de S. Paulo (pág. A17) a matéria “Senado aprova lei sobre uso de animais”, a afirma que “A aprovação é uma vitória para os cientistas. Do ponto de vista prático, a medida acaba com leis municipais que tentam proibir a pesquisa com animais.” Por sua vez, n’O Estado de S. Paulo, a matéria “Senado aprova lei sobre uso de cobaias em pesquisas” (pág. A22) apresenta apenas as posições de pesquisadores favoráveis aos termos do projeto de lei que passou ontem em votação simbólica de lideranças partidárias.

Há três anos, no entanto, a própria Folha, na reportagem “O dia da cobaia” (caderno Mais!, 11/09/2005), atribuiu à bióloga Dolores Helena Rodriguez Ferrera Rivero, professora do Departamento de Patologia da Faculdade de Medicina da USP, a afirmação de que “métodos alternativos, como estudos em culturas de células ou tecidos, são tão úteis quanto testes in vivo quando se deseja entender a ação de determinada substância em nível celular ou molecular”.

Essa mesma matéria de 2005 menciona o veterinário Stelio Pacca Loureiro Luna, professor da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Unesp, em Botucatu, e doutor pela Universidade de Cambridge, no Reino Unido, atibuindo a ele a seguinte declaração: “Já está provado que não há diferença significativa de desempenho entre quem aprende com o animal in vivo e quem usa recursos audiovisuais ou cadáveres.”

Com base na orientação de diversos pesquisadores brasileiros, o deputado federal Ricardo Trípoli (PSDB-SP) propôs na Câmara o Projeto de Lei 215, de 15/02/2007, de alcance mais amplo que o de Arouca, na medida em que prevê a criação de um Código de Proteção Animal, abrangendo além da criação, o abate e outras formas de manejo de animais, normas para a pesquisa, com proibição de experimentos com animais “quando existirem métodos alternativos ou substitutivos à experimentação” e “se o procedimento para fins de experimentação animal causar dor, estresse ou desconforto ao animal”.

Um assunto é se a proposta de Arouca é mais aceita entre cientistas do que a de Trípoli. Outro assunto é o da diferença de opiniões entre pesquisadores sobre a matéria, e isso é o que raramente aparece na imprensa. A exposição de motivos do projeto apresentado no ano passado fornece referências de diversos especialistas brasileiros e estrangeiros sobre o assunto.

Vale lembrar o que foi dito pela jornalista Martha San Juan França — diretora de redação da revista Horizonte Geográfico, que foi diretora de redação de Galileu, editora de ciência e tecnologia da revista Época e repórter de ciência do Estadão e da Folha — sobre a costumeira falta do contraditório nas notícias de ciência:

Enquanto repórteres de política e economia freqüentemente vão além dos releases oficiais para comprovar a veracidade das notícias, os colegas de ciência se contentam com a informação autorizada, os papers (relatórios científicos), entrevistas coletivas e revistas especializadas. Enquanto as notícias de outras áreas são normalmente objeto de crítica, a ciência e a tecnologia são poupadas ― até que ocorram acidentes trágicos. Se bons jornalistas são reconhecidos ― e temidos ― por suas análises críticas, no caso de ciência, a investigação e a crítica costumam passar longe.
(Martha San Juan França, ”Divulgação ou jornalismo?”. in Sergio Vilas Boas (org.) Formação e informação científica: Jornalismo para iniciados e leigos. São Paulo: Summus Editorial. 2005. pp. 31-47.)

Essa quase total ausência do contraditório na cobertura jornalística de ciência já havia sido criticada pela jornalista Mônica Teixeira, da TV Cultura, em seu estudo “Pressupostos do Jornalismo de Ciência no Brasil” (in Luísa Massarani et al (orgs.), Ciência e Público: Caminhos da divulgação científica no Brasil. Rio de Janeiro: Casa da Ciência, Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2002. pp. 133-141. E também foi comentada por este blogueiro no artigo “A clonagem das notícias de ciência”, da revista ComCiência, do Labjor (Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo Científico), da Unicamp. Mas a tendência chapa-branca ainda continua.

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Written by Mauricio Tuffani

quarta-feira, 10/09/2008 at 8:45

Publicado em Bioética, Ciência

O tema espinhoso da morte cerebral

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Grande parte da imprensa em todo o mundo, inclusive no Brasil, ignorou ou não deu destaque para o questionamento dos critérios para determinação de morte cerebral na quarta-feira (03/09) na capa do jornal L’Osservatore Romano, órgão oficial do Vaticano, pelo editorial “I segni della morte” (Os sinais da morte), assinado por Lucetta Scaraffia, jornalista e professora de história contemporânea da Universidade de Roma La Sapienza.

O texto se referiu a “novas pesquisas, que põem em dúvida o próprio fato de que a morte do encéfalo provoque a desintegração do corpo”. O editorial teve como “gancho” os 40 anos desde a publicação, no Jama (Journal of the American Medical Association), em agosto de 1968, do relatório “A definition of irreversible coma”. Considerado um marco na história da medicina, esse relatório elaborado por sete professores de medicina, um de teologia, um de direito e um de história, todos da Universidade Harvard, redefiniu o conceito de morte, substituindo o critério de cessação da atividade cardíaca, até então vigente, pelo de ausência de atividade cerebral, que passou a ser adotado inclusive para estabelecer a possibilidade de remoção de órgãos para transplantes.

Uma das fontes principais do editorial de Scaraffia foi o livro Morte Cerebrale e Tranpianto de Organi, lançado neste ano por Paolo Becchi, professor de filosofia do direito da Universidade de Lucerna, na Suíça, e da Universidade de Gênova, na Itália. Segundo Becchi, um dos erros fundamentais do “Relatório Harvard” foi buscar uma solução científica para o complexo problema ético e legal que surgiu com o primeiro transplante de coração, realizado por Christiaan Barnard em dezembro de 1967, na África do Sul, em circunstâncias de incerteza sobre a morte da jovem doadora de 20 anos — agravadas pela suspeita de descaso com ela por ser negra em um pais de regime racista.

Outra referência do editorial do Osservatore foi o livro Finis Vitae: Is brain death still life?, organizado por Roberto de Mattei, subcomissário de ciências humanas do Conselho Nacional de Pesquisa, em Roma. Publicada originamente em 2006, essa obra, cuja versão italiana foi lançada também neste ano, reúne estudos de 21 cientistas e juristas de diversos países que participaram de um encontro na Academia Pontifícia de Ciências, promovido em 2 e 3 fevereiro de 2005 pelo papa João Paulo II. Com a morte do pontífice dois meses depois, a publicação do livro, prevista inicialmente para ser feita pela academia, acabou sendo realizada pela editora Rubbettino.

No dia seguinte ao editorial, poucos jornais de grande circulação repercutiram o assunto, como o britânico The Times (“Vatican called on to re-open debate on brain death as end of life”). Na Itália, devido à importância de tudo o que diz respeito ao Vaticano, a história teve chamadas de primeira página nos jornais La Repubblica (“La morte cerebrale non è la fine della vita”) e Corriere della Sera (L’Osservatore e la polemica sulla morte cerebrale”).

No Brasil, a repercussão teve espaço na mídia impressa com a matéria “Para Vaticano, morte cerebral não caracteriza mais a morte”, de O Estado de S. Paulo. A principal fonte dos portais foi a BBC Brasil, já na quarta-feira (03/09), com o texto “Jornal do Vaticano diz que vida não acaba com morte cerebral”, traduzido da reportagem de Assimina Vlahou, da BBC News em Roma, que foi reproduzido pela Folha Online, G1, Último Segundo (IG) e outros.

No mesmo dia da publicação do editorial de Lucetta Scaraffia, o porta-voz do Vaticano, padre Federico Lombardi, afirmou que o texto da jornalista e historiadora é “uma contribuição interessante e de peso”, mas ressalvou que ele “não pode ser considerado como a posição do Magistério da Igreja”, como ressaltou a nota “Declaração vaticana sobre morte cerebral”, do boletim da rede Zenit — O mundo visto de Roma.

Risco para transplantes

Um aspecto que tem tradicionalmente desestimulado a repercussão em torno de qualquer questionamento sobre os critérios de definição de morte cerebral é a compreensível preocupação em evitar uma crise na insuficiente doação e captação de órgãos para transplantes. De um modo geral, neurologistas consultados por jornalistas sempre enfatizam sua apreensão com a divulgação de histórias, como a do caso que teria ocorrido em novembro do ano passado, em Oklahoma City, nos Estados Unidos, com o jovem Zach Dunlap, de 21 anos, que teria sobrevivido após ter passado por todo o protocolo de morte cerebral. A afirmação consta no depoimento gravado em vídeo e trascrito do médico Leo Mercer, do United Regional Hospital, à reportagem “‘Dead’ man recovering after ATV accident”, da NBC News.

Na internet não se registrou nenhum acompanhamento desse caso, por parte dos principais jornais do país, para confirmar ou refutar a veracidade das informações dessa notícia. Em fevereiro deste ano, foi a vez da rede ABC News com a reportagem “Medical miracle: Woman back from brink of death”. A matéria relatou a sobrevivência de uma mulher de 65 anos, Rae Kupferschmidt, de Saint Paul, Minneapolis, após o diagnóstico de morte cerebral, segundo o depoimento do médico Brad Helms. E em junho alguns veículos reproduziram a notícia “French near-death case stir debate on organ donors”, da agência Reuters, sobre outro acontecimento semelhante em Paris, que não forneceu nomes e creditou suas afirmações ao diário Le Monde.

Além desse lado espinhoso do assunto e da rápida negativa oficial de endosso do Vaticano, para muitos editores deve ter pesado na decisão de não ter reportar o editorial do Osservatore o seu enfoque mais religioso do que científico. No plano da opinião pública, muitas posições religiosas — como aquelas contrárias ao aborto, à distribuição de preservativos, ao uso de células-tronco embrionárias humanas em pesquisas e à interrupção de gravidez em casos de anencefalia de fetos — têm sido cada vez mais consideradas anacrônicas, anticientíficas e contrárias ao interesse público. Sem falar que uma parte expressiva dos jornalistas que cobrem ciência tende a valorizar muito mais os fatores ligados às ciências naturais do que aqueles da ordem das humanidades, como as considerações de ordem ética, jurídica e filosófica.

No entanto, as críticas aos protocolos médicos de diagnóstico de morte não se devem apenas a objeções religiosas e a críticas por parte das desprestigiadas humanidades. Existe há muitos anos uma polêmica de ordem técnica entre pesquisadores em relação ao assunto, como reconheceu até mesmo um dos mais influentes defensores do “Relatório Harvard”, o neurologista holandês Eelco Wijdicks, da Clínica Mayo, em Rochester, nos Estados Unidos, no estudo “Brain death worldwide: Accepted fact but no global consensus in diagnostic criteria”, publicado em janeiro de 2002 na revista científica Neurology.

Foi justamente esse aspecto polêmico o que ressaltou a reportagem “CFM será obrigado a explicar morte cerebral”, publicada por este blogueiro em 05/10/2003 na Folha de S. Paulo, que por sua vez comentou no editorial “Diagnóstico difícil”, de 12/10/2003. Quatro dias depois, foi a vez do artigo “A morte”, de Hélio Schwartsman, articulista do jornal, com as seguintes afirmações:

Atualmente, a maioria dos países trabalha com a noção de morte encefálica. A idéia aqui é que existe um ponto a partir do qual a destruição das células do tronco cerebral é de tal ordem que o indivíduo, ainda que submetido a suporte ventilatório e cardíaco, não teria mais como recuperar-se, evoluindo necessariamente para o óbito. Pessoalmente, eu concordo com essa tese, mas é forçoso admitir que ela é epistemologicamente problemática. Só saberíamos se a morte é de fato inevitável se esperássemos o paciente morrer, o que não podemos fazer se a nossa meta é utilizar seus órgãos em transplantes. A questão é que, embora falemos em “diagnóstico” de morte encefálica, na verdade estamos fazendo um “prognóstico”, o qual é, por definição, precário e sujeito a intercorrências. Talvez eu esteja sendo meio radical, mas, para sermos rigorosos, só quem faz diagnósticos em medicina é o legista, e, mesmo assim, nem sempre. Todos os demais médicos trabalham apenas com prognósticos.

Críticas ao protocolo

A reportagem publicada na Folha referiu-se a 40 questões sobre a segurança do protocolo estabelecido pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) por meio da Resolução CFM 1.480, de 1997, elaboradas a partir de pesquisas publicadas em revistas científicas especializadas. Uma interpelação judicial com essas questões, encabeçada pelo advogado Celso Galli Coimbra, de Porto Alegre, teve resposta do CFM em 10/12/2003, que, por sua vez, receberam réplica em 20/04/2004.

Em grande parte dos países são adotados protocolos semelhantes ao do CFM para morte encefálica (termo empregado pelos especialistas em língua portuguesa, mais preciso segundo a concepção de que a falência do tronco encefálico, situado na base do cérebro, acarreta a irreversibilidade do coma). Uma das exceções é o Japão, onde esse procedimento não é obrigatório, como explica o artigo “Reconsidering brain death”, de Masahiro Morioka, professor de ética contemporânea da Univesidade Municipal de Osaka. Nesse país, o primeiro transplante de coração só foi feito em 1999, ou seja, 31 anos após o pioneiro, de Barnard.

O “Relatório Harvard” foi contestado por pesquisadores de diversas especialidades. O mais ilustre deles foi Hans Jonas (1903-1993), filósofo alemão que viveu suas últimas décadas nos Estados Unidos. Em seu livro Against the Stream, ele enfatizou que o interesse pela necessidade de captar órgãos, mesmo para salvar vidas, jamais deve interferir na definição de morte:

Eu sustento que, puro como esse interesse é em si próprio, isto é, o de salvar vidas, sua intrusão na tentativa teórica de definir a morte a torna impura; o Comitê de Harvard nunca deveria ter-se permitido adulterar a pureza de seu exemplo científico seduzindo-o com a expectativa desse benefício extrínseco — embora sumamente atraente.
(Hans Jonas,
Against the stream: comments on the definition and the redefinition of death. Philosophical essais: From the ancient creed to technological man. Englewwod Cliffs: Prentice Hall, 1974, p. 133. Citado por David Lamb, obra citada abaixo, p. 220.)

Uma crítica de grande repercussão ao “Relatório Harvard” é o artigo “A change of heart and a change of mind? Technology and the redefinition of death in 1968”, da epidemiologista Mita Giacomini, professora da Universidade McMaster, em Ontário, no Canadá. Publicado em 1997 na revista Social Science & Medicine, esse estudo ressaltou que prevaleceu na atuação do comitê o ponto de vista de cirurgiões de transplantes — e não o de neurologistas ou neurocirurgiões, que são os especialistas em morte encefálica —, os quais pressionaram pela redução do período entre os testes neurológicos para asseguram melhor condição de órgãos ao serem removidos para transplantes.

Um dos estudos mais recentes favoráveis à revisão dos critérios vigentes de determinação de morte encefálica é “Brain death: too flawed to endure, too ingrained to abandon”, publicado em meados de 2007 na revista The Journal of Law, Medicine & Ethics por Robert D. Truog, professor de anestesiologia e de ética médica de Harvard. Em contrapartida, o “Relatório Harvard” foi enfaticamente endossado também em 2007 pelo artigo “The Declaration of Sydney of Human Death”, publicado no Journal of Medical Ethics, cujo autor principal é Calixto Machado, presidente do Instituto de Neurologia e Neurocirurgia de Havana, em Cuba.

Na comunidade científica brasileira, o principal contestador desses critérios de morte encefálica é o neurologista Cícero Galli Coimbra — irmão do citado advogado autor da interpelação ao CFM —, professor da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo e um dos 21 autores do livro Finis Vitae, mencionado no editorial do L’Osservatore Romano. Seu estudo “Implications of ischemic penumbra for the diagnosis of brain death”, foi publicado em dezembro de 1999 na Brazilian Journal of Medical and Biological Research, uma revista científica indexada em diversas bases internacionais. O principal foco de sua crítica, assim como de alguns pesquisadores de outros países, é o chamado teste de apnéia, que, segundo eles, pode precipitar a morte do paciente em vez de diagnosticá-la. Desde 1998, Coimbra mantém uma página sobre o assunto no portal da Unifesp.

De acordo com a maior parte dos protocolos em vigor no mundo, esse teste deve ser aplicado após duas séries de testes neurológicos (verificação de pupilas fixas e arreativas expostas à luz e de ausência de reflexos a outras estimulações). O intervalo entre as duas seqüencias varia conforme a idade do paciente em coma: a) seis horas a partir de dois anos de idade; b) 12 horas para os de um ano completo a dois anos incompletos; c) 24 horas para os de dois meses completos a um ano incompleto; e d) 48 horas para os de 7 dias completos a dois meses incompletos. O teste de apnéia consiste em ventilar o paciente com oxigênio (O2) durante dez minutos e, em seguida, desconectá-lo do ventilador durante mais dez minutos, durante os quais se deve observar se aparecem movimentos respiratórios. A aplicação desse protocolo não pode ser feita por profissionais envolvidos na captação de órgãos nem em transplantes.

Omissão da imprensa

A Resolução CFM 1.480/1997 estabelece também a obrigatoriedade de “exame complementar que demonstre inequivocadamente a ausência de circulação sangüínea intracraniana ou atividade elétrica cerebral, ou atividade metabólica cerebral”. Para isso são usados SPECT (tomografia de emissão de pósitron único), ultra-som transcraniano, ressonância magnética, eletroencefalogramas especials ou angiografia cerebral. Neurologistas ouvidos pela reportagem da Folha de 2003 afirmaram que preferem, por considerar mais seguro, realizar algum exame complementar antes do teste de apnéia, uma vez que o protocolo não prevê a ordem em que os dois procedimentos devem ser executados.

Por outro lado, declarações estarrecedoras em defesa do teste de apnéia por parte de outros neurologistas foram feitas em duas reuniões de uma comissão técnica do CFM realizada em 1998 em São Paulo, conforme mostram as transcrições oficiais de suas gravações, registradas na interpelação judicial de 2003 acima citada. Por exemplo:

… no mundo atual, o custo-benefício é uma coisa muito importante. (…) Então, não só para mitigar o sofrimento do paciente [em coma], como para mitigar o sofrimento da [sua] família, também mitiga-se o gasto excessivo com o diagnóstico de morte encefálica.

Um dos principais defensores do teste de apnéia, o britânico David Lamb, professor de filosofia da ciência e de bioética da Universidade de Birmingham, tem sido também, por outro lado, um severo crítico de justificações dos critérios de morte encefálica extrínsecas ao bem-estar do paciente. Em uma de suas principais obras, ele afirmou:

Numa atmosfera de despesas cambaleantes com a saúde e de agências de provisão social consciente dos custos, existe o perigo muito real de que os médicos sejam pressionados do tratamento de pacientes em estados vegetativos e não-cognitivos para outros mais urgentes. Quaisquer debates desse tipo devem ser entendidos como uma questão econômica, ética, política ou legal, o que é diferente da questão fatual de determinar o instante da morte.
(David Lamb, Ética, Morte e Morte Encefálica. Tradução de Jorge Curbelo e Rogéria Cristina Dias. São Paulo: Office Editora, 2001, p. 224.)

Além das objeções de ordem ética e religiosa levantadas, a polêmica científica no senso estrito sobre esse assunto persiste, como sugere um recente estudo de revisão bibliográfica “Brain death: Should it be reconsidered?”, elaborado por Konstantinos Karakatsanis, professor do Departamento de Medicina Nuclear da Universidade Aristóteles de Tessalônica, na Grécia. Publicado em agosto pela revista Spinal Cord, que integra as revistas científicas do grupo Nature, o trabalho conclui pela necessidade de abandonar completamente não só o teste de apnéia, mas o próprio conceito de morte encefálica, e de retomar como critério a cessação da atividade cardíaca.

Apesar de tudo o que se tem constatado sobre o sensacionalismo por grande parte da imprensa e de esse assunto ser de grande apelo, o receio de prejuízo para os transplantes tem pesado contra a divulgação, sem falar nos complexos aspectos técnicos e éticos envolvidos. No entanto, apesar de toda a polêmica em torno da matéria que se arrasta há anos e do interesse público que ela envolve, a medicina parece estar precisando de uma séria cobrança da sociedade para proceder a uma solução. No que se refere à imprensa, ela pode e deve mostrar que essa polêmica existe e confrontar suas posições antagônicas com responsabilidade e independência.

* * * * *

Nota de 18/09/2008 — Em resposta ao texto acima, o neurologista Celio Levyman publicou anteontem (16/09/2008), no Observatório da Imprensa, o artigo “Comentários sobre morte encefálica“.

Levyman é mestre em neurologia pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), foi membro da Câmara Técnica de Morte Encefálica do Conselho Federal de Medicina (CFM) e um dos especialistas que elaboraram a Resolução CFM nº 1.480, de 1997, que define os parâmetros e procedimentos para diagnóstico de morte encefálica. Nos últimos anos, ele tem sido um dos médicos que mais se empenharam na discussão pública desse tema.

Nesse seu artigo, o neurologista defende a manutenção dos critérios vigentes de morte encefálica e faz interessantes esclarecimentos sobre a prática médica relacionada a esse assunto. Por essa razão, embora minha atitude como jornalista seja a de distanciamento crítico em relação a esse neurologista por ele representar um dos lados da polêmica que apresentei, e, apesar das ressalvas que fiz no espaço de comentários de seu texto devido a equívocos em relação a algumas de minhas afirmações, recomendo sua leitura.

* * * * * * *

Outras postagens sobre este mesmo assunto:

“O algoritmo de definição de morte e as questões sem respostas” (26/10/2008)

“A definição de morte e a beira do abismo” (03/10/2008)

“Neurologista comenta post deste blog sobre morte cerebral” (18/09/2008)

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Written by Mauricio Tuffani

terça-feira, 09/09/2008 at 7:45

Publicado em Bioética, Ciência, Medicina

Uma boa reportagem sobre o outro lado da devastação

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Em meu post anterior (“Amazônia: Imprensa se deixa pautar pelo governo”, 30/09), eu afirmei que estamos próximos do total de 700 mil km2 de área total desmatada na Amazônia brasileira, e que isso equivale a quase meio Estado do Amazonas completamente devastado, ou seja, algo maior que as superfícies da França e Holanda somadas.

Pensei em retomar o tema da Amazônia em um comentário sobre a boa reportagem “Eldorados da Exploração Infantil”, dos jornalistas Leonencio Nossa e Celso Júnior, publicada ontem (07/09) n’O Estado de S. Paulo (págs. C1, C3, C4 e C5). Uma síntese dos dados apresentados nessas quatro páginas está na matéria “Cidades amazônicas viram eldorados da prostituição infantil”, no portal Estado.com.br. Mas todo esse rico material pode ser visto na edição digital do jornal, aquela que tem o recurso de virar as páginas na tela do computador.

Absorvido ontem em meu tempo de folga pela elaboração de um comentário que apresentarei aqui amanhã, acabei demorando muito para escrever a respeito dessa reportagem. Agora há pouco, dando uma olhada no Observatório da Imprensa, vi que o jornalista Luciano Martins Costa já fez isso hoje, de manhã, no programa do OI na Rádio Cultura FM e também no artigo “O que mostra uma boa reportagem”.

Transcrevo aqui apenas um parágrafo desse texto, que resume exatamente o sentido daquilo que eu pretendia escrever:

A reportagem deixa claro que, 34 anos depois da abertura da Transamazônica e 25 anos depois do auge do garimpo em Serra Pelada e da construção da hidrelétrica de Tucuruí, o Brasil ainda não foi capaz de produzir uma estratégia de desenvolvimento para a Amazônia que não seja simplesmente mais uma porta para a miséria e a exploração de seus habitantes e de seu patrimônio natural.

E acrescento apenas o que eu disse no espaço de comentários desse artigo:

Essa é uma boa matéria para esfregar na cara dos defensores dessa visão distorcida de progresso. Estamos perto do total de 700 mil km2 de devastação total da Amazônia Legal, e a contrapartida social para as populações locais, principalmente as tradicionais, é essa miséria. Infelizmente a realidade apresentada por esse bom trabalho de reportagem é apenas uma parte da desgraça toda.

Desse modo, em vez de tomar mais tempo de meus leitores, recomendo a leitura da reportagem de Leonencio Nossa e Celso Júnior e do artigo de Luciano.

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Written by Mauricio Tuffani

segunda-feira, 08/09/2008 at 14:00

Publicado em Amazônia, Ambiente, Política